{"id":2762,"date":"2025-12-15T11:45:40","date_gmt":"2025-12-15T14:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgaup\/?page_id=2762"},"modified":"2025-12-15T12:36:53","modified_gmt":"2025-12-15T15:36:53","slug":"deliberacao-ppgaup-n-08-de-12-de-dezembro-de-2025","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgaup\/deliberacao-ppgaup-n-08-de-12-de-dezembro-de-2025","title":{"rendered":"DELIBERA\u00c7\u00c3O PPGAUP N. 08, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025"},"content":{"rendered":"\t\t
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\"Bras\u00e3o<\/div>

MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/span><\/span><\/strong><\/h3>
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/span><\/b><\/span><\/div><\/div>
\u00a0<\/div>

DELIBERA\u00c7\u00c3O PPGAUP N. 08, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025<\/span><\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>

\u00a0<\/div>
Normatiza a distribui\u00e7\u00e3o das bolsas de estudo geridas pelo Programa, bem como os crit\u00e9rios para a perman\u00eancia como bolsista.<\/span><\/div>

\u00a0<\/p>

O COLEGIADO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM ARQUITETURA, URBANISMO E PAISAGISMO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e considerando a\u00a0Portaria Normativa PRPGP\/UFSM 01\/202<\/span><\/a>3<\/a>,<\/span> que disp\u00f5e sobre as diretrizes para o estabelecimento de crit\u00e9rios de concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, cancelamento e ac\u00famulo de bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o concedidas no pa\u00eds com atividade remunerada ou outros rendimentos, al\u00e9m da\u00a0Portaria CAPES 76\/2010<\/span><\/a><\/span>, que regulamenta o Programa de Demanda Social, estabelece a seguinte norma para a distribui\u00e7\u00e3o das bolsas de estudo geridas\u00a0pelo Programa, apresentada pela Comiss\u00e3o de Bolsas em reuni\u00e3o registrada na ata da sess\u00e3o n. 55\/2025 homologada no sistema PEN\/SIE da UFSM no processo n. 23081.160818\/2025-90.\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

Disposi\u00e7\u00f5es iniciais<\/b><\/p>

Art. 1\u00ba\u00a0\u00a0\u00a0Esta norma aplica-se \u00e0s bolsas de estudo de mestrado\u00a0geridas\u00a0pelo\u00a0PPGAUP.<\/p>

\u00a71\u00ba As bolsas captadas diretamente por docentes do Programa observar\u00e3o as diretrizes pr\u00f3prias.<\/p>

\u00a72\u00ba As bolsas de p\u00f3s-doutoramento observar\u00e3o as diretrizes estabelecidas nos respectivos editais de origem.<\/p>

Art. 2\u00ba\u00a0\u00a0\u00a0A sele\u00e7\u00e3o dos(as) bolsistas ser\u00e1 conduzida mediante crit\u00e9rios que priorizam o m\u00e9rito acad\u00eamico, por avalia\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria acad\u00eamica e profissional do(a) candidato(a).<\/p>

\u00a71\u00ba\u00a0 Considerando a quantidade de bolsas dispon\u00edveis e\/ou com fundamento em consulta \u00e0 comunidade discente, a Comiss\u00e3o de Bolsas avaliar\u00e1 a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de chamada interna para ordenar a distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a72\u00ba\u00a0 Nos casos em que a ordena\u00e7\u00e3o decorrente da chamada interna n\u00e3o for aplic\u00e1vel, caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Bolsas definir o crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o e avaliar a necessidade de chamada espec\u00edfica.<\/p>

Art. 3\u00ba Nos termos daPortaria Normativa PRPGP\/UFSM 01\/2023<\/span>,<\/span><\/a>\u00a0ter\u00e3o prioridade na distribui\u00e7\u00e3o das bolsas os(as) discentes que n\u00e3o exer\u00e7am atividade remunerada nem possuam outras fontes de rendimento de qualquer natureza no ato da implementa\u00e7\u00e3o da bolsa.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e1 haver prioriza\u00e7\u00e3o de discentes ingressantes por a\u00e7\u00f5es afirmativas ou conforme crit\u00e9rios definidos pelo Colegiado do Programa, devendo qualquer prefer\u00eancia ou reserva de cotas constar expressamente em chamada interna.<\/p>

Art. 4\u00ba\u00a0 Os(as) bolsistas ficam sujeitos(as) \u00e0s seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>

I – dedicar-se integralmente \u00e0s atividades do Programa, as quais incluem tanto aquelas previstas no plano de trabalho acordado com o(a) orientador(a) quanto a participa\u00e7\u00e3o em defesas da linha de pesquisa e em demais a\u00e7\u00f5es determinadas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>

II – atuar em projeto de pesquisa ou de extens\u00e3o relacionado \u00e0 linha de pesquisa, sob coordena\u00e7\u00e3o do(a) orientador(a) e com registro regular na UFSM;<\/p>

III – residir em localidade que possibilite o deslocamento di\u00e1rio \u00e0 UFSM;<\/p>

IV – manter hist\u00f3rico escolar com aprova\u00e7\u00e3o em todas as disciplinas e no exame de qualifica\u00e7\u00e3o;<\/p>

V – cumprir os prazos regulares para a realiza\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o e da defesa, salvo no caso de prorroga\u00e7\u00e3o regulamentar devidamente aprovada pelo Colegiado do Programa;<\/p>

VI – comprovar sufici\u00eancia em l\u00edngua inglesa at\u00e9 o 12\u00ba m\u00eas ap\u00f3s o in\u00edcio do recebimento da bolsa, observando o requisito para a realiza\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o;<\/p>

VII – integralizar os cr\u00e9ditos exigidos at\u00e9 o 18\u00ba m\u00eas de ingresso;<\/p>

VIII – realizar est\u00e1gio de doc\u00eancia conforme previsto no Regulamento do Programa de Demanda Social da CAPES<\/span><\/a><\/span>, at\u00e9 o 12\u00ba m\u00eas ap\u00f3s o in\u00edcio do recebimento da bolsa;<\/p>

IX – atualizar regularmente o curr\u00edculo na Plataforma Lattes, registrando as atividades acad\u00eamicas, cient\u00edficas e profissionais de relev\u00e2ncia;<\/p>

X – enviar relat\u00f3rio de atividades sempre que solicitado pelo Programa; e<\/p>

XI – cumprir outras obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas no termo de compromisso assinado.<\/p>

\u00a71\u00ba A exig\u00eancia de resid\u00eancia poder\u00e1 ser flexibilizada pela Comiss\u00e3o de Bolsas mediante anu\u00eancia do(da) orientador(a).<\/p>

\u00a72\u00ba O prazo para o cumprimento dos cr\u00e9ditos exigidos e do est\u00e1gio de doc\u00eancia poder\u00e1 ser estendido, desde que comprovada a impossibilidade de curs\u00e1-los.<\/p>

\u00a0<\/p>

Da avalia\u00e7\u00e3o das candidaturas \u00e0 bolsa<\/b><\/p>

Art. 5\u00ba\u00a0\u00a0\u00a0S\u00e3o requisitos para a candidatura \u00e0 bolsa:<\/p>

I – ter o hist\u00f3rico escolar sem reprova\u00e7\u00f5es;<\/p>

II – estar em cumprimento do prazo regular para a realiza\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, salvo no caso de prorroga\u00e7\u00e3o regulamentar devidamente aprovada pelo Colegiado do Programa;<\/p>

III – quando no \u00faltimo semestre, ter integralizado os cr\u00e9ditos exigidos, inclusive o est\u00e1gio de doc\u00eancia; e<\/p>

IV – n\u00e3o estar em per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo regular para a defesa da disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. A depender da fonte financiadora da bolsa, poder\u00e3o ser exigidos requisitos adicionais.<\/p>

Art. 6\u00ba Em havendo chamada interna, as candidaturas ser\u00e3o pontuadas de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos na ficha de avalia\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo integrante da chamada.<\/p>

\u00a71\u00ba A ficha de avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1, preferencialmente, aquela referente ao processo seletivo vigente para ingresso.<\/p>

\u00a72\u00ba Nos casos de discentes ingressantes, poder\u00e1 ser considerada para fins de classifica\u00e7\u00e3o a pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda \u00e0 ficha de avalia\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo conforme o processo seletivo de ingresso, podendo essa pontua\u00e7\u00e3o ser atualizada mediante solicita\u00e7\u00e3o formal do(a) candidato(a).<\/p>

\u00a73\u00ba As pontua\u00e7\u00f5es ser\u00e3o ajustadas comparativamente entre as candidaturas, atribuindo-se nota dez \u00e0 candidatura com maior pontua\u00e7\u00e3o e escalonando-se proporcionalmente as demais.<\/p>

\u00a74\u00ba A ordena\u00e7\u00e3o das candidaturas ser\u00e1 realizada em ordem decrescente de nota. Em caso de empate, o desempate ser\u00e1 definido pelo maior tempo de v\u00ednculo no curso. Persistindo o empate, ter\u00e1 prefer\u00eancia o(a) discente com maior nota no processo seletivo de ingresso. Permanecendo o empate, ser\u00e1 considerado o crit\u00e9rio de maior idade.<\/p>

Art. 7\u00ba A classifica\u00e7\u00e3o em chamada interna n\u00e3o assegura, por si s\u00f3, a concess\u00e3o de bolsa.<\/p>

\u00a0<\/p>

Da concess\u00e3o das bolsas<\/b><\/p>

Art. 8\u00ba As bolsas ser\u00e3o concedidas de acordo com a disponibilidade, em conformidade com o artigo 3\u00ba desta norma, respeitada, quando houver, a ordem classificat\u00f3ria da chamada interna.<\/p>

Art. 9\u00ba Quando houver possibilidade de concess\u00e3o, o(a) discente ser\u00e1 consultado(a) para manifestar sua concord\u00e2ncia com esta norma. N\u00e3o estando em conformidade, ser\u00e1 consultado(a) o(a) pr\u00f3ximo(a) classificado(a), sucessivamente.<\/p>

Art. 10.\u00a0O cadastramento da bolsa ser\u00e1 realizado somente mediante assinatura de termo de compromisso, pelo qual o(a) discente declara estar ciente e de acordo com as obriga\u00e7\u00f5es previstas nesta norma, bem como com aquelas estabelecidas pela fonte financiadora da bolsa e pelo edital de origem.<\/p>

Art. 11.\u00a0A bolsa ter\u00e1 vig\u00eancia inicial de at\u00e9 12 meses, podendo ser renovada por per\u00edodos sucessivos de igual dura\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que o(a) bolsista atinja o prazo regular de 24 meses ou outro previsto no termo de compromisso assinado.<\/p>

\u00a71\u00ba A vig\u00eancia poder\u00e1 ser alterada a qualquer momento, mediante justificativa da Comiss\u00e3o de Bolsas.<\/p>

\u00a72\u00ba A defesa da disserta\u00e7\u00e3o, bem como o t\u00e9rmino do prazo regular, encerra a vig\u00eancia da bolsa, fixando-se o dia 15 de cada m\u00eas como data de corte.<\/p>

\u00a0<\/p>

Do ac\u00famulo da bolsa com atividade remunerada ou outros rendimentos<\/b><\/p>

Art. 12.\u00a0A concess\u00e3o de bolsa a discentes que exer\u00e7am atividade remunerada ou recebam outras fontes de rendimento somente ser\u00e1 poss\u00edvel na aus\u00eancia de discentes sem remunera\u00e7\u00e3o ou rendimentos aguardando concess\u00e3o de bolsa.<\/p>

Art. 13.\u00a0O cadastramento ou a prorroga\u00e7\u00e3o da bolsa depender\u00e1 de manifesta\u00e7\u00e3o conjunta do(a) bolsista e do(a) orientador(a), atestando que a situa\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo n\u00e3o compromete a dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades do Programa, tampouco exime o(a) bolsista do cumprimento integral das obriga\u00e7\u00f5es assumidas com a concess\u00e3o da bolsa.<\/p>

Art. 14.\u00a0Nos termos da\u00a0Portaria Normativa PRPGP\/UFSM 01\/2023<\/span><\/span><\/a>, a distribui\u00e7\u00e3o de bolsas entre discentes que exer\u00e7am atividade remunerada ou recebam outras fontes de rendimento observar\u00e1 a seguinte ordem de prioridade:<\/p>

I – candidatos(as) com Benef\u00edcio Socioecon\u00f4mico (BSE) ativo, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 007\/2008 ou outra que venha a substituir;<\/p>

II – candidatos(as) que ingressaram por meio de pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas do Programa;<\/p>

III –\u00a0 professores(as) e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que atuam na rede p\u00fablica municipal, estadual ou federal de ensino; e<\/p>

IV –\u00a0 profissionais que atuam em servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados que tenham correla\u00e7\u00e3o com sua tem\u00e1tica de trabalho no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. A distribui\u00e7\u00e3o entre discentes de mesma ordem de prioridade ser\u00e1 guiada pelo m\u00e9rito acad\u00eamico, em conformidade \u00e0\u00a0Portaria CAPES 76\/2010<\/span><\/a><\/span>, mediante avalia\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria acad\u00eamica e profissional do(a) candidato(a).<\/p>

Art. 15.\u00a0Bolsistas que passarem a exercer atividade remunerada ou a receber outras fontes de rendimento dever\u00e3o comunicar imediatamente \u00e0 Comiss\u00e3o de Bolsas. A manuten\u00e7\u00e3o da bolsa ficar\u00e1 condicionada \u00e0 aus\u00eancia de discentes com prioridade aguardando a concess\u00e3o, conforme os artigos 3\u00ba e 14.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. A omiss\u00e3o do ac\u00famulo poder\u00e1 acarretar o cancelamento da bolsa e a notifica\u00e7\u00e3o da fonte financiadora.<\/p>

Art. 16.\u00a0A distribui\u00e7\u00e3o das bolsas em situa\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo poder\u00e1 ser reavaliada a qualquer tempo.<\/p>

\u00a0<\/p>

Da renova\u00e7\u00e3o e do cancelamento das bolsas<\/b><\/p>

Art. 17.\u00a0A renova\u00e7\u00e3o da bolsa estar\u00e1 condicionada ao cumprimento integral das obriga\u00e7\u00f5es previstas no artigo 4\u00ba, cuja observ\u00e2ncia pelos(as) bolsistas ser\u00e1 verificada a cada semestre.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. A presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas acarretar\u00e1 o cancelamento da bolsa e a ado\u00e7\u00e3o das demais provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>

Art. 18.\u00a0Bolsistas em per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo regular para a defesa somente poder\u00e3o ter a bolsa mantida na aus\u00eancia de discentes sem remunera\u00e7\u00e3o ou rendimentos aguardando a concess\u00e3o, observado o prazo m\u00e1ximo da bolsa.<\/p>

Art. 19.\u00a0Bolsistas que exer\u00e7am atividade remunerada ou recebam outras fontes de rendimento somente poder\u00e3o ter a bolsa mantida na aus\u00eancia de discentes com prioridade aguardando a concess\u00e3o, conforme os artigos 3\u00ba e 14.<\/p>

Art. 20.\u00a0A bolsa poder\u00e1 ser cancelada a qualquer tempo, em decorr\u00eancia de mudan\u00e7a no quantitativo de bolsas geridas pelo Programa.<\/p>

Art. 21.\u00a0Identificada situa\u00e7\u00e3o que enseje o cancelamento da bolsa, o(a) bolsista ser\u00e1 devidamente notificado(a), sendo-lhe concedido prazo para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/b><\/p>

Art. 22.\u00a0Os casos omissos ser\u00e3o analisados e deliberados pela Comiss\u00e3o de Bolsas, cabendo recurso, mediante solicita\u00e7\u00e3o devidamente fundamentada, ao Colegiado do Programa.<\/p>

Art. 23.\u00a0O(A) bolsista \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento desta norma, bem como das demais legisla\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, devendo comunicar imediatamente \u00e0 Comiss\u00e3o de Bolsas e ao(\u00e0) orientador(a) qualquer incidente ou altera\u00e7\u00e3o que impacte sua situa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>

Art. 24.\u00a0O(a) orientador(a) \u00e9 respons\u00e1vel por comunicar \u00e0 Comiss\u00e3o de Bolsas eventuais problemas ou dificuldades relacionadas ao(\u00e0) bolsista, para que sejam adotadas as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>

Art. 25.\u00a0A comunica\u00e7\u00e3o por e-mail ser\u00e1 realizada, preferencialmente, pelo endere\u00e7o institucional dos(as) discentes.<\/p>

Art. 26.\u00a0Esta norma entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Colegiado do Programa. Altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o correlata ou o surgimento de fatos supervenientes poder\u00e3o ensejar a revis\u00e3o deste conte\u00fado.<\/p>

\u00a0<\/p>

Mariana Kuhl Cidade
Presidente da Comiss\u00e3o de Bolsas do PPGAUP<\/p>

\u00a0<\/p>

Felipe Lu\u00eds Palombini
Coordenador do PPGAUP<\/p>

\u00a0<\/p>

Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos<\/span>.\u00a0Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/download.html?action=componente&download=false&id=6659739<\/span><\/a><\/p><\/div>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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