A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está permanentemente disponível para o diálogo, para
o debate de ideias e para a construção coletiva de projetos e soluções, que efetivamente alicercem a
soberania da nação brasileira e que tenham como base a construção de uma sociedade que alie educação,
ciência, tecnologia, desenvolvimento econômico, inclusão e justiça social.

Neste contexto o Conselho Universitário, como instância máxima da UFSM, manifesta-se sobre o
Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se:

Considerando que a proposta compromete garantias constitucionais como a indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão e a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial;

Considerando tratar-se de uma proposição de reforma universitária focada apenas na questão do
financiamento da educação superior, que não contempla a complexidade da Universidade e a pluralidade
e integração entre ensino, pesquisa e extensão;

Considerando que a proposta não reconhece a extensão como dimensão imprescindível à formação
acadêmica, reduzindo-a exclusivamente a atividades culturais voltadas à captação de recursos;

Considerando que a Universidade Federal de Santa Maria é referência em Assistência Estudantil para o
Brasil e para a América Latina e que a proposta sequer menciona tal setor, que é tão importante para o
acesso e a permanência de diversos jovens na educação básica, técnica, tecnológica, graduação e pósgraduação;

Considerando que o projeto não contempla a diversidade de gênero, de sexualidade, étnico-racial e nem
as cotas raciais e sociais;

Considerando que no seu texto da minuta não há qualquer garantia sobre a continuidade do investimento
federal nas instituições públicas de ensino superior, que contemple a universalidade dos saberes
construídos e das experiências acumuladas ao longo de mais de um século de história das universidades
públicas brasileiras;

Considerando que o Future-se desmonta o modelo de financiamento e gestão das universidades
brasileiras, que melhor desempenho têm nos principais indicadores de qualidade em todos os níveis de
ensino;

Considerando que a Universidade já desenvolve a governança pública, a inovação, o empreendedorismo,
a internacionalização e atende aos requisitos de transparência;

Considerando que a minuta em questão não garante a gestão dos recursos próprios pela instituição;
Considerando que a minuta ameaça a continuidade da contratação de servidores docentes e técnicoadministrativos
em educação pelo regime jurídico único (RJU) e suas respectivas carreiras;

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria manifesta-se CONTRÁRIO ao
Projeto de lei “Future-se” e a qualquer medida que coloque em risco a autonomia das instituições
públicas de ensino.

Santa Maria, 02 de outubro de 2019.

Diante de um Centro de Convenções lotado, o Conselho Universitário (Consu) da UFSM manifestou-se de forma contrária ao Future-se, na manhã desta quarta-feira, 2. O posicionamento foi feito por meio de nota oficial, aprovada em reunião aberta do Conselho, que contou com a presença de 49 conselheiros, além do reitor, e mais de mil estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação.Também foi possível acompanhar a transmissão ao vivo pela página da UFSM na internet e pelas rádios UniFM e Universidade AM.

A reunião extraordinária foi convocada durante a última sessão ordinária do Conselho, no dia 27 de setembro, especialmente para debater a redação da nota. Normalmente, apenas os conselheiros podem participar das reuniões do Consu, que ocorrem mensalmente. No entanto, por solicitação do reitor Paulo Burmann, esta reunião foi aberta à participação de toda a comunidade universitária, que explanou seu posicionamento sobre o assunto. No dia 23 de agosto, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) já havia se manifestado a respeito do Future-se em nota, também demonstrando sua contrariedade ao projeto. 

A sessão do Consu foi aberta com a fala do reitor, Paulo Burmann, que destacou a importância de um espaço de debate sobre o tema, prerrogativa da democracia. "Saliento a necessidade de atentarmos para a situação da educação, que é fundamental para a garantia da soberania nacional", destacou Burmann.

Na sequência, foram ouvidas as manifestações de representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (Assufsm), Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) e Seção Sindical dos Técnicos de Nível Superior da UFSM (Atens). Após a fala dos representantes das quatro entidades, foi aberto espaço para a participação de 15 membros da comunidade acadêmica. A maioria das manifestações se mostrou contrária ao programa do governo e destacou a necessidade da manutenção da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão das universidades a fim de construir espaços cada vez mais plurais e qualificados.

Logo após, foi lida a minuta da nota proposta pelo reitor Paulo Burmann, que preside o Conselho e conduziu o andamento da reunião conforme previsto em regimento. Os Conselheiros puderam dar contribuições, rejeições ou alterações ao texto base e apresentar suas apreciações sobre o Future-se. Após o debate entre os conselheiros, o Consu votou a redação definitiva da nota oficial.

O Conselho Universitário é o órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar. É constituído pelo reitor e vice-reitor da universidade, pelos pró-reitores, diretores das unidades, representantes dos docentes, discentes e técnico-administrativos em educação. A participação de servidores e estudantes em reuniões do Conselho Universitário está prevista no artigo 21 do regimento interno do Consu, podendo ocorrer em caso de convocação por parte do reitor “a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes”

MANIFESTAÇÕES - Rodrigo Poletto, da coordenação geral do DCE, destacou, em sua fala, a trajetória de lutas do movimento estudantil e criticou o programa Future-se e os sucessivos cortes que vêm sofrendo a educação brasileira. Conforme o estudante, essas ações estão "sucateando o ensino público e prejudicando a construção de uma universidade pública, gratuita e de qualidade".

O mesmo posicionamento foi manifestado por Graziela Jacoby, representante da Assufsm. Em nome da Associação, ela posicionou-se contrária ao Future-se e destacou que o projeto foi construído de forma "unilateral (...), sem diálogo com as gestões das instituições, invisibilizando o trabalho dos técnico-administrativos em educação, e não oferecendo as condições ideais para desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão nas universidades". 

Gihad Mohamad, representante da Sedufsm, lembrou que, atualmente, dois terços dos estudantes da instituição são oriundos de famílias que recebem até dois salários mínimos. "O programa Future-se dificulta o acesso e permanência ao ensino superior, prejudicando não só o ensino público, gratuito, plural e de excelência, mas a sociedade brasileira como um todo", afirma o professor. 

Na mesma direção, Clóvis Senger, presidente da Atens, destacou que a construção do Projeto Future-se não leva em conta a realidade brasileira nem o trabalho que já é desenvolvido pelas universidades. "Essa é uma luta muito maior que a própria UFSM, mas é em defesa da educação brasileira e pelo amplo acesso às universidades", ressalta Senger.

Confira aqui a nota aprovada pelo Conselho Universitário sobre o Future-se.

Texto: Mariana Nogueira, com edição de Aline Dalmolin Foto: Maria Tereza Tassinari / Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor

O reitor Paulo Burmann e o vice-reitor Luciano Schuch participaram de dois debates nesta segunda-feira (26) sobre o programa Future-se, do Ministério da Educação. Schuch compôs a mesa de debatedores na Câmara de Vereadores, pela manhã, em Santa Maria, enquanto Burmann esteve presente em audiência pública  na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), à tarde, em Porto Alegre.

No debate da Câmara de Vereadores, além do vice-reitor, participaram o representante da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) e professor do Departamento de Geociências da UFSM, Carlos Alberto da Fonseca Pires; o diretor da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism Sta Maria), Luiz Alberto Flores, e o representante do Clube Farroupilha, Ian Storni Peppe. O debate foi gravado pela TV Câmara e vai ao ar na TV aberta pelo canal 18.2 neste sábado, 31, às 17h e às 23h; e neste domingo, 1º, às 12h e às 20h.

Paulo Burmann representou a UFSM na audiência pública proposta pela Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais da Câmara dos Deputados em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ocasião estiveram presentes, além de Burmann, a reitora em exercício da UFCSPA, Jenifer Saffi, e representantes dos parlamentos estadual e federal, órgãos estudantis, entidades sindicais, Ministério Público Federal, universidades e institutos federais.

Considerado pelos participantes como um espaço de interlocução democrática entre instituições, sociedade e representantes da classe política, a audiência reuniu posicionamentos a respeito da iniciativa do MEC. Em sua fala, a representante da UFCSPA, Jenifer Saffi, saudou os presentes em nome da reitora Lucia Pellanda e agradeceu pela escolha da universidade como sede do encontro. A gestora manifestou preocupação com a situação atual e apresentou ponderações a respeito da proposta: "a elaboração do Future-se não contou com a participação dos reitores e são várias as dúvidas a respeito do projeto, como as referentes a fundos imobiliários, gestão de recursos, papel das organizações sociais, entre outras questões", salientou.

Burmann segue em Porto Alegre nesta terça-feira (27), quando participa de diversas agendas e atividades da UFSM na Expointer, em Esteio.

Texto: Aline Dalmolin e Solange Prediger (Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor), com fotos e informações da Assessoria de Comunicação da UFCSPA.

Em reunião na manhã desta sexta-feira (23), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria aprovou uma nota sobre o projeto Future-se. Segue abaixo a íntegra do texto:

Considerando o processo unilateral de construção da minuta de projeto de lei “Future-se”, que não proporcionou a participação dos setores da sociedade que serão impactados pela transformação da universidade pública e, fundamentalmente, não ouviu as instituições federais de ensino, é necessário fazermos algumas ponderações. Trata-se de uma proposta de reforma universitária focada apenas na questão do financiamento da educação superior. Desta forma, a proposta não contempla a complexidade da Universidade e a pluralidade e integração de ensino, pesquisa e extensão; pressupõe o fim da autonomia universitária, uma conquista histórica da sociedade brasileira; a inexistência de garantia expressa e formal sobre a continuidade do investimento federal nas instituições públicas de ensino superior, que contemple a universalidade dos saberes construídos e das experiências acumuladas ao longo de mais de um século de história das universidades públicas brasileiras. Destaca-se que hoje a Universidade já desenvolve e atua fortemente nos principais eixos que embasam a proposta, ou seja, governança pública, inovação, empreendedorismo, internacionalização e atende aos requisitos de transparência. Ainda, é garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal, a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, além da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A Universidade Federal de Santa Maria está permanentemente disponível para diálogo, pluralidade de ideias e para a construção coletiva de projetos e soluções, que efetivamente alicercem a soberania da nação brasileira e que tenham como base a construção de uma sociedade que alie desenvolvimento econômico, justiça social e educação.

Assim, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Santa Maria manifesta-se de forma contrária à atual versão da minuta de projeto de lei “Future-se”, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), por ser uma proposta que se apresenta incompleta e inadequada aos propósitos da universidade. Ao mesmo tempo, a UFSM reitera sua disposição ao diálogo e à construção de uma minuta alternativa que contemple a autonomia universitária, a governança pública, a inovação, a internacionalização, o desenvolvimento regional e reforce os requisitos de transparência na gestão.

Enquanto isto, a discussão e a proposição de alternativas junto à comunidade, bem como a sensibilização dos parlamentares serão estratégias da universidade.

Santa Maria, 23 de agosto de 2019.

Apresentado no dia 17 de julho pelo Ministério da Educação (MEC), o programa Institutos e Universidades Inovadoras e Empreendedoras (Future-se) está em consulta pública, com prazo prorrogado até o dia 29 de agosto. De acordo com o MEC, o programa tem o objetivo de fortalecer a autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), por meio da parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios pelo setor privado.

Um tema que predomina nos debates realizados ao longo do processo de consulta pública são as Organizações Sociais (OS) e o papel a ser desempenhado por elas na execução do programa. O Future-se prevê que a execução dos três eixos - gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; internacionalização - ocorrerá por meio de um contrato de gestão entre universidades e OS, com duração de quatro anos. 

A principal preocupação dos gestores das IFES tem sido a falta de clareza quanto aos limites de atuação das OS dentro das universidades e institutos federais: O Future-se antevê desde o apoio às ações de ensino, pesquisa e extensão até a gestão de recursos humanos, orçamento para pesquisa e inovação, e gestão patrimonial.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação quanto à insegurança jurídica da proposta neste ponto em específico. De acordo com a Carta de Vitória, divulgada no final de julho pela entidade, “com a exigência de firmar-se contrato de gestão abrangente com uma Organização Social, as universidades ver-se-iam profundamente atingidas em sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e mesmo em sua autonomia didático-científica, em conflito com o artigo 207 da Constituição Federal de 1988”.

Desde o lançamento do Future-se, a UFSM organiza e incentiva debates e análises sobre o programa. No dia 29 de junho, o Conselho Universitário (Consu) realizou uma reunião sobre o tema; já no dia 8 de agosto, a universidade promoveu uma audiência pública no Centro de Convenções. Além disso, reuniões e audiências têm ocorrido em todas as unidades de ensino da universidade.

O que são Organizações Sociais? 

Instituídas pela Lei 9.637 de 1998, as Organizações Sociais (OS) são entidades que atuam sob regime jurídico de direito privado, sem fins lucrativos e qualificadas pelo Poder Executivo para atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. O exercício dessas atividades é estabelecido por um Contrato de Gestão firmado em comum acordo entre o Poder Público e a OS, especificando atribuições, responsabilidades e obrigações para ambas as partes. 

Como se daria o Contrato de Gestão no Future-se? 

De acordo com a minuta do programa, as universidades que aderirem ao Future-se deverão firmar um contrato de gestão por adesão com organizações sociais qualificadas pelo Ministério da Educação, durante um período de quatro anos. O que é possível dizer a respeito do contrato de gestão é que a proposta prevê cláusulas em conformidade com o estabelecido no artigo 7º da Lei 9.637/98: planos plurianuais de ação, metas de desempenho, indicadores e prazos de execução das metas, gestão de pessoal e condições para suspensão de contrato. 

O MEC destaca o caráter opcional do programa, cabendo às universidades decidirem a adesão ao Future-se. Entretanto, o artigo 2º da minuta estabelece  uma série de compromissos em caso de adesão, em especial a adoção de um modelo de governança a ser indicado pelo próprio Ministério da Educação, além de apontar para possíveis punições em caso de descumprimento de metas estabelecidas. 

A principal dificuldade das universidades para uma análise definitiva sobre o programa tem sido o fato de que, até o momento, não é possível conhecer os termos do contrato de gestão em sua integridade, nem compreender a execução do programa na prática. Uma análise realizada durante reunião do Conselho Universitário da UFSM do dia 29 de julho apontou 14 menções a regulamentos que ainda serão estabelecidos. São menções à operacionalização, ao fomento e às alterações legislativas. Por outro lado, a proposta prevê uma alteração de 17 leis vigentes e, portanto, dependem da aprovação do Congresso Nacional. Em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, o secretário de educação superior do MEC, Arnaldo Barbosa Lima Júnior, afirmou que as condições para a adesão ao Future-se só estarão claras após a tramitação no Congresso. 

Quais serão os limites entre o papel das Universidades e das OS? 

A avaliação preliminar institucional da UFSM aponta para um questionamento central: “o Future-se não se configura tão somente como uma forma de captação de recursos para as IFES e sim como uma mudança profunda na estrutura e na forma de gestão e governança de instituições educacionais públicas”.  Conferir a gestão e a governança a uma Organização Social, que pode utilizar o patrimônio, servidores públicos e realizar um serviço de natureza pública como a educação, suscita questões que devem ser debatidas pela universidade.

A proposta do MEC ainda não apresenta quais serão limites de ação entre a OS contratada e as Universidades, mas a pasta afirma que se trata de dar apoio e flexibilidade de gestão de recursos às IFES brasileiras. A preocupação da UFSM e de outras instituições está no fato de que, caso os limites não estejam precisos no projeto, possa ocorrer ampla transferência de atividades e gestão de recursos, da governança à gestão patrimonial, passando, inclusive, por atuação no ensino, pesquisa e extensão, conforme o artigo 4º da minuta do programa. Será também papel da OS a gestão de recursos do Fundo de Autonomia Financeira a ser criado posteriormente, com receitas que viriam de diversas origens. 

O secretário Arnaldo Barbosa Lima Junior, do MEC, já afirmou, em entrevista ao portal G1,  que o Future-se não se propõe a mudar a natureza jurídica das IFES. De acordo com o responsável pela Sesu, as instituições que aderirem continuarão sendo autarquias:  tratam-se apenas de mudanças na legislação para expandir as alternativas das instituições. Na primeira reunião do Conselho Universitário da UFSM para analisar o tema, o professor Jerônimo Tybusch, da Pró-Reitoria de Graduação, apontou uma série de características e implicações legais que envolveriam o relacionamento entre a OS e a universidade, desde as diferenças entre a natureza jurídica até o que diferenciaria a relação Universidade-OS das relações já estabelecidas entre a UFSM e outras instituições de direito privado, como as Fundações de Apoio. Na análise do Future-se sob o olhar da legislação vigente, Tybusch levantou algumas questões controversas sobre a possibilidade de gestão híbrida das universidades e institutos federais: 

• Embora o Future-se não aponte para mudança de natureza jurídica, a Lei 9.637/98 prevê a possibilidade da OS absorver o órgão da administração pública em caso de extinção, abrindo espaço para especulações sobre o futuro das universidades públicas no Brasil; 
• Há dúvidas a respeito do número de OS que participarão do programa (será somente uma OS para todas as universidades? Uma para cada IFES? Uma para várias IFES?);
• Não há critérios claros sobre a escolha dessas OS, pois não está previsto chamamento público; 
• O Future-se prevê que as IFES utilizem as Organizações Sociais para dar suporte à governança, gestão e empreendedorismo. Mas que tipo de suporte? Contratação de bens e serviços? Contratação de Docentes e Técnico-Administrativos? 

Qual será a função das Fundações de Apoio no Future-se?

As Fundações de Apoio foram criadas pela Lei 8.958 de 1994, com o objetivo de dar suporte aos projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse  das IFES. Após a apresentação do Future-se em julho, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) criticou a proposta do MEC por não citar em nenhum momento o papel das 96 fundações de apoio. Esta também foi uma das críticas dos gestores das IFES, pois boa parte das propostas do Future-se já são realizadas pelas instituições via fundações, especialmente a captação de recursos privados. 

Em sessão na Câmara de Vereadores de Santa Maria, o diretor financeiro da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência, Jeferson Flores, afirmou que a FATEC possui mais de 200 projetos ativos,  e que só em 2018 foram arrecadados mais de R$ 35 milhões para a UFSM. O reitor Paulo Afonso Burmann destacou que a presença de uma OS para captação de recursos na iniciativa privada não é necessária, pois as fundações já cumprem esse papel. 

No dia 5 de agosto, o Confies entregou ao MEC uma proposta alternativa. O contrato de gestão com organizações sociais deveria ser substituídos por convênios tripartites entre IFES, MEC e fundações, sem prejuízo à autonomia universitária. Por outro lado, apoia os incentivos fiscais dos fundos patrimoniais. Na última quinta-feira (15), durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o secretário de educação superior do MEC confirmou que as fundações de apoio serão acrescentadas ao projeto do Future-se. A inclusão foi reafirmada também em entrevista à Folha de S. Paulo.

Texto: Davi Pereira-Agência de Notícias da UFSM

O reitor Paulo Burmann participou nesta quinta-feira, 15, da sessão plenária da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Ele participou da homenagem prestada no expediente nobre à Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) pelos 40 anos de criação. Burmann ressaltou o trabalho prestado pela Fundação e também falou sobre o atual cenário da educação superior do país, destacando o debate em torno do projeto Future-se, proposto pelo governo federal.

A homenagem à Fatec foi uma solicitação do vereador Cezar Gehm, que destacou em sua fala a importância da Fundação para a UFSM. O diretor financeiro da Fatec, Jeferson Flores, também se manifestou, afirmando que a Fatec possui mais de 200 projetos ativos, que no ano passado arrecadaram mais de 35 milhões de reais para a Universidade. 

A captação de recursos através da Fundação foi um dos pontos destacados pelo reitor em sua manifestação a respeito do Future-se. Burmann destacou que todos os eixos apresentados como novidade pelo projeto já são realizados pela universidade, especialmente a captação de recursos privados, que já é realizada através da Fatec. No entanto, um dos problemas enfatizados pelo reitor é que essa arrecadação não é encaminhada diretamente para os cofres da instituição, pois os recursos captados seguem para a conta única da União. “Não precisamos raciocinar com muita profundidade para entender que a chave que precisa ser gerada é o desbloqueio desse recurso para que ele não saia daqui e passe a ser gerido pela Fundação e pela Universidade. O que a gente quer é continuar gerando recurso e que o recurso fique”, afirma Burmann.

Outro ponto debatido pelo dirigente da UFSM é a proposta do Future-se de realizar a captação através de Organizações Sociais (OS) em vez das Fundações, como ocorre atualmente na maioria das universidades públicas. “Não há a necessidade de termos uma organização social que possa fazê-lo em nível local e nacional. A relação que temos com a Fatec é absolutamente salutar, é uma relação de apoio e não de gestão da universidade”, afirma. 

Burmann também manifestou-se sobre os cortes orçamentários na UFSM e seu impacto na economia do município. No fechamento de sua manifestação, o reitor pediu aos vereadores a realização de uma audiência pública para debater o Future-se no legislativo municipal. A proposta foi acatada pela presidente da Câmara, Cida Brizola.

A íntegra da sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser conferida aqui.

Texto: Aline Dalmolin/ Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor (com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Santa Maria).

Foto: Rodrigo Riquer/ Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor

Reitores das Universidades e Institutos Federais, representantes do poder público e da sociedade civil, docentes e estudantes reuniram na manhã de terça-feira, 13, na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) para o Painel “O futuro das universidades e institutos federais”, proposto pela ADUFRGS- Sindical. O reitor da UFSM, Paulo Burmann, participou da agenda, que debateu as propostas do Future-se. 

Os participantes demonstraram grande preocupação com o programa, que traz uma proposta de captação de recursos privados para as instituições federais de ensino superior, dentre outros pontos. O reitor Paulo Burmann apresentou sua avaliação inicial sobre o programa, destacando reivindicações como a reposição imediata dos recursos orçamentários das universidades. 

Entre aplausos do público presente, o reitor manifestou que esta reivindicação “é um grito de socorro, esse é o apelo urgente que precisamos fazer, sob pena de não darmos continuidade a nossas atividades na próxima semana”. Burmann lembrou que o impacto das restrições orçamentárias não complica apenas a vida dos gestores, mas de toda a comunidade universitária, incluindo os servidores terceirizados, que correm o risco de demissão por conta das revisões de contratos com as empresas que prestam serviços para a universidade. “O ânimo para discutirmos o Future-se está muito baixo, exatamente porque a preocupação de nós dirigentes e gestores de todas as universidades está na sobrevivência da semana que vem”, preocupa-se o dirigente da UFSM. 

Burmann mencionou também a questão da captação de recursos pelas universidades, que hoje são repatriados para a conta única da União. “O que o governo está propondo é o que as fundações de apoio já fazem. No entanto, por um dispositivo legal, a receita volta para a conta da União. Questionei na apresentação do Future-se se as fundações de apoio não podem cumprir com o papel da organização social, já que as fundações de apoio tem o seu knowhow a sua ligação com a universidade. A resposta foi um tanto quanto vaga. Mas o problema todo é que estarmos vinculados a uma organização social detona de ponta a ponta o processo de autonomia universitária”, preocupa-se o reitor.

Dentre os demais reitores que apresentaram seu posicionamento, a anfitriã da manhã, Lucia Campos Pellanda, Reitora da UFCSPA, apresentou os pontos principais do projeto e salientou que o mesmo não foi discutido em momento algum com os gestores das universidades e institutos federais. Além disso, reiterou que as instituições já desenvolvem o que o projeto prevê. “Nós já investimos na eficiência da gestão. Já fazemos mais de 90% da pesquisa e da inovação do país, sempre voltada para a sociedade. Já desenvolvemos projetos de inovação através das incubadoras tecnológicas e temos diversos projetos de internacionalização”, salienta Lucia. Ela alerta também para o fato de que muitos pontos devem ser esclarecidos para que o projeto possa ser de fato discutido.  “Aderir significa entrar num ambiente incerto, não temos clareza do que vai acontecer se aderirmos a essa proposta”, disse a reitora, que finalizou sua fala dizendo que a “Universidade é um projeto de Nação, de Estado, e não de governo”.

Fizeram parte da mesa principal do painel e se manifestaram também o presidente da ADUFRGS-Sindical, Paulo Aducs; o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), Rui Vicente Oppermann; a reitora da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Cleuza Maria Sobral Dias; o reitor da Universidade Federa de Goiás (UFG) e representando a ANDIFES, Edward Madureira Brasil; o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pedro ALau; o reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Jaime Giolo; a vice-reitora da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Nadja Bucco;; a membro da Comissão de Educação da Ordem dos Advogados do Brasil, Sadi Maria Rosemnberg; o diretor da Academia Brasileira de Ciências, Ruben Oliven; o ex-reitor da UFRGS e representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Carlos Neto; o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Henrico Rodrigo de Freitas; a vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho; o vice-presidente da ADUFRGS-Sindical, Lucio vieira; o presidente da ANDES Sindicato Nacional, Antônio Gonçalves Filho; a vice-presidente Sul da UNE, Gabriela Silveira; o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo o representante da ASSURGS, Frederico Barths; e o representante da Associação de Mães e pais pela democracia, Renato Nakahara. 

Texto: Solange Prediger, com colaboração de Aline Dalmolin. Fotos: Solange Prediger/ Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor