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14.10 – Mesa-redonda para debater o Anteprojeto e Projeto de Lei de Migrações. Realização MIGRAIDH (Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional)



Debate sobre o Anteprojeto de Lei de Migrações do Executivo e
Projeto de Lei de Migrações do Senado como marco legal protetivo nacional
para os direitos humanos do migrante

14/10 (terça-feira), às 19h
Auditório da Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (Cesma)
Rua Professor Braga, 55 – Santa Maria/RS

Essa mesa é uma parceria entre o grupo Mobilidade Humana Internacional e Direitos Humanos e o Diretório Acadêmico de Relações Internacionais Oswaldo Aranha (DARI-OA). As entradas para essa mesa serão francas, e o certificado disponibilizado será de 2 horas.

A mesa-redonda objetiva estabelecer o diálogo e reflexões sobre o novo marco legal para a questão migratória no Brasil. Serão abordados os aspectos normativos do Anteprojeto de Lei de Migrações do Executivo, substitutivo do atual Projeto de Lei 5655/2009, e do Projeto de Lei do Senado, PL 288/2013, os quais visam a revogação do atual Estatuto do Estrangeiro, seu impacto para a mudança de racionalidade da política migratória no Brasil e o alcance da reconfiguração dos institutos jurídicos relativos à condição jurídica do estrangeiro e do migrante no Brasil no contexto do novo marco legal. A mesa contará com a presença das antropólogas Dr.ª Denise Jardim, professora da UFRGS; Dr.ª Maria Catarina Zanini, professora da UFSM; do pesquisador Dr. João Brígido do IPEA; de Karin Kaid Wapechowskie, membro daAssociação Antônio Vieira e representante da sociedade civil; e da jurista Dr.ª Giuliana Redin, professora da UFSM.

 

http://vsariufsm.wordpress.com/programacao/mesa-complementar/

 

 

 


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