O Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da Universidade Federal de Santa Maria, abre inscrições para novas participações voluntárias vinculadas à Edital 01/2026 do curso de Direito da UFSM. 

Você tem interesse no tema das migrações e dos direitos humanos? Tem vontade de colaborar em um projeto de extensão? Quer ampliar suas experiências acadêmicas e colaborar para a transformação social?

O MIGRAIDH/CSVM - Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional - da UFSM está com inscrições abertas para novas participações voluntárias para atuação no Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados em 2026. São aceitos participantes de qualquer área do conhecimento, com disponibilidade de, pelo menos, quatro horas presenciais.

Informações completas no Edital_01_2026_- Migraidh - Selecao_de_extensionistas_voluntarios

Inscrições até 28/03/2026, em: https://forms.gle/tqpMhDqp3RZFsTjn9

Venha conhecer nosso coletivo e integrar as ações em defesa do direito humano de migrar!

As participações são registradas no Portal de Projetos e validam horas de extensão.

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) publicou o Edital nº 092/2025 – PROGRAD/UFSM, que abre o Processo Seletivo para Ingresso de Refugiados e Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade para 2026. As inscrições são gratuitas e ocorrem até 8 de dezembro de 2025, exclusivamente pela página oficial do processo seletivo.

Ao todo, são 97 vagas distribuídas em 67 cursos de graduação nos diferentes campus da instituição, com ingresso no primeiro ou segundo semestre letivo de 2026. O edital estabelece critérios específicos para participação, incluindo comprovação da condição de refugiado, solicitante de refúgio ou imigrante em acolhida humanitária, além da apresentação da documentação obrigatória.

Todas as etapas - inscrição, homologações, resultados e orientações - serão divulgadas no site oficial do processo, onde também se encontra o painel do candidato, para realizar a inscrição: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prograd/ingresse-na-ufsm/refugiados-e-migrantes.

Os candidatos também podem consultar informações sobre os cursos em https://www.ufsm.br/graduacao/ e acessar demais regulamentações e editais complementares por meio de https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prograd/editais/092-2025.

O Migraidh/CSVM da UFSM, através do Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados - Fase 3, está com editais abertos para seleção de bolsistas de extensão, com inscrições até o dia 24/4. 

Ao total, são quatro vagas, sendo duas vinculadas ao Edital FIEX PRE/UFSM N. 01/2025 e duas vinculadas ao Edital 012/2025 Observatório de Direitos Humanos.

Todas as informações podem ser acessadas nos editais publicados no site da PRE UFSM, em: 

Bolsas de Extensão – ODH 2025

Bolsas de Extensão – CCSH 2025

O Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, por do Edital 001/2025, abre inscrições para novos/as participantes voluntário/as de diversas áreas do conhecimento: estudantes, pesquisadores/as, técnicos/as, interessados/as, migrantes, refugiados/as e/ou profissionais.

São ofertadas 15 vagas para participação no Programa de Extensão Assessoria a Migrantes e Refugiados (Migraidh/CSVM) – Fase 3, com inscrições até o dia 22/04/2025, pelo envio de formulário e carta de motivação, conforme indica o Edital disponível abaixo:

EDITAL Nº. 01/2025 MIGRAIDH/CSVM SELEÇÃO PARA NOVOS/AS PARTICIPANTES

Resultado 1ª Fase de Seleção EDITAL Nº. 01/2025 MIGRAIDH/CSVM

A Comissão de Seleção do PPGD para ingresso no Curso de Doutorado em Direito no segundo semestre de 2024 divulga a relação de inscrições que foram homologadas e estão aptas a participar da primeira etapa (prova escrita) a ser realizada no dia 09 de agosto de 2024.

Não foram homologadas as inscrições com problemas de documentação (falta de documento obrigatório ou informação essencial (indicação de orientador). Em caso de dúvidas: editais.cpg@ufsm.br

Os demais candidatos listados a seguir, e somente esses, devem comparecer com antecedência ao local indicado a seguir para a realização da prova escrita que terá início pontualmente às 9 horas e previsão de término às 12 horas. Todos devem portar documento oficial com foto e número de CPF.

Aqueles candidatos que eventualmente não anexaram no sistema de inscrição algum documento de avaliação (currículo Lattes, projeto de pesquisa, ficha de avaliação do currículo, comprovantes de produção) estão aptos a realizar a prova, mas devem estar cientes que a avaliação restará prejudicada conforme cada item faltante.

LOCAL DA PROVA: SALA 3424 PRÉDIO 74 B 4ºandar

Campus da Universidade Federal de Santa Maria

Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH)

Av. Roraima, nº 1000

Cidade Universitária

Bairro Camobi

RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAR DA PROVA ESCRITA

ALESSANDRA STAGGEMEIER LONDERO

ALEXANDRE DE FREITAS CARPENEDO

ALINE MARTINS ROSPA

ANAYS MARTINS FINGER

ELISA VIANA DIAS CHAVES

GREIZE POHLMANN

ISIS DE ALMEIDA SILVA

KATIELE DAIANA DA SILVA REHBEIN

LAURA ELIZANDRA MACHADO CARNEIRO

LUIZA MELLO FRUET

MARIA LUIZA LIMA DE SÁ COELHO

NATHÁLIA FACCO ROCHA

OTÁVIO AUGUSTO MILANI NUNES

OTÁVIO MARTINS FINGER

PILLAR CORNELLI CRESTANI

RAONNY CANABARRO COSTA DA SILVA

RAQUEL BUZATTI SOUTO

THAÍS CAMPONOGARA AIRES DA SILVA

THIAGO TRISTÃO LIMA

VINICIUS GARCIA VIEIRA

O Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) torna pública a abertura de inscrições para o processo de seleção de candidatos ao Curso de Doutorado Acadêmico em Direito, para ingresso em 2024. O curso funcionará em período de regime presencial regular, na cidade de Santa Maria, e tem duração de 8 semestres, no máximo.

Edital Geral da PRPGP n.º 031/2024 par ingresso em 2024: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prpgp/editais/031-2023

Edital especifico - Doutorado em Direito para ingresso em 2024: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/345/2023/08/DOUT_DIR_031_2023.pdf

Vagas e Cronograma - Seleção do Curso de Doutorado em Direito 3ª Janela do Edital PRPGP 031/2023 para ingresso em 2024. https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/345/2023/08/DOUT_DIR_3JAN_031_2023.pdf

Sistema de Inscrição  3ª Janela - https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prpgp/editais/031-2023

Estão abertas as inscrições para duas bolsas de atuação no Migraidh, custeadas por meio do Edital FIEX CCSH 2024. As bolsas são destinadas a estudantes de graduação, com vínculo no Migraidh.

O prazo de inscrição expira dia 03 de junho. Informações sobre o processo seletivo, acompanhe: Edital 02-2024_Selecao-de-bolsistas-Migraidh-FIEX

Estão abertas as inscrições para duas bolsas de atuação no Migraidh, custeadas por meio do Edital 009/2024 do ODH/CODERC/PRE/UFSM. As bolsas são destinadas a estudantes de graduação, com vínculo no Migraidh.

O prazo expira dia 24 de abril.

Informações sobre o processo seletivo, acompanhe o Edital 01/2024-Selecao-de-Bolsistas-MIGRAIDH-ODH

Nos termos do Edital 031/2023 a Comissão de Seleção torna público o resultado preliminar da Seleção para ingresso em 2024 no curso de Mestrado em Direito.

O presente resultado ainda necessita ser homologado pelo Colegiado do PPGD, o que acontecerá em janeiro de 2024.

Além disso, os candidatos que concorreram pelas quotas CAPPI (para pessoas pretas e pardas e indígenas)  deverão realizar entrevista com a Comissão de Autodeclaração da UFSM, nos termos do Edital Geral da UFSM, para confirmarem as suas vagas.

Antes do período de matrículas os aprovados serão informados sobre quem serão os(as) seus(suas) orientadores(as).  A oferta de disciplinas para 2024-1 será informada no site do PPGD no mês de fevereiro de 2024.

O início das aulas da UFSM ocorrerá em 11 de março de 2024.

Att.

Comissão de Seleção

CANDIDATOS DA LINHA 1 – POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO – 4 vagas

CANDIDATOS DA LINHA 2 – POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO – 10 vagas

CANDIDATOS DA LINHA 3 – POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO – 5 vagas

* CAPPI (Cota para pessoas pretas e pardas e indígenas)

Atenção: os candidatos que concorrem pelas quotas CAPPI (para pessoas pretas e pardas e indígenas) devem realizar entrevista com a Comissão de Autodeclaração da UFSM.

A Comissão de Seleção do PPGD torna público o resultado dos pedidos de reconsideração da prova de Currículo para ingresso no Mestrado em Direito da UFSM em 2024

JÚLIA SCHMIDT KRONBAUER – pedido deferido.

VICTÓRYA VIEIRA DA SILVA  - pedido indeferido

A fundamentação acerca dos deferimentos ou indeferimentos será enviada por email aos candidatos no máximo até o dia 23.12.2023.

Att.

Comissão de Seleção 

Nos termos do Edital 031/2023 a Comissão de Seleção torna público o resultado da fase currículo.

Att.

Comissão de Seleção

CANDIDATOS DA LINHA 1 (POR ORDEM ALFABÉTICA) – NOTA DO CURRÍCULO

CHRISTIAN MACHADO NUNES  0,00

MAITÊ CAURIO FELKER  10,00

MARIANNA CARPES CORRÊA  0,00

CANDIDATOS DA LINHA 2 (POR ORDEM ALFABÉTICA) – NOTA DO CURRÍCULO

ANA ELISI CARBONE ANVERSA  10,00

ARTHUR BRIZZI  10,00

CARINE BRUM 6,00

JOÃO ANTÔNIO DE MENEZES PEROBELLI 7,00

FABRÍCIO DA SILVA AQUINO 10,00

EDUARDA MELLER BRENNER 4,00

BRUNA CARVALHO 4,00

CÁSSIO SBICIGO MARTINS 4,00

VICTÓRYA VIEIRA DA SILVA 5,00

JULIA CIOCCARI 0,00

JÚLIA SCHMIDT KRONBAUER 0,00

DÉBORA DA SILVA ROSA 0,00

CANDIDATOS DA LINHA 3 (POR ORDEM ALFABÉTICA) – NOTA DO CURRÍCULO

EMERSON CRISTIANO RODRIGUES SANTOS - 6,00

FELIPE BALDIN DALLA VALLE - 10,00

LETÍCIA DE QUADROS - 10,00

ROGER MARTINS DORNELES - 0,00

A Comissão de Seleção do PPGD informa que NÃO recebeu nenhum pedido de reconsideração acerca da fase 2 da seleção, razão pela qual as notas atribuídas aos projetos e entrevistas restaram inalteradas nos termos da publicação anterior (https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgd/2023/12/15/divulgado-o-resultado-da-prova-de-entrevista-projeto-e-defesa-de-projeto-edital-de-selecao-ingresso-em-2024).

Nos termos do Edital 031/2023 a Comissão de Seleção torna público o resultado da fase de  Prova de Entrevista, Projeto e Defesa de Projeto.

O resultado da próxima etapa segue o cronograma previsto no edital.

Att.

Comissão de Seleção

CANDIDATOS DA LINHA 1 (POR ORDEM ALFABÉTICA)

ANDRESSA FARIAS BORGES  2,00

CAMILA VOLPATTO SCHERER 3,00

CHRISTIAN MACHADO NUNES 7,00

MAITÊ CAURIO FELKER 9,00

MARIANNA CARPES CORRÊA 10,00

CANDIDATOS DA LINHA 2 (POR ORDEM ALFABÉTICA)

ANA ELISI CARBONE ANVERSA  9,50

ARTHUR BRIZZI 9,20

BIBIANE MACHADO DA SILVA 3,00

BRUNA BEMBOM OLIVEIRA 2,00

BRUNA CARVALHO 9,30

CARINE BRUM 10,00

CÁSSIO SBICIGO MARTINS 9,30

DÉBORA DA SILVA ROSA 9,30

EDUARDA MELLER BRENNER 10,00

FABRÍCIO DA SILVA AQUINO 7,00

GUILHERME DE SOUZA GOULART 2,00

GUILHERME SEBALHOS RITZEL 4,00

JENNIFFER PEREIRA PINHEIRO 3,80

JOÃO ANTÔNIO DE MENEZES PEROBELLI 9,00

JULIA CIOCCARI 10,00

JÚLIA SCHMIDT KRONBAUER 10,00

JULIANA DA ROSA BAUMHARDT 6,00

KÉTLIN VITÓRIA SANTOS SILVA 6,00

LAUREN TEIXEIRA MORAES 2,00

MATHEUS BONIATTI FEKSA 2,00

TATIANA BISCAÍNO VEJA 1,00

VICTÓRYA VIEIRA DA SILVA 7,50

CANDIDATOS DA LINHA 3 (POR ORDEM ALFABÉTICA)

EMERSON CRISTIANO RODRIGUES SANTOS 9,00

EMILLY SANTOS REVELANTE 5,00

FELIPE BALDIN DALLA VALLE 8,00

GUSTAVO BRUM DA ROCHA 3,00

ISADORA FERRAZ REICHEMBACH 4,00

LETÍCIA DE QUADROS 9,00

ROGER MARTINS DORNELES 7,00

Comissão de Seleção PPGD 2024

A Comissão de Seleção para ingresso no Mestrado em Direito da UFSM no ano de 2024 divulga o resultado da prova escrita aplicada em 01.12.2023.

Ao final da presente listagem se encontra o espelho norteador da correção da prova. Além dos elementos contidos no espelho também foram considerados os termos contidos no Edital.

Os próximos procedimentos e prazos seguirão o que consta no edital.

Espelho de correção:

Para Fanon, a resistência é ancorada na consciência da condição de opressão, ou seja, a “descolonização” como “exigência de um questionamento integral da situação colonial”, da compreensão de que “o mundo colonizado é um mundo dividido em dois”: para o colonizado um regime de opressão institucional e
estrutural, diretamente exercido pelas forças de segurança, e, antes, indiretamente pelo sistema intermediário que padroniza uma “estética do respeito pela ordem estabelecida”, onde se cria em torno do explorado um clima de submissão e inibição que ameniza o trabalho das forças de segurança. “O intermediário leva a violência para dentro das casas e do cérebro do colonizado”. Na fronteira divisória e incomunicável entre a “zona habitada pelo
colonizador” e a “zona habitada pelo colonizado”, está, de um lado, a fartura, a cidade de brancos e estrangeiros, enquanto, de outro, a fome, a cidade dos nativos, excluídos racialmente. O regime colonial legitima-se pela força, é de sua natureza, sua estrutura é maniqueísta, que faz do colonizado uma espécie de “quintessência do mal”, descrita como sociedade sem valores, sendo o nativo declarado como “impermeável à ética: ausência de valores, mas também negação de valores”. Esse maniqueísmo “desumaniza o colonizado”, o “animaliza”. “Quando o colonizado começa a refletir sobre suas amarras, a inquietar o colono, enviam-lhe boas almas que, nos ‘congressos de cultura’, lhe expõem a especificidade, a riqueza dos valores ocidentais, a elite dominante impõe exclusivamente os seus valores. Portanto, a contestação do mundo colonial não é um confronto racional de pontos de vista, “não é um discurso sobre o universal, mas a afirmação confusa de uma originalidade apresentada como absoluta”. No período de descolonização, a massa colonizada desdenha esses mesmos valores ocidentais, pois para o povo colonizado o valor essencial a ele é a terra, que garante o pão e a dignidade, mas essa dignidade não tem nada a ver com a dignidade da ‘pessoa humana’ ideal, da qual nunca ouviu falar. “O que o colonizado viu em seu solo era que podiam impunemente prendê-lo, espancá-lo, matá-lo de fome; e nenhum professor de moral, nenhum padre jamais veio apanhar no seu lugar nem dividir com ele o pão”. Os valores que deveriam enobrecer a alma se revelam inutilizáveis, porque não têm relação com a luta concreta na qual o povo se engajou. Durante a luta de libertação, no momento em que o colonizado intelectual, por exemplo, restabelece contato com o seu povo, essa sentinela artificial dos valores ocidentais vira pó. O primeiro destes valores é o individualismo: “o
intelectual colonizado, atomizado pela cultura colonialista, descobrirá a solidez das assembleias nos vilarejos, a densidade das comissões do povo, a extraordinária fecundidade das reuniões de bairros e de células. A comunidade gera sua própria luz, sua própria razão.” No colonialismo está estabelecida a história da pilhagem, da segregação, o apartheid, que “nada mais é do que a compartimentação do mundo colonial”, onde a primeira coisa que o nativo aprende é a ficar no seu lugar, a não ultrapassar os limites. Por isso, “os sonhos do nativo são sonhos musculares, sonhos de ação, sonhos agressivos”. Ali está situada a violência do colonizado, pois “frente ao arranjo colonial, o colonizado se encontra em um estado de tensão permanente”. “O colonizado é dominado mas não domesticado. É inferiorizado, mas não convencido de sua inferioridade. Espera pacientemente até o colono relaxar a vigilância para saltar em cima dele. Em seus músculos, o colonizado está constantemente em estado de espera.” “O colono sempre indicou ao colonizado o caminho a seguir se quisesse ser libertado. O argumento escolhido pelo colonizado foi apontado pelo colono, e, por uma irônica inversão das coisas, é o colonizado quem agora afirma que o colonialista só entende a linguagem da força”. Portanto, o aumento da violência no seio do povo colonizado será proporcional à violência exercida pelo regime colonial contestado. Contudo, a partir do momento em que o colonizado opta pela violência, as represálias policiais atraem automaticamente as represálias das forças nacionais, sendo que os resultados nunca são equivalentes, ultrapassam em horror as respostas do colonizado. E é “este vaivém do terror” que “esclarece definitivamente os colonizados mais alienados”, pois enquanto a vida perdida do colonizador suscita indignação das “consciências civilizadas”, ninguém liga para o massacre das populações colonizadas. Portanto, a mobilização das massas, “quando ocorre por ocasião da guerra de libertação, introduz em cada consciência a noção da causa comum, do destino nacional, da história coletiva”. Assim, a segunda fase, a da construção da nação, “vê-se facilitada pela existência desse morteiro moldado no sangue e na cólera”: se “durante o período colonial, convidava-se o povo a lutar contra a opressão”, “depois da libertação nacional, ele é convidado a lutar contra a miséria, o analfabetismo, o subdesenvolvimento. A violência do colonizado unifica o povo que vivenciou o separatismo e o regionalismo do colonialismo. “As repressões, longe de arrefecerem o ímpeto, marcam o avanço da consciência nacional. Nas colônias, os banhos de sangue, a partir de um certo estágio do desenvolvimento embrionário da consciência, reforçam essa consciência, pois indicam que os opressores e oprimidos tudo se resolve pela força.” É “no plano da experiência imediata” que o colonizado percebe sua condição, ou seja, “as massas, por uma espécie de raciocínio...infantil, se convencem de que todas essas coisas lhes foram roubadas”. Depois da fase colonial, a atmosfera de violência que a impregnou, “continua a dominar a vida nacional”, agora como países terceiro mundistas, subdesenvolvidos, traduzidos internacionalmente por uma opinião “forçada
unicamente pela imprensa ocidental”, portanto, diminuídos em sua luta e dissonantes do universalismo imposto no cenário internacional. Uma indiferença
internacional, que por ser indiferença, não tolera a violência do representante do povo colonizado, incumbido de simultaneamente pela unidade da nação, pelo
bem-estar e o direito dos povos à liberdade e ao pão.

Informamos que o Edital PRPGP/UFSM N. 031/2023 – para ingresso no 1º semestre de 2023, foi publicado em:

https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prpgp/editais/031-2023

As inscrições estão abertas de 30 de outubro até o dia 27 de novembro de 2023.

EDITAL GERAL DA UFSM:

https://portal.ufsm.br/documentos/download.html?action=arquivosIndexados&id=14413362&download=false

EDITAL COM ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS DO MESTRADO EM DIREITO (após ler com atenção as orientações contidas no Edital Geral da UFSM, link acima, o candidato também deve ler com atenção os 2 arquivos abaixo que são específicos para o Mestrado em Direito. Ou seja, o interessado deve ter ciência do conteúdo de 3 documentos para ter acesso completo a todas as informações necessárias):

https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/345/2023/10/MEST_DIR_031_2023.pdf

https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/345/2023/10/MEST_DIR_JAN1_031_2023.pdf

SISTEMA DE ONLINE DE INSCRIÇÃO:

https://portal.ufsm.br/concursos/inscricao/opcoes.html?edicao=4761

Após ler com bastante atenção todas as informações contidas no Edital Geral e no Edital Específico do PPGD e no Quadro de Vagas, caso ainda reste alguma dúvida sobre o Edital Geral de seleção, entre em contato com a Coordenadoria de Pós-Graduação (CPG) da PRPGP, através do e-mail editais.cpg@ufsm.br.

Para dúvidas e solicitações de informações referentes ao Edital Específico do PPGD (Mestrado) o email de contato é selecao.ppgd@ufsm.br

Sugerimos aos candidatos que verifiquem as diversas informações contidas no site do PPGD com relação às linhas de pesquisa de cada orientador(a), em especial ao que consta nas seguintes seções:

Em 2023 foi criada uma nova linha de pesquisa denominada Acesso global à justiça: soluções plurais em sociedades democráticas. Com isso, alguns professores que estavam nas linhas 1 ou 2 mudaram de linha em relação aos anos anteriores. Estejam atentos.

No Youtube do PPGD existem vídeos disponibilizados publicamente com orientações que podem ser relevantes aos candidatos: https://www.youtube.com/c/ProgramadeP%C3%B3sGradua%C3%A7%C3%A3oemDireitodaUFSM

ATENÇÃO! AVISO SOBRE A SELEÇÃO PARA O DOUTORADO EM DIREITO

O presente edital de seleção é apenas para o Curso de Mestrado em Direito.

O Doutorado em Direito foi aprovado pela CAPES mas ainda está em fase de implementação junto ao Conselho Nacional de Educação. Posteriormente, ainda passará por uma fase interna na UFSM.

Com isso, ainda não temos data para início das atividades do Doutorado e nem mesmo de quando ocorrerá a seleção. Quando essas informações estiverem disponíveis informaremos a todos os interessados a partir de notícias em nosso site e redes sociais.

Estão abertas as inscrições para duas bolsas de atuação no Migraidh, custeadas por meio do Edital 013/2023 do ODH. As bolsas são destinadas a estudantes de graduação, com vínculo no Migraidh.

O prazo expira dia 26 de abril.

Informações sobre o processo seletivo, acompanhe o Edital Migraidh

Estão abertas as inscrições para atuação no Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 02 de maio, por meio do preenchimento de formulário informado no Edital 01/2023. 

O Edital deste ano prevê 15 vagas para atuação no Programa Extensionista Assessoria a Imigrantes e Refugiados e em quatro das seis linhas de pesquisa do Coletivo Migraidh.

Poderão se inscrever estudantes, pesquisadores/as, técnicos/as, interessados/as, migrantes, refugiados/as e/ou profissionais de diversas áreas do conhecimento.

Informações sobre o Programa de Extensão, as linhas de pesquisa e o processo seletivo, acesse aqui o Edital 01 - Migraidh_CSVM 2023. 

O Migraidh, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, é um grupo atuante na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos da População Migrante e Refugiada, voltado ao Direito Humano de Migrar como luta por reconhecimento e está particularmente compromissado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 da ONU para a redução das desigualdades. Em março desde ano, a Universidade Federal de Santa Maria foi certificada no Selo Educação ODS da Agenda ONU 2030, pelas ações do coletivo Migraidh. VENHA ATUAR CONOSCO!

Informamos que o Colegiado do PPGD/UFSM aprovou o resultado final do Edital do ano de 2023.
O resultado já foi publicado no no site da PRPGP, nos termos do edital geral da UFSM.
https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prpgp/editais/030-2022

ATENÇÃO!!!!!

Os aprovados devem observar todos os procedimentos contidos no edital geral para realização da matrícula a partir de 06 de fevereiro de 2023.
https://portal.ufsm.br/documentos/download.html?action=arquivosIndexados&id=14413362&download=false
4.2 DA CONFIRMAÇÃO DE VAGA: 4.2.1 Até o dia 02 de fevereiro de 2023 serão divulgadas as instruções para a confirmação da vaga dos(as) candidatos(as) classificados(as), na página web do Edital Nº 030/2022.
4.2.2 Os(As) candidatos(as) aptos à Confirmação de Vaga web deverão realizar a solicitação de confirmação da vaga nos dias 06 a 17 de fevereiro de 2023, através do Portal de Confirmação de Vaga da UFSM, no endereço eletrônico https://portal.ufsm.br/confirmacao utilizando como login o CPF ou o Passaporte (se estrangeiro), número de inscrição de 4 dígitos (gerado no comprovante de inscrição e disponibilizado na listagem de classificados) e a data de nascimento (formato DDMMAAAA informada na inscrição) como senha, conferindo, completando e, se necessário, corrigindo os dados apresentados.

As aulas terão início em 20 de março de 2023.

Verificar a oferta de disciplinas para 2023/1: https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgd/2023/01/23/coordenacao-do-ppgd-divulga-a-oferta-de-disciplinas-para-1o-semestre-letivo-de-2023

Verificar ainda: https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgd/duvidas-frequentes 

LISTA DOS APROVADOS E SUPLENTES (2023)

LINHA DE PESQUISA 1

Suplentes:

LINHA DE PESQUISA 2

Suplente:

A Comissão de Seleção do PPGD vem a público divulgar o resultado da análise dos recursos interpostos ao resultado da prova escrita e de currículo.

Todos(as) os(as) candidatos(as) receberão em seus e-mails os fundamentos da Comissão de Seleção para a decisão até o dia 17.12.2022.

Átila Nedi L. Sonego - recurso indeferido

Augusto Henrique Faleiro Horn - recurso indeferido

Bianca Guareschi Romero - recurso indeferido

Cristiane Debus Pistoia - recurso indeferido

Edenise Andrade da Silva - recurso indeferido

Fabiani Rodrigues do Amaral da Silva - recurso indeferido

Gabriel Cadore Rodrigues - recurso indeferido

Isabela Quartieri da Rosa - recurso deferido (nota na prova de currículo majorada de 6,0 para 7,0, resultando na média final na seleção de 7,35)

Juliana Inês Urnau - recurso indeferido

Leandro Briese dos Santos - recurso indeferido

Letícia de Quadros - recurso indeferido

Pablo Machado de Souza- recurso indeferido

Roberto Fernandes de Gusmão - recurso indeferido

Rômulo Coutinho Lucas - recurso indeferido

Dúvidas sobre a seleção devem ser sanadas exclusivamente pelo e-mail: selecao.ppgd@ufsm.br

Nos termos do Edital de Seleção PRPGP/UFSM N. 012/2022 a Comissão de Seleção torna público o resultado preliminar da Seleção do ano de 2023.

Considerações importantes sobre a correção da prova escrita e currículo:

• O espelho de correção da questão 1 foi divulgado no site do PPGD no seguinte endereço:

https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgd/2022/12/05/divulgado-o-espelho-norteador-da-correcao-da-prova-escrita-selecao-ppgd-2023/

• Os critérios de avaliação da prova escrita (questão sobre as obras) estavam dispostos no Anexo 1 do Edital: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/345/2022/09/52.ED_DIREITO_MEST_30_2022.pdf

Com relação a correção do currículo, a Comissão enfatiza que os candidatos deveriam observar atentamente todas as instruções contidas no Anexo 2: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/345/2022/09/52.ED_DIREITO_MEST_30_2022.pdf

Dessa forma, evitando discussões desnecessárias em sede de pedido de reconsideração, enfatizamos alguns elementos previstos explicitamente no edital e que deveriam ser observados atentamente e integralmente pelos(as) candidatos(as):

• Todas as produções científicas deveriam ser comprovadas por meio da juntada do texto publicado (resumo, artigo, capítulo, livro, etc.); sem a inclusão do texto publicado no sistema não houve atribuição de pontuação. O edital é claro quanto a isso. O certificado de apresentador de trabalho não substitui a exigência contida no Edital de apresentar o texto publicado.

• Os artigos publicados em revistas científicas somente serão pontuados se possuírem Qualis na área do Direito. Conforme edital, a conferência do Qualis deve ser feita no site da CAPES no link: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf  (Qualis 2013/2016).   Revistas com Qualis em outras áreas (Interdisciplinar, por exemplo), não estavam contempladas no edital.

• As produções em livros e capítulos exigiam a comprovação da existência de Conselho Editorial. Sem a demonstração da existência do Conselho, não foi possível atribuir a pontuação solicitada.

• A participação em projetos exigia a comprovação inequívoca de participação em projeto institucional com descrição do período e do responsável pelo projeto. Sem a juntada de documento não foi atribuída pontuação. 

• Grupo de pesquisa não é projeto de pesquisa registrado institucionalmente, conforme explicita o edital. - não pontuado.  Conferir página 7 do Edital, Anexo 2. (A participação em projeto de pesquisa ou extensão deve ser comprovado por documento oficial e idôneo onde conste o nome do projeto, registro institucional, orientador (docente responsável) e data de participação no projeto. Participação em grupo de pesquisa (CNPq), não deve ser confundida com projeto. A pontuação para esse item se dará apenas para projeto de pesquisa ou projeto de extensão. Esse item pontua por ano comprovado, independe do número de projetos em cada ano. )

Por fim, nos termos do Edital, a juntada de documentos somente foi possível no momento da inscrição. Em sede de pedido de reconsideração não é possível juntar nenhum documento. Em caso de dúvidas, recomendamos que verifiquem junto ao sistema de inscrição quais os documentos que foram efetivamente juntados.

Att.

Comissão de Seleção PPGD / Ingresso 2023

RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO 2023

(divulgação por ordem alfabética e por linha de pesquisa - somente foram divulgados os nomes dos candidatos que compareceram ao local de prova até o início da prova - 8 horas da manhã. Os candidatos ausentes não foram listados).

A Comissão de Seleção divulga o espelho de correção da prova escrita do Processo Seletivo Específico do Programa de Pós-Graduação em Direito, nível de
Mestrado, vinculado ao Edital de Seleção PRPGP/UFSM.

Nos termos do edital, o objetivo da prova é avaliar a capacidade de expressão, dissertação e conhecimento aprofundado sobre as duas obras indicadas, conforme critérios definidos no Anexo 1:
a) nível de domínio do conteúdo das obras (pré-requisito para os demais);
b) capacidade de relacionar as obras indicadas e questionamentos formulados com os temas trabalhados na linha de pesquisa a qual concorre.
c) capacidade de interpretar, de argumentar e de organizar ideias e expressá-las com clareza;
d) capacidade de sintetizar o conteúdo e de estruturar o texto da resposta e capacidade de empregar corretamente a Língua Portuguesa.

ESPELHO DE RESPOSTA

QUESTÃO 1

Considerando as obras indicadas no edital, Infocracia, de Byung-Chul Han e Sustentabilidade: direito ao futuro, de Juarez Freitas, aponte os pontos de possível diálogo entre ambas, destacando potenciais riscos que podem, de um lado, derivar para a infocracia e, de outro, representar potenciais positivos para, a partir de ações articuladas entre Estado e sociedade, construir bases para a sustentabilidade multidimensional com compromisso para o futuro.

Na obra Infocracia, o autor evidencia o regime de informação como uma forma de dominação realizada por algoritmos e inteligência artificial, que determinam as decisões sociais, econômicas e políticas. Esse regime de informações é feito a partir da coleta e processamento de dados e segue os objetivos do capitalismo da informação e da vigilância, que a um só tempo incentivam o consumismo (de produtos e de vidas alheias), bem como promovem a vigilância em massa com objetivo de influenciar sua tomada de decisão. As pessoas se imaginam livres, autênticas e criativas, quando na verdade são conduzidas por uma forma de poder pouco transparente, que ocorre no momento em que a liberdade e a vigilância coincidem. O uso de algoritmos e da inteligência artificial produz uma espécie de dataísmo, um regime de informação com traços totalitários, formado por uma realidade própria, pois a utilização das tecnologias produz uma mudança na percepção das pessoas e em sua relação com o mundo. O tsunami de informações, verdadeiras e de inverídicas, abrange todos os setores da vida, com impactos severos no âmbito político e no processo democrático. A democracia degenera em infocracia, na qual o discurso racional e os processos comunicativos são fulminados por fake news, ataques à honra, discursos de ódio. A política se esgota em encenações via redes sociais e os argumentos são substituídos por performances feitas pelo governante de plantão. O lugar das pessoas é substituído por robôs, cujo poder de disseminar informações é incalculável e decisivo, a esfera pública degenere em enxame efêmero, todos ficam confinados em infobolhas que dificultam o diálogo. Ocorre uma crise de escuta atenta, perda da empatia, falta de comprometimento com o outro, com os bens comuns e com o futuro. Para os dataístas, a solução para tudo estaria na inteligência artificial e a racionalidade dos algoritmos dispensaria o discurso e a comunicação, encontrando soluções melhores para sociedades complexas. Ao contrário dessa promessa, tem-se uma crise na verdade, o espaço hiper real promove a perda da facticidade e, como resultado, tem-se a desintegração da sociedade e a falta de compromisso com o futuro, o que também abrange a área ambiental. Nesse sentido se percebe que há um risco para a democracia também quando as informações ambientais são distorcidas ou ocultadas, fazendo com que a verdade ceda lugar às performances dos governantes, feitas deliberadamente para desviar a atenção das pessoas sobre questões centrais que dizem respeito à existência de seres vivos, em escala local e planetária, com alcance intergeracional. Em sentido oposto às performances pautadas por fake news, que se encarregam de aumentar a polarização e que colocam em searas opostas desenvolvimento e sustentabilidade, Juarez Freitas relembra que a sustentabilidade deve ser assumida como princípio constitucional, dotada de eficácia direta e imediata, que impõe a ação articulada, entre Estado e sociedade, que devem atuar de maneira preventiva e precaucional. A sustentabilidade, em seu conceito multidimensional, reclama atuação solidária com as presentes e futuras gerações, exatamente o que é rompido pela digitalização, que toma o lugar do debate público informado, e que é pautada no imediatismo. A sustentabilidade defendida por Juarez Freitas, ao contrário, tem compromisso com o futuro, é multidimensional ao se preocupar com aspecto jurídico-político, ético, social, econômico e ambiental. Seu atendimento exige que o tema seja recolocado a partir de seu lugar constitucional, que se ligue ao bem-estar de todos, respeite a dignidade. Sua concretização exige o abandono de posturas antropocêntricas e solipsistas em favor de uma cidadania desperta, corretamente informada e comprometida socialmente. Em lugar de decisões conduzidas por robôs, cujo algoritmo falseia a verdade e cujo comprometimento é apenas com o capital, a sustentabilidade multidimensional exige o despertar da solidariedade ética capaz de assegurar direitos aos humanos e não humanos, de presentes e futuras gerações. A sustentabilidade assim proposta deve considerar as assimetrias e promover a inclusão de grupos vulneráveis, deve aliar o material e o imaterial, contar com mecanismos para modelar o desenvolvimento em modelo social e eticamente referenciado, garantindo-se o direito ao futuro.

A Questão 2 não possui espelho padrão tendo em vista que os projetos serão avaliados conforme os critérios definidos no Anexo 1.

Critérios observados para a questão referente à proposta de pesquisa:

a) aderência da descrição sumarizada de proposta de investigação à área de concentração e linha de pesquisa pretendida;

b) a proposta deve conter tema e delimitação, problema de pesquisa, metodologia (métodos de abordagem, procedimento e técnicas), com marco teórico que pretende utilizar.

Até as 12h do dia 28.11.2022 estão abertas as inscrições para o ingresso no PPGD no primeiro semestre letivo de 2023.

O edital apresenta todos os critérios de avaliação, datas e fases.

Ainda assim, algumas pessoas tem enviado email para selecao.ppgd@ufsm.br visando sanar algumas dúvidas.

Reuniremos nessa notícia alguns dos principais questionamentos e as respostas.

Se a resposta para a sua dúvida não está aqui, então basta nos enviar um email.

Dúvida 1: foram indicadas duas obras para a prova escrita (Infocracia e Sustentabilidade: Direito ao Futuro), devo ler os dois livros ou devo ler apenas o livro da linha de pesquisa em que estarei concorrendo?

Todos os(as) candidatos(as) devem ler as duas obras independentemente da linha de pesquisa que estiver concorrendo. A Comissão de Seleção poderá elaborar duas questões, uma para cada obra, ou uma questão englobando as duas obras, razão pela qual a leitura de ambas as obras é imprescindível.

Dúvida 2: O edital menciona que um dos itens de avaliação é a proposta de pesquisa. Essa proposta deve ser enviada no momento da inscrição ou entregue no dia da prova escrita?

Não há envio prévio do projeto ou entrega de projeto de pesquisa no dia da prova. O edital desse ano  prevê que a proposta de pesquisa fará parte da prova escrita. Logo, os candidatos terão um espaço para escrever, durante a prova escrita, sobre qual temática pretendem pesquisar caso sejam aprovados na seleção, conforme elementos de avaliação desse item presentes no Anexo 1 do Edital. É importante que todos observem os itens que serão considerados na correção desse elemento da prova escrita (aderência da descrição sumarizada de proposta de investigação à área de concentração e linha de pesquisa pretendida; a proposta deve conter tema e delimitação, problema de pesquisa, metodologia (métodos de abordagem, procedimento e técnicas), com marco teórico que pretende utilizar.)

Dúvida 3: haverá oferta de bolsas de estudos? Como é feita a seleção?

O PPGD dispõe de 5 bolsas de estudos que são distribuídas mediante participação em edital. A cada semestre os bolsistas são avaliados e, se atenderem os critérios de concessão, permanecem com a bolsa. Para a turma de 2023, ainda não temos como informar qual o número de bolsas que serão disponibilizadas no Edital. O último edital de bolsas foi publicado em fevereiro de 2022 e tem validade de um ano e pode ser consultado no seguinte endereço: https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgd/edital-de-selecao-de-bolsistas/ 

Dúvida 4: não tenho produções científicas nos termos exigido pelo Edital, isso significa que não tenho condições de participar da seleção?

A prova de currículo tem peso 3,0, logo a ausência de produção científica não é impedimento a participação da seleção, já que o(a) candidato(a) pode compensar a nota da prova de currículo com um melhor desempenho na prova escrita que tem peso 7,0. Além disso, conforme tabela de conversão de pontos (Anexo 2 do Edital), mesmo quem tiver de 0 a 5,9 pontos consegue obter nota 2,0 na fase de currículo.

Tem mais alguma dúvida, entre em contato pelo email selecao.ppgd@ufsm.br

Não perca o prazo de inscrição! 

Informamos que o Edital PRPGP/UFSM N. 030/2022 - para ingresso no 1º semestre de 2023, foi publicado em: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prpgp/editais/030-2022/

As inscrições estão abertas de 30 de setembro até às 12h do dia 28 de novembro de 2022.

Edital geral da UFSM:

https://portal.ufsm.br/documentos/download.html?action=arquivosIndexados&id=14413362&download=false

Sistema de inscrição:

https://portal.ufsm.br/concursos/inscricao/opcoes.html?edicao=4561

Edital com orientações específicas do Mestrado em Direito:

https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/345/2022/09/52.ED_DIREITO_MEST_30_2022.pdf