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Jalusa Prestes Abaide \u00e9 professora de Direito Ambiental na Universidade Federal de Santa Maria, No Rio Grande do Sul. Fez mestrado em direito na Universidade Federal de Santa Catarina, doutorado em direito na Universidade de Barcelona e, em 2006, ela foi ao L\u00edbano para fazer seu p\u00f3s-doutorado em Direito Ambiental, na Universit\u00e9 Saint Esprit de Kaslik, com bolsa da Capes, onde ficou at\u00e9 abril 2007.<\/p>\n
Em entrevista para o ICArabe, Jalusa dicorreu e explicou um pouco o direito no mundo \u00e1rabe, visto que o tema \u00e9 extremamente abrangente e variado. \u201cPercebo que o Brasil sabe pouco sobre o pa\u00eds dos meus antepassados. Os juristas, em especial, nada sabem sobre o direito em um pa\u00eds \u00e1rabe\u201d, analisa.<\/p>\n
De onde veio seu interesse pelo direito?
Meu pai \u00e9 advogado, meu interesse pelo direito foi motivado por ele. Fiz mestrado em direito em 1985 e, em 1996, fiz doutorado. Como havia terminado meus t\u00edtulos, comecei a pesquisar Direito Ambiental a n\u00edvel internacional, surgiu ent\u00e3o a ideia de pesquisar sobre o tema nas chamadas sociedades de risco, e o L\u00edbano foi meu ponto de partida j\u00e1 que a Universidade Federal de Santa Maria tinha um conv\u00eanio com a Universit\u00e9 de Saint Esprit de Kaslik, o qual eu coordenava.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as principais diferen\u00e7as e semelhan\u00e7as entre as bases do direito brasileiro e do direito \u00e1rabe?
Primeiramente, precisamos fazer um acordo sem\u00e2ntico, pois falar em direito \u00e1rabe \u00e9 muito amplo. Poder\u00edamos falar em Direito Ambiental no Brasil e Direito Ambiental no L\u00edbano, isto seria mais correto, se levarmos em conta minha pesquisa naquele pa\u00eds. Por outro lado, em sentido mais abrangente podemos fazer alguma refer\u00eancia ao direito isl\u00e2mico, o que n\u00e3o significa, necessariamente, o direito \u00e1rabe. Sobre o direito isl\u00e2mico, qualquer express\u00e3o p\u00fablica do elemento mu\u00e7ulmano est\u00e1 acompanhada sempre de um selo tipicamente religioso, os mu\u00e7ulmanos se baseiam em leis (charias) e t\u00eam como refer\u00eancia o alcor\u00e3o. Nenhuma institui\u00e7\u00e3o \u00e9 estranha \u00e0 vida religiosa, e este car\u00e1ter sobre estatal reveste todas as leis e institui\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o reger a vida cotidiana na busca de solu\u00e7\u00f5es para as necessidades sociais que se apresentem. Os princ\u00edpios do direito positivo do ocidente s\u00e3o representados pela personalidade religiosa do direito isl\u00e2mico. Na aplica\u00e7\u00e3o do direito h\u00e1 um predom\u00ednio da personalidade frente \u00e0 territorialidade. O ente jur\u00eddico tem um matiz religioso. As fontes b\u00e1sicas do direito isl\u00e2mico s\u00e3o, al\u00e9m do alcor\u00e3o e a \u201csunna\u201d, o consenso, a analogia, dedu\u00e7\u00e3o e opini\u00e3o pessoal. H\u00e1 ainda fontes complementares, como a prefer\u00eancia, corre\u00e7\u00e3o, costumes, presun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, etc.<\/p>\n
O direito isl\u00e2mico possui diferentes doutrinas?
H\u00e1 varias escolas jur\u00eddicas, por exemplo, temos, dentre outras, a escola de hanif\u00ed de origem persa, escola awza, escola m\u00e3lik\u00ed e a escola saf\u00ed. A literatura jur\u00eddica mu\u00e7ulmana pode se classificar em dois grandes grupos: as obras de cria\u00e7\u00e3o e metodologia jur\u00eddica, onde se encontram os tratados e cole\u00e7\u00f5es dos \u201chadit\u201d e o livro sobre as fontes do direito; e as obras jur\u00eddicas de aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do direito, os \u201ckutub al-naw\u00e3zil\u201d, que equivalem \u00e0 nossa jurisprud\u00eancia, que consiste nas respostas jur\u00eddicas dadas pelos ju\u00edzes a problemas concretos, bem como as leis de mercado ou \u201chisba\u201d (c\u00f3digo comercial).<\/p>\n
E as outras religi\u00f5es?
Os crist\u00e3os e druzos, por exemplo, tamb\u00e9m se baseiam em c\u00f3digos religiosos, principalmente em mat\u00e9rias que envolvem o direito de fam\u00edlia e suas conseq\u00fc\u00eancias, como o direito sucess\u00f3rio e o div\u00f3rcio. Portanto, para entender o direito \u00e1rabe, \u00e9 necess\u00e1rio entender as diversas religi\u00f5es; este \u00e9 o ponto de partida para que o cidad\u00e3o ocidental compreenda a forma de express\u00e3o do estado e do direito no oriente.<\/p>\n
De que forma a cultura, o pensamento, a religi\u00e3o e os costumes \u00e1rabes influenciaram as leis e o conceito de justi\u00e7a no mundo \u00e1rabe?
Bem, a\u00ed j\u00e1 estamos delimitando um pouco e direcionando melhor. O Isl\u00e3 influenciou sobremaneira o modus vivendi e a ideia de direito e de justi\u00e7a. Por esta raz\u00e3o n\u00e3o podemos falar em direito \u00e1rabe como uma c\u00e1tedra.<\/p>\n
O direito nos pa\u00edses \u00e1rabes se assemelha aos de outros pa\u00edses do oriente?
Que caracter\u00edsticas s\u00e3o essas? No que diz respeito ao direito privado, direito de fam\u00edlia ou de propriedade, por exemplo, todos est\u00e3o muito subordinados \u00e0s religi\u00f5es e seus ritos respectivos. No L\u00edbano, h\u00e1 18 comunidades religiosas (isl\u00e2micas, crist\u00e3s e druzas) e cada uma tem o seu estatuto para resolver quest\u00f5es jur\u00eddicas na maioria das mat\u00e9rias que envolvem o direito privado. Quanto ao Direito Ambiental propriamente dito, ainda h\u00e1 muito o que desenvolver no L\u00edbano, apesar de haver in\u00fameros acordos internacionais sobre meio ambiente, como \u00e9 o caso da prote\u00e7\u00e3o da bacia do Mediterr\u00e2neo e da fauna e flora marinhas.<\/p>\n
Qual \u00e9 o conhecimento que o Ocidente tem sobre o direito \u00e1rabe e vice-versa?
Ainda h\u00e1 uma falta de conhecimento no ocidente, quando se fala em direito isl\u00e2mico. Acredito que a globaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 for\u00e7ando a mudan\u00e7a, e os problemas ambientais obrigam o di\u00e1logo entre Estados. Acredito que estamos andando rumo \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o dos direitos de terceira gera\u00e7\u00e3o (solidariedade) e caminhando em dire\u00e7\u00e3o aos de quarta gera\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a universaliza\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n
Que benef\u00edcios essa troca de conhecimento poderia trazer para ambos os lados?
Os benef\u00edcios seriam primeiramente para o operador do direito, o acad\u00eamico e o jurista em geral, pois \u00e9 um novo paradigma importante para compreender a sociedade do s\u00e9culo XXI como um todo.<\/p>\n
Voc\u00ea utiliza em sala de aula os conhecimentos que adquiriu durante seu p\u00f3s-doutorado no L\u00edbano? De que forma os alunos lidam com os conceitos e bases do direito \u00e1rabe?
Estou tentando motiv\u00e1-los atrav\u00e9s de exemplos comparativos, mas ainda me sinto em um terreno \u00e1rido.<\/p>\n
Por que voc\u00ea decidiu focar seus estudos em Direito Ambiental?
H\u00e1 muitos anos que me dedico a esta quest\u00e3o, desde o final dos anos 80, quando da discuss\u00e3o sobre a constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando foi inclu\u00eddo pela primeira vez um capitulo sobre o meio ambiente. Foi o processo constituinte que me motivou a estudar o tema.<\/p>\n
Como voc\u00ea avalia o desenvolvimento do Direito Ambiental liban\u00eas e quais s\u00e3o as principais diferen\u00e7as e semelhan\u00e7as com o brasileiro?
No L\u00edbano observei situa\u00e7\u00f5es curiosas, por exemplo: no que tange ao ambiente r\u00fastico, natural e\/ou cultural, as leis de prote\u00e7\u00e3o das reservas naturais s\u00e3o muito bem aplicadas, haja vista as reservas de Tannourine, onde h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o de mel, \u00e1reas de visita\u00e7\u00e3o restrita, como a gruta de Jeita que tem uma estrutura maravilhosa e muito bem preservada. Por outro lado, a quest\u00e3o do meio ambiente urbano \u00e9 um caos. Percebi que tem raz\u00e3o para ser devido aos conflitos b\u00e9licos que s\u00e3o peri\u00f3dicos. A guerra de 2006, al\u00e9m de destruir a infraestrutura e mutilar a economia do pa\u00eds, impactou o meio ambiente, com os efeitos das bombas sobre a fauna e flora marinhas, sobre a qualidade do ar, etc. No Brasil temos leis tecnicamente muito boas, mas temos problemas na sua aplica\u00e7\u00e3o devido \u00e0 defici\u00eancia de entes p\u00fablicos qualificados para gerir.<\/p>\n
Que bibliografia voc\u00ea indicaria a algu\u00e9m que tenha interesse em come\u00e7ar a estudar o direito no mundo \u00e1rabe?
Eu estudei a lei libanesa e a doutrina estrangeira (francesa) sobre Direito Ambiental. Sobre o direito isl\u00e2mico sugiro ler: \u201cThe origins of islamic law\u201d, de Yasin Dutton. \u00c9 uma obra que faz uma abordagem hist\u00f3rica e permite compreender o paralelo entre o estado e o individuo em uma sociedade isl\u00e2mica, mas n\u00e3o se deve olvidar que no L\u00edbano h\u00e1 muitas outras comunidades religiosas que n\u00e3o se limitam \u00e0 dualidade islamismo\/cristianismo, conforme coment\u00e1rio anterior. (www.icarabe.org)<\/p>\n
Este ano a APRODAB (Associa\u00e7\u00e3o dos Professores de Direto Ambiental do Brasil) realiza o 14\u00ba Congresso Brasileiro dos Professores de Direito Ambiental. O evento acontece em Vit\u00f3ria – ES no per\u00edodo de 27 a 29 de outubro de 2016 e conta com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 50 professores de Direito Ambiental de todo o pa\u00eds. A Professoa Dr\u00aa Jalusa Prestes Abaide, coordenadona do Laborat\u00f3rio de Estudos Internacionais da UFSM, estar\u00e1 presente, representando o seu grupo de pesquisa.<\/p>\n