{"id":281,"date":"2018-12-13T14:18:56","date_gmt":"2018-12-13T16:18:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/?page_id=281"},"modified":"2020-03-05T03:11:30","modified_gmt":"2020-03-05T06:11:30","slug":"duvidas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/duvidas-frequentes","title":{"rendered":"D\u00favidas frequentes"},"content":{"rendered":"

Espa\u00e7o para esclarecimento das principais d\u00favidas dos alunos do Curso.<\/p>\n

ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n

O atendimento ao p\u00fablico (alunos, funcion\u00e1rios, professores e p\u00fablico em geral) \u00e9 feito nas secretarias do Curso (Sala 3451\/Noturno e Sala 3453\/Diurno – Pr\u00e9dio 74B – Campus Camobi) , ou\u00a0 por meio dos telefones 55.3220-9250 e 55.3220-9251 ou, ainda, pelo email:\u00a0\u00a0direito@ufsm.br<\/a><\/span><\/p>\n

HOR\u00c1RIO DE ATENDIMENTO EXTERNO<\/strong><\/p>\n

O atendimento \u00e9 das 8h30min \u00e0s 12h, das 13h30min \u00e0s 17h e das 18h30min \u00e0s 21h. (exceto em per\u00edodo de f\u00e9rias, onde ocorre redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de atendimento em toda a UFSM)<\/p>\n

FORMAS DE INGRESSO NO CURSO DE DIREITO DIURNO (503) OU NOTURNO (519)<\/strong><\/p>\n

Processo via SiSU: informa\u00e7\u00f5es detalhadas em\u00a0http:\/\/www.coperves.ufsm.br\/sisu\/<\/a><\/p>\n

Transfer\u00eancia interna e\/ou externa mediante crit\u00e9rios\/modalidades de sele\u00e7\u00e3o constante no edital de Ingresso\/Reingresso a ser divulgado no site da Institui\u00e7\u00e3o (informa\u00e7\u00f5es adicionais DERCA). Os crit\u00e9rios\/modalidades apresentados no Edital Geral de Ingresso\/Reingresso s\u00e3o, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o 001\/99, de escolha, por conveni\u00eancia e oportunidade, de cada Colegiado de Curso da UFSM em seus Editais Espec\u00edficos.<\/p>\n

PRAZOS DE SOLICITA\u00c7\u00d5ES: C\u00d4MPUTO DE ACG, DCG E DISPENSA DE DISCIPLINAS<\/strong><\/p>\n

A coordena\u00e7\u00e3o do Direito disponibilizar\u00e1 no site do curso de Direito, no in\u00edcio de cada semestre letivo um calend\u00e1rio de solicita\u00e7\u00f5es com as respectivas datas limites.<\/p>\n

REALIZA\u00c7\u00c3O DE MATR\u00cdCULA<\/strong><\/p>\n

A matr\u00edcula \u00e9 realizada semestralmente, via web, atrav\u00e9s do Portal do Aluno (com\u00a0login\u00a0e senha do aluno), obedecendo aos pr\u00e9-requisitos e prazos estabelecidos no Calend\u00e1rio Escolar.<\/p>\n

AJUSTE DE MATR\u00cdCULA<\/strong><\/p>\n

Existem dois ajustes de matr\u00edculas (observar calend\u00e1rio acad\u00eamico):<\/p>\n

    \n
  1. Ajuste via web, efetivado no 2\u00ba processamento;<\/li>\n
  2. Ajuste presencial- observar calend\u00e1rio de matr\u00edculas publicado no site do Curso.<\/li>\n<\/ol>\n

    MATR\u00cdCULA DE ALUNO INTERC\u00c2MBIO \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba011\/04\/UFSM<\/strong><\/p>\n

    A matr\u00edcula ser\u00e1 realizada de acordo com a data especificada no calend\u00e1rio acad\u00eamico\/UFSM, posteriormente o acad\u00eamico com o de acordo do Coordenador do curso encaminha a documenta\u00e7\u00e3o para a SAI, sendo ent\u00e3o encaminhada para o DERCA para a nova situa\u00e7\u00e3o de matricula (INT1000).\u00a0 Esse processo dever\u00e1 ser repetido semestralmente.<\/p>\n

    EXISTE POSSIBILIDADE DE INTERC\u00c2MBIO SEM CONV\u00caNIO VIA SAI?<\/strong><\/p>\n

    Sim, no entanto o acad\u00eamico dever\u00e1 fazer o mesmo procedimento descrito anteriormente, para posterior an\u00e1lise, aprova\u00e7\u00e3o e encaminhamento da SAI para o DERCA para nova situa\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula (INT1000). Nos casos de n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o pela SAI, o acad\u00eamico deve optar pelo trancamento total.<\/p>\n

    CATEGORIA DE ALUNO ESPECIAL I<\/strong><\/p>\n

    Verificar no site da UFSM, edital de abertura de inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Participa dessa categoria alunos formados em qualquer curso superior, no entanto, para as disciplinas requeridas dever\u00e3o ser observados o cumprimento dos pr\u00e9-requisitos.<\/p>\n

    CATEGORIA DE ALUNO ESPECIAL II<\/strong><\/p>\n

    Verificar no site da UFSM, edital de abertura de inscri\u00e7\u00f5es, observando os seguintes procedimentos requisito para participa\u00e7\u00e3o nessa categoria: idade m\u00ednima de 55 anos.<\/p>\n

    Procedimento:<\/p>\n

    1. dirigir-se \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Curso (solicita\u00e7\u00e3o \u2013 data estipulada no calend\u00e1rio acad\u00eamico)<\/p>\n

    2. Efetivar a matr\u00edcula junto ao DERCA (data estipulada no calend\u00e1rio acad\u00eamico).<\/p>\n

    DISPENSA DE DISCIPLINAS<\/strong><\/p>\n

    Para o c\u00f4mputo da dispensa de disciplina dever\u00e1 ser observado o per\u00edodo de solicita\u00e7\u00e3o (disponibilizado no calend\u00e1rio de solicita\u00e7\u00f5es), com os seguintes procedimentos:<\/p>\n

    1) Dispensa de disciplinas de outras IES: anexar junto ao formul\u00e1rio, o hist\u00f3rico escolar com a nota de aprova\u00e7\u00e3o e programa da disciplina.<\/p>\n

    2) Dispensa de disciplinas da pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o (Curso de Direito): anexar junto ao formul\u00e1rio, o hist\u00f3rico escolar com a nota de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    3) Dispensa de disciplinas da pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o (qualquer Curso da UFSM): anexar junto ao formul\u00e1rio, o hist\u00f3rico escolar com a nota de aprova\u00e7\u00e3o e \u00a0programa da disciplina.<\/p>\n

    ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE GRADUA\u00c7\u00c3O (ACG)<\/strong><\/p>\n

    Para o c\u00f4mputo das ACG\u2019s dever\u00e1 ser observado o per\u00edodo de solicita\u00e7\u00e3o (disponibilizado no calend\u00e1rio de solicita\u00e7\u00f5es), e o formul\u00e1rio de requerimento (modelo disponibilizado no site) com seus respectivos anexos.<\/p>\n

    DISCIPLINA COMPLEMENTAR DE GRADUA\u00c7\u00c3O (DCG)<\/strong><\/p>\n

    Para o c\u00f4mputo das DCG\u2019s dever\u00e1 ser observado o per\u00edodo de solicita\u00e7\u00e3o (disponibilizado no calend\u00e1rio de solicita\u00e7\u00f5es), ao requerimento de solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser anexado o Hist\u00f3rico Escolar e programa da disciplina pleiteada.<\/p>\n

    TERMO DE COMPROMISSO DE EST\u00c1GIO<\/strong><\/p>\n

    A assinatura do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio condiciona-se \u00e0 data de in\u00edcio das atividades relativas ao est\u00e1gio. Assim, esta dever\u00e1 ser anterior ao \u00a0dia previsto para o in\u00edcio do est\u00e1gio.<\/p>\n

    ALUNO OUVINTE<\/strong><\/p>\n

    O Curso de Direito n\u00e3o oferece a modalidade de aluno ouvinte, portanto, s\u00f3 poder\u00e3o assistir \u00e0s aulas os acad\u00eamicos devidamente matriculados nas disciplinas.<\/p>\n

    PRAZO DE SOLICITA\u00c7\u00c3O PARA O COLEGIADO DO CURSO<\/strong><\/p>\n

    O prazo de entrega para as solicita\u00e7\u00f5es junto ao Colegiado do Curso dever\u00e1 observar o prazo m\u00ednimo de anteced\u00eancia de\u00a048 horas. As datas das reuni\u00f5es s\u00e3o divulgadas no site do curso no menu Ensino \/ Calend\u00e1rio de reuni\u00f5es.<\/p>\n

    REAVALIA\u00c7\u00c3O DAS SOLICITA\u00c7\u00d5ES DE DISPENSA DE DISCIPLINAS<\/strong><\/p>\n

    Qualquer avalia\u00e7\u00e3o da dispensa de disciplinas dever\u00e1 passar inicialmente pela an\u00e1lise do Coordenador do Curso, caso houver diverg\u00eancia de entendimento o pr\u00f3ximo n\u00edvel a qual dever\u00e1 ser reavaliada a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 o Colegiado do Curso.<\/p>\n

    DISPENSA DE DISCIPLINAS x MATR\u00cdCULA<\/strong><\/p>\n

    O requerente que obteve sua solicita\u00e7\u00e3o deferida dever\u00e1 encaminhar a secretaria do curso a formaliza\u00e7\u00e3o de seu pedido juntamente com a c\u00f3pia da Ata da reuni\u00e3o, a qual estar\u00e1 disponibilizada no site do curso.<\/p>\n

    SOLICITA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EVENTOS<\/strong><\/p>\n

    Os recursos financeiros destinados aos acad\u00eamicos para participa\u00e7\u00e3o em eventos obedecem o estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o 001\/2013.<\/p>\n

    RESOLU\u00c7\u00c3O N. 001\/2013 : Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o, crit\u00e9rios de acesso, perman\u00eancia e suspens\u00e3o de Bolsas Estudantis de Ensino, de Pesquisa e de Extens\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\n

    CAP\u00cdTULO VI DAS BOLSAS ESTUDANTIS DE APOIO \u00c0 PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM EVENTOS<\/strong><\/p>\n

    Art. 7\u00ba Os valores definidos para a Participa\u00e7\u00e3o em Eventos ser\u00e3o pagos diretamente com or\u00e7amento das unidades, subunidades e setores, mas n\u00e3o poder\u00e3o exceder individualmente at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional para atua\u00e7\u00e3o regional; at\u00e9 um e meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para atua\u00e7\u00e3o nacional; e at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos para atua\u00e7\u00e3o internacional.
    \u00a7 1\u00ba As bolsas ser\u00e3o destinadas a viabilizar a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes em eventos regionais, nacionais e internacionais, n\u00e3o superiores a um m\u00eas, desde que comprovado previamente o aceite de apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho ou convite para participar de atividades e\/ou convite ou comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em eventos por meio de equipes, grupos de estudos e organiza\u00e7\u00e3o de eventos.
    \u00a7 2\u00ba Haver\u00e1 a necessidade de presta\u00e7\u00e3o de contas das despesas executadas, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de atestados ou certificados, cupons de passagens (Fol. 4 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 001\/2013, de 07.01.2013) a\u00e9reas e\/ou rodovi\u00e1rias e relat\u00f3rios de atividades concisos, a serem enviados para o setor concedente, sendo que a n\u00e3o entrega implicar\u00e1 a\u00e7\u00e3o administrativa interna;
    \u00a7 3\u00ba Existir\u00e1 a possibilidade de pagamento de taxas para a participa\u00e7\u00e3o de eventos regionais, nacionais e internacionais, atrav\u00e9s de bolsas especiais, cujos valores e prioridades ser\u00e3o definidos pelas unidades, subunidades e setores afins, com o desembolso sendo previsto e executado diretamente com or\u00e7amento das unidades, subunidades e setores afins ou financiamentos externos, desde que previstos em conv\u00eanios ou editais.<\/p>\n

    TR\u00c2MITE JUNTO \u00c0 SECRETARIA DO CURSO<\/strong>:
    \u2022 O acad\u00eamico dever\u00e1 fazer um requerimento devidamente instrumentado com folder do evento e demais documentos comprobat\u00f3rios referentes ao solicitado.<\/p>\n

    \u2022 O requerimento dever\u00e1 conter obrigatoriamente CPF, RG e dados banc\u00e1rios do solicitante (conta corrente em nome pr\u00f3prio no Banco do Brasil ou Caixa Econ\u00f4mica Federal)<\/p>\n

    AUX\u00cdLIO PARA TRANSPORTE (participa\u00e7\u00e3o em eventos):<\/strong><\/p>\n

    \u2022 Para solicitar qualquer tipo de transporte via UFSM (PROINFRA – Setor de Transporte), deve ser feito o pr\u00e9-agendamento por parte do requerente junto ao Setor de Transporte \u2013 Ramal 8380.
    \u2022 Posteriormente, dever\u00e1 ser encaminhado o requerimento devidamente instrumentado para secretaria do curso adotar as devidas provid\u00eancias.
    \u2022 No caso de viagem em grupo dever\u00e1 ser informado a RG, matr\u00edcula (aluno), SIAPE (servidor) e termo de responsabilidade (servidor respons\u00e1vel).<\/p>\n

    INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE FREQU\u00caNCIA, ABONO DE FALTAS E EXERC\u00cdCIOS DOMICILIARES<\/b><\/p>\n

    OBRIGATORIEDADE DE FREQU\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

    A frequ\u00eancia \u00e0s aulas te\u00f3ricas, aulas pr\u00e1ticas, semin\u00e1rios ou quaisquer outras atividades \u00e9 obrigat\u00f3ria,\u00a0sendo expressamente vedado o abono de faltas, exceto amparado pela Lei 4.375\/64 e Decreto-Lei 715\/69 e pelo Decreto 80.228\/77.<\/p>\n

    FREQU\u00caNCIA M\u00cdNIMA EXIGIDA<\/strong><\/p>\n

    A aprova\u00e7\u00e3o, em qualquer disciplina, somente poder\u00e1 ser concedida ao aluno que obtiver, no m\u00ednimo,\u00a075% da frequ\u00eancia\u00a0\u00e0s atividades escolares dessa disciplina.<\/p>\n

    AMPARO AO ESTUDANTE: Regime de Exerc\u00edcios Domiciliares<\/strong><\/p>\n

    A) CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A CONCESS\u00c3O<\/p>\n

    a) Alunos portadores de afec\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas ou adquiridas, infec\u00e7\u00f5es, traumatismos ou outras condi\u00e7\u00f5es m\u00f3rbidas, determinando dist\u00farbios agudos ou agudizados, caracterizados por: incapacidade f\u00edsica relativa, incompat\u00edvel com a frequ\u00eancia aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es intelectuais e emocionais necess\u00e1rias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes (DEC. LEI N. 1.044\/69);
    b) Aluna Gestante ser\u00e1 assistida pelo regime de exerc\u00edcios domiciliares institu\u00eddos pelo Decreto-Lei N. 1.044\/69, a partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o e durante tr\u00eas meses (LEI 6.202\/75);
    c) Em casos excepcionais, comprovado com Atestado M\u00e9dico, o per\u00edodo de repouso poder\u00e1 ser aumentado;
    d) O in\u00edcio e o t\u00e9rmino do afastamento ser\u00e3o determinados por atestado m\u00e9dico;
    e) \u00c9 assegurado, em qualquer caso, o direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de exames finais, respeitado o disposto na letra \u201ca\u201d do presente artigo.<\/p>\n

    B) PROCEDIMENTO PARA A SOLICITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

    a) O aluno dever\u00e1 abrir processo, no Departamento de Arquivo Geral da UFSM, com os seguintes documentos:
    a.1 \u2013 requerimento dirigido \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Curso solicitando o regime de exerc\u00edcios domiciliares;
    a.2 \u2013 atestado m\u00e9dico;
    b) a Coordena\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 \u00e0 Junta M\u00e9dica para a emiss\u00e3o do laudo m\u00e9dico;
    c) a junta m\u00e9dica devolver\u00e1 o processo \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o com o laudo;
    d) a Coordena\u00e7\u00e3o comunicar\u00e1 a decis\u00e3o aos Departamentos Did\u00e1ticos envolvidos com o aluno;
    e) a Coordena\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 o processo ao DERCA para conhecimento e arquivo;
    f) a solicita\u00e7\u00e3o de amparo deve ser oficializada em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis contados da data de emiss\u00e3o do atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

    C) OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO BENEFICIADO
    a) Realizar os exerc\u00edcios domiciliares, como compensa\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia \u00e0s aulas, sempre que compat\u00edveis com o seu estado de sa\u00fade, as possibilidades do estabelecimento e as caracter\u00edsticas da disciplina;
    b) \u00c9 da responsabilidade do aluno informar-se junto aos professores (no Departamento) sobre os conte\u00fados program\u00e1ticos das disciplinas, bem como sobre exerc\u00edcios domiciliares, avalia\u00e7\u00f5es e exames finais;
    c) O regime de exerc\u00edcios domiciliares n\u00e3o ser\u00e1 concedido para disciplinas com atividades pr\u00e1ticas (laborat\u00f3rio, prancheta, ambulat\u00f3rio ou equivalentes), para as que exigem est\u00e1gio supervisionado ou para as oferecidas em per\u00edodos concentrados \u2013 DCG (Disciplinas Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o);
    d) O aluno que estiver afastado das aulas at\u00e9 o per\u00edodo das avalia\u00e7\u00f5es finais estar\u00e1 isento da frequ\u00eancia e das avalia\u00e7\u00f5es parciais. Ser\u00e1 submetido \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o final, de acordo com o previsto para a Situa\u00e7\u00e3o \u201cIncompleto\u201d.
    e) O regime de atendimento domiciliar depender\u00e1 de laudo m\u00e9dico, submetido \u00e0 autoridade oficial do sistema acad\u00eamico.<\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Espa\u00e7o para esclarecimento das principais d\u00favidas dos alunos do Curso. ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO O atendimento ao p\u00fablico (alunos, funcion\u00e1rios, professores e p\u00fablico em geral) \u00e9 feito nas secretarias do Curso (Sala 3451\/Noturno e Sala 3453\/Diurno – Pr\u00e9dio 74B – Campus Camobi) , ou\u00a0 por meio dos telefones 55.3220-9250 e 55.3220-9251 ou, ainda, pelo email:\u00a0\u00a0direito@ufsm.br HOR\u00c1RIO […]<\/p>\n","protected":false},"author":201,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-281","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/281","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/users\/201"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=281"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/281\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}