A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) recebeu, na última semana, a professora Luana Renostro Heinen, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para dois eventos acadêmicos voltados à análise dos atuais desafios à democracia no contexto mundial. A programação incluiu a aula magna do curso de Relações Internacionais, intitulada “Neoliberalismo e Neoconservadorismo no Brasil e na América Latina”, na quinta-feira (23), e o minicurso “Convergência entre neoliberalismo e neoconservadorismo e enfraquecimento da democracia”, realizado na sexta-feira (24).

“O neoliberalismo, desde suas primeiras manifestações, já era fortemente conservador”, destacou Luana em entrevista à Subdivisão de Comunicação do CCSH. No cenário atual, entretanto, a intensificação do discurso moralizante por parte de lideranças políticas vem sinalizando um novo momento: a convergência entre neoliberalismo e neoconservadorismo. Segundo a pesquisadora, trata-se de um processo de expansão da esfera privada, que busca reduzir a interferência direta do Estado na economia e na vida cotidiana, transferindo responsabilidades públicas para o âmbito familiar, a partir da imposição de uma única moralidade válida. 

Questionada sobre exemplos recentes dessa aliança, Luana citou projetos de lei voltados à proibição do debate de gênero e de educação sexual no ambiente escolar. Para a professora, que desde 2021 coordena o grupo de pesquisa “Direitos Humanos diante do neoliberalismo no Brasil”, essas propostas, além de contrariarem evidências científicas, dificultam o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

O papel da ciência e das universidades 

“As universidades são, fundamentalmente, o lugar da dúvida, da contestação, do debate”, enfatizou Luana. Para a docente, enquanto espaços em que a pluralidade é respeitada, as universidades devem estar à frente das discussões sobre a convergência entre neoliberalismo e neoconservadorismo e, consequentemente, sobre os impactos dessa aliança nos processos democráticos, ajudando “a sustentar políticas públicas que sejam baseadas em evidências e não em crenças sem sustentação empírica”, finaliza.

Os eventos com a participação da professora Luana Heinen foram organizados pelo curso de Relações Internacionais, pelo Diretório Acadêmico Mônica de Menezes Campos e pelo Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (NPPDI) da UFSM.

Sobre a palestrante 

Luana Heinen é doutora e mestre em Direito pela UFSC, com período de estudos na Université Paris-Ouest Nanterre la Défense. É membro do Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC (IMDH/UFSC), além de coordenadora do Núcleo de Estudos em Sociologia e Direito (SocioDir) e do Grupo de Estudos de Direito e Literatura (Literar). Desde 2021, coordena o projeto de pesquisa “Direitos humanos diante do neoliberalismo no Brasil: como autoritarismo e neoconservadorismo convergem para limitar a eficácia dos direitos humanos”. 

Texto e fotografias: Carolina Bonoto, jornalista da Subdivisão de Comunicação do CCSH

No dia 2 de agosto, o Grupo Práxis (coletivo formado por docentes, estudantes e técnico-administrativos em educação de diversas universidades do país) promove a palestra “Neoliberalismo: Práxis de uma macro-ideologia. Perspectivas desde o Cone Sul”, a ser ministrada por Hernán Ramírez, professor da Unisinos que atua na área de História da América, no ensino de graduação e pós-graduação stricto e latu senso, como criador da Especialização América Latina e o Sul Global. Ramírez também é professor externo permanente da Maestria em Partidos Políticos da Universidad Nacional de Córdoba e membro de Grupo de Trabajo de CLACSO.

A palestra na UFSM ocorre a partir das 19h, no Auditório Sérgio Pires (anexo ao prédio 17 do Campus Sede). Como organizadoras do evento estão as entidades que compõem o Práxis em nível local: Sedufsm, Assufsm, Sinasefe, Atens, DCE, APG (Associação de Pós-Graduandos), UAP (Unidade de Apoio Pedagógico) e Paidéia (canal no YouTube do professor Dejalma Cremonose, do Departamento de Ciências Sociais da UFSM, que transmitirá a atividade ao vivo).

A palestra de Ramírez será a segunda atividade organizada pelo Práxis em Santa Maria. No dia 30 de junho, o grupo trouxe para a UFSM o professor Adriano Correia, da Universidade Federal de Goiás (UFG), que ministrou palestra sobre a temática da democracia e, ainda, um minicurso sobre Hannah Arendt.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Sedufsm

Em entrevista, Rosana conversou com a Arco sobre a relação entre o neoliberalismo e a educação. Confira a seguir:

Arco: O que é o neoliberalismo?

Arco: Podemos observar, no neoliberalismo, um comportamento em ondas?

Rosana: Podemos sim. No Brasil, principalmente a partir do governo Collor, mas com muita força e consolidação no governo Fernando Henrique Cardoso, tivemos a chamada primeira onda neoliberal, porque tivemos privatizações, abertura de fronteiras econômicas, entrada de indústrias fortes e desindustrialização do país, a flexibilização em termos de trabalho, muitas reformas beneficiárias para o mercado. Consequentemente, se olhar os dados, duas consequências nefastas para a população foram o aumento do desemprego e do emprego informal e o aumento da pobreza. No período dos anos noventa, o Estado é chamado de neoliberal. No período dos anos 2000, quando o governo do PT assume a presidência, o período é chamado de período novo desenvolvimentista, porque existem políticas muito mais voltadas ao social e ao desenvolvimento interno, há uma injeção de recursos muito grande na indústria e uma tentativa de reindustrialização do país. No governo FHC, há uma tentativa de privatização das universidades, o que não ocorre no governo Lula, pelo contrário: quando implementa o Reuni [Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais] nas universidades em 2007, há uma democratização da educação com uma série de ramificações. Outro ponto fundamental é quando o governo propõe políticas de reconhecimento e de justiça, como as cotas, como uma tentativa de universalização, de que a educação é para todos. Quando acontece o golpe em 2016, Temer ocupa esse espaço e escreve uma carta com seus aliados, a Ponte para o Futuro. Essa ponte para o futuro é justamente essa sociedade neoliberal, uma sociedade de mercado. Se começa a ter algumas tomadas de decisão muito voltadas para o mercado. E isso vai se consolidando a partir das eleições de 2018 e de 2019, quando Bolsonaro ocupa o cargo de presidente.

Arco: Estamos em uma nova onda neoliberal no Brasil?

Rosana: Sim, ela vai se consolidando agora. Podemos olhar em vários aspectos: na flexibilização do trabalho e na reforma trabalhista. Há um número grande de trabalhadores em empregos precários, mas que são chamados de empreendedores. O entregador de aplicativos não é um empreendedor, é um trabalhador com um emprego extremamente precário, só para sua sobrevivência. Que estrutura de trabalho e que condições de trabalho decente essa pessoa tem? E também na extensão do trabalho: às vezes esse entregador trabalha catorze horas por dia. Outra questão que podemos ver é o neoliberalismo como projeto político implementado na parte educacional. No final de 2018, a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] regulamentou o mestrado e doutorado em forma de educação a distância. E, em 2020, temos uma pandemia: se por um lado paralisa a sociedade em termos de mobilidade, em termos de fluxo da educação digitalizada, há um boom muito grande, e isso é ótimo para o mercado. A pandemia facilitou a educação digitalizada, que primeiro começou com o remoto, mas há um grande ganho das empresas que trabalham no ramo da educação digital. 

O neoliberalismo, enquanto projeto político, para constituir uma sociedade de mercado, é preciso ter outro tipo de indivíduo: não pode ser um indivíduo que viva em um ambiente socializado demais, democrático demais e participativo demais, porque esse ambiente de sociedade e de mercado exige um indivíduo com características de competitividade, performance, em que o indivíduo é responsável pela sua vida.

O espaço da escola é um espaço de formação. E se esse projeto político entra nesse espaço, ele forma o indivíduo que o mercado quer: competitivo, que não mede esforços para conseguir o que quer, tudo hoje é ranking. E a escola tem um papel fundamental para formar esse indivíduo.

Esse processo vem através do discurso de que a universidade pública é só gasto, de que é fechada para o mercado, de que os professores se apropriam de uma ideologia e de uma doutrinação. Se transforma esses espaços públicos que o mercado quer apropriar e se faz um discurso desconstruindo essa imagem. E a sociedade, principalmente a sociedade que não está próxima a esses espaços estatais públicos, compra e repete esse discurso. Ora, se esse discurso está na mídia todo dia, o que acontece? Ele vai se consolidando no imaginário coletivo. E isso é importante para o neoliberalismo. Por isso que se pode entender o neoliberalismo como um processo e como um projeto político. É muito interessante quando pegamos a educação para olhar como o neoliberalismo se ramifica por vários aspectos da sociedade: é exatamente isso que o neoliberalismo quer, a partir do Estado, quando o Estado legaliza e a sociedade legitima essa neoliberalização, essa não responsabilidade do Estado pela educação.

Ao mesmo tempo, os pais escolhem como e onde os filhos vão estudar - e isso é uma responsabilidade dos pais e não do Estado -, há um discurso moral, se abre esses espaços de não responsabilidade do Estado e o espaço é ocupado pelo mercado. E aí se cria a ideia e o discurso de que na universidade pública só tem maconheiro, comunista e doutrinador, e ninguém quer mandar seus filhos para esses espaços, o espaço tem que ser de educação, tem que ser um espaço familiar. E onde é que está esse espaço familiar? Nas universidades particulares. Então é muito interessante: se desconstrói e destrói a imagem da universidade pública e a universidade particular ocupa esse espaço.

Arco: Os cortes de investimentos na educação universitária podem ser considerados sinais de neoliberalismo?

Arco: O conservadorismo está diretamente ligado ao neoliberalismo? 

Rosana: Não dá para  afirmar que existe uma conexão direta. Existem determinados interesses dos dois grupos que confluem e, porque os interesses são convergentes, conseguem conviver. Por exemplo, a preocupação do ministro da Economia é em direção ao mercado, ele não tem essa noção extremamente conservadora, mas sabe conviver bem com uma figura conservadora no poder, que é o presidente. Temos que observar que o presidente foi eleito de uma forma democrática, ele teve todo o apoio do mercado. Apesar de ter comportamentos extremamente misóginos, conservadores, racistas, preconceituosos, por trás desse comportamento havia uma série de atores econômicos apoiando e fazendo com que ele chegasse ao poder. É importante entender que não é necessariamente o mesmo grupo, mas existe uma convergência. Se observarmos, às vezes o próprio mercado e os atores econômicos criticam o governo por comportamentos extremamente morais. Mas eles se apropriam e estão no mesmo espaço porque isso é interessante e é importante para que os espaços públicos sejam ocupados pela iniciativa privada. Eles querem que a educação seja privatizada, então é mais fácil ter um governo com essas características, que aceita destruir a imagem da universidade pública, é uma forma de desconstruir para reconstruir para a iniciativa privada. Há convergências em alguns aspectos e em outros há divergências, mas nesses aspectos há uma funcionalidade. 

Arco: O neoliberalismo enfraquece a democracia e/ou pode se tornar um perigo para ela na medida da sua intensidade?

Rosana: Já é um perigo. Quando há espaços que não são abertos para toda a sociedade, há o risco de ter uma desdemocratização. Uma questão interessante é que o neoliberalismo não está nem um pouco preocupado com a questão da desigualdade. Quando há uma sociedade em que o Estado tem políticas que tentam diminuir as desigualdades, há uma sociedade mais participativa e, consequentemente, mais democrática. Mas quando esses espaços são ocupados pelo mercado, nem todo mundo chega lá. O mercado adora a noção de que você não chega porque não teve mérito. Quando o mercado diz não para as cotas e para a sociedade, há perda das condições de igualdade. Primeiro você tem que ter justiça, depois você tem que pensar em noção de igualdade. A desigualdade é uma construção social importante para o mercado, porque só alguns ocupam os espaços. 

Há um encolhimento dos espaços que são democráticos até desdemocratizar esses espaços. Então quando se tira a política de cotas, bolsas, quando se reduz investimentos, se diminui a possibilidade de as pessoas entrarem e permanecerem nesses espaços. E é só com muitas pessoas em um espaço que você democratiza, porque é a participação que faz com que tenhamos espaços e governos democráticos.

A sociedade neoliberal não quer uma sociedade participativa do ponto de vista político, porque, quando é assim, se tem que abrir espaços para tomada de decisão, e essa pluralidade de interesses é mais difícil de ser controlada.

Arco:  Você poderia citar quais as principais consequências do neoliberalismo no cenário brasileiro?

Rosana: Em termos sociais, duas consequências foram visibilizadas pela pandemia: o aumento da pobreza e do emprego informal, porque há essa noção de que toda a culpa é da pandemia. Mas temos um governo que não se preocupou com as pessoas passando fome. Quem garantiu o auxílio não foi o governo federal, houve uma pressão de uma parte do legislativo e da sociedade. As pessoas estão passando fome, o Brasil voltou ao Mapa da Fome. A pandemia impulsionou isso, mas, se pegar dados de 2019, algumas políticas sociais já começaram a ser desmanteladas e foram aceleradas ao longo desses anos. Se não houver mudança de governo - porque eles trabalham atrelados a um projeto político de governo -, as consequências para a educação podem ser privatizações. Houve redução de determinados impostos para os grandes conglomerados econômicos e um aumento de impostos para a população. Isso não é contradição, isso é funcionalidade, porque se está atendendo a determinados interesses. Há várias consequências desse extremo neoliberalismo. Se transforma o indivíduo e a sociedade em uma sociedade extremamente individualizada, indivíduos doentes e cansados.  É a competitividade que faz do indivíduo um indivíduo cansado, e consequentemente, uma sociedade cansada e doente. A quantidade de pessoas depressivas, tomando remédios, fazendo terapia, indo em psiquiatra, né? Você pergunta para as pessoas como estão, e a resposta é: ‘Cansado’. Essa é a palavra que todos falam.