A decisão da Justiça Federal do RS (JFRS) proibindo a utilização de animais saudáveis para fins didáticos e experimentais, incluindo atividades de pesquisa na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), compromete o aprendizado e grande parte das pesquisas científicas realizadas na instituição, preocupando professores e estudantes.
A liminar deferida pela JFRS no dia 15 de julho determina que a UFSM deverá utilizar meios pedagógicos alternativos para substituir o uso dos animais. A ação civil pública foi ajuizada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal, com a alegação de que o uso de animais vivos e saudáveis pela universidade configura maus tratos.
Conforme informações da JFRS, a juíza federal Gianni Cassol Konzen, da 1ª Vara Federal e JEF Criminal de Santa Maria, entende que algumas pesquisas acadêmicas ainda não podem prescindir da utilização de animais para avanço da ciência. A juíza reconheceu, conforme exposto pela UFSM, que a universidade realiza inúmeros procedimentos cirúrgicos em animais doentes que, se não fosse por esse atendimento, não teriam qualquer assistência. Assim, para animais doentes, a magistrada entendeu que inexiste prejuízo em servir para aprendizado dos alunos.
A UFSM já recorreu da decisão por meio da Procuradoria Seccional Federal (PSF). A procuradora Giovana Fleig entrou com um embargo de declaração, primeiro recurso cabível, para a instância local. A decisão deve sair nos próximos dias. Sendo indeferido, um segundo recurso poderá ser interposto pela PSF, o agravo de instrumento.
Pesquisadores preocupados com andamento de pesquisas
A decisão da JFRS – uma das poucas de que se tem conhecimento no país suspendendo tanto atividades em salas de aula quanto pesquisas que envolvam animais saudáveis –, preocupa pesquisadores da UFSM, pois pode representar um retrocesso na pesquisa científica na instituição.
O coordenador do Programa de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Biológicas – Bioquímica Toxicológica, Félix Antunes Soares, alerta que, mantida a decisão, pelo menos 80% dos projetos desenvolvidos atualmente pelo programa, nos níveis de graduação e pós-graduação, serão interrompidos, com prejuízo tanto para o aprendizado, quanto para a pesquisa.
Importantes pesquisas básicas, como a busca de novos fármacos para reduzir a incidência de Alzheimer, ajudar na recuperação de trauma crânio-encefálico e para evitar tumores, por exemplo, que vêm sendo desenvolvidas na UFSM, ficam comprometidas.
Félix explica que, mesmo com a crescente utilização de métodos alternativos na instituição, como estudos in vitro e simulação computadorizada, há respostas que só são obtidas com o uso de animais saudáveis – animais doentes não podem ser utilizados na maioria das pesquisas. Em torno de 80% dos projetos desenvolvidos no programa coordenado pelo professor utilizam ratos e camundongos.
“Tanto a bioinformática, quanto os testes in vitro são limitados para determinadas perguntas. A pesquisa séria, como fizemos, sempre dentro das regras e sem excessos, para gerar conhecimento e formar profissionais capacitados, precisa do modelo animal, para sabermos como a droga vai atuar no organismo. Sem isso, ficamos sem resultados conclusivos. Fica muito difícil para a ciência buscar a cura do câncer, por exemplo”, diz o professor, que teme “impactos incalculáveis” com a decisão judicial.
Ensino de qualidade sob risco
Além da pesquisa científica, o ensino na graduação da UFSM também é seriamente comprometido pela decisão da Justiça Federal. O curso de Medicina Veterinária é um dos mais afetados. O coordenador substituto, Alexandre Krause, teme graves consequências se não houver reversão da decisão.
Ele explica que não é possível formar um médico veterinário qualificado sem práticas com animais. Corre-se o grave risco de haver profissionais que nunca tenham feito uma cirurgia, por exemplo. “É imprescindível que o aluno tenha contato com a situação real da cirurgia, pois existem casos de acadêmicos que desistem após presenciar um sangramento”, observa, acrescentando que nenhum modelo artificial disponível consegue reproduzir situações orgânicas como sangramentos, situações emergenciais durante uma cirurgia e reações individuais, para as quais os profissionais devem estar preparados. “Nosso curso tem um conceito muito alto no país porque as práticas são conduzidas com excelência, o que se dá com treino, com repetição”, afirma.
Segundo Krause, em muitas disciplinas o uso de cobaias vem sendo substituído nos últimos anos por vídeos, com o objetivo, por exemplo, de demonstrar o efeito de drogas sobre o organismo. “Atualmente, com os recursos de vídeo disponíveis, não se justifica a utilização de animais para fins demonstrativos”, diz. Em alguns casos, porém, isso é inviável. “Na Veterinária a presença do animal é imprescindível. O aluno desenvolve a percepção do animal pelo contato”, ressalta.
Ele também desmistifica a ideia que muitos ainda têm: a de animais vivos sendo dissecados. “Isso não existe mais aqui. Não há dor nem sofrimento, há o maior cuidado com o bem-estar do animal”, enfatiza o professor, lembrando ainda que o curso presta um inestimável serviço à comunidade, em projetos como o que possibilita a castração de cães e gatos, com o consentimento do proprietário.
O drama também é vivido por outros cursos da UFSM. As graduações de Medicina, Farmácia, Biologia, Química, Enfermagem e Odontologia também são afetadas, assim como Agronomia e Zootecnia, cujos experimentos envolvem animais como bovinos, ovinos, suínos, roedores, aves e peixes. Na pós-graduação, cerca de 15 programas são atingidos, comprometendo a formação de mestres e doutores.
Comissão reduz o número de animais utilizados
A utilização de animais saudáveis – ratos e camundongos representam a maior parte do total – vem sendo reduzida a cada ano na UFSM, especialmente em aulas práticas. Em 2011, 135 projetos requisitando o uso de cobaias foram aprovados pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da universidade, que tem a incumbência de apreciar todos os projetos que objetivam a utilização de animais em pesquisa ou em sala de aula. No ano seguinte, foram apenas 81. A comissão é formada por pesquisadores, professores das áreas de Ciências Biológicas e por um representante de sociedade protetora de animais com registro em Santa Maria.
Segundo a vice-coordenadora do CEUA, professora Margareth Athayde, isso é resultado dos três critérios adotados pelos conselheiros: substituição (são sugeridas alternativas, quando existentes); refinamento (comprovada a necessidade de utilização de animais para responder à pergunta científica, é analisada a melhor metodologia); e, por fim, o critério da redução (a comissão avalia o número de animais a ser empregado, de forma que seja o mínimo suficiente para que a pesquisa possa produzir resultados de qualidade e com significância estatística, sem que animais sejam utilizados desnecessariamente).
Quando o uso de cobaias é imprescindível, conforme Margareth, o manejo dos animais segue estritamente as normas da Lei Procedimentos para o Uso Científico de Animais, aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e considerada um importante avanço na área. A Lei Arouca, como é conhecida, permite a utilização de animais em pesquisas científicas e para fins didáticos, desde que eles sejam poupados ao máximo do sofrimento.
Na esteira da lei, foi criado o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) e a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos (DBCA). Assim, toda pesquisa ou atividade didática com animais realizada no âmbito da UFSM deve ser aprovada pela CEUA de acordo com os aspectos éticos e legais determinados pela DBCA.
Enquadra-se nisso também o Biotério Central da universidade, local onde são reproduzidos e criados os animais para experimentos. Tanto a criação quanto o descarte seguem normas mundialmente aceitas.
Alexandre Krause, que coordena o CEUA, ressalta que pesquisas de desenvolvimento só podem ser realizadas com animais saudáveis, uma vez que os resultados devem ser avaliados sem a interferência de condições fisiológicas específicas, além de, obrigatoriamente, poderem ser reproduzidas em qualquer local do mundo.
Pesquisas permitem avanços na saúde
O clima entre muitos pesquisadores da UFSM é de indignação com a decisão judicial. A Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que segue as normas da Food and Drug Administration (FDA), órgão governamental dos Estados Unidos que regula a liberação de medicamentos e cosméticos, e da Organização Mundial da Saúde (OMS), exige que a introdução de novos fármacos para a utilização em seres humanos seja obrigatoriamente precedida de testes em pelo menos duas espécies de mamíferos, sendo uma não roedora.
Importantes universidades do Brasil e do exterior utilizam animais saudáveis em pesquisas. A Universidade de São Paulo (USP) é uma delas. Recentemente, o portal EBC divulgou que uma vacina brasileira contra o vírus HIV começará a ser testada em macacos a partir de setembro pela Faculdade de Medicina da USP. O imunizante, que começou a ser desenvolvido em 2001, conseguiu bons resultados nas avaliações já feitas em camundongos.
Para a maioria dos cientistas, é impossível obter avanços na pesquisa científica em áreas como a da saúde sem a utilização de animais. “A ciência não tem como evoluir sem isso no momento”, observa o professor da UFSM, Félix Antunes Soares.
Repórter: Ricardo Bonfanti.
