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Professora do PPGD participa do IV Simpósio Regional de Direito Público e Seminário Internacional sobre Políticas Públicas Constitucionais: proteção dos bens comuns e sustentabilidade ambiental



Nos dias 9 e 10 de setembro de 2019, a professora Valéria Ribas do Nascimento participou, na Universidade Regional de Blumenau (FURB) do IV Simpósio Regional de Direito Público e Seminário Internacional sobre Políticas Constitucionais.

Além da parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM, o evento teve como demais parceiros:

  • Centro Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais (CEDEUAM) da Unisalento (Itália)
  • Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns – IISRBC (França/Itália)
  • Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Federico II di Napoli (Italia)
  • Doutorado em Direito Comparado e Processos de Integração
  • Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli, Caserta (Italia)
  • Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA) da UFSC
  • Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul)
  • Laboratório de Cidadania e Sustentabilidade da Univali.

 

                A palestra ministrada pela professora Dra. Valéria Ribas do Nascimento tratou dos ‘CONSTITUCIONALISMO DOS SENSORES: desafios em torno das analises computacionais preditivas como uma forma comum de “surveillance”’

O assunto trata dos atuais desafios contemporâneos que levaram o direito constitucional a ser analisado sob diferentes perspectivas,  incluindo o processo de globalização e a sociedade informacional,  abarcando igualmente as novas tecnologias de informação e comunicação (TIC). Sendo assim, percebe-se o constitucionalismo como movimento de estudo das diferentes Constituições e, sendo estas, substâncias normativas de  proteção dos direitos fundamentais/humanos, entende-se que existem diversos desafios em torno da web 4.0 – chamada de internet preditiva – , que buscam antecipar fatos e resultados futuros. Esta contínua vigilância ou “surveillance”, a que as pessoas estão continuamente sendo submetidas, pode ser considerada uma afronta a muitos direitos, como por exemplo, o direito fundamental à privacidade.  Dessa forma, o universo dos “sensores” é o retrato da sociedade hodierna.

 


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