O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para esta quarta-feira (9) a análise da ação apresentada por Giovane Pasqualito Fialho, que argumenta ter alcançado nota superior a de outros candidatos selecionados pelo sistema de cotas no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e não foi aprovado. O recurso é o último relacionado à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil a ser analisado pelo Supremo.
No dia 26 de abril, o STF decidiu por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades tem validade para o Programa Universidade para Todos (ProUni) e para a Universidade de Brasília (UnB). Dessa forma, definiu-se a constitucionalidade do sistema.
Na UFSM, a reserva de vagas existe desde 2007. O Pró-reitor de graduação, professor dr. Orlando Fonseca, explica as Ações Afirmativas na UFSM.
Patricia Michelotti – O que muda na UFSM com a decisão do STF?
O.F. – A votação do STF considerou constitucional o que a universidade, usando da sua prerrogativa de autonomia garantida pela constituição, implantou – à semelhança da grande maioria das universidades federais – o seu sistema de ações afirmativas e vem procurando manter. Embora ainda não haja uma procura de vaga de 100%, como a universidade queria, essas vagas possibilitaram o ingresso de muitos alunos negros e portadores de necessidades especiais.
Houve um acerto da instituição em promover a inclusão social, por entender que é necessário um tratamento diferenciado para aqueles que têm uma condição de vida desprivilegiada dentro da sociedade.
P.M. – Como foi a implantação das ações afirmativas na UFSM?
O.F. – Foram os movimentos sociais que trouxeram a ideia para a universidade. Havia professores, técnico-administrativos e estudantes que, reunidos, deram eco ao que a sociedade já fazia. Também se estabeleceu dentro do governo políticas de estímulo à criação dessas ações dentro da universidade, como forma de inclusão social.
P.M. – Segundo dados do IBGE de 2009, cerca de 70% da população considerada pobre é negra. De que maneira as cotas podem amenizar essa diferença?
O.F. – As ações afirmativas têm a finalidade de corrigir a distorção numa sociedade em que tanto o estudante de escola pública, quanto os afro-brasileiros têm dificuldade de acessar determinados mecanismos que o estado fornece. Só através desses mecanismos podem passar para uma situação em que eles possam deter poder de decisão ou interferir nas decisões. Hoje, mesmo que essa população (negros e pardos) seja grande, ela tem uma representação muito pequena. São poucos negros na universidade ou postos de administração superior, parlamentos, Supremo Tribunal Federal, por exemplo.
Essas decisões passam por pessoas que têm a visão de que devem beneficiar esses grupos, mas pouca percepção de alguém que se enquadra neles. O ingresso na Universidade vai qualificar essa caminhada de uma situação invisível nos grupos sociais para uma visibilidade. Uma vez que estamos qualificando essas pessoas que contribuirão para a formação de políticas públicas e que são oriundos dessas classes desfavorecidas.
P.M. – Apesar de a Constituição Brasileira dizer que todos são iguais perante a lei, há, ainda hoje, uma desigualdade na prática. Isso se percebe dentro da universidade?
O.F. – A universidade não é muito diferente. Ela é um reflexo da sociedade. A igualdade não pode ser simplesmente abrir um processo seletivo pra todos, porque há desigualdades flagrantes. Têm pessoas que vêm de escolas de qualidade e tiveram mais acesso a instrumentos que vão além da escola. E há um grande grupo oriundo de condições sociais adversas. Para atingir essa ideia de igualdade no processo seletivo, precisa ter uma compensação, já que não se disputa em igualdade de condições. O acesso tem que estar de alguma forma modificada para tratar esses que são desiguais.
P.M. – Há quanto tempo a UFSM aderiu às ações afirmativas e quantas vagas são reservadas para os alunos que se enquadram nas cotas?
O.F. – Esse percurso começou em 2007, quando foi criada a resolução e tem validade até 2017. O primeiro ingresso se deu em 2008. A decisão do STF determina que as ações afirmativas fazem parte da constituição, ou seja, não fere o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei.
As ações afirmativas são divididas em 15% para negros e pardos; 5% para portadores de necessidades especiais e 20% para escola pública. Além de 10 vagas para indígenas.
P.M. – Hoje todas as vagas pelas cotas são ocupadas?
O.F. – Não, nem todas são ocupadas. Mas todas as vagas que sobram de uma cota vão para a universal, não ficam ociosas. Atualmente, não temos 15% dos estudantes afro ou pardos. No geral, temos ocupado em torno de 15% entre escolas públicas, afro-brasileiros e portadores de necessidades especiais. Isso é relacionado à procura por essas vagas, que é menor. Hoje, a universidade conta com em torno de 4.247 alunos pelas ações alternativas.
P.M. – Os alunos que entram na universidade por esses sistemas de cotas estão se mantendo aqui?
O.F. – A maioria sim. Há evasão por diversas razões, mas a maioria permanece. E o desempenho desses alunos não é significativamente inferior à média geral da universidade.
P.M. – Quais os critérios para decidir quem é o negro e pardo?
O.F. – O critério é autodeclararão. A comissão escolhe aleatoriamente alguns alunos de todos que ingressam por essa cota, normalmente 5%, e chamam para uma entrevista com a finalidade de se apresentarem. Na ação afirmativa B, que é a de portadores de necessidades especiais, há uma triagem para determinar quem se enquadra na lei que estabelece quais são essas necessidades. Se não se enquadrar, é orientado a buscar a universal ou outra cota, se desejar.
Repórter:
Patricia Michelotti – Acadêmica de Jornalismo
Edição:
Lucas Durr Missau.
