“Os erros deixam de ser perigosos quando é permitido contradizê-los e enunciá-los livremente”

(Jefferson) 

            Os meios de comunicação, reproduzindo o comportamento da sociedade, utilizam o termo “roubo” excessivamente, sem notar que em muitos casos o crime é de furto. Recentemente um colega acadêmico de direito, lamentando o possível furto de seu rádio disse: “Roubaram o meu radinho!”. Este caso ilustra as proporções da aplicação indiscriminada do termo “roubo” em situações que caracterizam o crime de furto.

            É notório que apenas os operadores jurídicos têm o dever de saber as diferenças entre os dois delitos, contudo é interessante que todos saibam esta diferenciação para que não ocorram tantas impropriedades.

            Antes de mais nada é necessário que se conceitue o patrimônio, que é o “complexo de relações jurídicas de uma pessoa que tiverem valor econômico” (CLÓVIS BEVILÁCQUA). Ambos crimes atingem o patrimônio.

            Incorre no crime de furto aquele que subtrai, “para si ou para outrem, coisa alheia móvel”, pratica o crime de roubo aquele que subtrai “coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-lo, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.

             Observamos que a diferença entre os dois crimes reside no fato de que no roubo o agente inflige violência, grave ameaça ou reduz à impossibilidade de resistência da vítima, e no crime de furto nenhuma destas condutas ocorrem.

            Para que não sobejem dúvidas reproduzo as palavras de JOÃO BATISTA TEIXEIRA, que afirmou: “... o mais importante elemento diferenciador dos crimes em comento é a violência. Quando esta é praticada contra uma coisa, temos o furto e, quando a violência se direciona a uma pessoa, então temos o roubo.”

             Apesar dos dois crimes serem contra o patrimônio é interessante notar que o roubo além de atingir o patrimônio também atinge a integridade física ou psíquica da vítima.

            No delito de furto apenas o proprietário pode ser vítima, pois atinge meramente o patrimônio. No crime de roubo é diferente, ora que pessoas diversas do proprietário (exemplo: caixa, balconista, empregado etc.) podem ser vítimas, porque como foi dito no parágrafo anterior, além de ser um crime contra o patrimônio é também um crime contra a integridade física ou psíquica do sujeito.

            No furto a coisa (“res furtiva”) é retirada do âmbito de vigilância e disponibilidade da vítima, de forma que esta não perceba. É necessário que o agente tenha a posse tranqüila da coisa, ainda que por pouco tempo.

            No roubo o bem (“res subtracta”) é retirado da vítima que, consciente da subtração, nada pode fazer em função do emprego da grave ameaça, da violência ou da impossibilidade de resistência perpetrados pelo agente (no que concerne ao roubo é importante saber também que, de acordo com o artigo 157, § 1º, do Código Penal, se a violência ocorre após a subtração e tem a finalidade de manter a posse da coisa, ocorre o denominado “roubo impróprio”).

            Uma situação que gera discussões diz respeito a denominada “trombada”.  A “trombada” é o esbarrão (arrebatamento) utilizado pelo agente que, atrapalhando os movimentos da vítima, subtrai coisa móvel desta (na maioria das vezes a carteira é o bem subtraído).

           Conforme afirma JULIO FABBRINI MIRABETE, na trombada ocorre o crime de roubo apenas se houver “violência (choque, batida, colisão ou pancada com o objetivo de desequilibrar a vítima)”.

            DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS assevera que a diferenciação depende do meio de execução. Para o festejado autor, “um simples esbarrão ou toque no corpo da vítima, para atrapalhá-la, conduz ao furto. Já a violência real, empregada diretamente conta ela, leva ao roubo”.

            No meu entendimento se o esbarrão teve o objetivo de impedir que a vítima se defendesse ou se foi retirado objeto preso ao corpo da vítima (exemplo: pulseira, corrente, brinco), ocorre o crime de roubo, caso contrário o crime é de furto.

            Encerrando, espero que através deste texto os leitores tenham compreendido melhor as diferenças entre estes crimes.

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