{"id":698,"date":"2012-11-29T19:18:45","date_gmt":"2012-11-29T21:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/2012\/11\/29\/aviso-enade\/"},"modified":"2012-11-29T19:18:45","modified_gmt":"2012-11-29T21:18:45","slug":"aviso-enade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/2012\/11\/29\/aviso-enade","title":{"rendered":"Aviso aos alunos que n\u00e3o participaram do ENADE no dia 25.11.2012"},"content":{"rendered":"

Os alunos habilitados a participarem do ENADE no dia 25.11.2012 e que N\u00c3O estiveram presentes \u00e0 prova devem observar os tr\u00e2mites para obten\u00e7\u00e3o da dispensa da prova, conforme Portaria 419 do INEP.<\/strong><\/span><\/p>\n

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS AN\u00cdSIO TEIXEIRA<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba. 419, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012<\/p>\n

<\/p>\n

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS AN\u00cdSIO TEIXEIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es definidas no Decreto n\u00ba.
6.317, de 20 de dezembro de 2007, e, tendo em vista a Lei n\u00ba. 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
a Lei n\u00ba 10.861, de 14 de abril de 2004, a Portaria Normativa MEC n\u00ba 40, de 12 de dezembro de
2007, em sua atual reda\u00e7\u00e3o, a Portaria Normativa MEC n\u00ba 6, de 14 de mar\u00e7o de 2012, a Portaria
Normativa MEC n\u00ba 13, de 27 de junho de 2012, e a Portaria no 1.748, de 16 de dezembro
de2011, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Estudantes habilitados ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2012
(Enade 2012), nos termos do artigo 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Portaria Normativa MEC n\u00ba 6\/2012, que n\u00e3o
participaram da prova realizada no dia 25 de novembro de 2012, poder\u00e3o solicitar dispensa do
ENADE 2012, nos termos e prazos estabelecidos nesta Portaria.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Solicita\u00e7\u00f5es de dispensa justificadas pelos motivos descritos no art. 33-G, \u00a7\u00a7 4\u00ba e
5\u00ba da Portaria Normativa n\u00ba 40\/2007, em sua atual reda\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser formalmente
apresentadas diretamente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o superior (IES) na qual o estudante est\u00e1
matriculado.
\u00a7 1\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 IES analisar os pedidos de dispensa referidos no caput deste artigo.
\u00a7 2\u00ba Os estudantes cujos pedidos de dispensa formulados com base no caput deste artigo
forem deferidos pelas IES dever\u00e3o ter, em seu hist\u00f3rico escolar, conforme o caso, uma das
men\u00e7\u00f5es referidas pelos \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba do art. 33-G da Portaria Normativa MEC n\u00ba 40\/2007, em sua
atual reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 3\u00ba As solicita\u00e7\u00f5es de dispensa deferidas pela IES dever\u00e3o ser registradas pelo
coordenador do curso, por meio endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/portal.inep.gov.br\/<\/a> , em sistema criado
para esse fim, no per\u00edodo de 28 de novembro de 2012 a 11 de janeiro de 2013.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os estudantes de que trata o caput deste artigo far\u00e3o parte do Relat\u00f3rio
de Regularidade junto ao ENADE 2012, dispon\u00edvel para consulta no endere\u00e7o eletr\u00f4nico
http:\/\/portal.inep.gov.br\/.<\/a><\/p>\n

Art. 4\u00ba Nos termos do art. 33-M, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Portaria Normativa n\u00ba 40\/2007, em sua
atual reda\u00e7\u00e3o, os estudantes habilitados que n\u00e3o participaram do Enade 2012 pelos motivos
previstos no art. 33-G, \u00a7 4\u00ba da Portaria Normativa n\u00ba 40\/2007, em sua atual reda\u00e7\u00e3o, ou que
tiveram seu pedido de dispensa indeferido junto \u00e0 IES, poder\u00e3o solicitar, ao Inep, dispensa no
Enade 2012, exclusivamente por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/portal.inep.gov.br\/<\/a>, em
sistema criado para esse fim, no per\u00edodo de 12 a 31 de janeiro de 2013.<\/p>\n

Art. 5\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o de dispensa de que trata o art. 4\u00ba desta Portaria, a ser eletronicamente
apresentada para an\u00e1lise, dever\u00e1 conter obrigatoriamente os seguintes documentos:
I – requerimento de dispensa do ENADE 2012;
II – declara\u00e7\u00e3o original de aluno regular e habilitado ao ENADE 2012, comprovada por
meio de assinatura do respons\u00e1vel na institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o superior do estudante;
III – c\u00f3pia autenticada do documento comprobat\u00f3rio do impedimento de participa\u00e7\u00e3o no ENADE
2012.
\u00a7 1\u00ba Os documentos referidos no art. 5\u00ba, itens I e II estar\u00e3o dispon\u00edveis para
preenchimento e impress\u00e3o no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/portal.inep.gov.br\/<\/a>, em sistema criado
para este fim, no per\u00edodo de 12 a 31 de janeiro de 2013.
\u00a7 2\u00ba Ao acessar os documentos, nos termos do \u00a7 1\u00ba deste artigo, o sistema gerar\u00e1 n\u00famero
de protocolo de registro de preenchimento e retirada de documentos, o qual dever\u00e1 ser usado pelo
estudante no acompanhamento de seu processo, sempre que solicitado.
\u00a7 3\u00ba O requerente \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es apresentadas nos termos
deste artigo.<\/p>\n

Art. 6\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o de dispensa, contendo os documentos descritos no art. 5\u00ba, itens I, II e
III desta Portaria, dever\u00e1 ser digitalizada em um \u00fanico arquivo, exclusivamente em formato PDF,
e inserida no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/portal.inep.gov.br\/<\/a>, no per\u00edodo de 12 a 31 de janeiro de
2013.
\u00a7 1\u00ba O requerente dever\u00e1 seguir rigorosamente as instru\u00e7\u00f5es da p\u00e1gina da Internet
http:\/\/portal.inep.gov.br\/<\/a> para a inser\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do arquivo em formato PDF estabelecido no
caput deste artigo.
\u00a7 2\u00ba N\u00e3o ser\u00e3o aceitas solicita\u00e7\u00f5es de dispensa que descumprirem o estabelecido no caput
deste artigo.
\u00a7 3\u00ba O INEP n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o de dispensa n\u00e3o enviada por motivos
de ordem t\u00e9cnica de computadores, falhas de comunica\u00e7\u00e3o, bem como outros fatores que
impossibilitem a transfer\u00eancia de dados.<\/p>\n

Art. 7\u00ba A rela\u00e7\u00e3o de estudantes dispensados ser\u00e1 disponibilizada o s\u00edtio do INEP em data a
ser divulgada oportunamente.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ser\u00e1 de responsabilidade do requerente acompanhar todos os atos,
portarias e comunicados referentes aos procedimentos estabelecidos nesta Portaria.<\/p>\n

Art. 8\u00ba N\u00e3o caber\u00e1 recurso da decis\u00e3o do Presidente do INEP a nenhuma inst\u00e2ncia
superior na esfera administrativa.<\/p>\n

Art. 9\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

LUIZ CL\u00c1UDIO COSTA
Presidente do INEP<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>http:\/\/portal.inep.gov.br\/enade<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

 Portaria Normativa n\u00ba 40, de 12 de dezembro de 2007<\/a><\/p>\n

\"\" Portaria Normativa n\u00ba 06, de 14 de mar\u00e7o de 2012<\/a><\/p>\n

\"\" Portaria Normativa MEC n\u00ba 13 – Enade 2012<\/a><\/p>\n

\"\" Portaria N\u00ba 419, de 27 de novembro de 2012<\/a><\/p>\n

Fale Conosco<\/a> (CONTATO DIRETO COM O INEP)<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os alunos habilitados a participarem do ENADE no dia 25.11.2012 e que N\u00c3O estiveram presentes \u00e0 prova devem observar os tr\u00e2mites para obten\u00e7\u00e3o da dispensa da prova, conforme Portaria 419 do INEP. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS AN\u00cdSIO TEIXEIRA PORTARIA N\u00ba. 419, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-698","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/users\/25"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=698"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/698\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/direito\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}