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Estágio Extracurricular (Não Obrigatório)

Legislação que regulamenta os estágios: 

  • Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008.
  • Resolução 025/2010 UFSM – Regulamenta, no âmbito da UFSM, a concessão de estágios supervisionados obrigatórios e não obrigatórios a alunos de graduação e de ensino médio e tecnológico. 
  • Orientações da UFSM para estágios: ufsm.br/estágios
ATENÇÃO!
CONVÊNIO DE ESTÁGIO:
– Documento firmado entre a UFSM e a Empresa Concedente de estágio.
– Quem assina o documento é o Vice-Reitor e o Representante da Empresa.
– Devem ser feito os trâmites conforme abaixo. (A Coordenação do Curso não participa no primeiro momento)
– Dúvidas: coproc@ufsm.br
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
– Documento firmado entre o Curso, Empresa Concedente de estágio e Aluno Estagiário.
– Quem assina o documento (em 3 vias): Coordenador do Curso, Representante da Empresa, Aluno Estagiário.

DOCUMENTOS

Devido a pandemia de Covid-19 e suspensão das atividades presenciais, é necessário que os alunos em estágio assinem o Termo de Adesão, disponível neste link. O termo deverá ser anexado ao processo PEN-SIE, conforme orientações abaixo.

ATENÇÃO: Os documentos DEVERÃO ser inseridos, em pdf, no PEN-SIE para poderem ser assinados eletronicamente (professores, alunos e empresas).

  • Selecionar: “125.62 Processo de homologação de estágio NÃO OBRIGATÓRIO de graduação”
  • Organograma de homologação de termo de estágio, clique aqui.
  • Tutorial para homologação de termo de estágio, clique aqui.
  • Orientações da PROGRAD de Graduação, clique aqui.
  • Dúvidas e esclarecimentos devem ser solicitados à equipe do PEN-SIE pelo e-mail pen@ufsm.br

Convênio de Estágio (caso a empresa ainda não seja conveniada com a UFSM)

  • Verificar se há convênio, clique aqui. (clicar em “convênios em vigência“)
  • Modelo de convênio, clique aqui.
  • Orientações a respeito de convênios de estágio (clique aqui):
  • Maiores informações: Pró-Reitoria de Planejamento, Coordenadoria de Projetos e Convênios (COPROC):

Termo de Compromisso de Estágio Extracurricular– não é necessário entregar cópia física na Secretaria do Curso já que DEVERÁ ser feito via PEN-SIE, conforme orientações acima. 

  • Modelo de Termo de Compromisso de Estágio, clique aqui.
    • Se o estágio for na UFSM, clicar em “termo de compromisso estágio não obrigatório interno”.
    • Se o estágio for fora da UFSM, clicar em “termo de compromisso estágio não obrigatório”.

Para ser computado como carga horária de Atividade Complementar de Graduação, conforme orientações neste link, o aluno deverá, após o término do período de estágio, anexar na solicitação de Dispensa de ACG, relatório de atividades, simplificado, e documento emitido pela empresa comprovando as atividades e indicando a data de encerramento do estágio.

ATENÇÃO! Conforme a legislação vigente, a apólice de seguro no estágio extracurricular deverá ser ofertada pela empresa concedente:

Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:

(…) IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

Planejamento de Atividades – deve ser anexado ao processo PEN-SIE junto com o Termo de Compromisso de Estágio. Utilizar o Modelo de Planejamento de Atividades, clique aqui.