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Documentos por região

Nesta seção, o arquivo do BPL está organizado a partir da divisão regional brasileira. Por isso, só se encontram aqui legislações do ano de 1970 em diante, das esferas estaduais e municipais, que versam sobre temas como:

  • Libras;
  • linguagem inclusiva;
  • diversidade linguística, línguas como patrimônio cultural, dias de comemoração de línguas faladas no Brasil e línguas cooficiais;
  • ensino de língua espanhola;
  • políticas de linguagem simples ou cidadã.

Para ter acesso a legislações anteriores ou de âmbito nacional, acesse a seção Documentos por ordem cronológica.