4.6 DO INDEFERIMENTO DE MATR\u00cdCULAS
Art. 41. Os pedidos de altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizados e as inconsist\u00eancias de matr\u00edcula que persistirem depois do per\u00edodo de ajuste de matr\u00edculas ser\u00e3o indeferidos pelo DERCA, ouvido o Coordenador do Curso, tornando a matr\u00edcula consistente ou nula.
\u00a7 1\u00b0 Os casos de falta de renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula em prazo h\u00e1bil, devidamente justificados e com o parecer do Coordenador, ser\u00e3o julgados pelo Pr\u00f3-Reitor de Gradua\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o prazo limite para trancamento de matr\u00edcula em\u00a0
disciplinas. No caso de parecer favor\u00e1vel, ser\u00e1 atribu\u00eddo o trancamento total, v\u00e1lido por um semestre letivo, se o requerente tiver disponibilidade para tal.
\u00a7 2\u00b0 Os alunos calouros n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nas disposi\u00e7\u00f5es do par\u00e1grafo primeiro, j\u00e1 que perdem o direito \u00e0 vaga se n\u00e3o realizarem sua matr\u00edcula em prazo h\u00e1bil.
\u00a7 3\u00b0 A matr\u00edcula efetuada em disciplina sem o cumprimento dos pr\u00e9-requisitos estabelecidos estar\u00e1 sujeita a cancelamento em qualquer \u00e9poca do ano. Todas as atividades que j\u00e1 tiverem sido realizadas n\u00e3o ter\u00e3o validade, e o DERCA far\u00e1 o cancelamento por solicita\u00e7\u00e3o do coordenador de curso ou de chefe de departamento.
Art. 42. O indeferimento total de matr\u00edcula implicar\u00e1, para o aluno, ter sua matr\u00edcula trancada compulsoriamente por um semestre letivo, se ele tiver direito a TRT. Caso contr\u00e1rio, implicar\u00e1 na perda do v\u00ednculo com a UFSM e o aluno estar\u00e1 sujeito a reingresso na depend\u00eancia de vaga, dentro dos prazos previstos no Calend\u00e1rio Escolar.
Art. 43. Ser\u00e3o indeferidos os requerimentos de matr\u00edcula que n\u00e3o atendam o disposto no art. 3C, da Resolu\u00e7\u00e3o 013\/99-UFSM, que trata da solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula na categoria de Aluno Especial I, e o disposto no art. 2\u00b0, da Resolu\u00e7\u00e3o 015\/99-UFSM, sobre solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula, por aluno regular, em disciplinas de outros curr\u00edculos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
4.6 DO INDEFERIMENTO DE MATR\u00cdCULASArt. 41. Os pedidos de altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizados e as inconsist\u00eancias de matr\u00edcula que persistirem depois do per\u00edodo de ajuste de matr\u00edculas ser\u00e3o indeferidos pelo DERCA, ouvido o Coordenador do Curso, tornando a matr\u00edcula consistente ou nula.\u00a7 1\u00b0 Os casos de falta de renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula em prazo h\u00e1bil, devidamente justificados […]<\/p>\n","protected":false},"author":194,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-350","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/engenharia-ambiental-e-sanitaria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/engenharia-ambiental-e-sanitaria\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/engenharia-ambiental-e-sanitaria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/engenharia-ambiental-e-sanitaria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/194"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/engenharia-ambiental-e-sanitaria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=350"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/engenharia-ambiental-e-sanitaria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/350\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/engenharia-ambiental-e-sanitaria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/engenharia-ambiental-e-sanitaria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/engenharia-ambiental-e-sanitaria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}