A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) publicou o Edital nº 092/2025 – PROGRAD/UFSM, que abre o Processo Seletivo para Ingresso de Refugiados e Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade para 2026. As inscrições são gratuitas e ocorrem até 8 de dezembro de 2025, exclusivamente pela página oficial do processo seletivo.

Ao todo, são 97 vagas distribuídas em 67 cursos de graduação nos diferentes campus da instituição, com ingresso no primeiro ou segundo semestre letivo de 2026. O edital estabelece critérios específicos para participação, incluindo comprovação da condição de refugiado, solicitante de refúgio ou imigrante em acolhida humanitária, além da apresentação da documentação obrigatória.

Todas as etapas - inscrição, homologações, resultados e orientações - serão divulgadas no site oficial do processo, onde também se encontra o painel do candidato, para realizar a inscrição: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prograd/ingresse-na-ufsm/refugiados-e-migrantes.

Os candidatos também podem consultar informações sobre os cursos em https://www.ufsm.br/graduacao/ e acessar demais regulamentações e editais complementares por meio de https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prograd/editais/092-2025.

É com alegria que o NPPDI convida a toda a comunidade acadêmica para participar das defesas dos Trabalhos de Conclusões de Curso de 2025/2:

QUANDO A LEI SERVE À OCUPAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS FERRAMENTAS DO DIREITO INTERNACIONAL NA QUESTÃO PALESTINA

Estudante: Isabella Goldoni Paludo

Banca: Prof. Ademar Pozzatti (Orientador)

            Dr. Issam Menem (PPGEEI/UFRGS)

            Dnda. Luiza Witzel Farias (IRI/USP)

Data: 25/11/2025 (Terça-feira)

Hora: 11h

Local: Google Meet: https://meet.google.com/bzn-qbfx-cai

GOVERNANÇA AMBIENTAL E GÊNERO: APROXIMAÇÕES ECOFEMINISTAS NO SISTEMA INTERNACIONAL E NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Estudante: Maria Fernanda Fonseca de Oliveira

Banca: Prof. Ademar Pozzatti (Orientador)

            Profa. Mariana Selister Gomes (UFSM)

            Prof. Vinicius Garcia Vieira (PPGD/UFSM)

Data: 26/11/2025 (Quarta-Feira)

Hora: 09h

Local: Google Meet: meet.google.com/auj-fbgp-qyg 

A DUPLA FACE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NA ECONOMIA-MUNDO CAPITALISTA: UM ESTUDO SOBRE O ICSID E A REPRODUÇÃO DA DEPENDÊNCIA NO SUL GLOBAL

Estudante: Thor Lopes ten Caten

Banca: Prof. Ademar Pozzatti (Orientador)

            Prof. Júlio César Cossio Rodriguez (UFSM)

            Prof. Mateus Webber Matos (UFSM/UFRGS)

Data: 26/11/2025 (Quarta-Feira)

Hora: 10h

Local: Google Meet: meet.google.com/auj-fbgp-qyg 

DO INTERNACIONAL AO DOMÉSTICO: A Influência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nas Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

Estudante: Luiza Calixto Pinto

Banca: Prof. Ademar Pozzatti (Orientador)

            Profa. Jana Tabak (UERJ)

            Dnda. Ana Carolina Campara Verdum (PPGD/UFSM)

Data: 26/11/2025 (Quarta-Feira)

Hora: 16:30h

Local: Google Meet: meet.google.com/auj-fbgp-qyg 

INJUSTIÇA AMBIENTAL E REFÚGIO CLIMÁTICO: OBSTÁCULOS DO SUL GLOBAL

Estudante: Laura Nascimento (RI/UFSM)

Banca: Prof. Ademar Pozzatti Junior (Orientador)

            Profa. Verônica Korber Gonçalves (UFRGS)

            Prof. Vinicius Garcia Vieira (PPGD/UFSM)

Data: 27/11/2025 (Quarta-Feira)

Hora: 09h

Local: Google Meet: meet.google.com/auj-fbgp-qyg 

A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS DE REFUGIADOS: O BRASIL E A MIGRAÇÃO VENEZUELANA

Estudante: Ana Eliza Silva Falqueto

Banca: Prof. Ademar Pozzatti (Orientador)

            Profa. Dra. Giuliana Redin (UFSM)

            Prof. Dr. Mateus Webber Matos (UFSM)

Data: 27/11/2025 (Quinta-feira)

Hora: 15h

Local: Google Meet: meet.google.com/auj-fbgp-qyg 

GOVERNANÇA INTERNACIONAL E CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL: ANÁLISE DO TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL NA AMÉRICA LATINA

Estudante: Liz Gabrieli de Souza Batista

Banca: Prof. Ademar Pozzatti (Orientador)

            Prof. Dr. José Renato Ferraz da Silveira (UFSM)

            Prof. Dr. Thomaz Francisco Silveira dos Santos (UFSM)

Data: 27/11/2025 (Quinta-feira)

Hora: 17h

Local: Google Meet: meet.google.com/auj-fbgp-qyg 

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio do Observatório de Direitos Humanos (ODH) e em parceria com o Grupo de Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello), lança a Chamada Pública do Programa Humanitário – Refugiados Palestinos. A iniciativa conta com o apoio das Pró-Reitorias de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP), Gestão de Pessoas (PROGEP), Graduação (PROGRAD) e Assuntos Estudantis (PRAE), assim como da Diretoria de Relações Internacionais (DRI).

O programa tem como objetivo acolher refugiados palestinos, fortalecendo as relações acadêmicas entre esses sujeitos e a UFSM. Serão ofertadas 10 vagas para ingresso em cursos de graduação e 3 vagas para professor visitante.

A proposta busca oferecer educação, solidariedade e oportunidades como formas de transformação social, valorizando os conhecimentos e experiências trazidos pelos refugiados e promovendo o fortalecimento de suas vozes em novos contextos.

Segundo dados da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), a Faixa de Gaza vive uma grave crise humanitária, com milhões de pessoas deslocadas e privadas de acesso a direitos básicos como saúde e educação. Nesse cenário, o programa da UFSM representa um gesto concreto de solidariedade internacional e compromisso com os direitos humanos.

Os estudantes selecionados nos cursos de graduação terão direito a passagem aérea, moradia e alimentação provisória. Além disso, poderão participar do Programa de Benefício Socioeconômico (PBSE), que oferece gratuidade nas refeições dos Restaurantes Universitários e acesso aos editais de moradia estudantil, transporte e material pedagógico, entre outros auxílios. 

Já os professores visitantes terão contratos de seis meses, podendo ser renovados por igual período.

Com este edital, a UFSM reafirma seu papel como instituição pública comprometida com os direitos humanos e a cooperação internacional, valorizando os conhecimentos e saberes oriundos dessas experiências e permitindo o fortalecimento dessas vozes em outros espaços e contextos. O acolhimento será coordenado pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI), com apoio do Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello, que também poderá oferecer assessoria jurídica e documental aos participantes.

Acesse o edital aqui: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/pre/editais/096-2025

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: observatoriodh@ufsm.br

Texto: Gabriele Mendes, bolsista da Subdivisão de Divulgação e Editoração (PRE/UFSM).

Revisão: Catharina Viegas, bolsista da Subdivisão de Divulgação e Editoração (PRE/UFSM).

O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a Oficina de Direitos Humanos:

A restrição de acesso dos migrantes internacionais a cargos públicos no Rio Grande do Sul: xenofobia ou mora legislativa?

Prof. Ms. André Cella (AGU e UFN)

De encontro a normas domésticas e internacionais, persistem restrições de acesso de migrantes internacionais a cargos públicos. Nesta Oficina de Direitos Humanos, o Prof. André Cella apresenta os resultados de uma pesquisa documental sobre as restrições existentes no estado do Rio Grande do Sul e discute quais fatores as mantêm. Seria em razão de as Administrações locais não estabelecerem isso como prioridade em suas agendas? O debate será guiado a partir das contribuições teóricas de Axel Honneth, acerca das lutas por reconhecimento, e de Sayad e Redin, acerca da vulnerabilidade dos imigrantes.

Data: 02/10/2025 (quinta-feira), às 14h.
Local: Sala 4232, Prédio 74C, CCSH/UFSM.

Inscrições pelo e-mail: nppdi@ufsm.br
Mais informações: www.ufsm.br/grupos/nppdi

O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a

17ª edição do Ciclo de Debates em Direito Internacional:
TWAIL AMBIENTAL

As Abordagens Terceiro-mundistas para o Direito Internacional (TWAIL) têm embasado análises críticas das hierarquias do direito internacional e das formas de subordinação que estruturam suas práticas e narrativas. Na seara ambiental, essas abordagens revelam desigualdades ecológicas globais, problematizando como o direito internacional pode (re)produzir padrões de exploração de territórios, povos e natureza no Sul Global. Este Ciclo de Debates sobre “TWAIL Ambiental” discute pesquisas que articulam direito internacional, justiça ecológica e epistemologias críticas, bem como reflete sobre horizontes de transformação institucional e acadêmica no enfrentamento da atual crise ecológica.

A atividade é aberta à comunidade acadêmica e externa. Inscrições e disponibilização dos textis pelo e-mail: nppdi@ufsm.br 

Maiores informações: https://www.ufsm.br/grupos/nppdi 

Cronograma de leituras: 

05/09: NATARAJAN,  Usha.  Third  World  Approaches  to  International  Law  (TWAIL)  and  the environment.  In:  PHILIPPOPOULOS-MIHALOPOULOS,  Andreas;  BROOKS,  Victoria (Eds.).  Research  Methods  in  Environmental  Law:  A  Hand-book.  Handbooks  of  Research Methods in Law. Cheltenham e Northampton: Ed-ward Elgar Publishing, 2017.

12/09: NATARAJAN, Usha. Environmental Justice in the Global South. In: Atapattu, SA; Gonzalez, CG;  Seck,  SL.  (Eds.).  The  Cambridge  Handbook  of  Environmental  Justice  and  Sustainable Development. Cambridge: UP, 2021.

19/09: NATARAJAN,  Usha.  International  Law  &  Sustainable  Development.  In:  BU-CHANAN, Ruth; ESLAVA, Luis & PAHUJA, Sundhya (Eds.). The Oxford Hand-book on International Law & Development. Oxford: UP, 2023.

26/09: NATARAJAN,  Usha;  DEHM,  Julia.  (Eds.).  Locating  Nature:  Making  and  Un-making International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2022. Introdução e Conclusão.

O Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (NPPDI/UFSM) promove, no dia 4 de setembro, às 10h, a oficina “Direitos Humanos e Diversidade Cultural: um diálogo entre igualdade e diferença”, ministrada pelo Dr. Doglas Cesar Lucas (PPGD/Unijuí). A atividade será realizada em formato remoto.

O encontro pretende debater como a diversidade cultural se relaciona com os princípios dos direitos humanos, abordando os desafios e tensões entre igualdade e diferença no cenário contemporâneo.

As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail nppdi@ufsm.br, por meio do qual os participantes receberão o link de acesso.

Em fevereiro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a UFSM assinaram a renovação do termo de parceria da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), o que marca a consolidação do compromisso de cooperação mútua em defesa dos direitos de migrantes e refugiados. Na Universidade, o Migraidh – Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional – é o responsável técnico e representante do convênio desde 2015. Nestes dez anos, uma série de ações voltadas à promoção e proteção de direitos humanos desse grupo social vem sendo desenvolvidas em cumprimento dos compromissos firmados no convênio.

Entre as principais ações do Migraidh, destacam-se a assessoria jurídico-documental de migrantes em situação de vulnerabilidade e refugiados, o apoio para o acesso a serviços públicos, a promoção de acessibilidade linguística por meio do projeto de Rodas de Conversa e de cursos de português com objetivo de naturalização, o acolhimento psicossocial e atendimento psicológico para migrantes e refugiados, prestado por meio de convênios e parcerias internas, além de ações de advocacy,  de formação extensionista e de ativismo antirracismo e anti xenofobia.

Ao integrar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, a UFSM, através do Migraidh, passa a atuar em uma rede de IES comprometidas com a pauta do deslocamento forçado. Fomentada pelo ACNUR, órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Cátedra busca fortalecer as iniciativas implementadas pelas universidades em prol das pessoas refugiadas e outras pessoas com necessidade de proteção internacional, com ações destacadas no ensino, na pesquisa e na extensão relacionadas a temáticas de deslocamento forçado, proteção internacional a refugiados e apatridia.

Através do Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados, eixo extensionista do Migraidh, em sua terceira fase de execução, são reunidos pesquisadores e extensionistas de diferentes áreas de conhecimento, entre elas Comunicação, Direito, Psicologia, Letras e Ciências Sociais. O Programa de Extensão é subsidiado e subsidia seis linhas de pesquisa, registradas no Grupo Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional no CNPq.

Em sua terceira fase de execução, o Programa de Extensão, desde agosto de 2024, passou a ser desenvolvido sob coordenação da professora Liliane Dutra Brignol, do Departamento de Ciências da Comunicação da UFSM. Segundo a docente, que integra o Programa de Pós-graduação em Comunicação, a renovação do convênio representa uma conquista importante do coletivo Migraidh, marcado por uma dinâmica de atuação colaborativa e interdisciplinar. “Mais do que nunca é importante somar esforços para a produção de conhecimentos e para a intervenção através de projetos comprometidos em torno do enfrentamento da questão da migração e do refúgio desde a perspectiva dos direitos humanos. Em um momento em que vemos, mais uma vez, um retrocesso em termos de políticas migratórias em diferentes países do mundo, é fundamental marcar o papel da universidade em defesa desta pauta”. Sobre o trabalho continuado do Migraidh, Liliane destaca que muito ainda temos que avançar também na UFSM em relação ao tema. “Esperamos que a presença de migrantes e refugiados seja cada vez mais representativa em nossos espaços e que a universidade enfrente seus desafios para estar verdadeiramente aberta às diferenças trazidas com a convivência com estudantes, docentes e servidores de diferentes lugares”.

Segundo a professora Giuliana Redin, fundadora e coordenadora geral do Migraidh até 2024, a renovação do convênio é fruto do trabalho comprometido do grupo. “Em 2025, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM celebra 10 anos e sua renovação reafirma não apenas o compromisso da universidade com a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiados, mas também celebra a atuação e a importância do Migraidh, grupo de ensino, pesquisa e extensão, responsável técnico pela sua implementação, consecutiva renovação e execução dos seus objetivos no âmbito da UFSM”.

Atualmente coordenadora de elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Ministério da Justiça e Segurança Pública (CG-Conare), Giuliana mantém a colaboração no Migraidh e resgata parte de sua história: “É muito emocionante, após uma década de sua existência, ver tantos resultados de impacto social e transformação na vida cotidiana das pessoas vulnerabilizadas pelo fato da migração internacional: da política de ingresso para imigrantes e refugiados na UFSM à proposição do Comitê Municipal de Atenção à Migrantes e Refugiados em Santa Maria, que hoje são uma realidade, mas também à contribuição na vida cotidiana de cada pessoa assistida no âmbito das ações extensionistas. Do acolhimento pela escuta multidisciplinar, ao atendimento nas mais diversas demandas relacionadas ao acesso a direitos e serviços públicos, mas também à integração, por meio de variadas iniciativas como as Rodas de Conversa focadas no português como língua de acolhimento, acesso à informação para inserção laboral, atividades relacionadas à diversidade cultural, entre tantas outras. Essa experiência, também é uma transformação no processo da formação de acadêmicos em todos os níveis, uma experiência de educação em direitos humanos de inspiração freiriana, em que a produção do conhecimento se dá por meio do diálogo e implicação na realidade social, com a participação, como sujeitos da própria história e pelo estímulo ao pensamento e à reflexão crítica da realidade da realidade social. Viva à Cátedra Sérgio Vieira de Mello! Parabéns ao Migraidh pela sua história!".

Além de discentes da graduação e pós-graduação, integram o Migraidh os docentes Yuri Schneider, Maria Clara Mocellin, Maria Catarina Chitolina Zanini, Marluza Terezinha da Rosa,  Eliana Rosa Sturza e as servidoras técnico-administrativas Gabriela Oliveira Guerra e Amanda Schreiner Pereira.

Saiba mais sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello

Segundo o ACNUR, com a cooperação com as universidades interessadas, é estabelecido um Termo de Referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: ensino, pesquisa e extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática.

De acordo com relatório da Cátedra referente ao ano de 2024, o Brasil conta com a atuação de 42 instituições conveniadas à CSVM, com ações destacadas nos três âmbitos de atuação. No ensino, foram ofertadas no ano passado 234 disciplinas de graduação e pós-graduação que abordam o tema do refúgio e da migração, bem como houve a revalidação de 219 diplomas de pessoas refugiadas, apátridas, solicitantes da condição de refugiado ou portadoras de visto humanitário pelas IES que compõem a CSVM.

Na pesquisa, são 58 grupos que realizam investigações sobre deslocamento forçado ou temas relacionados, com linhas de pesquisa que permeiam o tema do refúgio e a migração em geral, reunindo um total de 896 pesquisadores em todos os níveis de formação.

Quanto à extensão universitária, 16 CSVM ofereceram serviços de saúde à população refugiada, 17 CSVM ofereceram serviços de saúde mental e apoio psicossocial, 29 CSVM ofereceram cursos de português para mais de 2.800 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado, 24 CSVM oferecem serviço de assessoria jurídica, realizando mais de 7100 atendimentos no ano e 17 CSVM ofereceram serviços de integração laboral.

Outro destaque é para a atuação da Cátedra na promoção do acesso ao ensino superior para pessoas refugiadas. Do total de universidades, 25 contaram com procedimento de ingresso facilitado para graduação e pós-graduação, sendo que em 18 delas ocorreu por edital específico para pessoas refugiadas e/ou outras pessoas com necessidades de proteção internacional, como é o caso do que é promovido a partir da Resolução Nº 041/2016 da UFSM que institui o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade.

Mais informações no site do ACNUR

Políticas Públicas em Direitos Humanos: pontes entre a academia e a prática
Com Eduarda Porcino (Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes)

Políticas públicas podem operar a materialização de direitos humanos, servindo de “pontes” entre as normas internacionais de direitos humanos e realidades locais concretas. Esta Oficina enfatizará os pressupostos teóricos e metodológicos que guiam a pesquisa acadêmica em matéria de Políticas Públicas de Gênero, bem como abordará a prática cotidiana na execução dessas políticas para materialização de direitos das mulheres. A Oficina será conduzida pela pesquisadora e ativista Eduarda Porcino (Unimontes).

O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) torna público(a) a abertura de inscrições para seleção de acadêmicos dos cursos de graduação e/ou profissionalizante das escolas técnicas da Universidade Federal de Santa Maria para Bolsa de Iniciação Científica obtida junto ao Edital FIPE UNIFICADO 2024 para atuação no Projeto Direitos Emergentes para a Justiça Global: análise institucional do desenvolvimento, do reconhecimento e da decolonialidade na América Latina.

As informações sobre a bolsa e os demais detalhes sobre requisitos e exigências do bolsista constam no Edital FIPE UNIFICADO 2024 e no Edital Específico, em anexo, e que devem ser consultadas antes de se submeter ao processo de seleção.

Edital seleção de bolsista FIPE 2024, NPPDI

O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) informa que está aberto o Edital 02/2024 para a seleção de extensionistas para atuar no Cine Direitos Humanos.

A ação de extensão Cine Direitos Humanos faz parte do programa de extensão “As fronteiras do direito: a permeabilidade das fontes normativas internacionais na esfera local” e parte da constatação que a consciência popular do direito internacional dos direitos humanos apresenta sérias deficiências. Nesse sentido, o projeto pretende promover sessões públicas de cinema seguidas de debates sobre direitos humanos e relações internacionais, para estimular a percepção das consequências locais do direito internacional. Tendo como público alvo toda a comunidade acadêmica da UFSM quanto à comunidade e movimentos sociais, a abordagem deverá ocorrer sobre a forma de problemas. Atualmente, as ações ocorrem junto às escolas municipais de Santa Maria que oferecem Ensino de Jovens Adultos. O Cine Direitos Humanos atua em ciclos anuais de ações junto às escolas parceiras. Sendo assim, faz-se necessário a pesquisa e produção de materiais didáticos audiovisuais e textuais, curadoria dos filmes a serem exibidos, divulgação e produção de conteúdo para redes sociais e sites, bem como a revisão periódica da identidade visual do projeto, e, por fim, auxílio na formação contínua da/os participantes do projeto, para capacitá-la/os internamente, e, externamente, para as atividades com as escolas.

Maiores informações aqui. Para acompanhar as nossas atividades aqui.

O Edital está anexo.

Inscrições até o dia 12/04/2024 pelo link: inscrição

Dúvidas pelo e-mail: nppdi@ufsm.br

Edital NPPDI 02/2024 - Cine Direitos Humanos

O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) informa que está aberto o Edital 01/2024 para a seleção de novxs pesquisadorxs.

As atividades são abertas à comunidade acadêmica e externa. 

Maiores informações aqui. Para acompanhar as nossas atividades aqui.

O Edital e a Ficha de Inscrição estão anexos. Inscrições até o dia 08/04/2024 pelo e-mail: nppdi@ufsm.br

Ficha de Inscricao e Compromisso de Dedicação NPPDI

Edital NPPDI 01:2024 - Seleção de novxs pesquisadorxs

Neste ano, a Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha de Santa Maria recebeu o Coletivo Migraidh para refletir sobre as Migrações Internacionais e Direitos Humanos. Três turmas do 2º ano tiveram a oportunidade de discutir na última sexta-feira (29) a agenda de direitos humanos relacionada à população migrante e refugiada.

A oficina apresentou a realidade vivenciada pela população migrante e refugiada e os desafios encontrados na sociedade de acolhida, do acesso documental aos serviços públicos, à inserção laboral e à inclusão social. Sobretudo destacou as barreiras enfrentadas, linguística, cultural, econômica, a desinformação sobre direitos e os estereótipos (re)produtores de xenofobia. A atividade focou a desconstrução destes estereótipos, apresentou a Política de Estado brasileira de direitos humanos e igualdade entre nacionais e migrantes, a importância das ações afirmativas e a promoção da igualdade de oportunidades, abordou sobre o tema documental e os desafios da integração e enfatizou a importância da informação.

Este projeto, voltado aos estudantes de ensino médio, busca sensibilizar para o tema das migrações internacionais e combater a discriminação por meio da informação.

“Os direitos humanos precisam estar presentes”. “Todo mundo, todo ser humano quer sobreviver, então precisamos colocar isso na nossa perspectiva e também em nossa proteção para os migrantes”. “A questão é que todo o migrante, todo o refugiado pode acrescentar algo para a sociedade”. “Os refugiados não estão vindo de mãos vazias”. Estas são frases ditas por refugiados e migrantes nas Nações Unidas exibidas em um vídeo de cerca de 4 minutos que foi exibido para dar a dimensão sobre os desafios de direitos humanos e reconhecimento, como inspiração e também como convocatória para um olhar ético sobre igualdade e respeito, bem como compreensão da essencialidade das migrações para o desenvolvimento das sociedades de acolhida.

As oficinas contam com a participação multidisciplinar da equipe de estudantes de graduação e pós-graduação do Migraidh nas diversas áreas de conhecimento.  Em 2022, a primeira edição do projeto aconteceu com os estudantes do Colégio Politécnico da UFSM, contando com uma segunda edição no Colégio Marista Santa Maria.

Equipe Migraidh

Fonte das frases referidas: ONU Brasil. Migrantes e Refugiados por eles mesmos. Disponível em: <https://youtu.be/kxWDTjeOQT4> 

O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a

13a Edição do Ciclo de Debates em Direito Internacional:

O FUTURO DO DIREITO INTERNACIONAL É DOMÉSTICO  

Para além da sua clássica dimensão "inter"nacional, um dos desafios do direito internacional contemporâneo é adentrar a membrana das instituições domésticas e fortalecer, subsidiar e compelir estas instituições. Esse Ciclo de Debates vai problematizar a dimensão  “intra”nacional do direito internacional, e vai discutir pesquisas que desafiam as fronteiras interno/externo no debate institucional, e que inovam temática e metodologicamente o campo de pesquisa do direito internacional, especialmente nas suas relações com o campo das relações internacionais.   

A atividade é aberta à comunidade acadêmica e externa. Inscrições pelo e-mail: nppdi@ufsm.br 

Lista de leituras e maiores informações aqui. Para acompanhar as nossas atividades aqui.

O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a Roda Acadêmica: 

Direito e Descolonização: Encontros Pós-Coloniais em Direito Internacional e Desenvolvimento

Professor Gabriel Mantelli (FD/USP) 

As abordagens críticas do direito internacional propuseram novas formas de descrever o direito internacional e desenvolvimento e, analisadas através dos estudos pós-coloniais, geram um conjunto específico de estudos do direito e desenvolvimento: as abordagens pós-coloniais ao direito internacional e desenvolvimento. Esta Roda Acadêmica  quer discutir aspectos epistemológicos, teóricos e metodológicos da produção acadêmica do Professor Gabriel Mantelli.

Dia 14/09/2023 (Quinta-Feira), 09h, pelo Google Meet ou na sala 4330 do Prédio 74C 

Inscrições pelo email: nppdi@ufsm.br 

Mais informações: www.ufsm.br/grupos/nppdi

O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a Oficina de Direitos Humanos: 

Uso Pedagógico do Cinema para o Ensino de Direitos Humanos

Professora Cristine Koehler Zanella (PPGRI/UFABC) 

Esta Oficina de Direitos Humanos parte da constatação que a consciência popular do direito internacional dos direitos humanos e das relações internacionais apresentam sérias deficiências, sendo vinculados aos privilégios das elites globais, que transitam entre diferentes línguas e culturas, não tendo nenhuma relação com a sua realidade “local”. Com isso em mente, o uso pedagógico do cinema é instrumento capaz de tornar a visão limitada do leigo em construção de conhecimento crítico e reflexivo capaz de situar a sua posicionalidade estrutural e as condições de possibilidade de agência para as mudanças que se pretende. A Oficina será ministrada pela Professora Professora Cristine Koehler Zanella (PPGRI/UFABC). 

Dia 24/08/2023 (Quinta-Feira), 17h, pelo Google Meet ou na sala 4400 do Prédio 74C 

Inscrições pelo email: nppdi@ufsm.br 

Mais informações: www.ufsm.br/grupos/nppdi

O NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a Oficina de Direitos Humanos: 

Direitos Humanos e Desenvolvimento: o Caso Belo Monte
Professora Flávia do Amaral Vieira (PPDG/UFPA) 

A Oficina de Direitos Humanos do mês de agosto propõe uma análise sobre o entrelaçamento entre as lutas por direitos humanos e os projetos de desenvolvimento na Amazônia, através do caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O caso é um marco das tensões entre desenvolvimento e direitos humanos na região, e será explorado nesta Oficina por indicar desafios para a promoção e proteção dos direitos humanos, que refletem a importância do esforço histórico das redes transnacionais de defesa dos direitos humanos pela responsabilização internacional dos Estados. A Oficina será ministrada pela Professora Flávia do Amaral Vieira (PPDG/UFPA). 

Dia 24/08/2023 (Quinta-Feira), 09h, pelo Google Meet. 

Inscrições pelo email: nppdi@ufsm.br 

O NPPDI - Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a Oficina de Direitos Humanos: 

Análise de Conteúdo e de Discurso no campo dos Direitos Humanos

Ministrante: Renata Rodrigues Marques (GIDH/UFSM)

A análise de conteúdo e de discurso são técnicas de coleta de dados bastante utilizadas nos campos da Ciência Política e das Relações Internacionais. Enquanto a análise de conteúdo busca transformar documentos textuais em dados quantitativos e insumos para análise qualitativa, a análise de discurso pretende decifrar as construções ideológicas que estão presentes nos objetos analisados, focando na estrutura político-social em que o discurso se insere. A presente Oficina de Direitos Humanos objetiva explorar os alcances e as potencialidades dessas ferramentas para a pesquisa acadêmica na área dos Direitos Humanos.

Data: 05/07/2023 (Quarta-Feira), às 18h

Local: sala 4135, prédio 74C, Campus da UFSM

A atividade é aberta à comunidade acadêmica e externa.

Inscrições pelo e-mail: nppdi@ufsm.br 

Maiores informações: https://www.ufsm.br/grupos/nppdi  

O NPPDI - Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) convida para a 9ª Edição do Ateliê de Pesquisa em Direito Internacional: 

Técnicas de Coleta de Evidências  

O conhecimento científico que objetiva ser parte dos processos de transformação da realidade fundamenta-se fortemente na lógica da investigação empírica por pelo menos duas razões: além de ser uma forma de produzir conhecimento engajado com a realidade e as condições precisas nas quais mudanças podem "de fato" ocorrer, a pesquisa empírica permite abreviar a separação entre a "academia" e a "prática" e, a partir disso, orimizar o seu relacionamento com formuladores de políticas e tomadores de decisão. Para a maximização da validade da pesquisa acadêmica, o uso de múltiplas fontes de evidências já tem sido há muito tempo utilizado nos campos da Ciência Política e das Relações Internacionais, mas difundido apenas nas últimas décadas no campo do Direito Internacional. Por isso, esta nova edição do Ateliê de Pesquisa em Direito Internacional objetiva identificar e discutir algumas técnicas de coleta de evidências utilizadas em pesquisas qualitativas e quantitativas neste campo. 

Datas: 23 e 30 de Junho e 07 e 14 de Julho de 2023, às 10h, 

Local: Google Meet

A atividade é aberta à comunidade acadêmica e externa 

Link disponibilizado mediante inscrições pelo e-mail: nppdi@ufsm.br 

Maiores informações: https://www.ufsm.br/grupos/nppdi  

Cronograma: 

23/06 - Análise documental

BOWEN, Glenn A. Document Analysis as a Qualitative Research Method. Qualitative Research Journal, v. 9, n. 2, p. 27-40, 2009.

Texto: Bowen 2009.pdf

30/06 - Análise de conteúdo 

SAMPAIO, R. C.; LYCARIÃO, D. Análise de conteúdo categorial: manual de aplicação. Brasília: Enap, 2021. 155 p. p. 6-29 e 45-49

Texto: Sampaio e Lycarião 2021 Manual Analise_de_conteudo_categorial__compressed.pdf

07/07 - Entrevistas

ROCHA, Virgínia. Da teoria à análise: Uma introdução ao uso de entrevistas individuais semiestruturadas na ciência política. Revista Política Hoje, v. 29, n.1, p. 197-225, 2020.

Texto: Rocha 2020_compressed.pdf

14/07 -  Entrevistas

MARTIN, Cathie Jo. Crafting Interviews to Capture Cause and Effect. In MOSLEY, Layna (Ed.). Interview Research in Political Science, Cornell University Press: Ithaca, 2013. p. 109-124.

Texto: MOSLEY 2013. Interview Research in Political Science_compressed.pdf