Conforme deliberação adotada na Reunião Ordinária de seu Colegiado Departamental realizada em 08.11.2016 (Ata n. 10/2016), o corpo docente do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria vem manifestar formalmente seu repúdio aos excessos praticados pelo acadêmico André Migliori Freo, matrícula 201420131, em manifestação realizada em novembro de 2016, na rede social Facebook. Na referida publicação o acadêmico, ao discordar do movimento de paralisação que se delineava a época, excede no exercício da liberdade de expressão e ataca, por meio de ofensas, a honra de professores da Instituição e de seu gestor, Professor Reitor Paulo Afonso Burmann.

            Reforçamos nosso compromisso com a formação ética e responsável, em respeito à pluralidade de ideias e à convivência pacífica das diferenças. É pelo apreço a esses valores, que norteiam a matriz curricular do Curso de Direito e permeiam as atividades pedagógicas realizadas em seu âmbito, que sua comunidade docente repudia os excessos praticados, entendendo que o exercício da liberdade de expressão, tão caro ao fortalecimento da democracia, não pode ser utilizado como escusa para violar direitos fundamentais de terceiros.