{"id":1135,"date":"2025-03-19T17:07:53","date_gmt":"2025-03-19T20:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/pgfarmacologia\/?page_id=1135"},"modified":"2026-06-22T08:22:39","modified_gmt":"2026-06-22T11:22:39","slug":"normas-para-credenciamento-recredenciamento-e-descredenciamento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/pgfarmacologia\/normas-para-credenciamento-recredenciamento-e-descredenciamento","title":{"rendered":"Crit\u00e9rios de Credenciamento, Recredenciamento e Descredenciamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas: Farmacologia."},"content":{"rendered":"

O Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas: Farmacologia (PPGCBF) do Centro de Ci\u00eancias da Sa\u00fade da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, estabelece os crit\u00e9rios para o credenciamento, o recredenciamento e o descredenciamento de docentes do PPGCBF.<\/span><\/span><\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES INICIAIS<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba. Os crit\u00e9rios e procedimentos aqui dispostos estar\u00e3o submetidos \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, incluindo aquelas promulgadas pela CAPES e pela UFSM, assim como aquelas normas que vierem a suced\u00ea-las.<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 2\u00ba.\u00a0Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGCBF, os(as) docentes ser\u00e3o enquadrados(as) em uma das seguintes categorias abaixo descritas, em conson\u00e2ncia com as normativas do Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SNPG) e as orienta\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de conhecimento do Programa:<\/span><\/span><\/p>\n

I \u2013 permanentes;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 colaboradores(as); ou,<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 visitantes.<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 3\u00ba Integram a categoria de Docentes Permanentes aqueles que atendam a todos os requisitos a seguir:<\/span><\/span><\/p>\n

I \u2013 Desenvolvimento de atividades de ensino na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e\/ou gradua\u00e7\u00e3o;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 Participa\u00e7\u00e3o em projetos de pesquisa do PPGCBF;<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 Orienta\u00e7\u00e3o de alunos de mestrado e\/ou doutorado do PPGCBF;<\/span><\/span><\/p>\n

IV \u2013 Tenham v\u00ednculo funcional-administrativo com institui\u00e7\u00e3o de ensino e\/ou pesquisa.<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 4\u00ba. Integram a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que n\u00e3o atendam aos requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, inclu\u00eddos os bolsistas de p\u00f3s-doutorado, mas que participem de forma sistem\u00e1tica do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extens\u00e3o e\/ou da orienta\u00e7\u00e3o de estudantes.<\/span><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Docente Colaborador poder\u00e1 lecionar disciplina na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, orientar disserta\u00e7\u00e3o de mestrado ou tese de doutorado e participar em projetos vinculados ao PPGCBF.<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 5\u00ba. O n\u00famero de Docentes Colaboradores est\u00e1 limitado a 20 % do total do corpo docente.<\/span><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de n\u00famero fracion\u00e1rio, deve ser considerado o n\u00famero inteiro superior.<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 6\u00ba Integram a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com v\u00ednculo funcional-administrativo com outras institui\u00e7\u00f5es, brasileiras ou n\u00e3o, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal v\u00ednculo para colaborarem, por um per\u00edodo cont\u00ednuo e em regime de dedica\u00e7\u00e3o integral, em projeto de pesquisa, extens\u00e3o e\/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores.<\/span><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A atua\u00e7\u00e3o dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa dever\u00e1 ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a institui\u00e7\u00e3o ou por bolsa concedida para esse fim, pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o ou por ag\u00eancia de fomento.<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 7\u00ba. Os pedidos de credenciamento poder\u00e3o ser realizados a qualquer tempo (em fluxo cont\u00ednuo) atrav\u00e9s de e-mail enviado para a coordena\u00e7\u00e3o do PPGCBF em\u00a0pgfarmacologia@ufsm.br<\/a><\/u><\/span>, com c\u00f3pia para\u00a0pgfarmacologia@gmail.com<\/a><\/u><\/span>, contendo a ficha de solicita\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no site do PPGCBF ou enviada pela secretaria a pedido do(a) candidato(a).<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 8\u00ba. O credenciamento inicial ser\u00e1 concedido ao indiv\u00edduo que atender os seguintes crit\u00e9rios:<\/span><\/span><\/p>\n

I \u2013 Apresentar ficha de pedido de credenciamento preenchida conforme modelo dispon\u00edvel na p\u00e1gina do PPGCBF;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 Ter publicado, nos \u00faltimos cinco anos, incluindo o ano da solicita\u00e7\u00e3o, pelo menos quatro artigos cient\u00edficos em peri\u00f3dicos com Qualis maior ou igual a A4 (considerado o Qualis 2021-2024), sendo pelo menos dois destes como autor(a) correspondente ou primeiro(a) autor(a).<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a71\u00ba. A autoria principal s\u00f3 ser\u00e1 considerada se a publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for vinculada \u00e0 tese de doutorado do(a) proponente.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a72\u00ba. Ser\u00e1 concedida equival\u00eancia \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de artigo \u00e0 autoria dos seguintes produtos t\u00e9cnicos e tecnol\u00f3gicos:<\/span><\/span><\/p>\n

I \u2013 Ativos de propriedade intelectual;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 Atua\u00e7\u00e3o em empresa de base tecnol\u00f3gica ou organiza\u00e7\u00e3o social inovadora;<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 Software (Programa de computador e Apps);<\/span><\/span><\/p>\n

IV \u2013 Cultivar;<\/span><\/span><\/p>\n

V \u2013 Tecnologia Social;<\/span><\/span><\/p>\n

VI \u2013 Norma ou marco regulat\u00f3rio;<\/span><\/span><\/p>\n

VII \u2013 Produto processo n\u00e3o patente\u00e1vel;<\/span><\/span><\/p>\n

VII \u2013 Produto bibliogr\u00e1fico t\u00e9cnico \u2013 tecnol\u00f3gico;<\/span><\/span><\/p>\n

IX \u2013 Curso\/Programa de forma\u00e7\u00e3o profissional ou educacional (envolvendo comunidade externa \u00e0 academia);<\/span><\/span><\/p>\n

X \u2013 Material did\u00e1tico e\/ou instrucional e\/ou para populariza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia;<\/span><\/span><\/p>\n

XII \u2013 Manual\/Protocolo;<\/span><\/span><\/p>\n

XIV \u2013 Evento organizado (envolvendo comunidade externa \u00e0 academia);<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a73\u00ba. O requisito de pontua\u00e7\u00e3o do caput n\u00e3o ser\u00e1 exigido de bolsista de Produtividade do CNPq.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a74\u00ba Para solicitantes de credenciamento que tiveram afastamentos nos \u00faltimos cinco anos por Licen\u00e7a Gestante ou Licen\u00e7a Adotante, ou que sejam egressos do PPGCBF, o per\u00edodo da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica a ser considerado ser\u00e1 ampliado para 6 (seis) anos.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a75\u00ba. Excepcionalmente, a crit\u00e9rio do colegiado do PPGCBF, com a devida justificativa, poder\u00e1 ser aprovada a participa\u00e7\u00e3o de Docente Colaborador que n\u00e3o atenda aos requisitos descritos no caput, desde que dentro dos limites definidos no Art. 5 acima.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a76\u00ba. Caso existam pedidos simult\u00e2neos de credenciamento, a ocupa\u00e7\u00e3o das vagas ser\u00e1 definida pelo Colegiado do PPGCBF de acordo com as informa\u00e7\u00f5es contidas na ficha de solicita\u00e7\u00e3o de credenciamento, o curr\u00edculo dos(as) proponentes e o planejamento estrat\u00e9gico do PPGCBF.<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 9\u00ba. O credenciamento inicial ser\u00e1 na categoria Colaborador at\u00e9 que o docente inicie orienta\u00e7\u00e3o de discente do PPGCBF, momento em que poder\u00e1 ser proposta a passagem para a categoria Permanente.<\/span><\/span><\/p>\n

DO RECREDENCIAMENTO<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 10\u00ba. O recredenciamento de orientadores trata da manuten\u00e7\u00e3o do credenciamento como orientador do PPGCBF e ser\u00e1 realizado com periodicidade anual.<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 11\u00ba. Para manuten\u00e7\u00e3o do credenciamento como orientador permanente do PPGCBF, o docente dever\u00e1 preencher os seguintes requisitos:<\/span><\/span><\/p>\n

I) Ter ministrado disciplina no PPGCBF pelo menos uma vez nos \u00faltimos 2 (dois) anos;<\/span><\/span><\/p>\n

II) Atuar como orientador principal de pelo menos 1 (um) aluno de mestrado ou doutorado em andamento no PPGCBF OU ter ofertado vaga na sele\u00e7\u00e3o de ingresso de mestrado\/doutorado no ano da an\u00e1lise do recredenciamento.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a71\u00ba Se, no momento do recredenciamento, o docente n\u00e3o apresentar os requisitos definidos no Art. 11\u00ba, este ser\u00e1 classificado na categoria Colaborador e ter\u00e1 um per\u00edodo de 12 (doze) meses para atingir os requisitos dispostos no artigo 4\u00ba para manter o v\u00ednculo como colaborador.<\/span><\/span><\/p>\n

DO DESCREDENCIAMENTO<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 9\u00ba. O docente poder\u00e1 solicitar o descredenciamento a qualquer momento.<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 10\u00ba. Par\u00e1grafo \u00fanico. O Docente Colaborador que n\u00e3o realizar nenhuma das atividades previstas no Art. 4\u00ba, no per\u00edodo de um ano, ser\u00e1 descredenciado na avalia\u00e7\u00e3o anual.<\/span><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Caso um orientador seja descredenciado, ele dever\u00e1 ofertar disciplina e preencher os crit\u00e9rios de produtividade definidos no Art. 8\u00ba para solicitar novo credenciamento. Entretanto, um docente n\u00e3o poder\u00e1 ser descredenciado e credenciado novamente na vig\u00eancia do mesmo ano.<\/span><\/span><\/p>\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 11\u00ba. A rela\u00e7\u00e3o de orientandos\/orientador fica condicionada ao limite m\u00e1ximo de 8 (oito) alunos por orientador(a), considerando-se todos os cursos em que o(a) docente participa como orientador permanente.<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 12\u00ba.\u00a0Os casos omissos ou excepcionais ser\u00e3o tratados pelo Colegiado do PPGCBF.<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 13\u00ba. Este edital de fluxo cont\u00ednuo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revoga as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Crit\u00e9rios definidos por delibera\u00e7\u00e3o do colegiado, constando na ATA n\u00ba 01 de 2025, e revisados pelo colegiado conforme a ATA n\u00ba 01 de 2026.<\/span><\/span><\/p>\n

Crit\u00e9rios credenciamento-recredenciamento-descredenciamento-docente-PPGCBF 01\/2026<\/a><\/p>\n

Ficha de pedido de credenciamento Docente<\/a><\/p>\n\n\n

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