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Normas de Concessão

Normas para Concessão de Bolsas do PPGCTA

(Vigente para todas as turmas com ingresso a partir de 2019)


Em reunião realizada no dia 19 de outubro de 2018, a Comissão de Bolsas do Programa de
Pós-graduação em Ciência e Tecnologia dos Alimentos definiu os seguintes critérios para
concessão de bolsas:
Art. 1º A concessão de bolsas no do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia dos
Alimentos obedecerá os seguintes critérios gerais:
I-Conforme normas da CAPES e CNPq, os alunos não poderão acumular bolsas de diferentes
agências de fomento.
II-As bolsas serão distribuídas prioritariamente para os alunos que se comprometerem a
manter dedicação integral às atividades do Programa, que não possuem vínculo empregatício
ou rendimentos de qualquer natureza, nem pensão alimentícia; ou em caso de possuir vínculo
empregatício, estejam liberados, SEM VENCIMENTOS, das atividades profissionais. 
III-Caso haja disponibilidade de bolsas além do número de alunos prioritários, primeiramente,
será avaliada a possibilidade de aumentar o tempo total de bolsa dos alunos prioritários (com
dedicação integral e sem rendimentos) para até 24 meses no mestrado e para até 48 meses no
doutorado. Caso isso não seja possível, será concedida bolsa aos alunos que recebem
complementação financeira de outras fontes (possuem vínculo empregatício e/ou vencimentos
de outra natureza), desde que estes se dediquem a atividades relacionadas à sua área de
atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica. 
IV-Os alunos que passarem a receber complementação financeira (vínculo empregatício e/ou
vencimentos de outra natureza) durante o período de vigência da bolsa deverão comunicar
imediatamente a coordenação do Programa e somente poderão manter a bolsa caso não haja
nenhum aluno prioritário (com dedicação integral e sem rendimentos) aguardando para receber
bolsa ou estender o seu período de bolsa.
V-Para receber complementação financeira (vínculo empregatício e/ou vencimentos de outra
natureza) concomitante com a bolsa, o aluno deverá obter autorização concedida por seu
orientador, devidamente informada à coordenação do Programa e registrada no Cadastro
Discente da CAPES.
VI-Os alunos bolsistas deverão manter desempenho acadêmico satisfatório avaliado pela
Comissão de Bolsas com base no histórico escolar e no relatório de avalição semestral pelo
orientador, sob pena de perda da bolsa.

VII – Não terão direito a bolsa ex-bolsistas que não tenham concluído o curso no PPGCTA.

 

Art. 2º. A concessão das bolsas de mestrado obedecerá os seguintes critérios:
I-As bolsas serão concedidas por 18 meses, não sendo garantida a prorrogação. A prorrogação
estará sujeita a avaliação pela Comissão de Bolsas quanto à disponibilidade de bolsas para
alunos novos do programa. 
II-As bolsas novas serão concedidas prioritariamente aos alunos que ingressaram no programa
há mais tempo, desde que os mesmos ainda não tenham ultrapassado o 13° mês do ingresso
no Mestrado. 
III-O período de vigência da bolsa não poderá ultrapassar o prazo máximo de conclusão do
curso (24 meses para o mestrado), a contar da data da primeira matrícula. 
IV-As bolsas serão distribuídas por ordem de classificação no processo seletivo, desde que o
candidato atenda a todos os critérios estabelecidos nesta norma.

 

Art. 3º. A concessão das bolsas de doutorado obedecerá os seguintes critérios:

 

I- As bolsas de doutorado serão concedidas por até 2 anos (24 meses), sendo que a
concessão e manutenção da bolsa durante este período será condicionada ao cumprimento de
duas exigências:
a) defesa do exame de qualificação até 24 meses após a primeira matrícula no curso;
b) submissão de pelo menos 1 manuscrito da tese para periódico Qualis A1 até B2 até
36 meses após a primeira matrícula no curso.
II- O não cumprimento de qualquer das exigências implicará no cancelamento imediato da
bolsa.
III- A ordem de prioridade para distribuição de bolsas será definida anualmente através de
edital a ser lançado no primeiro semestre, ao qual poderão se habilitar todos os alunos do
Programa. A avaliação será baseada em uma planilha de desempenho e produção científica
dos alunos homologada pelo Colegiado do Programa.

 

IV-O período de vigência da bolsa não poderá ultrapassar o prazo máximo de conclusão do
curso: 48 meses para doutorado, a contar da data da primeira matrícula. 

 

Art. 4º. Esta norma será implementada a partir das turmas com ingresso em 2019/1, sendo que
os alunos com ingresso anterior a 2019/1 ficarão sujeitos a norma anteriormente vigente.
Art. 5º. Casos excepcionais serão julgados pelo Comitê de Bolsas do PPGCTA.

 

Normas de Concessão de bolsas do PPGCTA

(Vigente para todas as turmas com ingresso anterior a 2019)


Em reunião realizada no dia 13 de julho de 2017, a Comissão de Bolsas do Programa de Pós-
graduação em Ciência e Tecnologia dos Alimentos definiu os seguintes critérios para
concessão de bolsas:
1-Conforme normas da CAPES e CNPq, os alunos não poderão acumular bolsas de diferentes
agências de fomento.
2-As bolsas serão concedidas por 18 meses para os alunos do Mestrado e 36 meses para os
alunos do Doutorado, não sendo garantida a prorrogação. A prorrogação estará sujeita a
avaliação pela Comissão de Bolsas quanto à disponibilidade de bolsas para alunos novos do
programa. 
3-As bolsas novas serão concedidas prioritariamente aos alunos que ingressaram no programa
há mais tempo, desde que os mesmos ainda não tenham ultrapassado o 13° mês do ingresso
no Mestrado e o 36º mês do ingresso no Doutorado. 
4-O período de vigência da bolsa não poderá ultrapassar o prazo máximo de conclusão do
curso: 24 meses para o mestrado e 48 meses para doutorado, a contar da data da primeira
matrícula. 
5-As bolsas serão distribuídas para os alunos de mestrado por ordem de classificação no
processo seletivo, e para os alunos de doutorado por ordem de classificação do currículo na
seleção, desde que o candidato atenda a todos os critérios estabelecidos nesta norma.
6-As bolsas serão distribuídas prioritariamente para os alunos que se comprometerem a
manter dedicação integral às atividades do Programa, que não possuem vínculo empregatício

 

ou rendimentos de qualquer natureza, nem pensão alimentícia; ou em caso de possuir vínculo
empregatício, estejam liberados, SEM VENCIMENTOS, das atividades profissionais. 
7-Caso haja disponibilidade de bolsas além do número de alunos prioritários, primeiramente,
será avaliada a possibilidade de aumentar o tempo total de bolsa dos alunos prioritários (com
dedicação integral e sem rendimentos) para até 24 meses no mestrado e para até 48 meses no
doutorado. Caso isso não seja possível, será concedida bolsa aos alunos que recebem
complementação financeira de outras fontes (possuem vínculo empregatício e/ou vencimentos
de outra natureza), desde que estes se dediquem a atividades relacionadas à sua área de
atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica. 
8-Os alunos que passarem a receber complementação financeira (vínculo empregatício e/ou
vencimentos de outra natureza) durante o período de vigência da bolsa deverão comunicar
imediatamente a coordenação do Programa e somente poderão manter a bolsa caso não haja
nenhum aluno prioritário (com dedicação integral e sem rendimentos) aguardando para receber
bolsa ou estender o seu período de bolsa.
9-Para receber complementação financeira (vínculo empregatício e/ou vencimentos de outra
natureza) concomitante com a bolsa, o aluno deverá obter autorização concedida por seu
orientador, devidamente informada à coordenação do Programa e registrada no Cadastro
Discente da CAPES.
10-Os alunos bolsistas deverão manter desempenho acadêmico satisfatório avaliado pela
Comissão de Bolsas com base no histórico escolar e no relatório de avalição semestral pelo
orientador, sob pena de perda da bolsa.
11-Casos excepcionais serão julgados pelo Comitê de Bolsas do PPGCTA.