{"id":284,"date":"2019-04-10T18:06:42","date_gmt":"2019-04-10T21:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/pgeec\/?page_id=284"},"modified":"2024-10-03T15:21:31","modified_gmt":"2024-10-03T18:21:31","slug":"credenciamento-docente","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/pgeec\/credenciamento-docente","title":{"rendered":"Credenciamento Docente"},"content":{"rendered":"\n
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Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o
Universidade Federal de Santa Maria Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O No 01\/PPGECI\/2023<\/p>\n

Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para credenciamento e descredenciamento de docentes no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias.<\/p>\n

O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, considerando o que disp\u00f5e a RESOLU\u00c7\u00c3O N. 015\/2014 da UFSM , as normativas da Capes, a Portaria n. 81, de 3 de junho de 2016, publicada no DOU, em 6 de junho de 2016 (CAPES), o Regimento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias e tendo em vista a decis\u00e3o de Colegiado deste Programa, em reuni\u00e3o de 22 de junho de 2023 e deliberado em Assembleia no dia 17 de julho de 2023, RESOLVE:<\/p>\n

APROVAR os crit\u00e9rios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias.<\/p>\n

T\u00cdTULO 1<\/p>\n

SOBRE O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO
Art. 1 – A avalia\u00e7\u00e3o do pedido de credenciamento e recredenciamento ser\u00e1 realizada pela<\/p>\n

Comiss\u00e3o Permanente de Credenciamento e Recredenciamento Docente do PPGECI.
\u00a71o A avalia\u00e7\u00e3o realizada pela Comiss\u00e3o dever\u00e1 pautar-se nos crit\u00e9rios estabelecidos por esta resolu\u00e7\u00e3o.
\u00a72o O parecer sobre credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docente examinado pela Comiss\u00e3o ser\u00e1 submetido ao Colegiado do PPGECI para aprova\u00e7\u00e3o.
\u00a73o O credenciamento de um novo docente estar\u00e1 sujeito \u00e0s necessidades do PPGECI.
\u00a74o Ao in\u00edcio e na metade do quadri\u00eanio de avalia\u00e7\u00e3o da CAPES, a Comiss\u00e3o apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio indicando a necessidade da altera\u00e7\u00e3o e\/ou renova\u00e7\u00e3o do quadro docente, para aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado.<\/p>\n

T\u00cdTULO 2
CREDENCIAMENTO DOCENTE COLABORADOR
Art. 2 – O credenciamento de um novo docente colaborador estar\u00e1 sujeito \u00e0s necessidades do<\/p>\n

PPGECI, a partir de relat\u00f3rio apreciado e aprovado pelo Colegiado.
\u00a71o A solicita\u00e7\u00e3o de credenciamento de docente colaborador ser\u00e1 por edital espec\u00edfico, atendendo o \u00a74o do Art. 1o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u00a72o O prazo de perman\u00eancia como docente colaborador \u00e9 de at\u00e9 4 (quatro) anos. Ao final desse per\u00edodo o docente migrar\u00e1 para a categoria de permanente se estiver de acordo com os crit\u00e9rios dos Artigos 5 e 6 ou ser\u00e1 desligado.<\/p>\n

Art. 3- Para o credenciamento no corpo docente colaborador, o docente dever\u00e1 atender \u00e0s seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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a)\u00a0Apresentar uma Declara\u00e7\u00e3o de Inten\u00e7\u00f5es para compor o quadro docente do Programa, anexando o Curr\u00edculo Lattes;<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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b) Apresentar projeto de pesquisa na \u00e1rea de Ensino, como coordenador, na institui\u00e7\u00e3o na qual o docente est\u00e1 vinculado;<\/p>\n

c) Propor um componente curricular, vinculado a \u00e1rea de Ensino e alinhado com as linhas de pesquisa do PPG a ser ofertada bienalmente.<\/p>\n

d) Declarar e comprovar disponibilidade de, no m\u00ednimo, 05 horas semanais de dedica\u00e7\u00e3o ao PPGECI para as atividades de ensino, pesquisa, gest\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) Apresentar produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica alinhada \u00e0 \u00e1rea de Ensino (no m\u00ednimo 2 artigos nos quatro estratos A e\/ou B do Qualis vigente, catalogadas na \u00e1rea de Ensino) e\/ou t\u00e9cnicas, vinculadas a \u00e1rea de Ensino.<\/p>\n

T\u00cdTULO 3<\/p>\n

CREDENCIAMENTO DOCENTE PERMANENTE<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Art. 4 – O credenciamento de um novo docente permanente estar\u00e1 sujeito \u00e0s necessidades do\u00a0PPGECI.
\u00a71o O processo de credenciamento de docente permanente pode ocorrer no in\u00edcio e na metade do quadri\u00eanio.<\/p>\n

Art. 5 – Haver\u00e1 duas formas para o credenciamento de docente permanente.<\/p>\n

a. Por edital espec\u00edfico, para docentes que ainda n\u00e3o fazem parte do Programa;<\/p>\n

b. Para os Docentes colaboradores, por atendimento ao Art. 6.<\/p>\n

Art. 6 – Para o credenciamento como docente permanente, em ambas formas, o docente dever\u00e1 atender \u00e0s seguintes exig\u00eancias, nos \u00faltimos 4 (quatro) anos.<\/p>\n

a) \u00a0Participar de, no m\u00e1ximo, at\u00e9 03 Programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o como docente permanente;<\/p>\n

b) \u00a0Comprovar atividades\/projetos\/programas\/a\u00e7\u00f5es de ensino ou extens\u00e3o na \u00e1rea de Ensino em curso de licenciatura, ou na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, ou com profissionais que atuam em\u00a0diferentes segmentos da sociedade;<\/p>\n

c) \u00a0Apresentar produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica (no m\u00ednimo 04 artigos nos quatro estratos superiores do\u00a0Qualis vigente), catalogadas na \u00e1rea de Ensino;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

d) \u00a0Apresentar, ao menos um projeto de pesquisa ou extens\u00e3o na \u00e1rea de Ensino, como coordenador, na institui\u00e7\u00e3o na qual o docente est\u00e1 vinculado;<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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e) \u00a0Para docentes que ainda n\u00e3o fazem parte do Programa, apresentar uma Declara\u00e7\u00e3o de Inten\u00e7\u00f5es para compor o quadro docente do Programa, anexando o Curr\u00edculo Lattes;<\/p>\n

f) \u00a0Para docentes que ainda n\u00e3o fazem parte do Programa, propor um plano de trabalho, detalhando perspectivas de orienta\u00e7\u00e3o; ades\u00e3o \u00e0s linhas de pesquisa e projetos do PPG, bem como propor pelo menos um componente a ser ministrado;<\/p>\n

g) \u00a0Declarar e comprovar disponibilidade de 10 horas semanais;<\/p>\n

h) \u00a0Comprovar participa\u00e7\u00e3o em pelo menos 01 atividade de: membro de associa\u00e7\u00e3o\/sociedade\u00a0de pesquisadores da \u00e1rea (por exemplo ABRAPEC, SBENBio, SBF, SBENQ, SBEM etc.) corpo editorial, parecerista de peri\u00f3dicos ou editais de fomento, comit\u00ea cient\u00edfico, projetos com a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (forma\u00e7\u00e3o de professores ou atividades equivalentes).<\/p>\n

T\u00cdTULO 4<\/p>\n

RECREDENCIAMENTO DOCENTE PERMANENTE<\/p>\n

Art. 7 – Para o recredenciamento, no quadri\u00eanio, o docente dever\u00e1 atender \u00e0s seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n

a) \u00a0Participar no m\u00e1ximo de 03 Programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o como docente permanente;<\/p>\n

b) \u00a0Comprovar atividades\/projetos\/programas\/a\u00e7\u00f5es de ensino ou extens\u00e3o na \u00e1rea de Ensino em curso de licenciatura, ou na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, ou com profissionais que atuam em\u00a0diferentes segmentos da sociedade;<\/p>\n

c) \u00a0Apresentar produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica (no m\u00ednimo 04 artigos nos quatro estratos superiores do\u00a0Qualis Vigente e catalogadas na \u00e1rea de Ensino), em conjunto com discentes ou egressos\u00a0do PPG em Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias e vinculadas a \u00e1rea de Ensino;<\/p>\n

d) \u00a0Comprovar produ\u00e7\u00e3o intelectual (artigos, livros, cap\u00edtulos, trabalhos completos em Anais)\u00a0com discente ou egresso do PPGECI, com ader\u00eancia \u00e0 \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o e \u00e0 linha de\u00a0pesquisa do PPGECI;<\/p>\n

e) \u00a0Ter ministrado 01 disciplina regular bienalmente, ofertadas para todos os alunos;<\/p>\n

f) \u00a0Manter atualizado o Curr\u00edculo Lattes e atender as demandas vindas da Comiss\u00e3o, como por\u00a0exemplo, o preenchimento da Plataforma Leopoldo De Meis;<\/p>\n

g) \u00a0Manter o m\u00ednimo 01 (um) orientado por ano no PPGECI e no m\u00e1ximo de 10 orientados por\u00a0ano no Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SNPG);<\/p>\n

h) \u00a0Participar de pelo menos 01 macroprojeto vinculado ao PPGECI, com participa\u00e7\u00e3o de\u00a0docentes, discentes e\/ou egressos.<\/p>\n

i) \u00a0Comprovar participa\u00e7\u00e3o em pelo menos 01 atividade de: membro de associa\u00e7\u00e3o\/sociedade\u00a0de pesquisadores da \u00e1rea (por exemplo ABRAPEC, SBENBio, SBF, SBENQ, SBEM etc.) corpo editorial, parecerista de peri\u00f3dicos ou editais de fomento, comit\u00ea cient\u00edfico, projetos com a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (forma\u00e7\u00e3o de professores ou atividades equivalentes).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Art. 8 – O docente permanente que n\u00e3o atender as exig\u00eancias para o recredenciamento ser\u00e1 comunicado pela Comiss\u00e3o, que dever\u00e1 expor os crit\u00e9rios, estabelecer prazo de recurso e pautar reuni\u00e3o de Colegiado para decis\u00e3o sobre readequa\u00e7\u00e3o de quadro docente. O docente que, ap\u00f3s an\u00e1lise do Colegiado do parecer da Comiss\u00e3o e do Recurso, n\u00e3o atender \u00e0s exig\u00eancias para recredenciamento, passar\u00e1 automaticamente \u00e0 categoria de docente colaborador.<\/p>\n

\u00a71o O docente readequado para colaborador poder\u00e1, na metade ou no final do quadri\u00eanio, solicitar seu credenciamento como docente permanente, sujeito \u00e0s mesmas exig\u00eancias do Art. 7.<\/p>\n

\u00a72o O docente readequado para colaborador e que n\u00e3o atender \u00e0s exig\u00eancias de recredenciamento, at\u00e9 ao final do quadri\u00eanio, ser\u00e1 desligado do Programa.<\/p>\n

\u00a73o Casos espec\u00edficos ficam a cargo da Comiss\u00e3o de Credenciamento.<\/p>\n

Art. 9 – A\/o docente que esteve em licen\u00e7a maternidade durante o quadri\u00eanio ter\u00e1 o per\u00edodo de produ\u00e7\u00e3o estendido para 5 (cinco) anos.<\/p>\n

T\u00cdTULO 5 DESCREDENCIAMENTO<\/p>\n

Art. 10 – O docente que n\u00e3o atender \u00e0s exig\u00eancias de recredenciamento, at\u00e9 ao final do quadri\u00eanio, ser\u00e1 desligado do PPG.<\/p>\n

Art.11 – O processo de descredenciamento pode se dar de 3 formas:<\/p>\n

a. por iniciativa do docente;<\/p>\n

b. por iniciativa do Colegiado do PPG;<\/p>\n

c. no caso do professor colaborador que alcan\u00e7ou o prazo.<\/p>\n

Art. 12 – No caso de descredenciamento a pedido pelo docente este permanecer\u00e1 credenciado no PPGECI na categoria colaborador at\u00e9 a conclus\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es em andamento, ou passar seus orientados para outro professor do PPGECI em comum acordo entre docentes e discente, de modo a n\u00e3o prejudicar os alunos orientados. Caso continue com orienta\u00e7\u00f5es deve manter o compromisso de oferta de disciplinas, al\u00e9m de n\u00e3o poder, enquanto perdurar essa situa\u00e7\u00e3o, abrir novas vagas, (assumir quaisquer outras atividades de ensino), pesquisa, extens\u00e3o junto ao Programa.<\/p>\n

Art. 13 – A solicita\u00e7\u00e3o de descredenciamento deve seguir as instru\u00e7\u00f5es desta resolu\u00e7\u00e3o e ser formalizada por carta dirigida ao Colegiado informando os motivos e ci\u00eancia dos passos necess\u00e1rios para o desligamento, conforme descrito no Art. 12.<\/p>\n

T\u00cdTULO IV<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Art. 14 – Os docentes que n\u00e3o atenderem integralmente os crit\u00e9rios definidos nesta Resolu\u00e7\u00e3o para se manterem credenciados, permanecer\u00e3o credenciados no PPGECI na categoria colaborador at\u00e9 a conclus\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es em andamento, de modo a n\u00e3o prejudicar os alunos orientados, n\u00e3o podendo, enquanto perdurar essa situa\u00e7\u00e3o, ofertar novas vagas, assumir quaisquer outras atividades de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o junto ao Programa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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