Em alusão ao Dia Mundial do Refugiado e integrando a programação da VI Semana Estadual do Migrante, o MIGRAIDH/CSVM da UFSM promove, na próxima quarta-feira, dia 25/6, às 19h, a videoconferência: “Os desafios para o enfrentamento da questão do refúgio no Brasil”. 

A proposta da videoconferência é refletir sobre os desafios para o enfrentamento da questão do refúgio no Brasil, a partir da abordagem proposta pelas conferencistas Giuliana Redin (UFSM, CG-Conare) e Pollyana de Lima (ACNUR). 

Giuliana Redin é professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM e criadora  do MIGRAIDH/CSVM, com Pós-Doutorado em Psicologia Social pela USP e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Abordará sobre sua atuação como Coordenadora de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Ministério da Justiça e Segurança Pública, trazendo elementos sobre o tema do refúgio no contexto brasileiro mais recente.

Pollyana de Lima, formada em Relações Internacionais e mestre em Ação Humanitária Internacional pela Universidade de Deusto na Espanha, é coordenadora do escritório do ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) em Porto Alegre. Irá refletir sobre  o trabalho realizado pela agência tanto no RS quanto no Brasil, bem como sobre o papel da Cátedra Sérgio Vieira de Mello no tratamento do tema do refúgio no país. 

Data: 25 de junho (quarta-feira)
Horário: 19h
Transmissão ao vivo pelo canal do MIGRAIDH no YouTube (https://www.youtube.com/@migraidh)

Lançamento do E-book:
Durante o evento, faremos o lançamento do livro "Migrações Internacionais: Dinâmicas da exclusão e direitos humanos", organizado por Giuliana Redin e publicado pela Editora da UFSM (2025).

CHAMADA PARA ENVIO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS

1 DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 Esta chamada pública destina-se à divulgação dos prazos e procedimentos para a submissão de artigos ao 6º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, tratando da temática “Mídias e Direito na sociedade em rede” – ANO 2022.

1.2 O evento é uma promoção do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (PPGD/UFSM) e é organizado pelos grupos de pesquisa “Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet da UFSM” (CEPEDIUFSM) e “Núcleo de Estudos do Comum” (NEC) e conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS).

1.3 A programação das palestras dos dias 24 e 25 de outubro de 2022 e os procedimentos para inscrição na condição de ouvinte estão disponíveis no site do congresso (https://www.ufsm.br/eventos/congressodireito).

1.4 Não haverá cobrança de taxa de inscrição para a submissão, apresentação e publicação de artigos no evento.

1.5 Considerando o caráter internacional do evento serão recebidos artigos em Língua Portuguesa e em Língua Espanhola, os quais devem atender aos prazos e procedimentos previstos neste edital e seguir o modelo disponibilizado no site do evento.

1.6 O envio espontâneo de qualquer colaboração implica automaticamente na cessão dos direitos autorais aos organizadores do Congresso.

1.7 A publicação de artigos nos Anais eletrônicos do Congresso não implica em remuneração aos autores.

1.8 Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores do Congresso.

2 PROCEDIMENTOS E PRAZO PARA ENVIO DE ARTIGOS

2.1 O envio de artigo deverá ser realizado exclusivamente por e-mail (artigoscongressodireito@gmail.com) devendo constar no título do e-mail o nome do GT escolhido exemplo: GT xx – Nome do GT).

2.2 As submissões deverão utilizar o artigo modelo em Word (template) contendo o cabeçalho e rodapé, disponível para download no site do congresso

(https://www.ufsm.br/eventos/congressodireito )

2.3 O arquivo com o texto do artigo em formato DOC não deverá conter indicação da autoria. Essas informações deverão estar apenas no corpo do e-mail (Nome completo dos autores, instituição de vínculo, titulação, e-mail de contato).

2.4 Somente serão avaliados ARTIGOS INÉDITOS e que seguirem todas as especificações formais descritas no modelo de artigo.

2.5 O prazo de submissão de artigos será de 01 de setembro a 03 de outubro de 2022.[ PRAZO PRORROGADO ATÉ 09 DE OUTUBRO DE 2022]

2.6 Cada trabalho poderá ser escrito por até três autores, sendo obrigatório que pelo menos um deles possua Mestrado em sua área de conhecimento.

2.7 Na submissão é necessário indicar qual dos autores será o apresentador do trabalho, tendo em vista que será possível a submissão de até dois artigos, desde que dirigidos a GTs diferentes, e com apresentadores distintos. Ressalta-se que é possível ser autor/coautor de até dois artigos, mas apresentador de apenas um.

3 LISTA DE GTs E DATA DE REALIZAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES:

3.1 Todos os GTs serão realizados presencialmente no dia 26 de outubro de 2022 (quarta-feira) das 13h30min até no máximo às 18h30min.

3.2 As apresentações ocorrerão presencialmente em salas de aula do Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria (Prédio 74 B – Campus Camobi / Santa Maria, RS).

GT 1 TEMAS EMERGENTES EM DIREITO E TECNOLOGIAS

Coordenação:

Profa. Dra. Rosane Leal da Silva (PPGD/UFSM)

Mestranda Jackeline Maier (PPGD/UFSM)

Ementa: As tecnologias e seus impactos sociais, políticos, econômicos e jurídicos. Os fluxos transnacionais de informações e comunicações e os desafios à ordem global: processos de desinformação, discurso de ódio, vigilância e riscos à democracia. A Inteligência Artificial e o Direito. Algoritmos e proteção de dados pessoais. Direitos Fundamentais impactados pelas tecnologias informacionais. Temas emergentes em regulação das tecnologias da informação e comunicação.

GT 2 MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS

Coordenação:

Profa. Dra. Giuliana Redin (PPGD/UFSM)

Profa. Dra. Maria Beatriz Oliveira da Silva (REDEMARX)

Ementa: O grupo objetiva reunir o debate sobre migrações internacionais e a agenda de direitos humanos na perspectiva das Políticas de Estado e Políticas de Governo, da atuação em advocacy e formulação políticas públicas, do litígio estratégico, dos regimes jurídicos internacionais de proteção da pessoa humana e do ativismo em direitos humanos. Serão recebidos trabalhos de qualquer área do conhecimento que possam dialogar com o tema central e contribuir para o debate sobre reconhecimento, sujeito político e sujeito de direitos.

GT 3 PROPRIEDADE INTELECTUAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Coordenação:

Profa. Dra. Isabel Christine Silva De Gregori (PPGD/UFSM)

Mestranda Alessandra Staggemeier Londero  (PPGD/UFSM)

Mestranda Nathália Zampieri Antunes (PPGD/UFSM)

Ementa: Sistema Internacional de tutela da Propriedade Intelectual: OMPI e OMC. Propriedade Industrial. Proteção dos ativos intangíveis da empresa. Inovação e desenvolvimento tecnológico.  Direitos Intelectuais e as novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Direito de Autor e a obra multimídia. Compartilhamento de arquivos em Rede. Liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação, à cultura. O Marco Civil da Internet. Propriedade intelectual e a moda: a ascensão do Fashion Law. Os desafios do direito da propriedade intelectual face à Revolução da Tecnologia da informação. Função social da propriedade intelectual.

GT 4 MÍDIA E REDES PARA JUSTIÇA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

Coordenação:

Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch (PPGD/UFSM)

Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araujo (PPGD/UPF)

Profa. Dra. Francielle Benini Agne Tybusch (UFN)

Ementa: Geopolítica ambiental; Movimento Ambientalista, Mídia e Mobilização Social; Problemática Ambiental e Opinião Pública; Direito dos Desastres; Colaboração e Tecnologias em Rede para o enfrentamento de Desastres Ambientais; Democracia e acesso à Informação Ambiental; Justiça Ambiental em Redes Colaborativas; Meio Ambiente, Governança e “Governamentalidade” na América Latina; Ecologia Política, Direito e Sustentabilidade.

GT 5 DIREITO INTERNACIONAL E GOVERNANÇA GLOBAL

Coordenação:

Prof. Dr. Ademar Pozzatti Júnior (PPGD/UFSM)

Profa. Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha (PPGD/UNISINOS)

Ementa: Este grupo de trabalho quer discutir o papel dos ramos emergentes do direito internacional na governança global sob dois enfoques: um internacional e outro intra-nacional. “Inter”nacionalmente o direito internacional contemporâneo tem desafiado a clássica agenda liberal e se ocupado em orquestrar os interesses de uma pluralidade de atores públicos e privados através de uma diversidade de regimes jurídicos complexos e frequentemente sobrepostos. “Intra”nacionalmente, um dos desafios do direito internacional contemporâneo é adentrar a membrana das instituições domésticas e se impactar políticas públicas locais. Esse GT está interessado em pesquisas que desafiam as fronteiras interno/externo no debate institucional, e recebe trabalhos que inovem temática e metodologicamente o campo de pesquisa do direito internacional, especialmente nas suas relações com o campo das relações internacionais.   

GT 6 CONSTITUCIONALISMO.COM: A CONSTITUIÇÃO DA INTERNET, A TELEDEMOCRACIA E A CIBERCIDADANI@

Coordenação:

Profa. Dra. Valéria Ribas do Nascimento (PPGD/UFSM)

Mestrando Humberto Goulart (PPGD/UFSM)

Ementa: As reconfigurações do constitucionalismo e a internacionalização do direito.A influência da globalização na reconstrução de sentido do constitucionalismo.A globalização e a crise em torno da cidadania e dos direitos humanos/fundamentais.

A interconexão entre teoria da Constituição e internacionalização do direito.A constitucionalização do direito e as novas tecnologias.As gerações de direito e os “novos” direitos. A teledemocracia: versão fraca e forte. Cibercidadani@ ou cidadani@.com. A inserção dos movimentos sociais em defesa da cibercidadani@ O avanço da iniciativa cypherpunk e da construção da ciberpaz.

GT 7 JURISDIÇÃO PROCESSUAL E NOVAS MÍDIAS

Coordenação:

Prof. Dr. Cristiano Becker Isaia (PPGD/UFSM)

Mestrando Julio Monti Assis Brasil (PPGD/UFSM)

Mestrando Marcos Ribeiro (PPGD/UFSM)

Ementa: Promoção da investigação da interface entre jurisdição, processo judicial e mídia. Democracia e procedimento. Teorias da decisão e novas mídias. Processo, atuação judicial e direitos em rede. Influência da mídia nas decisões judiciais. Sociedade, direitos emergentes na perspectiva global e processo judicial.

GT 8 DIREITO, LITERATURA E TECNOLOGIA

Coordenação: Profa. Dra. Angela Araujo da Silveira Espindola (PPGD/UFSM, PPGD/UNIFG, RDL)

Doutoranda Bianca Larissa Roso (PPGD/UNISINOS)
Ementa: Pesquisas acadêmicas e/ou científicas situadas no âmbito do movimento “Direito e Literatura” e suas três interseções: “Direito na literatura”; “Direito da literatura” e “Direito como literatura”. O contexto das reflexões aponta para a virada tecnológica e/ou o avanço do uso da inteligência artificial, situados no campo jurídico, campo político, econômico, sociológico, filosófico, psicanalítico, linguístico ou da análise do discurso.

GT 9 DESAFIOS JURÍDICOS E SOCIAIS DO CIBERATIVISMO POLÍTICO EM TEMPOS DE DESINFORMAÇÃO E FAKE NEWS

Coordenação:

Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira (PPGD/UFSM)

Prof. Ms. João Pedro Seefeldt (UFSM)

Ementa: O presente GT tem por objetivo discutir as implicações jurídicas, políticas e sociais decorrentes da incessante virtualização de nossas vidas e compreender qual o papel das novas mídias e dos diversos tipos de ativismo digital no cenário político/jurídico contemporâneo. A(s) mídia(s) na sociedade em rede e as novas dimensões da comunicação global. A política mediada e polarizada pelas novas tecnologias informacionais: desinformação, controle social e vigilância. Riscos da desinformação política e dos algoritmos de vigilância para a democracia. Mídia, mobilização e protesto em rede. Internet, democracia e a política informacional. (Im)possibilidades democráticas virtuais: reflexões sobre a esfera pública do ciberespaço diante das bolhas informacionais desinformativas e das fake news. Os desafios à efetivação do direito à informação verdadeira na era das bolhas digitais. Ativismo digital e as novas mídias: desafios e oportunidades da cibercidadania e ciberdemocracia - realidade ou utopia? Ciberativismo: limites entre liberdade de expressão e abuso de direito. Implicações dos Meios de Comunicação nas transformações das práticas sociais. Novas mídias, mídia tradicional e fake news: regulamentar é possível e necessário? Responsabilidade jurídica e social das novas mídias e dos usuários das novas mídias.

GT 10 TECNOPOLÍTICA(S), PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADES E (DES)CONSTITUIÇÃO DO COMUM

Coordenação:

Prof. Dr Fernando Hoffmam (PPGD/ UFSM)

Prof. Dr. Marcio de Souza Bernardes (UFN)

Ementa: O presente GT tem por objetivo englobar discussões acerca dos processos de confisco e constituição do comum no contexto do que se denomina por capitalismo cibernético-colonial, a partir da disputa antagônica entre as formas e forças do capital, e as formas e forças do comum, materializada no processo de constituição de tecnopolíticas tanto dominantes, preditivas, hegemônicas, e ligadas à matriz capitalístico-cibernético-colonial, quanto contra hegemônicas, libertárias,  plurais, e, sobretudo, tecnopolíticas de combate ao modelo dominante, tendo como campo de combate primordial, a produção de subjetividades nessa era de capitalismo cibernético-colonial, dataificado, digital, conectivo, etc. Nesse sentido, propõe-se questões relativas à constituição do comum, à constituição de novas e outras tecnopolíticas possíveis, aos movimentos de insurreição e luta do e pelo comum, às capacidades humanas e subjetivas do comum, à produção de subjetividades nessa disputa entre capital e comum, aos arranjos e formas sociotécnicas possíveis e antagônicas, aos mundos, formas de vida e territórios que se contrapõe à lógica do capitalismo cibernético-colonial, entre outras questões possíveis, sem procurar esgotar o debate aqui.  Nessa perspectiva, também propor reflexões sobre o papel do direito nesses processos, os limites e possibilidades do direito, os possíveis enfrentamentos, crises, e questionamentos pelos quais o direito deve passar face a esse cenário de disputa.   

GT 11 : FEDERALISMO, DEMOCRACIA AMBIENTAL E DIREITO ANIMAL : INTERFACES POSSÍVEIS

Coordenação : Profa Dra. Nina Trícia Disconzi Rodrigues (PPGD/UFSM)

Doutoranda Profa. Nariel Diotto (PPGD/ UNISC)

Mestra Profa. Anays Finger

Ementa: Federalismo e Democracia ambiental: decisões judiciais relevantes. Democracia, Constituição e autoritarismo: avanços e retrocessos.  Fundamentos éticos, políticos e jurídicos dos direitos fundamentais (humanos e não humanos). Dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e da dignidade da vida para além da humana. Antropocentrismo e biocentrismo. Teoria do Direito dos Animais. Animais como sujeitos de direitos. Direito animal: decisões judiciais relevantes.  Interseccionalidades, ecofeminismo, ecorracismo, ecossocialismo e teoria queer. Estado Democrático Ambiental de Direito.

4) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

4.1 A avaliação dos artigos observará os seguintes critérios:

1. a) vinculação do artigo ao Eixo Temático e ao Grupo de Trabalho (observar descrição das ementas de cada GT)
2. b) vinculação do título ao tema efetivamente tratado no artigo;
3. c) explicitação da justificativa da escolha do tema, do objetivo do estudo, do problema e dos métodos utilizados para responder ao problema de pesquisa;
4. d) desenvolvimento do artigo de maneira lógica e bem estruturada;
5. e) adequação, densidade e atualização dos referenciais utilizados no artigo;
6. f) conclusão que responda adequadamente ao problema de pesquisa;
7. g) citações de fontes realizadas de acordo com o modelo utilizado no evento;
8. h) adequação ortográfica e gramatical;
9. i) observância do modelo disponibilizado;

5) PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DOS ARTIGOS SELECIONADOS:

5.1 A listagem dos trabalhos selecionados estará disponível no site do Congresso e nas redes sociais do evento no máximo até o dia 17 de outubro de 2022. [19 DE OUTUBRO DE 2022]

(https://www.facebook.com/CongressoDireitoUFSM e https://www.instagram.com/congressodireitoufsm)

5.2 Serão selecionados no máximo 20 artigos para cada GT, à critério de cada Coordenador(a).

5.3 Não há previsão de recurso quanto a divulgação da listagem dos trabalhos.

6) APRESENTAÇÕES ORAIS DOS ARTIGOS APROVADOS

6.1 Os trabalhos aprovados deverão ser apresentados oralmente (presencialmente) no dia 26 de outubro de 2022, a partir das 13h30min, em sala a ser informada oportunamente no site do Congresso.

6.2 É de responsabilidade de cada autor/coautor a assinatura da lista de presença.

6.3 As apresentações orais serão realizadas em até 10 minutos e não poderão contar com o uso de slides (Datashow).

7) CERTIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ANAIS

7.1 Os certificados de apresentação serão concedidos somente aos autores e coautores que estiverem presentes na apresentação e efetivamente apresentarem o artigo e permanecerem até o final de todas as exposições.

7.2 Os certificados de apresentação do artigo serão disponibilizados, em formato online no site do congresso, em no máximo 10 dias após a realização do evento.

7.3 Não serão fornecidos certificados que comprovem a publicação, somente a apresentação oral será certificada (certificados online).

8) PUBLICAÇÃO DOS ANAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A publicação do artigo nos anais somente ocorrerá para trabalhos que forem apresentados, cabendo a pelo menos um dos autores assinar a lista de presença disponível na sala.

8.2 Todos os trabalhos aprovados e apresentados no dia 26.10.2022 deverão passar por revisão textual e de conteúdo, levando em consideração as sugestões recebidas durante a apresentação.

8.3 A publicação da versão final do artigo nos anais fica condicionada ao envio da versão atualizada/revisada, no formato Word, para o e-mail artigoscongressodireito@gmail.com até o dia 16 de novembro de 2022. Constar no título do e-mail o nome do GT apresentado e a expressão versão para publicação (GT xx – versão para publicação).

8.4 Na versão final, os autores deverão incluir no texto do artigo (conforme modelo) os seus nomes, instituição de vínculo, formação acadêmica e e-mail de contato.

8.5 Aqueles que não enviarem a versão revisada/atualizada até o dia 16.11.2022, ainda que tenham apresentado o trabalho, não terão o texto publicado nos anais.

A décima edição do Colóquio Internacional de Direito e Literatura (X CIDIL) está com inscrições abertas para submissão de trabalhos. O prazo final para submeter as produções é 30 de setembro.

O evento conta com apoio do PPGD/UFSM e do Grupo de Pesquisa Phronesis: Jurisdição e Humanidades. E é uma realização da Rede Brasileira de Direito e Literatura.

Este ano, o evento será realizado on-line, nos dias 22, 23, 29 e 30 de outubro e nos dias 4 e 5 de novembro. O tema em questão será As Fronteiras em Direito & Literatura: Narrativas Insurgentes e Inquietações Contemporâneas.

Para saber todos os detalhes, como edital, programação, conferencistas e submeter trabalhos, acesse a página oficial http://rdl.org.br/cidil.

Sobre o EVENTO

O CIDIL é o mais importante evento em Direito e Literatura da América Latina, tendo como objetivo a promoção e difusão dos estudos sobre Direito e Literatura desenvolvidos no Brasil e no exterior.

O objetivo é estimular a cooperação internacional por meio do diálogo entre pesquisadores dos mais diversos níveis acadêmicos, favorecendo a produção de um conhecimento inovador e interdisciplinar.