O presente guia* tem como objetivo trazer orienta\u00e7\u00f5es para a atua\u00e7\u00e3o dos servidores da comunica\u00e7\u00e3o social e de \u00e1reas afins durante duas situa\u00e7\u00f5es: consultas \u00e0 comunidade no \u00e2mbito da pr\u00f3pria Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e elei\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e federais.<\/p>\n\n\n\n
O guia se destina ao cuidado com:<\/p>\n\n\n\n
As restri\u00e7\u00f5es na divulga\u00e7\u00e3o ocorrem todos os anos, mas sobretudo em per\u00edodos eleitorais. Dois conceitos s\u00e3o centrais nesses per\u00edodos: o de publicidade e o de impessoalidade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com anteriores Instru\u00e7\u00f5es Normativas elaboradas a partir da Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral, a publicidade engloba toda a\u00e7\u00e3o de difus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o inclusive os conte\u00fados noticiosos.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 impessoalidade , a comunica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de estado dever\u00e1 priorizar conte\u00fados de interesse geral vinculados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Ficam vedadas as publica\u00e7\u00f5es com nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos, bem como conte\u00fados ou an\u00e1lises com ju\u00edzo de valor sobre a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas p\u00fablicas e programas sociais e compara\u00e7\u00f5es entre gest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, durante o per\u00edodo eleitoral, em materiais visuais, s\u00e3o permitidas apenas marcas das institui\u00e7\u00f5es estatais, mas vedadas as marcas de programas pertencentes ao Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
As elei\u00e7\u00f5es municipais compreendem escolhas de cargos ao Executivo (prefeito e vice-prefeito) e ao Legislativo (vereadores) a cada quatro anos. As estaduais e federais abrangem escolhas de cargos ao Executivo (presidente e vice-presidente, governador e vice-governador) e ao Legislativo (senadores e deputados estaduais e federais) e tamb\u00e9m ocorrem a cada quatro anos.<\/p>\n\n\n\n
Nos anos eleitorais, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece um per\u00edodo denominado\u00a0defeso eleitoral<\/strong>, iniciado tr\u00eas meses antes do primeiro turno e encerrado ap\u00f3s o segundo turno, quando houver. Durante esse per\u00edodo aplicam-se restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o institucional com o objetivo de preservar a igualdade entre os candidatos e impedir o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para promo\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Observa\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por mais que as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o ocorram no ambiente universit\u00e1rio, a institui\u00e7\u00e3o e os servidores de comunica\u00e7\u00e3o e \u00e1reas afins precisam atentar que professores e t\u00e9cnico-administrativos ativos ou inativos, bem como acad\u00eamicos e egressos s\u00e3o livres para se candidatarem.<\/p>\n\n\n\n A universidade deve estimular o debate p\u00fablico, mas n\u00e3o pode permitir o uso das m\u00eddias institucionais para a promo\u00e7\u00e3o pessoal ou para a propaganda eleitoral ou partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n 2.1) Diretrizes para produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em geral durante per\u00edodo de<\/strong> elei\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e federais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Impessoalidade <\/strong>– Evitar personaliza\u00e7\u00e3o em qualquer tipo de conte\u00fado. Neste sentido, sugere-se que n\u00e3o sejam usados nomes de servidores, de alunos e egressos em t\u00edtulos de mat\u00e9rias e posts.<\/p>\n\n\n\n Imagens <\/strong>– Tamb\u00e9m \u00e9 recomendado que n\u00e3o se publiquem imagens est\u00e1ticas ou em movimento de pessoas que sejam pr\u00e9-candidatas, candidatas ou diretamente ligadas \u00e0s candidaturas em qualquer tipo de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n Conte\u00fados publicados anteriormente<\/strong> – Durante o per\u00edodo de defeso eleitoral, recomenda-se revisar os conte\u00fados j\u00e1 publicados nos canais institucionais. Not\u00edcias, fotografias, v\u00eddeos ou demais materiais que apresentem candidatos ou agentes p\u00fablicos de forma que possam caracterizar promo\u00e7\u00e3o institucional ou pessoal devem ser temporariamente ocultados ou arquivados, independentemente da data original da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Not\u00edcias e publica\u00e7\u00f5es <\/strong>– N\u00e3o divulgar em nenhuma m\u00eddia institucional durante o per\u00edodo eleitoral homenagens, premia\u00e7\u00f5es, inaugura\u00e7\u00f5es, mensagens de agradecimento ou conte\u00fados opinativos relacionados direta ou indiretamente aos candidatos ou \u00e0s gest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Compartilhamentos e republica\u00e7\u00f5es – As mesmas restri\u00e7\u00f5es aplicam-se ao compartilhamento, repostagem, marca\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados produzidos por terceiros. Tamb\u00e9m devem ser evitadas marca\u00e7\u00f5es, men\u00e7\u00f5es ou compartilhamentos que possam associar os canais institucionais a candidatos, partidos pol\u00edticos, campanhas eleitorais ou governos.<\/p>\n\n\n\n Participa\u00e7\u00e3o e Monitoramento<\/strong> – Espa\u00e7os destinados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, em especial os coment\u00e1rios p\u00fablicos, devem ser monitorados com frequ\u00eancia e cautela para evitar autopromo\u00e7\u00e3o, manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias, ataques, amea\u00e7as, promo\u00e7\u00e3o do discurso de \u00f3dio ou cibercrimes (a exemplo do dano moral e dos crimes contra a honra na ambi\u00eancia digital). Entre as sugest\u00f5es deste guia est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n (1) desativar publica\u00e7\u00f5es de visitantes; <\/p>\n\n\n\n (2) n\u00e3o permitir marca\u00e7\u00e3o de fotos e v\u00eddeos por outras p\u00e1ginas;<\/p>\n\n\n\n (3) desativar marca\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n (4) mudan\u00e7a para filtro FORTE de linguagem ofensiva e partid\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n (5) inclus\u00e3o de palavras bloqueadas nos coment\u00e1rios relacionadas aos nomes dos candidatos, das chapas, dos slogans;<\/p>\n\n\n\n (6) produ\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de respostas prontas;<\/p>\n\n\n\n (7) n\u00e3o registrar participa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidatos em inaugura\u00e7\u00f5es de obras e eventos da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n (8) publica\u00e7\u00e3o de mensagem com aviso sobre as altera\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o das redes sociais durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Se os gestores das p\u00e1ginas nas redes sociais n\u00e3o tiverem como manter o monitoramento, recomenda-se que os coment\u00e1rios sejam restritos.<\/p>\n\n\n\n Conte\u00fado noticioso permitido:<\/strong><\/p>\n\n\n\n “A jurisprud\u00eancia do TSE entende que nem toda veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcia nos s\u00edtios mantidos pelos entes p\u00fablicos na internet tem car\u00e1ter de publicidade, podendo configurar-se a exist\u00eancia de car\u00e1ter meramente informativo<\/strong>… Segundo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, n\u00e3o h\u00e1 falar em conduta vedada (art. 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es) na hip\u00f3tese em que a not\u00edcia veiculada no portal de \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica possui conte\u00fado meramente informativo.<\/p>\n\n\n\n Sobre organiza\u00e7\u00e3o de eventos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, tais quais os: <\/p>\n\n\n\n a) de car\u00e1ter t\u00e9cnico-cient\u00edfico, direcionados a p\u00fablico determinado e com divulga\u00e7\u00e3o restrita, com o objetivo de discuss\u00e3o de tema espec\u00edfico de interesse da Administra\u00e7\u00e3o; b) comemorativos de datas c\u00edvicas, hist\u00f3ricas ou culturais, desde que j\u00e1 incorporados ao calend\u00e1rio regular do \u00f3rg\u00e3o ou entidade; c) previstos em lei para realiza\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de defeso eleitoral; e d) de inaugura\u00e7\u00e3o, com observ\u00e2ncia das restri\u00e7\u00f5es legais; Para a constru\u00e7\u00e3o do guia, consideram-se os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n *<\/strong> Este guia foi atualizado em julho de 2026 a fim de atender as regras definidas para a comunica\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo eleitoral. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presente guia* tem como objetivo trazer orienta\u00e7\u00f5es para a atua\u00e7\u00e3o dos servidores da comunica\u00e7\u00e3o social e de \u00e1reas afins durante duas situa\u00e7\u00f5es: consultas \u00e0 comunidade no \u00e2mbito da pr\u00f3pria Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e elei\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e federais. 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\u2022 O conte\u00fado apresentado no evento deve ser relacionado \u00e0 miss\u00e3o institucional do \u00f3rg\u00e3o ou entidade e ter car\u00e1ter informativo, educacional e de orienta\u00e7\u00e3o social;
\u2022 A divulga\u00e7\u00e3o do evento deve ser orientada por m\u00e1xima cautela, para que se evite a promo\u00e7\u00e3o pessoal de agente p\u00fablico<\/strong> ou qualquer forma de favorecimento pessoal;
\u2022 O conte\u00fado apresentado e o material de divulga\u00e7\u00e3o devem ser confeccionados com utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem neutra, sem emiss\u00e3o de ju\u00edzo de valor ou exalta\u00e7\u00e3o de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, assim como a compara\u00e7\u00e3o entre diferentes gest\u00f5es;
\u2022 \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de marcas, s\u00edmbolos ou imagens associadas ao Governo Federal<\/strong> (inclusive de programas de governo).<\/p>\n\n\n\nRefer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n
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