<\/p>\n\n\n\n
Regime de Exerc\u00edcios Domiciliares para Afastamento Superior a 5 dias<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Em caso de incapacidade de frequentar as aulas, nos termos do Decreto-Lei N.1.044\/1969, por per\u00edodo superior <\/strong>a cinco dias, os alunos poder\u00e3o pedir exerc\u00edcio de atividades domiciliares. Podem solicitar este tipo de benef\u00edcio: <\/p>\n\n\n\n O requerimento dever\u00e1 ser feito pelo aluno <\/strong>ou representante<\/strong>, em at\u00e9 dez dias \u00fateis<\/strong> da emiss\u00e3o do atestado m\u00e9dico, por meio de abertura de processo administrativo<\/a><\/strong> (PEN). O in\u00edcio, o t\u00e9rmino e a amplia\u00e7\u00e3o do afastamento ser\u00e3o determinados por atestado m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n Orienta\u00e7\u00f5es sobre a abertura de processos de Regime domiciliar de aluno de gradua\u00e7\u00e3o via PEN:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O DAG tornou acess\u00edvel o tutorial gen\u00e9rico que orienta a abertura de processos no PEN-SIE: O aluno dever\u00e1 manter contato com o departamento did\u00e1tico<\/strong> e com os professores das disciplinas<\/strong> para o desenvolvimento de atividades acad\u00eamicas substitutivas. Nos casos de concess\u00e3o de exerc\u00edcios de atividades domiciliares em que a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade impossibilite a presen\u00e7a nas avalia\u00e7\u00f5es parciais<\/strong>, estar\u00e1 assegurado ao aluno o direito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o final em data acordada com ao departamento did\u00e1tico, de acordo com o previsto para a situa\u00e7\u00e3o 6 -\u201cIncompleto\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Os documentos necess\u00e1rios para a abertura do processo administrativo de exerc\u00edcios de atividades domiciliares s\u00e3o os seguintes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2013 Requerimento<\/a> dirigido \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do curso solicitando o regime de exerc\u00edcios domiciliares;<\/p>\n\n\n\n \u2013 Atestado m\u00e9dico original ou que confira com o original, contendo o c\u00f3digo da doen\u00e7a conforme a Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade (CID), o n\u00famero de dias de afastamento, a identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico com CREMERS (assinatura e carimbo) e data de emiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Ap\u00f3s a abertura do processo administrativo no PEN, ele ser\u00e1 encaminhado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do curso. Por sua vez, a coordena\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 o processo administrativo ao Servi\u00e7o de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade da UFSM, para a emiss\u00e3o de parecer, ficando a crit\u00e9rio da per\u00edcia m\u00e9dica, a convoca\u00e7\u00e3o do aluno para avalia\u00e7\u00e3o presencial. Em seguida, o processo dever\u00e1 retornar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia. Em caso de deferimento da solicita\u00e7\u00e3o, a coordena\u00e7\u00e3o de curso dever\u00e1 informar a decis\u00e3o aos departamentos did\u00e1ticos e ao aluno. <\/p>\n\n\n\n A \u00faltima etapa para a finaliza\u00e7\u00e3o do processo \u00e9 o seu encaminhamento ao DERCA para arquivamento. O regime de exerc\u00edcios domiciliares n\u00e3o ser\u00e1 concedido para disciplinas com atividades pr\u00e1ticas (laborat\u00f3rio, prancheta, ambulat\u00f3rio ou equivalentes), para as que exigem est\u00e1gio supervisionado ou para aquelas oferecidas em per\u00edodos concentrados. Regime de Exerc\u00edcios Domiciliares para Alunas Gestantes<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n As alunas gestantes poder\u00e3o ser assistidas pelo regime de exerc\u00edcios domiciliares institu\u00eddos pelo Decreto-Lei n\u00ba 1.044\/69, a partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o e durante tr\u00eas meses, conforme a Lei n\u00ba 6.202\/75. O procedimento para a solicita\u00e7\u00e3o de regime de exerc\u00edcios domiciliares \u00e9 o mesmo para o afastamento superior a cinco dias, descrito no item anterior. Regime de Exerc\u00edcios Domiciliares para Afastamento Inferior a 5 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os afastamentos para tratamento de sa\u00fade por tempo inferior <\/strong>a cinco dias n\u00e3o configuram regime de exerc\u00edcios domiciliares, dispensando a necessidade de an\u00e1lise do Servi\u00e7o de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade da UFSM. Os alunos que, por motivo de tratamento de sa\u00fade, n\u00e3o puderem comparecer \u00e0s atividades acad\u00eamicas avaliativas poder\u00e3o justificar <\/strong>a aus\u00eancia ao departamento did\u00e1tico<\/strong> competente a fim de remarcar as datas das avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No prazo de at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s a data da avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizada, o aluno dever\u00e1 apresentar o atestado m\u00e9dico original ou que confira com o original, contendo o n\u00famero da Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade (CID), n\u00famero de dias de afastamento, identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico com CRM (assinatura e carimbo) e data de emiss\u00e3o, ao departamento did\u00e1tico competente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para solicitar a recupera\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es por meio de processo eletr\u00f4nico (PEN) voc\u00ea dever\u00e1 procurar pelo tipo documental Processo de recupera\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de aluno de gradua\u00e7\u00e3o (125.31)<\/strong> e anexar o Requerimento para justificativa de faltas e recupera\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quaisquer d\u00favidas sobre o Regime de Exerc\u00edcios Domiciliares para Afastamento Inferior a 5 dias<\/strong> o aluno deve entrar em contato com o departamento did\u00e1tico competente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\n
\n
https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/416\/2020\/05\/tutorial-de-abertura-pensie.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n