\u00a0 \u00a0 Em caso de incapacidade de frequentar \u00e0s aulas, nos termos do Decreto-Lei N. 1.044\/1969,\u00a0por per\u00edodo superior a cinco dias<\/strong>, os alunos poder\u00e3o requerer exerc\u00edcio de atividades domiciliares.
\u00a0 \u00a0 Poder\u00e3o solicitar este benef\u00edcio, os alunos portadores de afec\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas ou adquiridas, infec\u00e7\u00f5es, traumatismos ou outras condi\u00e7\u00f5es m\u00f3rbidas, dist\u00farbios agudos ou agonizados, caracterizados por: incapacidade f\u00edsica relativa incompat\u00edvel com a frequ\u00eancia aos trabalhos acad\u00eamicos, desde que se verifique a conserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es intelectuais e emocionais necess\u00e1rias para o prosseguimento da atividade acad\u00eamica em novos moldes.
\u00a0 \u00a0 O requerimento dever\u00e1 ser feito pelo aluno ou representante, em at\u00e9 dez dias \u00fateis da emiss\u00e3o do atestado m\u00e9dico, por meio de abertura de processo administrativo (PEN).
\u00a0 \u00a0O in\u00edcio, o t\u00e9rmino e a amplia\u00e7\u00e3o do afastamento ser\u00e3o determinados por atestado m\u00e9dico. O aluno dever\u00e1 manter contato com o orientador e com os professores das disciplinas para o desenvolvimento de atividades acad\u00eamicas substitutivas. Nos casos de concess\u00e3o de exerc\u00edcios de atividades domiciliares em que a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade impossibilite a presen\u00e7a nas avalia\u00e7\u00f5es parciais, estar\u00e1 assegurado ao aluno o direito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o final em data acordada com o docente, de acordo com o previsto para a situa\u00e7\u00e3o \u201cIncompleto\u201d.\u00a0
\u00a0 \u00a0Os documentos necess\u00e1rios \u00e0 abertura do processo administrativo de exerc\u00edcios de atividades domiciliares s\u00e3o os seguintes:
\u2013 Requerimento dirigido \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do curso solicitando o regime de exerc\u00edcios domiciliares\u00a0(MODELO)<\/a>;
\u2013 Atestado m\u00e9dico original ou que confira com o original, contendo o c\u00f3digo da doen\u00e7a conforme a Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade, Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade (CID), o n\u00famero de dias de afastamento, a identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico com CREMERS (assinatura e carimbo) e data de emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
2) Regime de Exerc\u00edcios Domiciliares para Discentes Gestantes:<\/strong> 3) Regime de Exerc\u00edcios Domiciliares para Afastamento Inferior a 5 dias:<\/strong> *** Em qualquer um dos casos acima, o aluno \u00e9 respons\u00e1vel pela abertura do processo PEN, assim, o controle de tempo do afastamento, contatos com o seu orientador e docentes das disciplinas cursadas.<\/p>\n\n\n\n =><\/strong>Assim, para requerer o regime de exerc\u00edcios domiciliares,\u00a0o aluno<\/strong>\u00a0dever\u00e1 seguir os passos a seguir: Tutorial para a abertura e tramita\u00e7\u00e3o do Processo Eletr\u00f4nico Nacional \u2013 PEN\/UFSM para solicitar o Regime de Exerc\u00edcio Domiciliar de aluno de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n =><\/strong> O campo \u2018Proced\u00eancia\u2019 vir\u00e1 preenchido automaticamente com o nome do aluno de acordo com o Tipo documental. Poder\u00e1 vir mais de n\u00famero de matr\u00edcula, procure a que se refere o processo. Na tela abaixo, tramitar o processo ao PPGCMR, colocar o despacho e TRAMITAR.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para acompanhar o processo, consulte pelo NUP (N\u00famero \u00danico de Protocolo), acessando o Portal Documentos<\/a> e ou pelos campos dispon\u00edveis na consulta, como nome do interessado, tipo documental, etc, ou, ainda, o aluno pode acompanhar o processo fazendo login no Portal Documentos, ir na aba \u2018Meus Documentos\u2019, \u2018Interessado\u2019.<\/p>\n\n\n\n
As alunas gestantes poder\u00e3o ser assistidas pelo regime de exerc\u00edcios domiciliares institu\u00eddos pelo Decreto-Lei n\u00ba 1.044\/69, a partir do 8\u00ba m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o e durante 3 meses, conforme a Lei n\u00ba 6.202\/75. O procedimento para a solicita\u00e7\u00e3o de regime de exerc\u00edcios domiciliares \u00e9 o mesmo para o afastamento superior a cinco dias, descrito no item anteriormente. Em casos excepcionais, comprovado com Atestado M\u00e9dico, o per\u00edodo de repouso poder\u00e1 ser aumentado.<\/p>\n\n\n\n
Os afastamentos para tratamento de sa\u00fade por tempo inferior a 5 dias n\u00e3o configuram regime de exerc\u00edcios domiciliares, dispensando da an\u00e1lise do Servi\u00e7o de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade da UFSM. Os alunos que, por motivo de tratamento de sa\u00fade, n\u00e3o puderem comparecer \u00e0s atividades acad\u00eamicas avaliativas poder\u00e3o justificar a aus\u00eancia ao docente da disciplina competente a fim de remarcar as datas das avalia\u00e7\u00f5es.
No prazo de at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s a data da avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizada, o aluno dever\u00e1 apresentar o atestado m\u00e9dico original ou que confira com o original, contendo o n\u00famero da (CID), n\u00famero de dias de afastamento, identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico com CRM (assinatura e carimbo) e data de emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
I<\/strong>\u00a0\u2013 Preencher o\u00a0Requerimento para Regime Domiciliar de Aluno de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>, e efetuar a abertura do processo PEN da UFSM (Processo Eletr\u00f4nico Nacional), anexando o atestado\/laudo m\u00e9dico e ou documentos que justifiquem a solicita\u00e7\u00e3o;
III<\/strong>\u00a0\u2013 Ap\u00f3s a abertura do processo, este dever\u00e1 ser tramitado ao Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias do Movimento e Reabilita\u00e7\u00e3o (c\u00f3digo 09.10.07.00.0.0) para a aprecia\u00e7\u00e3o do colegiado;
IV<\/strong>\u00a0\u2013 A secretaria recebe e confere a documenta\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o esteja de acordo, retorna ao aluno para corre\u00e7\u00e3o;
V \u2013<\/strong>\u00a0O PPGCMR encaminhar\u00e1 o processo ao Servi\u00e7o de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade da UFSM, para a emiss\u00e3o de parecer, ficando a crit\u00e9rio da per\u00edcia m\u00e9dica, a convoca\u00e7\u00e3o do aluno para avalia\u00e7\u00e3o presencial, em seguida, o processo dever\u00e1 retornar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia;
VI \u2013<\/strong>\u00a0A secretaria de PPGCMR ir\u00e1 dar conhecimento ao aluno (interessado) e ao seu orientador e tramitar\u00e1 o processo PEN ao DERCA.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/550\/2021\/06\/figura-1-1024x427.png\")
<\/li>![\"\"](\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/550\/2021\/06\/figura-2-1024x430.jpg\")
<\/li>
=><\/strong> O item \u2018Tipo documental\u2019 refere-se a qual tipo de processo voc\u00ea est\u00e1 abrindo e que \u00e9: Processo de regime domiciliar de aluno de mestrado\/doutorado (134.5).<\/strong>![\"\"](\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/550\/2021\/06\/figura-3-2.jpg\")
<\/li><\/ul>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/550\/2021\/06\/figura-4.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
=><\/strong> Na \u2018Descri\u00e7\u00e3o\u2019 o sistema j\u00e1 carrega automaticamente a descri\u00e7\u00e3o padr\u00e3o, mas poder\u00e1 ser complementado.<\/p>\n\n\n\n
O processo j\u00e1 est\u00e1 criado e j\u00e1 possui um NUP (N\u00famero \u00danico de Protocolo) que inicia por 23081., (anote esse n\u00famero).![\"\"](\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/550\/2021\/06\/figura-5.jpg\")
<\/li>
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a01. Requerimento para Regime Domiciliar de Aluno de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\u00a0(MODELO)<\/a>;
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a02. Atestado m\u00e9dico;<\/li>
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0![\"\"](\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/550\/2021\/06\/figura-6.jpg\")
<\/li>![\"\"](\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/550\/2021\/06\/figura-7.jpg\")
<\/li>![\"\"](\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/550\/2021\/06\/assintura.jpg\")
<\/li>![\"\"](\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/550\/2021\/06\/figura-8-1024x418.jpg\")
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<\/figure><\/div>\n\n\n\n