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Guilherme José Purvin de Figueiredo: “Mega acidentes ambientais e irresponsabilidade Geral”.



Prof. Dr. Guilherme José Purvin de FigueiredoProcurador do Estado/SP, Professor de Direito Ambiental (COGEAE-PUC/SP e NIMA-PUC/RJ), colaborador e apoiador do LEIN,  em seu artigo publicado no site OECO (http://www.oeco.org.br/), afirma que “Não só a ação, mas também a omissão, dolosa ou culposa constitui sob a perspectiva do Direito Penal Ambiental, modalidade de decisão empresarial passível de responsabilização criminal”.


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