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Capacitação para Servidores Públicos e Atores Sociais encerra com proposição do Comitê Municipal de Atenção a Migrantes e Refugiados em Santa Maria



Entrega da minuta de Projeto de Sugestão para criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado de Santa Maria

 

Multiplicadores/as! Palavra, no plural, que sintetiza os dois dias da segunda edição do Curso de Formação e Capacitação em Direitos Humanos para Servidores Públicos e Atores Sociais de Santa Maria, Migração, Refúgio e Políticas Públicas, realizado pelo Migraidh e Cátedra Sérgio Vieira de Mello, em parceria com a PROGEP, Secretarias de Município de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação e Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

A formação encerrou com a entrega da minuta do Projeto de Sugestão de criação do Comitê Municipal de Atenção a Migrantes e Refugiados às Comissões de Políticas Públicas e de Direitos Humanos da Casa Legislativa Municipal. O Comitê, de caráter intersetorial, interinstitucional e participativo tem por finalidade a articulação, coordenação e proposição da estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas municipais. Um passo importante para Santa Maria avançar em direção a políticas públicas para migrantes e refugiados, a uma cidade acolhedora.

Realizado durante o mês de dezembro, o curso debateu a governança migratória no município, especialmente o fortalecimento das estratégias de atenção ao migrante e refugiado, desde o atendimento, acolhimento e integração. 

A abertura, ocorrida no dia 06, contou com a presença do reitor da Universidade Federal de Santa Maria, professor Paulo Afonso Burmann, o representante do prefeito municipal, Secretário de Município de Desenvolvimento Social, João Chaves, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Coronel Vargas, representantes da Secretarias de Município de Saúde e Educação, Ana Paula Seerig e Yuri Medeiros, do Pró-Reitor de Graduação da UFSM, Jerônimo Tybusch, e do representante da Pró-Reitoria de Extensão, Victor de Carli Lopes. Segundo a coordenadora do Migraidh/CSVM, professora Giuliana Redin, “o envolvimento de todas essas instituições na realização da capacitação dos agentes públicos e atores sociais demonstra o fortalecimento local de uma rede de agentes públicos implicados na promoção de políticas públicas e acesso a direitos da população migrante e refugiada, de maneira coordenada e intersetorial, o que é essencial para respostas de atenção a esta população”.

Na oportunidade, o Secretário João Chaves destacou “que a vida das pessoas acontece nos município e temos o compromisso com o acolhimento com respeito à cultura, à história de vida de quem chega a uma terra estranha, quem migra busca algo melhor para suas vidas”. O presidente da Câmara, Coronel Vargas, salientou a importância da casa legislativa ter sido provocada a construir esse processo e a sediar uma capacitação em direitos humanos, políticas tão essenciais, que representam aproximações. O reitor da UFSM, professor Burmann, lembrou a importância da política própria da UFSM de inclusão e acolhimento de migrantes e refugiados, estabelecida em 2016, e salientou a necessária articulação entre a universidade e a prefeitura para as políticas de acolhimento e inclusão no cenário de crise humanitária, onde tantas pessoas buscam por sobrevivência. Burmann destacou como um grande desafio de políticas públicas, que demanda a soma de esforços entre as instituições públicos e setores. Segundo ele, “fomos surpreendidos com o fato de que Santa Maria, geograficamente distante da capital, ser uma cidade de atração de muitos migrantes. A comunicação e a língua é uma barreira complexa, difícil de ser transposta, um primeiro impacto, além da busca por emprego, moradia”. 

A formação, oferecida de forma híbrida, pelas modalidades presencial e remota, buscou ampliar a participação, setores e fortalecer o diálogo entre as instituições públicas, a municipalidade e a sociedade civil na pauta das migrações.

Conhecendo a realidade migratória e os desafios do acolhimento

O primeiro dia do curso trouxe debates sobre a realidade migratória e os desafios do acolhimento em dois módulos. O primeiro módulo, “Migrantes e Refugiados: Vulnerabilidades e Direitos Humanos, que ocorreu na manhã do dia 06, discutiu o cenário dos fluxos migratórios, as categorias reconhecida pelo Estado brasileiro e desafios da proteção. Os números e o perfil das migrações no Rio Grande do Sul, especialmente em Santa Maria, também foram trazidos com orientadores da estratégia local de atenção ao migrante. No contexto da realidade migratória, o tema das barreiras culturais, linguística e dos estereótipos também foram discutidos, com socialização de experiências de superação destes cenários, a exemplo das rodas de conversa e da mediação linguística. Por fim, foi trazido o debate sobre o Programa de Interiorização de Venezuelanos do Governo Federal, com destaque à gestão federal do programa, às modalidades, aos atores vinculados no processo e à possibilidade de inserção das cidades de acolhida e importância da gestão coordenada. 

No turno da tarde, foi realizado o módulo “Política de Estado para  Migrações e Refúgio”, que destacou o marco da Lei de Migração de 2017 no reconhecimento do migrante como sujeito de direitos, a carta de princípios de direitos humanos e garantias de direitos fundamentais, mas também os desafios do acesso aos direitos, a exemplo a educação, a saúde, a bancarização, em especial pela desinformação sobre direitos, dificuldade documental e pouca compreensão da realidade migratória parte de agentes públicos. A importância da participação de migrantes na construção de respostas locais foi destacada. O espaço contou com o relato de experiência da cidade de Venâncio Aires, pela criação do Setor de Migrantes, Refugiados e Apátridas no Organograma da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, pelo viés da assistência social, de garantia ao acesso do desenvolvimento social, que pensa ações a partir do acolhimento de forma intersetorial e interdisciplinar.

Os painéis foram desenvolvidos por professores, pesquisadores, representantes de instituições públicas como Defensoria Pública da União e Polícia Federal, servidores públicos municipais e atores sociais, incluindo a participação da Agência das Nações Unidas para Refugiados.

Avançar em ações, estratégicas e compromissos com a agenda migratória

A última etapa da formação, realizada no dia de ontem, 13, focou o “Atendimento, Acolhimento e Integração Local”, com o terceiro módulo que introduziu os temas do Português como Língua de Acolhimento, da Atenção Psicossocial, da Regularização Documental e da Inserção Laboral. Quatro importantes dimensões voltadas à integração de migrantes e refugiados. Os debates foram conduzidos por psicólogos, agentes públicos municipais, atores sociais, representantes de instituições como Polícia Federal e organizações como o ACNUR e encerraram com depoimentos de migrantes, empresas e atores sociais sobre Santa Maria como Cidade de Acolhida.

A realização da Pré-Conferência de Saúde Mental do Migraidh, com a participação de usuários, sociedade civil e poder público, culminou na formulação de diversas propostas que serão deliberadas na V Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria, em janeiro de 2022.  

A proposição da criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e ao Refugiado, o COMIRE, foi o ato de encerramento do evento e contou com a presença da presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Marina Callegaro, do presidente e vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas da Câmara, Adelar Vargas dos Santos e Getúlio Jorge de Vargas, e do Delegado Chefe da Polícia Federal de Santa Maria, Leonei Mauri Moura de Almeida. Esta foi mais uma iniciativa voltada ao compromisso público com a agenda, a exemplo da Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados com diretrizes, que recebeu Moção de Apoio do Legislativo Municipal no mesmo ano, n. 20055/2017, resultado da etapa final da primeira edição do Curso, ofertada em 2017.

Para a professora Giuliana, “as respostas de governança migratória local requerem a atenção à necessidade da população migrante e refugiada, do atendimento, acolhimento à integração local, bem como a canalização do potencial desta migração para o desenvolvimento local.” Ela destacou a importância da formação para servidores públicos e atores sociais como instrumento de multiplicação de boas práticas, de diálogo intersetorial e de entendimento sobre o fato de que respostas precisam ser construídas com reconhecimento de direitos e de políticas públicas.

Matéria: Equipe Migraidh

 

 

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