CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n
4.4 DA MATR\u00cdCULA PROPRIAMENTE DITA
\nArt. 50 A matr\u00edcula ser\u00e1 feita, semestralmente, por solicita\u00e7\u00e3o do aluno via web, nos per\u00edodos estabelecidos no calend\u00e1rio escolar, atrav\u00e9s do Portal do Aluno do site www.ufsm.br, utilizando login e senha determinados pelas\u00a0bibliotecas da UFSM.
\nArt. 60 Haver\u00e1 dois tipos fundamentais de matr\u00edcula:
\nI \u2013 matr\u00edcula por disciplinas; e
\nII \u2013 matr\u00edcula no curso\/trancamento total.
\nArt. 70 A matr\u00edcula no curso\/Trancamento Total ser\u00e1 feita pela web.
\nArt. 80 O requerimento definitivo de matr\u00edcula dever\u00e1 ser assinado pelo pr\u00f3prio requerente. A assinatura no requerimento definitivo de matr\u00edcula implicar\u00e1 automaticamente que o requerente se compromete a respeitar todas as normas espec\u00edficas, regimentais ou estatut\u00e1rias da UFSM.
\nArt. 90 O aluno, ao solicitar matr\u00edcula, dever\u00e1 observar crit\u00e9rios de compatibilidade de hor\u00e1rios, pr\u00e9-requisitos e limites de carga hor\u00e1ria. O controle do cumprimento dos pr\u00e9-requisitos, durante a matr\u00edcula, ser\u00e1 de exclusiva responsabilidade de cada aluno.
\nArt. 10. A crit\u00e9rio de cada coordenador de curso, analisadas as particularidades inerentes a cada caso, ser\u00e1 permitido ao aluno realizar matr\u00edcula com carga hor\u00e1ria aqu\u00e9m ou al\u00e9m dos limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo impressos no correspondente Hist\u00f3rico Escolar, por\u00e9m, nunca extrapolando a faixa compreendida entre 165 e 540 horas, ressalvados os casos previstos no art. 20 deste regulamento e na Resolu\u00e7\u00e3o N. 14\/00-UFSM.
\nArt. 11. N\u00e3o poder\u00e1 ser concedida matr\u00edcula em disciplinas cuja carga hor\u00e1ria semestral seja inferior a 165 horas, ressalvados os casos previstos no art. 20 deste regulamento.
\nArt. 12. Ao aluno que tenha ingressado antes da vig\u00eancia da Lei N. 12.089\/2009 e que perten\u00e7a a mais de um curso, ser\u00e1 permitida a matr\u00edcula, em termos de carga hor\u00e1ria, de tal modo que se cumpra o seguinte:
\nI \u2013 em cada curso, a carga hor\u00e1ria requerida \u00e0 matr\u00edcula deve ficar compreendida entre os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo;
\nII \u2013 a soma da carga hor\u00e1ria requerida, considerados todos os cursos que o aluno estiver habilitado a frequentar, n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a quinhentas e quarenta horas (Resolu\u00e7\u00e3o n. 14\/00-UFSM).
\nArt. 13. Para deferir pedidos de alunos pertencentes a mais de um curso, o respectivo coordenador de curso dever\u00e1 observar os seguintes procedimentos:
\nI \u2013 poder\u00e1 autorizar matr\u00edcula com carga hor\u00e1ria inferior ao previsto para o seu curso, por\u00e9m nunca inferior a cento e sessenta e cinco horas semestrais, ressalvados os casos previstos no art. 20 deste regulamento; e
\nII \u2013 dever\u00e1 controlar que a soma da carga hor\u00e1ria requerida em todos os cursos n\u00e3o ultrapasse quinhentas e quarenta horas semestrais (Resolu\u00e7\u00e3o N. 14\/00-UFSM).
\nArt. 14. Ao aluno regular da UFSM \u00e9 permitida a matr\u00edcula em disciplinas pertencentes ao Cadastro Geral de Disciplinas, mesmo que estas n\u00e3o fa\u00e7am parte de seu curr\u00edculo de vincula\u00e7\u00e3o, obedecidos os limites de carga hor\u00e1ria estabelecida (Resolu\u00e7\u00e3o N. 15\/99-UFSM). Essa matr\u00edcula dever\u00e1 ser realizada no per\u00edodo de Ajuste de Matr\u00edculas.
\nArt. 15. Somente ser\u00e1 permitido ao aluno solicitar matr\u00edcula em disciplinas que n\u00e3o sejam do curr\u00edculo de seu curso, se apresentar as seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\nI \u2013 se estiver matriculado no curso de origem em, no m\u00ednimo, cento e oitenta horas semestrais ou se enquadrar no art. 20 do presente regulamento.
\nII \u2013 se houver rela\u00e7\u00e3o de interdisciplinaridade e complementaridade com a \u00e1rea do conhecimento do curso ao qual est\u00e1 vinculado;
\nIII \u2013 se n\u00e3o tiver trancado matr\u00edcula no semestre;
\nIV \u2013 se n\u00e3o tiver ainda cursado dez disciplinas de um mesmo curso, ao qual n\u00e3o estiver vinculado; e
\nV \u2013 se a disciplina pretendida n\u00e3o for do tipo Est\u00e1gio Supervisionado, Trabalho de Final de Curso, Pr\u00e1ticas de Ensino e\/ou equivalentes.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Cabe ao coordenador do curso o controle da observ\u00e2ncia dos incisos I, II, III, IV e V, bem como fazer a solicita\u00e7\u00e3o, por escrito, da disciplina aos outros coordenadores, durante o per\u00edodo de ajuste de matr\u00edculas.<\/p>\n
Art. 16. Quando um aluno necessitar de vaga em disciplina de seu curr\u00edculo, mas em turma oferecida por outro curso, dever\u00e1 adotar os seguintes procedimentos, no per\u00edodo de ajuste de matr\u00edcula:<\/p>\n
I \u2013 dirigir-se \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o de seu curso, para obter autoriza\u00e7\u00e3o (por escrito) para ent\u00e3o dirigir-se \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o detentora da vaga e l\u00e1 realizar a matr\u00edcula; e<\/p>\n
II \u2013 pedir ao coordenador que solicite a transfer\u00eancia de uma vaga de outro curso, via terminal.
\n\u00a7 10 Caber\u00e1 \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o detentora da vaga a concess\u00e3o desta de acordo com seus crit\u00e9rios e disponibilidade.
\n\u00a7 20 O pedido dever\u00e1 ser feito mediante a autoriza\u00e7\u00e3o escrita da coordena\u00e7\u00e3o do seu curso.
\nArt. 17. A categoria Aluno Especial I destina-se ao portador de diploma de curso superior n\u00e3o-matriculado em curso de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM. Dever\u00e1 solicitar a disciplina pela web junto ao departamento de lota\u00e7\u00e3o da disciplina desejada, desde que o n\u00famero de disciplinas cursadas num mesmo curso n\u00e3o exceda a dez.
\nArt. 18. Os departamentos did\u00e1ticos dever\u00e3o entregar no DERCA os requerimentos de matr\u00edcula relativos \u00e0 categoria de Aluno Especial I, devidamente analisados e com parecer fundamentado no que se refere ao cumprimento de pr\u00e9-requisito no prazo estipulado no Calend\u00e1rio Escolar.
\nArt. 19. A realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula propriamente dita, na categoria de
\nAluno Especial I, ser\u00e1 efetuada junto ao DERCA, na data prevista no Calend\u00e1rio Acad\u00eamico. O crit\u00e9rio de concess\u00e3o de vagas \u00e9 estipulado conjuntamente pela Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o, pelo DERCA e de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o N. 13\/99-UFSM, considerando:
\nI \u2013 matr\u00edcula em tr\u00eas disciplinas, no m\u00e1ximo, na depend\u00eancia de vaga e de pr\u00e9-requisito; e
\nII \u2013 n\u00e3o ser\u00e1 homologada nas disciplinas Est\u00e1gio Supervisionado, Trabalho Final de Curso, Pr\u00e1ticas de Ensino e\/ou equivalentes.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O aluno ter\u00e1 direito a certificado referente \u00e0s
\ndisciplinas cursadas com aproveitamento, como aluno especial.
\nArt. 20. Somente ser\u00e1 permitido ao aluno manter-se matriculado, num dado curso, em disciplinas cuja soma das correspondentes cargas hor\u00e1rias semestrais seja inferior ao limite m\u00ednimo de 165 horas, nos seguintes casos:
\nI \u2013 as disciplinas em oferta de que o aluno necessita e pode cursar no momento n\u00e3o perfazem cento e sessenta e cinco horas semestrais;
\nII \u2013 os pr\u00e9-requisitos impedem a matr\u00edcula em n\u00famero suficiente de disciplinas que perfa\u00e7am cento e sessenta e cinco horas semestrais;<\/p>\n
III \u2013 n\u00e3o h\u00e1 vagas em turmas de disciplinas de que o aluno necessita e pode cursar no momento, que apresentem compatibilidade de hor\u00e1rios, de tal modo que o valor de cento e sessenta e cinco horas semestrais n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ado;
\nIV \u2013 n\u00e3o h\u00e1 n\u00famero suficiente de disciplinas, dentre as que o aluno necessita e pode cursar no momento, em virtude de incompatibilidade de hor\u00e1rios das turmas oferecidas;
\nV \u2013 as disciplinas requeridas s\u00e3o as \u00fanicas que faltam ao aluno para a integraliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do curr\u00edculo do seu curso.
\nArt. 21. Fica assegurada ao aluno calouro a matr\u00edcula em todas as disciplinas do primeiro semestre da sequ\u00eancia aconselhada.
\nArt. 22. Ao aluno que n\u00e3o encontrar em oferta nenhuma disciplina que atenda a suas necessidades ou que termine o semestre anterior em disciplina de final de Curso em situa\u00e7\u00e3o \u201c6\u201d (incompleta), ser\u00e1 permitida a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo atrav\u00e9s do dispositivo SOD (sem oferta de disciplina). O v\u00ednculo ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de um semestre letivo.
\nArt. 23. A carga hor\u00e1ria das Atividades Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o integrar\u00e1 a parte flex\u00edvel dos curr\u00edculos e ser\u00e1 composta por toda e qualquer atividade pertinente e \u00fatil para a forma\u00e7\u00e3o humana e profissional do acad\u00eamico.
\nArt. 24. Caber\u00e1 ao colegiado do curso estabelecer os limites m\u00e1ximos de carga hor\u00e1ria atribu\u00eddos para cada modalidade que comp\u00f5e o quadro de ACGs, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 022\/99-UFSM.
\nArt. 25. O registro, nas Coordena\u00e7\u00f5es de Curso da carga hor\u00e1ria das Atividades Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o na(s) modalidade(s) realizada(s) pelo aluno, corresponder\u00e1 ao estabelecido pelo Colegiado do Curso, preferencialmente ao final de cada semestre letivo, de acordo com o que estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o 022\/99-UFSM.
\nArt. 26. No que concerne \u00e0 oferta e matr\u00edcula, as Disciplinas Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e3o observar as mesmas exig\u00eancias das disciplinas convencionais, inclusive quanto ao per\u00edodo de oferta, de acordo com as necessidades de integraliza\u00e7\u00e3o curricular e a disponibilidade da Institui\u00e7\u00e3o.
\nArt. 27. O aluno que tiver reprova\u00e7\u00e3o em disciplinas, n\u00e3o decorrente de frequ\u00eancia insuficiente, poder\u00e1 submeter-se ao Regime Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Estudos, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n. 05\/95-UFSM.
\nArt. 28. O semestre em que o aluno permanecer vinculado ao curso somente em decorr\u00eancia de disciplinas dispensadas de serem cursadas ser\u00e1 computado no prazo m\u00e1ximo de integraliza\u00e7\u00e3o curricular, sendo que o n\u00famero de horas-aula da disciplina n\u00e3o ser\u00e1 considerado na soma da carga hor\u00e1ria m\u00e1xima do semestre (Resolu\u00e7\u00e3o N. 05\/95-UFSM).
\nArt. 29. \u00c9 de responsabilidade do aluno em Regime Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Estudos informar-se, junto ao professor respons\u00e1vel pela disciplina (at\u00e9 a data limite para o trancamento de matr\u00edculas em disciplinas), sobre hor\u00e1rios de aulas ou atendimento, trabalhos escolares, datas e hor\u00e1rios das avalia\u00e7\u00f5es parciais e final.
\nArt. 30. As inscri\u00e7\u00f5es amparadas pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 05\/95-UFSM ser\u00e3o efetivadas via terminal, pelas coordena\u00e7\u00f5es de curso, nos prazos previstos. Cabe \u00e0s coordena\u00e7\u00f5es o cumprimento integral das exig\u00eancias da citada Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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