Em fevereiro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a UFSM assinaram a renovação do termo de parceria da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), o que marca a consolidação do compromisso de cooperação mútua em defesa dos direitos de migrantes e refugiados. Na Universidade, o Migraidh – Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional – é o responsável técnico e representante do convênio desde 2015. Nestes dez anos, uma série de ações voltadas à promoção e proteção de direitos humanos desse grupo social vem sendo desenvolvidas em cumprimento dos compromissos firmados no convênio.

Entre as principais ações do Migraidh, destacam-se a assessoria jurídico-documental de migrantes em situação de vulnerabilidade e refugiados, o apoio para o acesso a serviços públicos, a promoção de acessibilidade linguística por meio do projeto de Rodas de Conversa e de cursos de português com objetivo de naturalização, o acolhimento psicossocial e atendimento psicológico para migrantes e refugiados, prestado por meio de convênios e parcerias internas, além de ações de advocacy,  de formação extensionista e de ativismo antirracismo e anti xenofobia.

Ao integrar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, a UFSM, através do Migraidh, passa a atuar em uma rede de IES comprometidas com a pauta do deslocamento forçado. Fomentada pelo ACNUR, órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Cátedra busca fortalecer as iniciativas implementadas pelas universidades em prol das pessoas refugiadas e outras pessoas com necessidade de proteção internacional, com ações destacadas no ensino, na pesquisa e na extensão relacionadas a temáticas de deslocamento forçado, proteção internacional a refugiados e apatridia.

Através do Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados, eixo extensionista do Migraidh, em sua terceira fase de execução, são reunidos pesquisadores e extensionistas de diferentes áreas de conhecimento, entre elas Comunicação, Direito, Psicologia, Letras e Ciências Sociais. O Programa de Extensão é subsidiado e subsidia seis linhas de pesquisa, registradas no Grupo Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional no CNPq.

Em sua terceira fase de execução, o Programa de Extensão, desde agosto de 2024, passou a ser desenvolvido sob coordenação da professora Liliane Dutra Brignol, do Departamento de Ciências da Comunicação da UFSM. Segundo a docente, que integra o Programa de Pós-graduação em Comunicação, a renovação do convênio representa uma conquista importante do coletivo Migraidh, marcado por uma dinâmica de atuação colaborativa e interdisciplinar. “Mais do que nunca é importante somar esforços para a produção de conhecimentos e para a intervenção através de projetos comprometidos em torno do enfrentamento da questão da migração e do refúgio desde a perspectiva dos direitos humanos. Em um momento em que vemos, mais uma vez, um retrocesso em termos de políticas migratórias em diferentes países do mundo, é fundamental marcar o papel da universidade em defesa desta pauta”. Sobre o trabalho continuado do Migraidh, Liliane destaca que muito ainda temos que avançar também na UFSM em relação ao tema. “Esperamos que a presença de migrantes e refugiados seja cada vez mais representativa em nossos espaços e que a universidade enfrente seus desafios para estar verdadeiramente aberta às diferenças trazidas com a convivência com estudantes, docentes e servidores de diferentes lugares”.

Segundo a professora Giuliana Redin, fundadora e coordenadora geral do Migraidh até 2024, a renovação do convênio é fruto do trabalho comprometido do grupo. “Em 2025, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM celebra 10 anos e sua renovação reafirma não apenas o compromisso da universidade com a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiados, mas também celebra a atuação e a importância do Migraidh, grupo de ensino, pesquisa e extensão, responsável técnico pela sua implementação, consecutiva renovação e execução dos seus objetivos no âmbito da UFSM”.

Atualmente coordenadora de elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Ministério da Justiça e Segurança Pública (CG-Conare), Giuliana mantém a colaboração no Migraidh e resgata parte de sua história: “É muito emocionante, após uma década de sua existência, ver tantos resultados de impacto social e transformação na vida cotidiana das pessoas vulnerabilizadas pelo fato da migração internacional: da política de ingresso para imigrantes e refugiados na UFSM à proposição do Comitê Municipal de Atenção à Migrantes e Refugiados em Santa Maria, que hoje são uma realidade, mas também à contribuição na vida cotidiana de cada pessoa assistida no âmbito das ações extensionistas. Do acolhimento pela escuta multidisciplinar, ao atendimento nas mais diversas demandas relacionadas ao acesso a direitos e serviços públicos, mas também à integração, por meio de variadas iniciativas como as Rodas de Conversa focadas no português como língua de acolhimento, acesso à informação para inserção laboral, atividades relacionadas à diversidade cultural, entre tantas outras. Essa experiência, também é uma transformação no processo da formação de acadêmicos em todos os níveis, uma experiência de educação em direitos humanos de inspiração freiriana, em que a produção do conhecimento se dá por meio do diálogo e implicação na realidade social, com a participação, como sujeitos da própria história e pelo estímulo ao pensamento e à reflexão crítica da realidade da realidade social. Viva à Cátedra Sérgio Vieira de Mello! Parabéns ao Migraidh pela sua história!".

Além de discentes da graduação e pós-graduação, integram o Migraidh os docentes Yuri Schneider, Maria Clara Mocellin, Maria Catarina Chitolina Zanini, Marluza Terezinha da Rosa,  Eliana Rosa Sturza e as servidoras técnico-administrativas Gabriela Oliveira Guerra e Amanda Schreiner Pereira.

Saiba mais sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello

Segundo o ACNUR, com a cooperação com as universidades interessadas, é estabelecido um Termo de Referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: ensino, pesquisa e extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática.

De acordo com relatório da Cátedra referente ao ano de 2024, o Brasil conta com a atuação de 42 instituições conveniadas à CSVM, com ações destacadas nos três âmbitos de atuação. No ensino, foram ofertadas no ano passado 234 disciplinas de graduação e pós-graduação que abordam o tema do refúgio e da migração, bem como houve a revalidação de 219 diplomas de pessoas refugiadas, apátridas, solicitantes da condição de refugiado ou portadoras de visto humanitário pelas IES que compõem a CSVM.

Na pesquisa, são 58 grupos que realizam investigações sobre deslocamento forçado ou temas relacionados, com linhas de pesquisa que permeiam o tema do refúgio e a migração em geral, reunindo um total de 896 pesquisadores em todos os níveis de formação.

Quanto à extensão universitária, 16 CSVM ofereceram serviços de saúde à população refugiada, 17 CSVM ofereceram serviços de saúde mental e apoio psicossocial, 29 CSVM ofereceram cursos de português para mais de 2.800 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado, 24 CSVM oferecem serviço de assessoria jurídica, realizando mais de 7100 atendimentos no ano e 17 CSVM ofereceram serviços de integração laboral.

Outro destaque é para a atuação da Cátedra na promoção do acesso ao ensino superior para pessoas refugiadas. Do total de universidades, 25 contaram com procedimento de ingresso facilitado para graduação e pós-graduação, sendo que em 18 delas ocorreu por edital específico para pessoas refugiadas e/ou outras pessoas com necessidades de proteção internacional, como é o caso do que é promovido a partir da Resolução Nº 041/2016 da UFSM que institui o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade.

Mais informações no site do ACNUR

A roda de conversa "Por uma UFSM de tod@s: desafios para a presença migrante na universidade" integra a programação do 19º Salão de Extensão da UFSM, que acontece durante a Jornada Acadêmica Integrada - JAI UFSM, de 25 e 29 de novembro de 2024.

O objetivo é refletir sobre a política de ação afirmativa para imigrantes e refugiados por meio da Resolução 041/2016, que instituiu o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior para Refugiados e Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade da UFSM. A proposta é reunir estudantes, docentes e servidores para discutir sobre os limites e desafios enfrentados no dia-a-dia para o acesso e permanência de estudantes estrangeiros na UFSM.

A partir dos relatos e troca de experiências, levantaremos sugestões de novas ações de extensão em defesa aos direitos humanos para sensibilização da comunidade acadêmica e externa a serem implantadas em parceria com o Migraidh, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM.

📆 Quando? 26 de novembro, às 16h
📍 Onde? Sala 4226, Prédio 74-C, UFSM
👥 Vagas: 50 (inscrições no local) - Com certificado para ACG

A professora do Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH) da UFSM Giuliana Redin foi convidada para um cargo na Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Ministério da Justiça e Segurança Pública (CG-Conare). A posse foi no último dia 21 de agosto e não há prazo estabelecido de contribuição.

A CG-Conare é uma unidade do Ministério da Justiça responsável por dar suporte ao Conare em tomada de decisões. A Coordenação-Geral está vinculada à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e, no âmbito desta secretaria, ao Departamento de Migração (Demig). As principais áreas de atividade do setor são a Coordenação de Elegibilidade (CEL), a Coordenação de Políticas de Refúgio (CPR) e o Núcleo de Apoio à Gestão do Sistema de Refúgio (Nare).

A Coordenação de Elegibilidade, assumida pela professora, tem por atribuição a gestão dos processos de análise dos pedidos de refúgio no Brasil. A equipe trabalha com a análise de mérito dos pedidos de refúgio e atua na preparação às plenárias do Comitê Nacional para os Refugiados, instância que julga os pedidos de refúgio.

Expectativas de atuação
A função de Giuliana está ligada à Administração Pública Direta. Para ela, a elegibilidade é fundamental na resposta de proteção e, com isso, o primeiro passo para garantir uma vida digna aos refugiados. Um dos desafios também é o desenvolvimento de estratégias de reconhecimento das condições objetivas de refúgio. “Sinto orgulho de compor uma equipe de trabalho tão empenhada nas respostas de proteção da população refugiada que busca no Brasil acolhimento e esperança de vida digna”, declara ela, que é doutora em Direito e pós-doutora em Psicologia Social.

A professora define a Lei de Refúgio e da Lei de Migração como instrumentos de direitos humanos fundamentais no Estado brasileiro. Segundo ela, o pleno atendimento às demandas migratórias ainda é um grande desafio para o Estado brasileiro e, para alcançá-lo, é preciso que instituições como o CG-Conare fortaleçam ações integradas para a proteção de pessoas migrantes.

Giuliana aponta que o panorama coloca a solicitação de refúgio como uma das principais vias de documentação para os migrantes mais vulneráveis. “A sociedade como um todo tem que lidar com esse fato. Espero poder colaborar para o aprimoramento das nossas respostas de proteção”, afirma a professora.

Trajetória até título
Ao longo de sua carreira acadêmica, Giuliana se dedicou aos estudos migratórios e no âmbito do ensino-pesquisa-extensão na agenda das migrações internacionais. Sua história se iniciou no direito internacional, com a migração e o refúgio sendo seus objetos de pesquisa e investigação.

A professora já elaborou teses dirigidas à pauta migratória, como “Direito Humano de Migrar: Direitos Humanos e Espaço Público”, no doutorado, e “Psicologia Social da Vulnerabilidade do Migrante Internacional”, no pós-doutorado. Outras produções científicas voltadas a atividades extensionistas e à resposta de inclusão compõem o currículo da profissional.

Ela relata que sua meta agora é contribuir para a execução técnica da política de Estado brasileira para refugiados e migrantes. “Minha trajetória se mostra relevante para a função para a qual fui convidada e honrosamente aceitei. O foco agora é me centrar nos compromissos internacionais de direitos humanos”, informa.

Atuação do Migraidh
Giuliana é coordenadora do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM, o Migraidh. Em 2012, quando ingressou na UFSM, a professora fundou a iniciativa com estudantes dos cursos de Relações Internacionais e Direito.

O grupo de pesquisa se converteu em um programa extensionista voltado ao desenvolvimento legislativo, à proposição de políticas públicas e de assessoria jurídica e documental. Segundo ela, o Migraidh sempre priorizou a proteção dos direitos humanos de pessoas migrantes e refugiadas no Brasil.

Nos 12 anos de existência do grupo, diversos pesquisadores de variadas áreas – como Comunicação Social, Psicologia, Letras e Ciências Sociais – ingressaram na equipe. O objetivo é, cada vez mais, ampliar a atuação à assistência integral da população migrante e refugiada em Santa Maria e região.

O Migraidh foi responsável pela proposição do Programa de Ingresso de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade e Refugiados na UFSM, ação afirmativa de acesso à educação superior e técnica desta população. Também foi de sua iniciativa a criação do Comitê Municipal de Atenção a Migrantes e Refugiados de Santa Maria (Comire), pelo Decreto n. 56 de maio de 2024.

Em 2015, o grupo participou das discussões sobre uma nota técnica ao então projeto de lei do Senado que deu origem à Lei de Migração 13.445/2017, revogando o antigo Estatuto do Estrangeiro. A professora define esse momento como uma grande conquista da luta da sociedade civil para um novo marco legal baseado nos direitos humanos no Brasil.

No mesmo ano, o Migraidh referenciou a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, convênio com a Agência das Nações Unidas para Refugiados que fez a Universidade ser reconhecida como uma das mais acolhedoras e produtoras de práticas de integração e proteção de refugiados. O trabalho do Migraidh é focado na capacitação de agentes públicos e atores sociais para respostas públicas voltadas à população migrante.

Texto: Kemyllin Dutra, acadêmica de Jornalismo, voluntária da Agência de Notícias
Edição: Ricardo Bonfanti, jornalista

Republicado do Portal de Notícias da UFSM: https://ufsm.br/r-1-66796