Ofício nº 019/2010-CDS/CGSI/DPB/CAPES Link 

Portaria Nº 76, de 14 de abril de 2010 Link 

1. 
   PortariaCAPES n°76, de 14 de abril de 2010, que revogou a Portaria CAPES n° 52, de 26 desetembro de 2002. As principais alterações efetuadas estão destacadas nos seguintes artigos:

1. art. 7°, Parágrafo Único;

1. art. 9°, inciso XI, alíneas a, b e c; 
   

1. art. 10, § 3º; 
   

1. art. 13, Parágrafo Único; 
   

1. art. 14, Parágrafo Único; 
   

1. art. 16, incisos I a IV e § 1º a 5°; 
   

1. art. 18, incisos X e XI.

Atenciosamente,

Paulo Sérgio Parro 

Coordenador de Gestão da Demanda Social 

                                                                                                             DPB/CGSI/CDS 

ESTÁGIO DE DOCÊNCIA 

Art. 18. O estágio de docência é parte integrante da formação do pós-graduando, objetivando a preparação para a docência, e a qualificação do ensino de graduação sendo obrigatório para todos os bolsistas do Programa de Demanda Social, obedecendo aos seguintes critérios:

I – para o programa que possuir os dois níveis, mestrado e doutorado, a obrigatoriedade ficará restrita ao doutorado; 

II – para o programa que possuir apenas o nível de mestrado, a obrigatoriedade do estágio docência será transferida para o mestrado;     

           III – as Instituições que não oferecerem curso de graduação, deverão associar-se a outras Instituições de ensino superior para atender as exigências do estágio de docência; 

           IV – o estágio de docência poderá ser remunerado a critério da Instituição, vedado à utilização de recursos repassados pela CAPES; 

V – a duração mínima do estágio de docência será de um semestre para o mestrado e dois semestres para o doutorado e a duração máxima para o mestrado será de dois semestres e três semestres para o doutorado;

           VI – compete à Comissão de Bolsas CAPES/DS registrar e avaliar o estágio de docência para fins de crédito do pós-graduando, bem como a definição quanto à supervisão e o acompanhamento do estágio; 

          VII – o docente de ensino superior, que comprovar tais atividades, ficará dispensado do estágio de docência; 

VIII – as atividades do estágio de docência deverão ser compatíveis com a área de pesquisa do programa de pós-graduação realizado pelo pós-graduando. 

IX – havendo específica articulação entre os sistemas de ensino pactuada pelas autoridades competentes e observadas as demais condições estabelecidas neste artigo, admitir-se-á a realização do estágio docente na rede pública de ensino médio; 

X – a carga horária máxima do estágio docência será de 4 horas semanais. Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela CAPES.

Portaria Nº 52, de 26 setembro de 2002/CAPES.

ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

Art. 17. O estágio de docência é parte integrante da formação do pós-graduando, objetivando a preparação para a docência, e a qualificação do ensino de graduação sendo obrigatório para todos os bolsistas do Programa de Demanda Social, obedecendo aos seguintes critérios:

I – no Programa que possuir os dois níveis, mestrado e doutorado, a obrigatoriedade ficará restrita ao doutorado;

II – no Programa que possuir apenas o nível de mestrado, ficará obrigado à realização do estágio;

III – as Instituições que não oferecerem curso de graduação, deverão associar-se a outras Instituições de ensino superior para atender as exigências do estágio de docência;

IV – o estágio de docência com carga superior a 60 (sessenta) horas poderá ser remunerado a critério da Instituição, vedado à utilização de recursos repassados pela

CAPES;

V – a duração mínima do estágio de docência será de um semestre para o mestrado e dois semestres para o doutorado;

VI – compete a Comissão de Bolsa/CAPES, registrar e avaliar o estágio de docência para fins de crédito do pós-graduando, bem como a definição quanto à supervisão e o acompanhamento do estágio;

VII – o docente de ensino superior que comprovar tais atividades, ficará dispensado do estágio de docência;

VIII – as atividades do estágio de docência deverá ser compatível com a área de pesquisa do programa de pós-graduação realizado pelo pós-graduando.

Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela CAPES.

Demanda Social