Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União em fevereiro de 2026 abriu um novo cenário para a pesquisa científica com Cannabis sativa no Brasil. A norma estabelece, pela primeira vez, regras específicas para o cultivo da planta exclusivamente para fins de pesquisa científica e tecnológica, criando condições para que as universidades federais e institutos ampliem sua atuação na área.

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) já busca se posicionar como referência nacional nesse campo. Segundo o professor Dilson Bisognin, do Departamento de Fitotecnia do Centro de Ciências Rurais (CCR), a instituição deu início aos trabalhos para atender às exigências estabelecidas pela nova regulamentação e desenvolver uma estrutura robusta, capaz de sustentar estudos de alto rigor científico.

A RDC nº 1.012/2026 regulamenta toda a cadeia da pesquisa científica com cannabis, abrangendo desde a produção de material de propagação e o cultivo, inclusive in vitro, até a colheita e a obtenção do extrato bruto. Para Bisognin, o novo marco regulatório oferece a segurança jurídica necessária para que instituições públicas desenvolvam pesquisas e tecnologias com rastreabilidade, qualidade e controle, ampliando as possibilidades de inovação em uma área considerada estratégica para a ciência brasileira.

O primeiro passo é obter a autorização especial (AE) da Anvisa, indispensável ao cultivo da planta para fins de pesquisa. Para isso, a UFSM precisa adequar sua infraestrutura às exigências legais, que incluem rígidos protocolos de segurança física, controle de acesso e monitoramento das áreas de cultivo.

"A autorização para o cultivo é o ponto de partida para toda a cadeia de pesquisa. Sem acesso à matéria-prima produzida sob rigor científico e regulatório, não é possível desenvolver desde estudos agronômicos e farmacêuticos até pesquisas clínicas, inovação tecnológica e transferência de conhecimento para a sociedade", afirma o docente.

Ações previstas após a autorização especial da Anvisa

Entre as primeiras ações previstas pela UFSM está a completa readequação de uma casa de vegetação e outras estruturas de pesquisa, etapa considerada essencial para o início das atividades. Com a autorização especial para o cultivo de plantas para pesquisa e dispondo de estrutura física adequada, será possível desenvolver uma cadeia completa de pesquisa e inovação, envolvendo melhoramento genético, propagação clonal, produção de biomassa padronizada, desenvolvimento de tecnologias de extração e validação de métodos analíticos de alta precisão para a caracterização dos compostos presentes na planta.

Embora as inflorescências femininas não fecundadas (flores) concentrem a maior densidade de compostos (canabinoides e terpenos) para fins farmacêuticos, os pesquisadores da UFSM também visam explorar o aproveitamento integral da planta. Pesquisas futuras buscarão desenvolver tecnologias, processos e produtos a partir de outras frações vegetais (como folhas, caules e raízes), ampliando o leque de aplicações industriais e biotecnológicas.

De acordo com o professor, um dos principais desafios enfrentados atualmente pela comunidade científica é a falta de padronização da matéria-prima utilizada em pesquisas médicas. Variações na concentração de compostos secundários produzidos naturalmente pela planta - que são os canabinoides, como o tetrahidrocanabinol (THC), o canabidiol (CBD) e o canabigerol (CBG), além dos terpenos - entre diferentes cultivos dificultam a reprodução de resultados em estudos pré-clínicos e clínicos, comprometendo a comparação entre experimentos e o desenvolvimento de novas terapias. A produção de clones geneticamente definidos permitirá obter plantas com composição química estável e previsível, reduzindo essas variações e ampliando a confiabilidade das pesquisas.

A iniciativa também contempla o melhoramento genético e o desenvolvimento de práticas de cultivo adaptados às condições climáticas do Rio Grande do Sul, onde fatores como temperatura, fotoperíodo e estresses ambientais podem alterar o perfil químico da planta. Além disso, estão previstos estudos sobre sanidade vegetal e métodos de controle analítico capazes de assegurar a qualidade da biomassa produzida e dos extratos obtidos, bem como o monitoramento rigoroso contra a presença de contaminantes.

Seminário vai discutir desafios e oportunidades

Para ordenar as ações necessárias ao atendimento das exigências legais da autorização especial de cultivo e aprofundar as discussões internas, o CCR e o Departamento de Fitotecnia da UFSM, por meio de uma comissão organizadora sob coordenação do professor Dilson Bisognin, promoverá o seminário "Desafios e oportunidades do cultivo de cannabis para pesquisa" no dia 13 de agosto.

O evento objetiva promover o debate institucional, científico e tecnológico sobre o cultivo e o uso medicinal de cannabis no Mercosul, posicionando a UFSM como polo de pesquisa, desenvolvimento científico e inovação biofarmacêutica diante do novo marco regulatório nacional.

Durante todo o dia, no Auditório Flávio Miguel Schneider, no Campus Sede, haverá mesa de abertura destacando a importância da universidade pública no desenvolvimento de novas cadeias produtivas e de saúde para o Rio Grande do Sul. A programação contará com palestra dedicada ao novo marco tegulatório; painel sobre o potencial multidisciplinar da UFSM na pesquisa científica e tecnológica; debate sobre avanços científicos e tecnológicos em cannabis na Argentina, Uruguai e Paraguai; análise sobre o ecossistema de negócios e o papel terapêutico das associações de pacientes; e os devidos encaminhamentos institucionais.

Também será realizada, como atividade paralela, a Mostra de Inovação e Tecnologia em Cannabis, com exposição de empresas de tecnologia, prestadores de serviços, indústrias e associações de pacientes, com vistas ao fomento de networking e à desmistificação científica do setor.

Mais informações sobre inscrições pelo email gipcannufsm@gmail.com. 

Foto: Dilson Bisognin/Arquivo pessoal

Os professores Érico Flores e Juliano Smanioto Barin, pesquisadores dos programas de pós-graduação em Química (PPGQ) e em Ciência e Tecnologia dos Alimentos (PPGCTA) da UFSM, foram agraciados no dia 17 de junho com uma placa em reconhecimento institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelos trabalhos prestados durante a celebração dos 100 anos da Farmacopeia Brasileira.

O evento ocorreu de 17 a 18 de junho, em Brasília, e reuniu autoridades da Anvisa, da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB) e delegados do 16º Encontro Mundial das Farmacopeias. As comemorações e solenidades de abertura contaram com a presença de convidados de destaque nacional e internacional, incluindo autoridades regulatórias nacionais, membros da diretoria colegiada da Anvisa, diretores, vice-presidentes e acadêmicos da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), comitivas internacionais com representantes das farmacopeias americana, britânica, europeia, indiana, japonesa, mexicana, sul-coreana e da organização mundial da saúde (OMS), além de apoiadores institucionais como representantes de entidades parceiras do setor, como Interfarma, Sindusfarma e PróGenérico.

Atualmente, Érico é o coordenador nacional do Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos e membro titular do Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira, e Barin é o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Impurezas Elementares, também da FB/Anvisa.

A placa de reconhecimento foi entregue aos docentes pelo reconhecimento pela sua atuação e contribuições científicas na área de desenvolvimento e avaliação de métodos analíticos para fármacos e excipientes envolvendo o uso de radiação micro-ondas e de ultrassom para a posterior determinação de metais e não metais, especialmente de impurezas elementares, em diversos tipos de amostras de interesse farmacêutico, industrial e também de alimentos.

Na última reunião do Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o professor do Departamento de Química do Centro de Ciências Naturais e Exatas da UFSM, Érico Marlon de Moraes Flores, foi eleito, por unanimidade, como Coordenador do Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos (CTT-IF). Nesse novo cargo, Érico, que foi membro Titular da Farmacopeia Brasileira (FB) por quase duas décadas, volta a ter assento no Comitê Gestor da FB. O docente já vinha atuando junto à ANVISA, como membro titular do Conselho Deliberativo, Comitê Gestor ou de Comitês Técnicos-Temáticos.

Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos

Neste Comitê são discutidos e avaliados os critérios e procedimentos da Farmacopeia Brasileira para o controle de qualidade de fármacos e de adjuvantes comercializados no Brasil. Érico avalia que a função de membro do Comitê Gestor e, em especial, de coordenador do CTT-IF é de grande responsabilidade dada a atuação que o setor possui. “Essa nomeação mostra a visibilidade e reconhecimento do trabalho realizado pelo grupo de pesquisa na UFSM, em especial para o estabelecimento dos métodos analíticos e dos padrões de qualidade dos fármacos comercializados no país”, destaca o docente.

Érico é pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química e do Programa de Pós-Graduação em Química da UFSM, atuando nas áreas de química analítica e intensificação de processos industriais com emprego de sistemas de ultrassom e de micro-ondas. Além da área de química e engenharia química,  tem grande contribuição na área de farmácia, com o desenvolvimento de métodos que são usados, atualmente, como referência na Farmacopeia Brasileira, tendo sido pioneiro na implementação de métodos analíticos modernos na área de espectrometria atômica. Além desse cargo, Érico é o atual Deputy Topic Leader do Expert Working Group/EWG-Q3D, Elemental Impurities, indicado pela ANVISA no International Conference of Harmonization, desde 2018.

Farmacopeia Brasileira

A Farmacopeia Brasileira é a referência para o estabelecimento do controle de qualidade de fármacos no Brasil. Tem como função principal estabelecer os requisitos mínimos de qualidade de princípios ativos, excipientes e outras formas farmacêuticas para uso em saúde. Esta entidade pertence à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Os colegiados da Farmacopeia Brasileira têm por objetivo assessorar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na revisão e atualização periódica dos compêndios e produtos da Farmacopeia Brasileira. A participação nos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira é considerada atividade de relevância pública e não remunerada.

Na primeira reunião presencial anual do Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos (CTT-IF) da Farmacopeia Brasileira, que aconteceu em Brasília, nos dias 11 e 12 de agosto, o professor do Departamento de Química/CCNE da UFSM, Érico Marlon de Moraes Flores, foi eleito vice-coordenador do CTT-IF.

O professor Érico tem atuado há mais de duas décadas na Farmacopeia Brasileira, sempre participando como membro titular do Conselho Deliberativo e de Comitês Técnicos-Temáticos. São nesses espaços que são definidos os critérios e procedimentos para o controle de qualidade de fármacos e de adjuvantes comercializados no Brasil.

Para Érico, essa nomeação reflete o protagonismo e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos pesquisadores da UFSM, em especial para o estabelecimento dos métodos analíticos e dos padrões de qualidade dos fármacos comercializados no país.

Juntamente com Érico, o professor do Departamento de Tecnologia e Ciência dos Alimentos, Juliano Smanioto Barin e a professora do Departamento de Farmácia Industrial da UFSM, Clarice Madalena Bueno Rolim, também participam como membros de outros CTTs da Farmacopeia Brasileira.

Farmacopeia Brasileira

A Farmacopeia Brasileira é o Código Oficial Farmacêutico seguido no Brasil, que teve sua primeira edição em 1929. Tem como função principal estabelecer os requisitos mínimos de qualidade de medicamentos e outras formas farmacêuticas para uso em saúde. Esta entidade pertence à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Os colegiados da Farmacopeia Brasileira têm por objetivo assessorar a ANVISA na revisão e atualização periódica dos compêndios e produtos da Farmacopeia Brasileira. A participação nos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira é considerada atividade de relevância pública e não remunerada.

Com informações de Érico Flores

Os professores dos departamentos de Química, Érico Marlon de Moraes Flores, de Tecnologia e Ciência dos Alimentos, Juliano Smanioto Barin, e de Farmácia Industrial da UFSM, Clarice Madalena Bueno Rolim, foram novamente reconduzidos como membros dos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A divulgação ocorreu em 18 de maio.

Os três docentes da UFSM estão entre os 80 profissionais de todo o país classificados para os 13 Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira. Ao contrário das demais composições dos Comitês, que eram feitos por indicação da Anvisa, desta vez houve um Edital de Chamamento Público, que estabeleceu critérios objetivos, como experiência comprovada e nível de titulação.

Para o professor Érico, classificado em 5º lugar entre mais de 300 candidatos, a nomeação para continuar participando da Farmacopeia Brasileira reflete o alto nível de exigência para os candidatos selecionados. Com mais esse mandato, o professor Érico completará duas décadas de trabalhos junto à Anvisa, o que reflete a contribuição que a UFSM tem dado para o estabelecimento dos métodos analíticos e dos padrões de qualidade dos fármacos comercializados no país.

O professor Juliano, classificado em 20° lugar geral, ressalta a importância da participação da UFSM nas atividades da Farmacopeia Brasileira, contribuindo significativamente para o desenvolvimento de substâncias químicas de referência que podem ser usadas não apenas para o controle da qualidade de fármacos e medicamentos, mas também alimentos e produtos veterinários.

A professora Clarice Madalena Bueno Rolim, classificada em 14° lugar geral, foi designada para assessorar a Anvisa na revisão das monografias de Especialidades Farmacêuticas para a Farmacopeia Brasileira. Esta indicação também evidencia o protagonismo dos professores do Departamento de Farmácia Industrial nesta área, os quais vêm contribuindo para a disponibilização de metodologias analíticas validadas, visando elevar a confiabilidade da avaliação da qualidade dos produtos farmacêuticos.

Farmacopeia Brasileira

A Farmacopeia Brasileira é o Código Oficial Farmacêutico seguido no Brasil, cuja primeira edição foi lançada em 1929. Tem como função principal estabelecer os requisitos mínimos de qualidade de medicamentos e outras formas farmacêuticas para uso em saúde. 

Os colegiados da Farmacopeia Brasileira têm por objetivo assessorar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na revisão e atualização periódica dos compêndios e produtos da Farmacopeia Brasileira. A participação nos Comitês Técnicos Temáticos é considerada atividade de relevância pública e não remunerada. A quantidade máxima de vagas por comitê pode ser conferida no Edital de Chamamento Público. 

Na tarde desta quinta-feira (22), o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o professor doutor Antonio Barra Torres falou sobre a atuação da agência no combate ao novo coronavírus, que causou a pandemia de Covid-19. O evento foi uma atração da 35ª Jornada Acadêmica Integrada (JAI) da UFSM.

A transmissão foi iniciada com uma breve fala do professor do curso de Medicina da UFSM, Alexandre Vargas Schwarzbold, que apresentou Torres e introduziu o assunto. 

Torres primeiramente apresentou a Anvisa, falou das suas atuações gerais, sua abrangência e a sede, em Brasília. Depois da rápida introdução, relembrou o início das ações de combate à Covid-19, que se iniciaram ainda em janeiro, quando, no dia 27, foi criado o Grupo de Emergência de Saúde Pública. No mês seguinte, a Anvisa decretou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) ao publicar a Portaria Nº 188, no dia 4 de fevereiro.

Além disso, o palestrante apresentou a linha do tempo do combate, que vai do início do ano até atualmente. Algumas das atuações do órgão no período foram coibir o sobrepreço de medicamentos e garantir de fornecimento de medicamentos essenciais, segundo ele.

As vacinas também foram pauta da palestra. Torres falou sobre as quatro que estão sendo testadas em território nacional e explicou o processo de acompanhamento dos resultados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, são três: a CoronaVac (China), ChAdOx1 nCoV-19 (Inglaterra) e Ad26.COV2.S (Europa). Além delas, a vacina produzida pelo laboratório Pfizer-Wyeth (Europa e Estados Unidos) também está em testes no Brasil.

Ao fim da exposição, ele reforçou a importância da Anvisa e pediu a confiança da população no trabalho do órgão. Agradeceu à UFSM pela oportunidade e concluiu: “Esse inimigo será vencido. Com certeza”.

A exposição do convidado está disponível na íntegra no canal da JAI no YouTube.

A JAI segue até esta sexta-feira (23). A programação está disponível no site.

Texto: Juan Grings, acadêmico de Jornalismo, bolsista da Agência de Notícias
Edição: Ricardo Bonfanti, jornalista