Nesta segunda-feira, 15, o Gabinete do Reitor promoverá audiência pública para debater os recentes decretos do governo federal e o impacto destas mudanças na estrutura administrativa da Universidade. Todos os técnico-administrativos em educação, docentes e estudantes estão convidados a participar da audiência, que tem início às 9h30, no Centro de Convenções, e contará com transmissão ao vivo pelo Farol.  

A reestruturação administrativa que será realizada decorre das recentes medidas do Governo Federal que prejudicam, de forma direta e indireta, a gestão das instituições federais de ensino do país. Dentre as ações governamentais destaca-se o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que cortará 354 funções gratificadas (FGs) de níveis 4 a 9 a partir de 1º de agosto, quando o decreto entrará em vigor. Com isso, a UFSM, que atualmente conta com 937 funções gratificadas e cargos de direção, deve passar para 583.

Já o Decreto nº 9739, de 28 de março de 2019 dispõe sobre as normas de concursos públicos e obriga as universidades a incluir no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) todas as estruturas administrativas.

Dois documentos anteriores também impactam na Universidade. O Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018, extinguiu 30 cargos na UFSM e vedou a abertura de concurso público para 332 servidores técnico-administrativos em educação (TAEs).  

A Lei n° 12.667, de 15 de junho de 2012, instituiu as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCCs) e estabeleceu uma nova relação entre as coordenações de curso e suas secretarias. Conforme o reitor Paulo Burmann, esta lei impede que tenhamos estruturas de secretaria sob a chefia das coordenações de curso. “Isso deveria ter sido ajustado à época, o que o não foi realizado, e estamos dando encaminhamento de ajustar agora por exigência formal e legal”, salienta o reitor.

Desde março deste ano, o impacto dos decretos e suas implicações nas estruturas administrativas vem sendo fruto de intensivos debates nas unidades de ensino e nos setores da Reitoria. Os campi, centros de ensino e colégios vem protagonizando soluções e alternativas para efetivar o cumprimento dos decretos, em especial no que tange à extinção e posterior remanejamento das FGs.

As propostas de redesenho da estrutura administrativa estão sendo apreciadas pelos Conselhos das Unidades de Ensino e, nas próximas semanas, serão encaminhadas para discussão e votação pelo Conselho Universitário (Consu). Burmann frisa que as propostas discutidas podem sofrer alterações e têm caráter transitório pela urgência dos prazos para enquadrar a nova estrutura da Universidade ao decretos, que entram em vigor em 31 de julho de 2019. “Está prevista para o segundo semestre a continuidade do debate, visando à reestruturação de toda a estrutura acadêmica e científica de nossa instituição”, declara o reitor.

Texto: Aline Dalmolin/ Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor