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Publicado: 29 maio 2019 - 15:55 | Última modificação: 29 maio 2019 - 15:55
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I SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

TÉCNICO-CIENTÍFICOS

Centro de Eventos do Hotel Itaimbé - Santa Maria

14/05/2009 18:00 - 16/05/2009 12:00

Descrição
  • O direito tributário é um ramo do direito público que trata da arrecadação do governo para a movimentação da máquina administrativa. Há previsão constitucional de vários níveis de arrecadação, podendo ser ela de esfera federal, estadual ou municipal. Além disto, o governo também se utiliza dos tributos como uma forma de regulação de mercado.
  • Temos como exemplo a atual redução de IPI sobre determinados produtos devido à grande crise mundial, como uma forma de incentivo ao consumo e aquecimento do mercado evitando agravamento da crise com demissões em massa.
  • Devemos compreender que para ser cobrado algum tributo necessita-se de previsão expressa, caso contrário se torna ilegal. É fundamental, portanto, a execução de um planejamento tributário adequado, a fim da sociedade não ser penalizada com pagamentos de tributos indevidos.
  • Diante disto, é de extrema importância que todos tenham um melhor entendimento, compreensão e atualização acerca desta matéria, a qual não está apenas no cotidinao de cada cidadão, mas também entre as diversas demandas do mercado de trabalho.
Programação

14.05.2009

18:00 – Credenciamento
18:45 – Abertura Oficial
19:15 – Palestra

“Pacto federativo, o sistema tributário e a possibilidade de reforma”

Dr. Raimundo Luiz Andrade – BA

Procurador da Fazenda do Estado da Bahia, Especialista em Direito Tributário Estadual pela Fundaçao Faculdade de Direito da Bahia(1998) e Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo(2000). Atualmente é Professor Assistente da Universidade da Bahia e Professor Titular da Faculdade Ruy Barbosa.

Dra. Danielle Soncini Bonella – RS

Advogada, Especialista em Direito Porcessual Civil pela PUC-RS, Especialista em Direito Municipal pela PUC-RS, Mestre em Direito pela UNISC-RS, Doutoranda em Direito Público pela Universidad de Burgos na Espanha. Atualmente é Professora de Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Civil E Legislaçao Aduaneira e Tributária na FAMES – Faculdade Metodista do Sul-Santa Maria-RS

20:45 – Intervalo
21:00 – Palestra

“Capacidade Contributiva e o Neoconstitucionalismo”

Dr. Argos Magno de Paula Gregório – SP

Advogado, Professor Associado ao Departamento de Direito Tributário da Faculdade Presbiteriana Mackenzie. Mestre en Direito de Estado, com concetraçao em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo.

15.05.2009

19:00 – Palestra

“As Alteraçoes da Legislaçao Comercial e os seus Reflexos Tributários”

Dr. Antônio Carlos Palácios – RS

Vice-Presidente Técnico do CRC/RS; Auditor independente registrado na CVM-Comissao de Valores Mobiliários, Advogado atuante nas áres de Direito Tributário e Societário. Professor em Cursos de Pós-Graduaçao na área Contabil. Palestrante e instrutor de vários curos de formaçao na suas áreas de especializaçao, palestrante e conferencista em convençoes e congressos contábeis em diversos estados do país.

20:30 – Intervalo
20:45 – Palestra

“A Coisa Julgada no Direito Tributário”

Dr. Dilson Gerent – RS

Advogado, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela ABDPC-Academia Brasileira de Direito Processual Civil, Professor da ENM-Escola Nacional da Magistratura.

16.05.2009

08:00 – Palestra

“O ISS nas Sociedades Profissionais Liberais”

Dr. Kiyoshi Harada – SP

Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Mestre em Direito Preocessual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista. Autor de várias Obras.

09:15 – Intervalo
09:30 – Palestra

“Aspectos Polemicos no Imposto de Renda da Pessoa Física”

Dr. Marcelo Carlos Zampieri – RS

Advogado, Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz, Professor Assitente da Univerisdade Federal de Santa Maria, Faculdade de Direito de Santa Maria e ESMAF

10:45 – Palestra

“A Contabilidade como Instrumento de Gestao do Planejamento Tributário”

Ms. Otília Denise Jesus Ribeiro – RS

Contadora, Bacharel em Ciencias Contábeis pela Universidade Federal de Santa Maria e Mestra em Engenharia da Produçao pela Universidade Federal de Santa Maria. Atualmente é Professora Assitente Nível 1 da Universidade Federal de Santa Maria.

12:00 – Encerramento – Entrega de Certificados

Inscrição
  • UFSM: Hall do CCSH (centro), das 9hs às 9:30hs; das 11hs às 12hs; das 18:30hs às 19:10hs; das 20:30hs às 21hs
  • FADISMA: Secretaria da Faculdade
  • FAMES: Assitência Judiciária
  • UNIFRA: 3 Semestre Diurno
  • FAPAS: Na Faculdade
  • LFG – Santa Maria: Rua Serafim Valandro, 620
  • LFG – Santa Cruz do Sul: Rua Borges de Medeiros, 1000
  • LFG – Lajeado: Rua Paulo Opplinger, 50
  • LFG – Ijuí: Rua Sete de Setembro, 345
  • LFG – Santiago: Rua Benjamin Constant, 514
  • LFG – Passo Fundo: Rua Capitão Eleutério, 613
  • LFG – Porto Alegre: Rua Fernando Gomes, 188 – Av. Osvaldo Aranha, 642

Investimento

Categoria Até 12/05 Após 12/05
Acadêmicos* R$ 25,00 R$ 30,00
Servidores da
Justiça Federal
R$ 25,00 R$ 30,00
Alunos LFG R$ 25,00 R$ 30,00
Profissionais R$ 40,00 R$ 45,00
Demais Acadêmicos R$ 30,00 R$ 35,00

*UFSM, UNIFRA, FAMES, FAPAS, FADISMA

Certificado

  • Para a obtenção do certificado é obrigatório 75% de presença no evento.
  • O certitificado é de 30 horas de atividades complementares.
Contato

Para esclarecimentos de dúvidas ou informações você pode usar:

Localização

Centro de Eventos do Hotel Itaimbé

Rua Venâncio Aires - 2741 - Centro

Santa Maria - Rio Grande do Sul

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