Na madrugada do dia 31 de março de 1964, foi deflagrado o golpe militar contra o governo legalmente constituído do presidente João Goulart. A iniciativa contou com apoio de parte da população, sobretudo aquela que participou da Marcha da Família com Deus Pela Liberdade, passeatas que ocorreram entre março e junho do mesmo ano. Se é possível visualizar no imaginário coletivo a imagem de violência e resistência do período ditatorial, nas cidades de interior, e, ainda mais, nas localidades rurais, a falta de acesso à informação e o isolamento destas comunidades fez com que os efeitos do período fossem outros.

É sobre isso que o artigo “Histórias e Narrativas de Professores de Uma Escola Rural no Contexto da Ditadura Civil-militar Brasileira”, de autoria de Darciel Pacinato, Jorge Luiz da Cunha e Rosangela Fritsch. Ao entrevistar professores que atuavam na escola Escola Frei Anselmo, situada na comunidade de Linha Floresta, no interior de Selbach, um município do norte do Rio Grande do Sul, o trabalho reflete como isolar essas pessoas, tanto das notícias quanto de conhecimento histórico e cultural, fazia parte do plano dos militares.

Professores mantidos em silêncio

Nesse contexto, os professores vivam em um ambiente de controle rígido e censura. Eles não tinham autonomia para abordar temas sociais, políticos ou econômicos em sala de aula, pois os conteúdos vinham pré-definidos pelo regime. Se não seguissem a cartilha do governo, os professores podiam ser perseguidos e demitidos, eram vistos como agitadores e afastados de suas funções. 

Darciel Pacinato, pós-doutor em Educação pela UFSM, destaca que outra dificuldade era o isolamento das comunidades nessa época, já que não existia energia elétrica em todas as casas e muito menos rádios e televisões. O pesquisador comenta que, para muitas comunidades rurais, a repressão e a violência registradas nos grandes centros era uma realidade muito distante. E esse isolamento contribui para um discurso utilizado até hoje, segundo o qual a repressão da ditadura foi invenção midiática.

Apesar dessas restrições, alguns professores conseguiram, de forma sutil, introduzir reflexões críticas em suas aulas. Eles utilizavam estratégias como o incentivo à leitura, redação e interpretação de textos, explorando questões que estimulavam o pensamento crítico sem confrontar diretamente o regime. Atividades culturais e artísticas, como canto e desenho, também eram empregadas para promover expressões criativas e interpretações do mundo, sem atrair a atenção das autoridades.

A relação dos professores com a comunidade local também era uma ferramenta importante. Muitos docentes viviam na mesma região que os alunos, o que facilitava a construção de vínculos de confiança. Esse envolvimento permitia que debates informais e discussões significativas ocorressem fora do ambiente controlado da sala de aula, o que promovia uma resistência silenciosa ao autoritarismo.

O físico e o esporte: preocupação fundamental dos militares

Enquanto disciplinas como artes, literatura e história eram suprimidas durante a ditadura, o regime investiu no desenvolvimento físico dos alunos, sobretudo incentivando a prática esportiva. Essa medida fazia parte de um esforço para moldar o comportamento dos jovens e afastá-los de possíveis protestos e atividades subversivas. No contexto da Escola Frei Anselmo, o esporte era uma atividade central, com eventos regionais que reuniam dezenas de escolas e centenas de alunos para competições em modalidades como futebol, vôlei, atletismo, handebol e basquete.

Esse incentivo do regime não era simplesmente uma preocupação com a saúde dos alunos, mas reflete a estratégia de utilizar atividades físicas para promover disciplina, ordem e integração social, para, assim, desviar a atenção dos jovens de questões políticas. Além disso, uma das intenções da ditadura para a política internacional do Brasil era destacar o país como uma potência esportiva.

Esse objetivo foi, em parte, alcançado com o Brasil se consagrando tricampeão da Copa do Mundo em 1970. Essa vitória foi amplamente utilizada pelo então presidente da ditadura militar, Emílio Médici, para promover o regime e ocultar a repressão. Campanhas como “Brasil, ame-o ou deixe-o” ganharam mais força ainda com a vitória da seleção. Entretanto, dentro de campo, os jogadores eram inibidos a se envolver com questões políticas e, muitos deles, tiveram noção do que realmente significava a ditadura militar depois da Copa de 1970.

UFSM e os estudos em história da educação 

Um dos autores do artigo tema desta matéria é o professor e pesquisador Jorge Luiz da Cunha, que faleceu em agosto de 2024, aos 65 anos. Jorge tinha centenas de trabalhos publicados e era reconhecido pela contribuição aos estudos sobre a história da imigração e colonização alemã, mas também teve sua trajetória marcada pelo comprometimento com o ensino, pesquisa, extensão e gestão.

Jorge foi orientador de Darciel em seu pós-doutorado na UFSM. O ex-aluno lembra do professor com muito carinho e destaca que o contato com Jorge o influenciou a produzir estudos que conversam com diversas áreas da sociedade e não fiquem restritos ao âmbito acadêmico. A outra autora do artigo, Rosângela Fritsch, é professora na Unisinos.

Texto: Clarisse Amaral, estudante de Jornalismo e estagiária da Agência de Notícias
Arte gráfica: Daniel Michelon De Carli
Edição: Ricardo Bonfanti

Encerrou-se na quinta-feira (31) o evento “Como beber dessa bebida amarga? Os 60 anos do Golpe que inaugurou a Ditadura Civil-Militar no Brasil”, promovido pelo Cálice, grupo de estudos sobre a Ditadura Civil-Militar na UFSM. O último dia do evento foi dedicado à memória e resistência ao regime, e teve a participação de sobreviventes e familiares de vítimas da Ditadura Militar. 

Graciela Franzen, Geisa Obetine, Dartagnan Luiz Agostini, Liniane Haag Brum, Lino Brum Filho, Yuri Rosa de Carvalho, Mara Loguércio e João Nascimento da Silva foram os convidados da mesa. Entre anotações, relatórios e depoimentos comoventes, os convidados falaram para um auditório cheio, e destacaram a importância de a Universidade promover tais debates, principalmente em uma data simbólica: seis décadas desde o início da Ditadura Militar. 

Geisa Obetine tinha 23 anos quando a ditadura levou seu pai. Em um relato emocionado, ela destacou o medo que acompanha a força da resistência ao regime: “é uma história que eu nunca mais quero que se repita”. Em tom de crítica, Geisa também pontuou o processo de apagamento da memória da Ditadura Militar no país. “Estamos do jeito que estamos por conta do golpe de 64, não acredito que as pessoas não levem isso em conta na hora de votar”, pontua. 

Antônia Mara Vieira Loguércio foi presa pela primeira vez em 1970 e anistiada em 1979. Na prisão, Mara sofreu torturas morais e psicológicas e contou do medo que sentia na época: “na prisão, sempre corria o risco da gente não amanhecer”. Para os acadêmicos presentes, Mara ainda destacou a importância de estudar a ditadura levando em conta os anos antes de 1964, o contexto anterior ao golpe. 

João Nascimento destacou o uso da imprensa pela ditadura, a corrupção do período e a falsa narrativa dos “anos dourados”. Graciela Franzen, uma das vítimas da Ditadura Militar Argentina, foi presa, torturada e exilada. Em sua fala, ela destacou a importância da memória e a necessidade de lembrar os horrores da ditadura, para que não se repitam. 

O evento contou com a participação de alunos do ensino médio de Santa Maria e acadêmicos de diversas áreas. As falas instigaram o debate e reflexão entre os presentes.

Texto: Milene Aparecida Eichelberger, acadêmica de Jornalismo e voluntária na Agência de Notícias
Fotos: Daniel De Carli
Edição: Ricardo Bonfanti

Os vinis censurados durante a Ditadura Militar Brasileira (1964-1985) que fazem parte do acervo da Rádio Universidade foram foco de pesquisa que gerou uma série em radiodocumentário. A produção é resultado da dissertação de Mestrado em Patrimônio Cultural na UFSM da radialista Rejane Miranda, que atua no núcleo de rádios da Instituição.

O radiodocumentário está dividido em 5 episódios de aproximadamente 30 minutos. A série “Acervo Censurado” destaca, após pesquisa em mais de 6.654 vinis, os artistas mais censurados e perseguidos, os fatos mais significativos da carreira de alguns dos compositores, os pareceres da censura, curiosidades e histórias pouco conhecidas, entre outras informações. Tudo permeado por áudios do período e falas de pessoas ligadas ao tema, além da reprodução de músicas censuradas. A edição foi feita por Jonathan Ferreira.

A produção vai ao ar na semana de 29 de julho a 2 de agosto nas duas rádios da UFSM: às 9h na Universidade 800 AM e às 17h na UniFM 107.9.

Também é possível escutar online no link: https://eduplay.rnp.br/portal/podcast/195857

O Núcleo de Pesquisa e Estudos em Ciência Política da Universidade Federal de Santa Maria realiza nesta quarta-feira, dia 28, das 17h às 19h, na sala 2274, do prédio 74 A do Centro de Ciências Sociais e Humanas, o debate Ato Institucional Nº 5 - 50 anos (1968/2018) Agora. Os objetivos são debater e analisar o contexto do AI-5 e sua relação com o processo político brasileiro.

O debate terá contribuição dos professores João Rodolpho Amaral Flôres, do Departamento de Ciências Sociais, e Gilvan Veiga Dockhorn, do Departamento de Turismo. Amaral Flôres é doutor em História pela Unisinos e pesquisa História Política do Brasil e Pensamento Político Brasileiro (Império e República). Já Dockhorn tem pós-doutorado sobre “A Transição Política no Brasil? Um Olhar Estrangeiro (1974- 1985)” pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra (Portugal).

Sobre o AI-5

Editado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 se tornou um dos marcos da ditadura ao elevar os níveis de repressão e de restrições às manifestações políticas. O texto do AI-5 permitia ao presidente da República, sem passar por qualquer instância jurídica ou política, ordenar, por decreto, o fechamento do Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais e intervir nos estados e municípios, passando por cima das limitações estabelecidas na Constituição. Além disso, o presidente poderia, sem nenhum rito jurídico-formal, cassar mandatos eletivos e suspender por dez anos os direitos políticos de quem quer que fosse.           

O Ato também possibilitava, via decreto, ao governo confiscar bens. Do ponto de vista dos direitos civis, é relevante a suspensão do habeas corpus. Com isso, qualquer um poderia ser preso, mesmo sem flagrante, sem uma acusação formal, por tempo indeterminado.

O governo poderia decretar estado de sítio e fixar prazo de duração, remover, aposentar ou reformar quaisquer titulares de cargos públicos, suspender garantias constitucionais de liberdade de reunião e associação, estabelecer censura à imprensa, telecomunicações e diversões públicas, além de violar correspondência pessoal.

 Quatro senadores e 95 deputados tiveram seus mandatos imediatamente cassados e em torno de 500 pessoas tiveram suspensos seus direitos políticos. O MDB perdeu 40% de seus parlamentares.

A segunda fase do governo autoritário começa no final de 1968, a partir da edição, no dia 13 de dezembro, do AI- 5, uma resposta ao aumento da mobilização contra o governo autoritário que ocorreu durante o ano.O AI-5 estabelecia mecanismos severos de controle da sociedade ao neutralizar opiniões contrárias. 

Em de janeiro de 1969, tendo por base discussão realizada no Conselho de Segurança Nacional, o governo tornou públicas quatro tipos de punições para quem tenha se comportado fora dos limites. As medidas também tinham efeitos retroativos, ou seja, atingiam atos realizados antes de sua publicação. As quatro punições formalizadas tratavam de cassação de mandato, cassação de mandato com suspensão de direitos políticos, suspensão de direitos políticos e aposentadoria compulsória.

O AI-5 foi revogado no governo de Ernesto Geisel (1974-1978). Situação possibilitada pela Emenda Constitucional nº 11, de dezembro de 1978. Seus efeitos, todavia, não poderiam ser contestados ou anulados, questão vedada pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969, que impedia qualquer recurso judicial aos atos praticados pelo chamado ‘Comando Supremo da Revolução de 31 de março de 1964’. A medida incluía as ações do governo federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Com informações do Departamento de Ciências Sociais