Existem dois tipos de procedimentos administrativos relacionados a faltas, envio de atestado, abono de faltas etc.: (1) Afastamento inferior a 5 dias; (2) Afastamento superior a 5 dias e (3) Afastamento aluna gestante, como segue.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
1 – AFASTAMENTO INFERIOR A 5 DIAS<\/span><\/strong><\/p>\n Os afastamentos para tratamento de sa\u00fade por tempo inferior a cinco dias<\/strong> n\u00e3o configuram regime de exerc\u00edcios domiciliares <\/strong>s\u00e3o destinados aos alunos que, por motivo de tratamento de sa\u00fade, n\u00e3o puderem comparecer \u00e0s atividades acad\u00eamicas avaliativas poder\u00e3o justificar a aus\u00eancia ao departamento did\u00e1tico competente a fim de remarcar as datas das avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Este afastamento N\u00c3O ABONA FALTAS.<\/p>\n Garante a possibilidade de REMARCAR AS AVALIA\u00c7\u00d5ES PERDIDAS.<\/p>\n N\u00e3o precisa de an\u00e1lise do Servi\u00e7o de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade da UFSM.<\/p>\n O aluno, no prazo de at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s a data da avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizada<\/strong>, dever\u00e1 apresentar:<\/p>\n O atestado m\u00e9dico original ou que confira com o original, contendo o n\u00famero da Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade, Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade (CID), n\u00famero de dias de afastamento, identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico com CRM (assinatura e carimbo) e data de emiss\u00e3o, ao departamento did\u00e1tico \u00a0<\/p>\n 2 – AFASTAMENTO SUPERIOR A 5 DIAS – REGIME DE EXERC\u00cdCIO DOMICILIARES<\/span><\/strong><\/p>\n Em caso de incapacidade de frequentar \u00e0s aulas, nos termos do Decreto-Lei N. 1.044\/1969, por per\u00edodo superior a cinco dias<\/strong>, os alunos poder\u00e3o requerer exerc\u00edcio de atividades domiciliares. Poder\u00e3o solicitar este benef\u00edcio, os alunos portadores de afec\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas ou adquiridas, infec\u00e7\u00f5es, traumatismos ou outras condi\u00e7\u00f5es m\u00f3rbidas, dist\u00farbios agudos ou agonizados, caracterizados por: incapacidade f\u00edsica relativa incompat\u00edvel com a frequ\u00eancia aos trabalhos acad\u00eamicos, desde que se verifique a conserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es intelectuais e emocionais necess\u00e1rias para o prosseguimento da atividade acad\u00eamica em novos moldes.<\/strong> ATEN\u00c7\u00c3O:<\/strong> O regime de exerc\u00edcios domiciliares n\u00e3o ser\u00e1 concedido para disciplinas com atividades pr\u00e1ticas (laborat\u00f3rio, prancheta, ambulat\u00f3rio ou equivalentes), para as que exigem est\u00e1gio supervisionado ou para aquelas oferecidas em per\u00edodos concentrados.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Orienta\u00e7\u00f5es sobre a abertura de processos de Regime domiciliar de aluno de gradua\u00e7\u00e3o via PEN:<\/p>\n Ap\u00f3s a abertura do processo administrativo no PEN SIE, ele ser\u00e1 encaminhado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do curso. Por sua vez, a coordena\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 o processo administrativo ao Servi\u00e7o de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade da UFSM, para a emiss\u00e3o de parecer, ficando a crit\u00e9rio da per\u00edcia m\u00e9dica, a convoca\u00e7\u00e3o do aluno para avalia\u00e7\u00e3o presencial. Em seguida, o processo dever\u00e1 retornar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia. Em caso de deferimento da solicita\u00e7\u00e3o, a coordena\u00e7\u00e3o de curso dever\u00e1 informar a decis\u00e3o aos departamentos did\u00e1ticos e ao aluno. A \u00faltima etapa para a finaliza\u00e7\u00e3o do processo \u00e9 o seu encaminhamento ao DERCA para arquivamento.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 3. REGIME DE EXERC\u00cdCIOS DOMICILIARES PARA ALUNAS GESTANTES<\/span><\/strong><\/p>\n As alunas gestantes poder\u00e3o ser assistidas pelo regime de exerc\u00edcios domiciliares institu\u00eddos pelo Decreto-Lei n\u00ba 1.044\/69, a partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o e durante tr\u00eas meses, conforme a Lei n\u00ba 6.202\/75. O procedimento para a solicita\u00e7\u00e3o de regime de exerc\u00edcios domiciliares \u00e9 o mesmo para o afastamento superior a cinco dias, descrito no item anterior.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Existem dois tipos de procedimentos administrativos relacionados a faltas, envio de atestado, abono de faltas etc.: (1) Afastamento inferior a 5 dias; (2) Afastamento superior a 5 dias e (3) Afastamento aluna gestante, como segue. \u00a0 1 – AFASTAMENTO INFERIOR A 5 DIAS Os afastamentos para tratamento de sa\u00fade por tempo inferior a cinco dias […]<\/p>\n","protected":false},"author":1981,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-1117","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/producao-editorial\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/producao-editorial\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/producao-editorial\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/producao-editorial\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1981"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/producao-editorial\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/producao-editorial\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1117\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/producao-editorial\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/producao-editorial\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/graduacao\/santa-maria\/producao-editorial\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
competente (ou email da Coordena\u00e7\u00e3o de Curso que encaminhar\u00e1 para os docentes).\u00a0<\/p>\n
O requerimento dever\u00e1 ser feito pelo aluno ou representante, em at\u00e9 dez dias \u00fateis da emiss\u00e3o do atestado m\u00e9dico<\/strong><\/span>, por meio de abertura de processo administrativo no PEN SIE.<\/p>\n\n
da doen\u00e7a conforme a Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade, Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade (CID), o n\u00famero de dias de afastamento, a identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico com CREMERS – assinatura e carimbo – e data de emiss\u00e3o).<\/li>\n