Normas do Estágio de Docência Orientada

REGIMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU E LATO SENSU/ UFSM Aprovado em 2014

Do Estágio de Docência

Art. 42 O estágio de docência é uma atividade curricular para discentes de pós-graduação que se apresenta como disciplina denominada “Docência Orientada”, sendo definida como a participação de discente de pós-graduação em atividades de ensino na

Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu da UFSM/2014

educação superior da UFSM, servindo para a complementação da formação pedagógica dos pós-graduandos.

• 1^o Os discentes de cursos de Mestrado poderão totalizar até dois créditos e os discentes de cursos de Doutorado até quatro créditos nessa disciplina, para integralização curricular.
  • 2^o Para os efeitos deste regimento, serão consideradas atividades de ensino:

I – ministrar um conjunto pré-determinado de aulas teóricas e/ou práticas que não exceda a trinta por cento do total de aulas da disciplina;

II – auxiliar na preparação de planos de aula e/ou atuar no atendimento extra-classe aos discentes;

III – participar em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos e práticos; e IV – aplicar métodos ou técnicas pedagógicas, como estudo dirigido, seminários, etc.

• 3^o Por se tratar de atividade curricular, a participação dos discentes de pós-graduação no Estágio de Docência não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.

• 4^o As atividades de ensino desenvolvidas pelo discente de pós-graduação em Estágio de Docência Orientada, devem ser desenvolvidas sob a supervisão do professor responsável pela disciplina ou por outro professor de carreira do magistério superior, designado pelo departamento de ensino no qual a disciplina está vinculada.
  
  

CAPÍTULO VI

DO ACESSO, DO INGRESSO E DA CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Do Acesso à Pós-Graduação

Art. 43 Os requisitos específicos para a inscrição de candidatos aos cursos de pós-graduação devem ser observados nos respectivos editais de abertura de inscrição aos cursos de pós-graduação.

• 1^o Informações gerais quanto ao processo seletivo para o ingresso nos Cursos deverão constar nos respectivos regulamentos dos programas de pós-graduação, disponíveis nas páginas eletrônicas dos programas/cursos.
• 2^o Informações sobre a possibilidade de isenção da taxa de inscrição e do procedimento para tal são descritos nos respectivos editais.

• 3^o O aluno portador de necessidades especiais deverá cadastrar-se no Núcleo de Acessibilidade da UFSM antes de efetuar a primeira matrícula.

Art. 44 Poderá haver o ingresso direto no curso de doutorado, ou seja, o título de Mestre poderá não ser requisito para ingresso no curso de doutorado. Entretanto, o programa de pós-graduação que optar por esta forma de ingresso, deverá explicitar em seu regulamento os requisitos e as normativas para o acompanhamento do discente que ingressar nesta modalidade.

 

Portaria Nº 52, de 26 setembro de 2002/CAPES.

ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

Art. 17. O estágio de docência é parte integrante da formação do pós-graduando, objetivando a preparação para a docência, e a qualificação do ensino de graduação sendo obrigatório para todos os bolsistas do Programa de Demanda Social, obedecendo aos seguintes critérios:

I – no Programa que possuir os dois níveis, mestrado e doutorado, a obrigatoriedade ficará restrita ao doutorado;

II – no Programa que possuir apenas o nível de mestrado, ficará obrigado à realização do estágio;

III – as Instituições que não oferecerem curso de graduação, deverão associar-se a outras Instituições de ensino superior para atender as exigências do estágio de docência;

IV – o estágio de docência com carga superior a 60 (sessenta) horas poderá ser remunerado a critério da Instituição, vedado à utilização de recursos repassados pela

CAPES;

V – a duração mínima do estágio de docência será de um semestre para o mestrado e dois semestres para o doutorado;

VI – compete a Comissão de Bolsa/CAPES, registrar e avaliar o estágio de docência para fins de crédito do pós-graduando, bem como a definição quanto à supervisão e o acompanhamento do estágio;

VII – o docente de ensino superior que comprovar tais atividades, ficará dispensado do estágio de docência;

VIII – as atividades do estágio de docência deverá ser compatível com a área de pesquisa do programa de pós-graduação realizado pelo pós-graduando.

Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela CAPES.

Luiz Valcov Loureiro	Abílio Afonso Baeta Neves
Diretor de Programas	Presidente

1. PortariaCAPES n°76, de 14 de abril de 2010, que revogou a Portaria CAPES n° 52, de 26 desetembro de 2002. As principais alterações efetuadas estão destacadas nos seguintes artigos:

1. art. 7°, Parágrafo Único;

1. art. 9°, inciso XI, alíneas a, b e c;

1. art. 10, § 3º;

1. art. 13, Parágrafo Único;

1. art. 14, Parágrafo Único;

1. art. 16, incisos I a IV e § 1º a 5°;

1. art. 18, incisos X e XI.

Atenciosamente,

Paulo Sérgio Parro

Coordenador de Gestão da Demanda Social

                                                             DPB/CGSI/CDS

ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

Art. 18. O estágio de docência é parte integrante da formação do pós-graduando, objetivando a preparação para a docência, e a qualificação do ensino de graduação sendo obrigatório para todos os bolsistas do Programa de Demanda Social, obedecendo aos seguintes critérios:

I – para o programa que possuir os dois níveis, mestrado e doutorado, a obrigatoriedade ficará restrita ao doutorado;

II – para o programa que possuir apenas o nível de mestrado, a obrigatoriedade do estágio docência será transferida para o mestrado;

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