O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFSM possui uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em \u201cDireitos emergentes na Sociedade global\u201d e tr\u00eas linhas de pesquisa: 1) Direitos da sociobiodiversidade: desenvolvimento e dimens\u00f5es da sustentabilidade; 2) Direitos na sociedade em rede: atores, fatores e processos na mundializa\u00e7\u00e3o; 3) Acesso global \u00e0 justi\u00e7a: solu\u00e7\u00f5es plurais em sociedades democr\u00e1ticas\u00a0<\/p>\n
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\n\u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o: Direitos emergentes na Sociedade Global<\/strong><\/h2>\n<\/blockquote>\n
O objetivo central da \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em tela \u00e9 possibilitar comunica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas capazes de auxiliar nos processos decis\u00f3rios de uma sociedade global informacional, considerando n\u00e3o s\u00f3 suas complexidades e riscos, mas tamb\u00e9m levando em conta a dimens\u00e3o local, seja em termos s\u00f3cio-culturais, seja no de disponibilidade de recursos naturais. Nesse sentido, os novos direitos emergentes nas observa\u00e7\u00f5es da sociobiodiversidade e da sociedade informacional em rede s\u00e3o fundamentais para propositura de alternativas reflexivas que possam promover pesquisas para reformula\u00e7\u00e3o de elementos tradicionais da t\u00e9cnica-jur\u00eddica, possibilitando a produ\u00e7\u00e3o de um aporte mais avan\u00e7ado para decis\u00f5es em demandas atuais e futuras.<\/p>\n
Nesse sentido, o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e as inova\u00e7\u00f5es cient\u00edficas s\u00e3o caracter\u00edsticas de uma sociedade complexa e de risco, produzindo demandas diferenciadas ao Direito na atualidade. As estruturas jur\u00eddicas estandardizadas, baseadas em conceitos tradicionais de propriedade e contrato n\u00e3o atendem \u00e0s novas perspectivas e exig\u00eancias t\u00edpicas das estruturas de desenvolvimento e emerg\u00eancia tecnol\u00f3gica. Dessa forma, o cen\u00e1rio Global e, especialmente, de uma Am\u00e9rica Latina em acelera\u00e7\u00e3o do crescimento somado \u00e0s peculiaridades no avan\u00e7o das Tecnologias em Rede e a preocupa\u00e7\u00e3o com a sustentabilidade em todas as suas dimens\u00f5es produzem a necessidade de uma reflex\u00e3o jur\u00eddica especializada frente ao contexto dessas realidades locais e globais em transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u0399 Linha de pesquisa 1: Direitos da sociobiodiversidade: desenvolvimento e dimens\u00f5es da sustentabilidade<\/strong><\/h3>\n
A presente linha de pesquisa pressup\u00f5e o entendimento e a compreens\u00e3o dos Direitos da Sociobiodiversidade em suas diversas acep\u00e7\u00f5es, bem como sua interrela\u00e7\u00e3o com as multidimens\u00f5es da Sustentabilidade. Para al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o ambiental, a linha aborda os componentes sociais, culturais, \u00e9tnicos, econ\u00f4micos e pol\u00edticos que comp\u00f5em a tessitura da cena ecol\u00f3gica na atualidade. Instiga para uma percep\u00e7\u00e3o agu\u00e7ada acerca da globaliza\u00e7\u00e3o e das rela\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas entre o Norte e o Sul globais, sem perder de vista o car\u00e1ter da intergeracionalidade que o fen\u00f4meno ambiental exige. Ainda, busca a partir da viv\u00eancia te\u00f3rico-pr\u00e1tica, a proposi\u00e7\u00e3o de mecanismos para solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis nos diversos campos do saber. Nesse sentido, desenvolve pesquisas com alcance interdisciplinar voltadas para tem\u00e1ticas que podem contribuir com reflex\u00f5es cr\u00edticas para o preserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade, assim como dos elementos sociais que a comp\u00f5em. Dessa forma, leva a forma\u00e7\u00e3o de um Direito Ambiental cr\u00edtico, oferecendo as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a discuss\u00e3o dos problemas e das alternativas de enfrentamento. A linha abrange n\u00e3o s\u00f3 a an\u00e1lise do plano internacional, como tamb\u00e9m as perspectivas locais e regionais, possibilitando a compreens\u00e3o sist\u00eamica da justi\u00e7a ambiental e sua rela\u00e7\u00e3o com as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. Ademais, o enfoque dos temas como a biodiversidade, teorias do desenvolvimento, geopol\u00edtica ambiental, biopol\u00edtica, sociedade de risco, ecologia pol\u00edtica, direitos difusos, interculturalidade, estado de direito ambiental, pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais, povos tradicionais, consumo sustent\u00e1vel, dentre outros,\u00a0 intentam evidenciar caminhos plaus\u00edveis a serem trilhados a partir de pol\u00edticas p\u00fablicas e solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis que se estendam \u00e0s diversas \u00e1reas de preocupa\u00e7\u00e3o do jurista contempor\u00e2neo. Em suma, ela prop\u00f5e uma reflex\u00e3o profunda e inovadora sobre as intera\u00e7\u00f5es sociais na esfera p\u00fablica (atores p\u00fablicos e privados) por meio de um pacto pol\u00edtico-participativo que reinterpreta a sua posi\u00e7\u00e3o dentro da sociedade, perpassando pela \u00e1rea jur\u00eddica, pela interatividade social e, principalmente, pelo necess\u00e1rio reconhecimento da sociobiodiversidade e da sustentabilidade como princ\u00edpios para promover a utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos naturais, das rela\u00e7\u00f5es de consumo e de uma atua\u00e7\u00e3o ativa na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u0399\u00a0<\/strong>Linha de pesquisa 2: Direitos na sociedade em rede: atores, fatores e processos na mundializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Esta linha de pesquisa objetiva discutir as transforma\u00e7\u00f5es sociais, culturais, econ\u00f4micas, pol\u00edticas e jur\u00eddicas em curso no s\u00e9culo XXI, as quais s\u00e3o fortemente impactadas pelo acelerado desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Parte da constata\u00e7\u00e3o de que as tecnologias promovem transforma\u00e7\u00f5es profundas nos conceitos de tempo, espa\u00e7o (local\/global) e nas fronteiras entre p\u00fablico\/privado, a desencadear n\u00e3o somente novas formas de constru\u00e7\u00e3o de subjetividade e de intera\u00e7\u00e3o social, como tamb\u00e9m mudan\u00e7as na estrutura e no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, na tomada de decis\u00f5es pol\u00edticas (locais e na arena global) e no rumo das democracias. A sociedade, agora redesenhada pelas REDES, ganha novos contornos e tens\u00f5es decorrentes das disputas de poder entre m\u00faltiplos ATORES (Estados, Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais, novos Coletivos, gigantes da \u00e1rea das tecnologias, dentre tantos), cuja atua\u00e7\u00e3o \u00e9 condicionada por complexos FATORES. Esses condicionantes v\u00e3o desde promessas incumpridas da modernidade at\u00e9 novos e complexos desafios emergentes de sociedades globais: demandas pela amplia\u00e7\u00e3o do cat\u00e1logo e efetiva\u00e7\u00e3o de direitos humanos\/fundamentais; in\u00e9ditas colis\u00f5es de direitos individuais, coletivos, transindividuais e intergeracionais; transforma\u00e7\u00f5es na economia do imaterial, a colocar em xeque formas de contrata\u00e7\u00e3o, direitos da cria\u00e7\u00e3o intelectual e prote\u00e7\u00e3o dos consumidores; velhas e novas quest\u00f5es decorrentes dos fluxos de mobilidade humana e do trin\u00f4mio g\u00eanero, ra\u00e7a e classe, a impor uma outra mirada sobre o sentido de pertencimento, do comum e \u00e0 no\u00e7\u00e3o de interculturalidade; processos pol\u00edticos atravessados por estrat\u00e9gias comunicativas que colocam em crise as institui\u00e7\u00f5es e fragilizam as democracias; a sofistica\u00e7\u00e3o, pelo emprego das TIC, das formas de viol\u00eancia e da criminalidade; desafios decorrentes da Intelig\u00eancia Artificial, cuja pot\u00eancia, ainda desconhecida, transforma em realidade o que outrora era fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e conflagra novas nuances securit\u00e1rias e persecut\u00f3rias; bem como, implica a constitui\u00e7\u00e3o de processos de resist\u00eancia em territ\u00f3rios situados, lutas por direitos inovadoras e transnacionais; produz novos modos de vida e estrat\u00e9gias de insurrei\u00e7\u00e3o contra os processos de expropria\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o e exterm\u00ednio empreendidos pelo capitalismo contempor\u00e2neo e redefinidos pelas express\u00f5es atuais do colonialismo global; dentre outros tantos fatores que exigem novas respostas do direito material, processual e das jurisdi\u00e7\u00f5es (nacional e dos tribunais internacionais), ou, que os colocam em xeque. Esse cen\u00e1rio combina velhos e novos dilemas, desvela problemas internos e outros decorrentes da MUNDIALIZA\u00c7\u00c3O, questionando o Direito e a atua\u00e7\u00e3o dos juristas. A linha de pesquisa recolhe essa complexidade e, a partir de reflex\u00f5es atualizadas e cr\u00edticas, objetiva realizar pesquisas e produ\u00e7\u00f5es com potencial para transcender as respostas elaboradas na modernidade, cujos limites sabidamente se mostram insuficientes e inadequados ao fluxo e ao ritmo das redes, aportando contribui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e sociais conectadas com este tempo e sens\u00edveis aos problemas do Sul Global.<\/p>\n
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\u0399\u00a0<\/strong>Linha de pesquisa 3: Acesso global \u00e0 justi\u00e7a: solu\u00e7\u00f5es plurais em sociedades democr\u00e1ticas\u00a0<\/b><\/strong><\/h3>\n
A linha de pesquisa parte da pluralidade de atores que interagem na sociedade global, cada um com sua trajet\u00f3ria e suas demandas e vulnerabilidades, para questionar como e em que dimens\u00f5es eles mobilizam institui\u00e7\u00f5es para o acesso \u00e0 justi\u00e7a. Nos diversos sistemas democr\u00e1ticos, tanto em n\u00edvel dom\u00e9stico, transnacional e internacional, h\u00e1 espa\u00e7o para a mobiliza\u00e7\u00e3o institucional de diversos atores para a redu\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as concretas do mundo contempor\u00e2neo, as quais se expressam em diferentes dimens\u00f5es e naturezas de conflitos. Muitas tens\u00f5es contempor\u00e2neas n\u00e3o encontram guarida na moldura tradicional utilizada para a juridiciza\u00e7\u00e3o dos fatos sociais e, n\u00e3o raro, n\u00e3o s\u00e3o satisfeitas por respostas jurisdicionais, que se mostram tardias, insuficientes ou inadequadas \u00e0 sua complexidade. Ao focar em diferentes sistemas de acesso global \u00e0 justi\u00e7a, a linha re\u00fane abordagens epistemol\u00f3gicas multidisciplinares, o que conduz \u00e0 forma\u00e7\u00e3o mais ampla dos juristas, que precisam adquirir conhecimentos e desenvolver compet\u00eancias plurais, necess\u00e1rias ao enfrentamento de injusti\u00e7as emergentes de sociedades globais. A proposi\u00e7\u00e3o da linha de pesquisa 3 parte da premissa de que a academia precisa desempenhar um importante papel de inclus\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis, com responsabilidade social para que se avance da fase de reconhecimento e proclama\u00e7\u00e3o de direitos, para produ\u00e7\u00e3o de pesquisas e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sua garantia efetiva. Essa efetividade exige juristas que detenham forma\u00e7\u00e3o qualificada para compreender o acesso global \u00e0 justi\u00e7a como um processo cont\u00ednuo e que transcende o acesso formal e tradicionalmente identificado com a jurisdi\u00e7\u00e3o. A linha fomenta a investiga\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre variadas formas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, que tanto apostam na habilidade de negocia\u00e7\u00e3o entre os atores, quanto se valem das tecnologias como aliadas para a constru\u00e7\u00e3o de respostas mais precisas e eficientes, resultando na satisfa\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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