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Professoras do PPGD lançam livro com pesquisas de docentes e discentes do Programa e de instituições parceiras



No dia 30 de abril de 2019 foi realizado o lançamento do livro organizado pelas professora Valéria Ribas do Nascimento e Jânia Maria Lopes Saldanha. O evento ocorreu dentro da Feira do Livro de Santa Maria e contou com a presença de docentes e discentes que foram prestigiar a obra que foi recentemente publicada e pode ser adquirida no site da Editora Lumem Juris.

O livro “Os Direitos Humanos e o Constitucionalismo em Perspectiva” pretende demonstrar a harmonização entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito constitucional. Por isso, não será desenvolvida a separação didática (de ordem terminológica) entre direitos humanos e direitos fundamentais, sendo estes entendidos como aqueles internalizados nas Constituições estatais e, aqueles, os positivados em tratados internacionais. Ao contrário, procura-se o entrelaçamento entre a visão interna e internacional na busca por diálogos e reflexões que possam ultrapassar fronteiras e fomentar o pensamento crítico.

Vale destacar a importância dos capítulos que tratam da forma de internalização dos tratados sobre direitos humanos e dos que abarcam a atuação dos tribunais internacionais contemporâneos na proteção desses direitos; bem como, os que tratam a especificidade dos mesmos, como por exemplo, o direito de resistência; o direito à identidade; os direitos transindividuais e a relação processual estabelecida no Estado Brasileiro; questões envolvendo conhecimentos tradicionais e biodiversidade; exploração do trabalho; direito dos animais; proteção à criança e ao adolescente revisitada pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), dentre outros. Com efeito, é importante destacar o papel das TIC, e de todos os direitos humanos que podem ser afetados por elas. Por isso, a presente coletânea traz alguns capítulos específicos abarcando o tema, já que o direito à informação e comunicação nunca esteve tão evidente e em franca expansão como está hodiernamente.

Comemorar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil não deixa de ser uma forma de resistência ao esquecimento e às violações praticadas contra os princípios fundamentais desses dois textos seminais: o primeiro, para a história da humanidade e, o segundo, para a história do Brasil. E, mais do que tudo, se comemorar significa lembrar para não esquecer as atrocidades que os homens são capazes de praticar para não as repetir, também implica o contrário, ou seja, que do esforço conjunto, da cooperação e da solidariedade, os homens são capazes de produzir “monumentos” para nos salvar da nossa própria torpeza e reafirmar nossa generosidade. As Universidades são, assim, esses repositórios da memória para nos lembrar, sempre, que “onde está a dor também está aquilo que salva”, como nos ensinou Hölderin.

 

 

CONHEÇA O SUMÁRIO DA OBRA

 

Direitos Humanos e Justiça Global: qual o Valor da Liberdade e da Igualdade em Tempos de Democracia Contestada
Ademar Pozzatti Junior
Carlo Moraes Martins
Fernando Gabbi Polli


Democracia, Constitución y Derechos Sociales en El Ordem Global
Alfonso de Julios-Campuzano


Ninguém para Traz: os Desafios de uma Constituição Pós-Moderna
Alessia Magliacane


As Fake News como Obstáculo ao Acesso à Informação Política
Andrey Oliveira Lamberty
Jéssica Freitas de Oliveira


Precisamos falar sobre a Formação de Juristas após os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 30 anos da Constituição Federal
Angela Araujo da Silveira Espíndola
Luana da Silva Seeger


Os Quatro Modelos de Posição Hierárquica do Direito Internacional dos Direitos Humanos nas Constituições dos Países da América do Sul
Carolina Machado Cyrillo da Silva


A Proteção Constitucional a Direitos Transindividuais e a Necessidade de se Repensar a Relação Entre Ilícito Civil, Dano e Processo: o Exemplo Privilegiado da Tutela Inibitória, Ressarcitória Na Forma Específica e de Remoção do Ilícito
nas Ações Ambientais e de Consumidores
Cristiano Becker Isaia


Avanços dos Direitos Humanos nos 30 anos da Constituição Brasileira
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro


A Identidade como Memória Biográfica do Corpo e sua Proteção Jurídica: Itinerários de um Paradoxo
Doglas Cesar Lucas


Em Busca de uma Vivência Cosmopolita: do Reconhecimento das Diferenças à Consciência do Pluralismo
Elen Gonzalez Fernandes


Defensores Ambientales y Ecología Política en Colombia
Felipe Calderón-Valencia
Manuela Escobar-Sierra
Luisa Fernanda Bedoya-Taborda


Desafíos del Constitucionalismo Democratico en México
Irina Graciela Cervantes Bravo


A Proteção dos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade no Brasil
Jânia Maria Lopes Saldanha
Lucas Silva de Souza
Vilso da Silva Franco


O Transconstitucionalismo como Postulado Político: Possibilidade de uma Conversação Constitucional Não-Narcísica
Jerônimo Siqueira Tybusch
Everton Luís da Silva
Francielle Benini Agne Tybusch


A Educação Ambiental no Brasil Como Forma de Proteger Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: uma Análise a Partir da Lei de Acesso à Informação como um Importante Mecanismo de Cidadania
Luiz Ernani Bonesso de Araújo
Nathalie Kuczura Nedel


Democracia e Crise Constituinte no Brasil Pós-1988
Maria Beatriz Oliveira da Silva
Igor Mendes Bueno


O Padrão Decisório da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Lagos del Campo vs. Peru: Interlocução entre Procedimentalismo e Substancialismo no Estado Democrático de Direito
Milton Guilherme de Almeida Pfitscher


Da Vedação da Crueldade aos Animais na Constituição de 1988 à Conscientização do dever de Proteção através de Desenho Animado
Nina Trícia Disconzi Rodrigues
Aleska de Vargas Domingues


O Novo Constitucionalismo e a Construção do Direito à Comunicação no Brasil na Perspectiva Da Sociedade Informacional e dos Direitos Fundamentais
Rafael Santos de Oliveira
Bruno Mello Correa de Barros


O Direito Humano à Privacidade Revisitado pelo uso das Tecnologias: a Proteção dos Dados Pessoais de Crianças e Adolescente Internautas Ante a Lei 13.709/2018
Rosane Leal da Silva

Constituição Federal de 1988: Trinta anos de (Des)Caminhos de uma Utopia em Direitos Humanos
Rosângela Angelin

Espectros da Escravidão Contemporânea: um Olhar a partir da Acumulação de Capital e Exploração do Trabalho Humano
Ronaldo Busnello
Ariani Avozani Oliveira
Eliane Arruda Palma

Democratização e Direitos Humanos no Brasil
Teresa Cristina Schneider Marques

(Neo)Constitucionalismo? Aproximações Necessárias entre a Cultura e o Cosmopolitismo para Efetivação dos Direitos Humanos/Fundamentais
Valéria Ribas do Nascimento
Isadora Forgiarini Balem
Joelma França

Direitos Humanos e Poder: a Reconstrução Histórica dos Direitos Humanos
Vladmir Oliveira da Silveira
Ana Carolina Souza Fernandes

 

 


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