{"id":2341,"date":"2019-07-02T17:12:29","date_gmt":"2019-07-02T20:12:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=2341"},"modified":"2019-07-02T17:18:58","modified_gmt":"2019-07-02T20:18:58","slug":"democracia-participativa-atuacao-feminista-contra-a-violencia-sexual-atraves-de-ferramentas-tecnologicas-e-seus-reflexos-na-biopolitica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/democracia-participativa-atuacao-feminista-contra-a-violencia-sexual-atraves-de-ferramentas-tecnologicas-e-seus-reflexos-na-biopolitica","title":{"rendered":"DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: ATUA\u00c7\u00c3O FEMINISTA CONTRA A VIOL\u00caNCIA SEXUAL ATRAV\u00c9S DE FERRAMENTAS TECNOL\u00d3GICAS E SEUS REFLEXOS NA BIOPOL\u00cdTICA"},"content":{"rendered":"\n

AUTORA: Carlise Clerici Dieminger<\/strong>[1]<\/a><\/p>\n

ORIENTADORA: Nina Tr\u00edcia Disconzi Rodrigues<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Partindo-se de impasses e desafios \u00e0 democracia representativa, enfrentados no contexto brasileiro atual, bem como da consequente necessidade de prosperar-se a participa\u00e7\u00e3o popular para se tolher retrocessos e opress\u00f5es sociais, como as relacionadas \u00e0s viol\u00eancias sexuais vivenciadas pelas mulheres, perseguiu-se o questionamento central: \u201cpoderiam ciberfeminismos<\/em> contr\u00e1rios \u00e0 viol\u00eancia sexual refletirem na biopol\u00edtica e auxiliarem, por conseguinte, no desenvolvimento da democracia participativa?\u201d.<\/p>\n

Elucida-se que ciberfeminismos <\/em>podem ser compreendidos como a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas por interm\u00e9dio de ferramentas tecnol\u00f3gicas, a fim de criticar e\/ou reivindicar quest\u00f5es das mais diversas ordens da cidadania, mas sobretudo relacionadas essencialmente \u00e0 igualdade de fato e de direito entre os sexos. Nessa ordem, necess\u00e1rio frisar-se que esses ativismos n\u00e3o precisam ser realizados por indiv\u00edduos que se intitulem feministas, bastando que suas a\u00e7\u00f5es sejam condizentes aos prop\u00f3sitos do Feminismo. J\u00e1 a biopol\u00edtica refere-se a t\u00e9cnicas do Estado que visam interferir e controlar fen\u00f4menos gerais, incorporando tamb\u00e9m estrat\u00e9gias disciplinares, de dom\u00ednio em n\u00edvel do corpo. Para isso, conta com grandes aparelhos pol\u00edticos, como o Direito, para produzir discursos e manter rela\u00e7\u00f5es de poder.<\/p>\n

Os dados sobre a viol\u00eancia contra as mulheres s\u00e3o merecedores de preocupa\u00e7\u00e3o social. Por exemplo, uma mulher \u00e9 v\u00edtima de estupro a cada 9 minutos; e, a cada dia, tr\u00eas mulheres s\u00e3o alvo de feminic\u00eddio, conforme o que Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o depreende dos dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (2018), relativo ao interregno de 2014 a 2017.[2]<\/a><\/p>\n

Ressalta-se, nesse aspecto, ser a viol\u00eancia sexual considerada pelo art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.845\/2013, e para os efeitos da disserta\u00e7\u00e3o, como qualquer forma de atividade sexual n\u00e3o consentida. Segundo a pesquisa de opini\u00e3o de n\u00ba 813942 do Instituto Datafolha, uma parcela de 42% das brasileiras com 16 anos ou mais declara j\u00e1 ter sido v\u00edtima de alguma maneira de ass\u00e9dio sexual, apresentando-se como a mais comum a forma ocorrida nas ruas e no transporte p\u00fablico.[3]<\/a> Nessa linha, destaca-se uma complica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica relativa a essa que \u00e9 uma das mais frequentes ofensas vivenciadas pela mulher, o ass\u00e9dio sexual, em seu sentido amplo, para al\u00e9m do jur\u00eddico: a n\u00e3o exist\u00eancia do devido respaldo legal a esse cen\u00e1rio social enfrentado pelas brasileiras.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio sublinhar-se que, no sentido popular, ass\u00e9dio significa, basicamente, constrangimento de cunho sexual, seja f\u00edsico ou verbal. Ocorre que as pr\u00e1ticas descritas pela popula\u00e7\u00e3o como ass\u00e9dio sexual s\u00e3o destoantes do pr\u00f3prio previsto no C\u00f3digo Penal, o de sentido estrito, que exige, para o seu enquadramento legal, a superioridade hier\u00e1rquica do agressor ou sua ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n

Esse era o cen\u00e1rio jur\u00eddico no in\u00edcio dessa pesquisa. Ao final de 2018, houve uma significativa altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal sobre o assunto. Essa modifica\u00e7\u00e3o foi compreendida como um dos efeitos de mobiliza\u00e7\u00f5es que foram objetos do estudo de caso, por isso ser\u00e1 explicada mais adiante.<\/p>\n

Utilizou-se para estudo o m\u00e9todo hipot\u00e9tico-dedutivo de Karl Popper, apresentando-se como hip\u00f3tese a afirmativa ao problema supracitado, ou seja, de que se pode sim fomentar uma maior participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica com tais ativismos, atrav\u00e9s do uso das novas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (NTICs) pelos cidad\u00e3os, sobretudo da internet. Investigou-se, assim, se os mesmos conseguiam influenciar beneficamente nas estrat\u00e9gias da biopol\u00edtica, no que tange \u00e0 seara legislativa federal, progredindo-se na quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da mulher, especificamente quanto \u00e0s viol\u00eancias sexuais e com uma maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 lacuna legislativa referente ao ass\u00e9dio sexual em seu sentido amplo.<\/p>\n

Na fase de elimina\u00e7\u00e3o de erro, testou-se essa hip\u00f3tese em duas frentes: uma te\u00f3rica, contrapondo-se estudos auspiciosos sobre o assunto com outros mais c\u00e9ticos, no final do segundo cap\u00edtulo; e por meio de um estudo de caso, no \u00faltimo cap\u00edtulo, a fim de observar-se a exist\u00eancia ou n\u00e3o de tais reflexos na biopol\u00edtica. Quanto ao procedimento, foram utilizados os m\u00e9todos hist\u00f3rico e monogr\u00e1fico, em conjunto com as t\u00e9cnicas de pesquisa bibliogr\u00e1fica, documental e emp\u00edrica. A observa\u00e7\u00e3o foi direta e n\u00e3o participativa, tendo como matriz te\u00f3rica de base principalmente estudiosos da Sociedade em Rede. J\u00e1 o estudo de caso foi direcionado a cinco campanhas: \u201cFora, Cunha!\u201d; #PrimeiroAss\u00e9dio; #MeuAmigoSecreto; #PeloFimDaCulturaDoEstupro; e #CarnavalSemAssedio.<\/p>\n

Al\u00e9m do j\u00e1 exposto, na constru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica do trabalho delineou-se brevemente t\u00e9cnicas de biopoder utilizadas na biopol\u00edtica, em especial o Direito, e sua rela\u00e7\u00e3o com pr\u00e1ticas machistas; definiu-se minimamente a sociedade em rede e o movimento social, conceituando-se o g\u00eanero ativismo digital e a esp\u00e9cie ciberfeminismo<\/em>, ao passo que foi situado entre as demais ondas feministas; e identificou-se os objetivos primordiais do Feminismo e levantou-se seu hist\u00f3rico no pa\u00eds rapidamente.<\/p>\n

Ao final, restou corroborada a hip\u00f3tese proposta. A manifesta\u00e7\u00e3o \u201cFora, Cunha!\u201d refletiu na biopol\u00edtica por impedir que fosse votado em plen\u00e1rio o Projeto de Lei 5069\/2013, amea\u00e7ador dos j\u00e1 escassos direitos de prote\u00e7\u00e3o sexual, al\u00e9m de conseguir a perda do mandato de Deputado Federal de Eduardo Cunha. As outras quatro mobiliza\u00e7\u00f5es estudadas demonstraram alcance na biopol\u00edtica ainda maior, com a culmina\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.718\/2018, criando-se o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, previsto atualmente no art. 215-A do C\u00f3digo Penal, que assim disp\u00f5e: \u201cPraticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro: Pena – reclus\u00e3o, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato n\u00e3o constitui crime mais grave.\u201d N\u00e3o s\u00f3 isso, como tipificou igualmente a divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro, determinou a natureza da a\u00e7\u00e3o penal de crimes contra a liberdade sexual e de crimes sexuais contra vulner\u00e1vel como sendo p\u00fablica incondicionada, ao passo que tamb\u00e9m definiu como causas de aumento de pena o estupro coletivo, dentre outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dessa forma, os ativismos online estudados, como manifesta\u00e7\u00f5es do poder comunicacional distribu\u00eddo, demonstraram-se capazes de fazer frente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de domina\u00e7\u00e3o, repercutindo inclusive na biopol\u00edtica, especificamente no que diz respeito \u00e0 seara legislativa federal. Perfectibilizada, portanto, uma contra-t\u00e9cnica \u00e0 pr\u00f3pria biopol\u00edtica.<\/p>\n

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[1]<\/a> Contato: carlise_px@hotmail.com.<\/p>\n

[2]<\/a> Isso pode ser consultado em: https:\/\/dossies.agenciapatriciagalvao.org.br\/violencia-em-dados\/<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> Ver mais em: http:\/\/media.folha.uol.com.br\/datafolha\/2018\/01\/11\/bfed1c72cc0eff5f76027203648546c5bbe9923c.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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