Nos dias 6 e 13 de dezembro (manhã e tarde) ocorrerá a segunda edição do Curso de Formação em Direitos Humanos para Servidores Públicos e Atores Sociais de Santa Maria, voltado à Migração, Refúgio e Políticas Públicas. Promovido pelo Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM, em parceria com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM (PROGEP), as Secretarias de Município de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde e Câmara de Vereadores de Santa Maria, o curso busca fortalecer os serviços públicos de atenção à população migrante e refugiada em Santa Maria.

“Apesar de ainda haver uma ausência de diretrizes nacionais de políticas públicas voltadas à população migrante e refugiada, aqui em Santa Maria e região, com iniciativas como esta, avançamos em ações coordenadas entre o Poder Público e a sociedade civil para o atendimento, acolhimento e integração local desta população. Isso é grandioso em termos de promoção de direitos humanos, pois o migrante que acessa os serviços públicos e vive na cidade recebe acolhida e atenção qualificada a partir da sua realidade e tem potencializada a possibilidade de inserção social e laboral”, afirma a professora Giuliana Redin, coordenadora do Migraidh.

O Curso é dirigido a servidores públicos, atores sociais e interessados na temática e será oferecido em quatro módulos, os quais abordarão a realidade migratória e vulnerabilidades, a Política de Estado brasileira sobre migrações, compromissos das instituições com os direitos humanos, promoção da igualdade e inserção social, a agenda de políticas públicas voltadas ao grupo social e compartilhamento de boas práticas e depoimentos.

Segundo a professora Giuliana, “a formação busca dar luz a uma realidade pouco conhecida, tanto do ponto de vista das situações vivenciadas no cotidiano do migrante e refugiado, como também da Política de Estado brasileira sobre as migrações. Além disso, busca derrubar estereótipos de exclusão e discriminação em relação ao grupo social e contribuir para o entendimento sobre a importância do imigrante para o desenvolvimento da sociedade de acolhida.”

Uma etapa final é prevista como Plenária de Consolidação das discussões e de proposição de criação de um Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e ao Refugiado, a ser instituído em lei, com representação dos Poderes Públicos e sociedade civil articulados na governança das migrações. Mais uma iniciativa voltada ao compromisso público com a agenda, a exemplo da Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados com diretrizes, que recebeu Moção de Apoio do Legislativo Municipal no mesmo ano, n. 20055/2017, resultado da etapa final da primeira edição do Curso, ofertada em 2017.

Ainda no âmbito do Curso, o Migraidh realizará no dia 13 de dezembro a Pré-Conferência de Saúde Mental, preparatória à V Conferência de Saúde Mental do Município. Um espaço participativo importante para a formulação de proposições voltadas à atenção e cuidado da saúde da população migrante e refugiada.

As inscrições estão abertas até 2 de dezembro pelo formulário online. Para os servidores da UFSM, as inscrições poderão ser realizadas por meio do Portal de Capacitação.

São previstas duas modalidades de participação. A presencial ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, com limite de vagas, as quais serão destinadas preferencialmente a servidores públicos de Santa Maria, por ordem de inscrição. A modalidade online será transmitida pelo YouTube e lista de participação disponibilizada pelo chat ao tempo da transmissão. No dia 2 de dezembro a organização do curso comunicará por e-mail sobre a confirmação da modalidade para cada inscrito e instruções para o início do curso, incluindo protocolos sanitários.

PROGRAMAÇÃO

06 de dezembro

– Manhã e tarde, Plenário da Câmara de Vereadores

– 8h / 8h30min – Recepção

– 8h30min / 9h – Abertura

Módulo I. Migrantes E Refugiados: Vulnerabilidades E Direitos Humanos

– 9h15min / 10h15min – Painel 1. Fluxos Migratórios: Categorias e Proteção de Direitos Humanos

– 10h45min / 12h30min – Painel 2. Múltiplas Vulnerabilidades e Redução das Desigualdades 

Módulo 2. Política de Estado para Migrações e Refúgio

– 13h30min / 14h30min – Painel 1. Direitos Fundamentais e Proteção de Migrantes e Refugiados

– 14h30min / 15h – Painel 2. Acesso a Direitos e Informação

– 15h30min / 16h30min – Painel 3. Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados

– 16h30min / 17h – Depoimentos

Módulo 3 (1ª Parte). Atendimento, Acolhimento e Integração Local

– 17h10min / 18h30min – Painel 1. Português Como Língua de Acolhimento

13 de dezembro

– Manhã e tarde, Plenário da Câmara de Vereadores

Módulo 3 - Atendimento, Acolhimento e Integração Local

– 8h30min / 10h – Painel 2. Atendimento Psicossocial

– 10h20min / 12h30min – Pré-Conferência Municipal de Saúde Mental do Migraidh – Preparatória da 5ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Maria

– 13h30min / 14h10min – Painel 3. Regularização Documental

– 14h10min / 15h30min – Painel 4. Inserção Laboral

Módulo 4 - Santa Maria Como Cidade de Acolhida

– 15h45min / 16h45 – Depoimentos

 Etapa Final

– 17h / 18h30min – Plenária de Consolidação e proposição do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado

Texto: Luiza Oliveira, jornalista (Equipe MIGRAIDH)