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Palestra: O Direito Espacial Internacional e a Regulamentação dos Space Debris



A palestra “O Direito Espacial Internacional e a Regulamentação dos Space Debris” será ministrada pela Dr. Tatiana Ribeiro Viana na segunda-feira, 14/06/2021, às 12h00pm. A palestra será ministrada virtualmente aqui. A palestrante responderá perguntas da audiência após a apresentação e desta forma trata-se de uma excelente oportunidade para conhecer um pouco da área de Direito Espacial interagindo diretamente com uma renomada protagonista do setor.

Resumo da Palestra

Os avanços contínuos em tecnologia e a globalização dos serviços satelitais, levaram ao desenvolvimento e proliferação de sistemas espaciais avançados e menos dispendiosos, nos setores comercial, civil e militar causando, paradoxalmente, muito mais limitações às atividades espaciais, tanto do ponto de vista operacional (com o aumento do risco de colisão, o aumento da complexidade e do tempo de coordenação com a UIT), quanto do ponto de vista da transparência e consequentemente da segurança e sustentabilidade das atividades espaciais. Nesse novo cenário, o número de atores não estatais aumentou fortemente, enquanto os estados, em alguns casos, reduziram seu compromisso com o espaço, ou pelo menos o concentraram em um número mais limitado de programas estatais. A intensificação das atividades espaciais comerciais tem causado uma mudança importante nos interesses em jogo. Do ponto de vista político/jurídico, o desenvolvimento científico e tecnológico no setor espacial não se traduz automaticamente em uma produção legislativa que incorpore os efeitos dessa inovação e, portanto, permitiria gerenciar melhor as suas consequências. Nesse sentido será abordado o papel e a importância dos organismos internacionais responsáveis pela codificação do direito espacial internacional e da cooperação espacial, como o Comitê para o Uso Pacífico do Espaço Exterior das Nações Unidas (UNCOPUOS), a Assembleia Geral da ONU (UNGA) e outras organizações internacionais, em particularmente a União Internacional de Telecomunicações (UIT) responsável pela coordenação e atribuições de frequências de rádio.

Currículo da Palestrante

Consultora Jurídica – Organismo Internacional Italo Latino Americano – IILA( Roma )
Professora Università Internazionale per la Pace (ONU), Roma
Doctor of Philosophy (PhD) em Direito Publico, Comparado e Internacional (Direito Espacial), Università Sapienza di Roma
Alta especialização em Instituições e Políticas Espaciais – SIOI- Sociedade Italiana para as Organizações Internacionais , Roma
Membro do Núcleo de Estudos em Direito Espacial , NEDE/SBDA, Rio de Janeiro
Membro do Instituto Internacional de Direito Espacial-ISSL , Paris
Membro da Società Italiana di Diritto Internazionale, SIDI, Roma
Membro fundador da Academia Internacional de Estudos Espaciais, IASS , Florianópolis

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