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Envio de atestados, comprovante de rendimentos e outros serviços são oferecidos aos servidores pelo Sigepe



Com o acesso eletrônico a diversos serviços públicos, o Governo Federal tem incentivado as instituições a oferecerem serviços aos servidores ativos e aposentados pelo Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Hoje, já estão disponíveis: 

– consulta ao contracheque;

– comprovante de rendimentos para Declaração do Imposto de Renda;

– simulação e solicitação de empréstimo consignado;

– acesso ao Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria).

A partir de 5 de abril de 2021, a Perícia Oficial em Saúde/Progep passará a receber atestados médicos e/ou odontológicos pelo Sigepe, no botão Minha Saúde. A partir de 1º de junho de 2021, esta será a única forma de apresentação de atestados. Essa funcionalidade vai permitir o envio do atestado de saúde de forma prática, ágil e sem deslocamento do servidor, que poderá acompanhar a análise do documento, bem como consultar todos os atestados enviados a partir dessa modalidade.

Para acessar esses serviços basta criar um login no Portal gov.br e acessar o Sigepe Servidor/Ex-servidor no computador ou baixar o Sigepe Mobile no Google Play/App Store

Como enviar os atestados

  • No Menu Principal do Sigepe, clique em “Minha Saúde” e após em “Atestado”;
  • Selecione a opção “Incluir” para adicionar novo documento;
  • Tire uma foto ou escaneie o documento e anexe no aplicativo/site;
  • Preencha as informações solicitadas e conclua o envio.

A partir da confirmação do envio (“o Atestado foi Enviado para Análise”), o atestado será analisado pelo Serviço de Perícia Oficial em Saúde (PEOF) e o servidor poderá acompanhar o andamento pelo próprio aplicativo.

Veja um tutorial de como utilizar a funcionalidade do Atestado Web no celular ou pelo site do Sigepe no computador.

É muito importante enviar uma imagem legível do atestado e conferir e/ou incluir todos os dados antes do envio, como: se o atestado é para própria saúde ou para pessoa da família, registro do profissional no Conselho (CRO ou CRM), nome do profissional, Código Internacional da Doença (CID), dias sugeridos de afastamento e data de emissão. 

Os atestados deverão estar legíveis e serem encaminhados por ordem cronológica (do mais antigo para o mais recente). Não serão aceitos atestados com tempo indeterminado de afastamento. Declarações de comparecimento em consultas/exames não são aceitas, o servidor deverá tratar junto a sua chefia imediata.

Os atestados devem ser enviados no prazo máximo de até 5 dias corridos do início do afastamento do servidor, conforme §4º do Art. 4º do Decreto nº 7.003, de 2009.  Não serão aceitos atestados entregues fora do prazo legal. A não apresentação no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, nos termos do art. 44, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Servidores com 2 (duas) matrículas, deverão fazer o envio do atestado duas vezes, uma para cada vínculo. O vínculo deve ser alterado, após o primeiro envio, no menu do SIGEPE Mobile ou SIGEPE Servidor em “SELECIONAR VÍNCULO”.

Após submetido o documento, a Perícia Oficial em Saúde ficará responsável por analisar todos os dados e aceitar, devolver para correção ou rejeitar o atestado. Caso se trate de atestado que exija a realização de perícia, conforme previsão legal (Lei nº 8.112/90), o servidor será notificado sobre o agendamento da perícia oficial pelo próprio aplicativo/site. É de responsabilidade do servidor guardar os documentos originais enviados, pois poderá ser solicitada sua apresentação no ato pericial.

Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: periciaoficialemsaude@ufsm.br.

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