{"id":2363,"date":"2019-08-06T08:49:38","date_gmt":"2019-08-06T11:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=2363"},"modified":"2019-08-06T08:49:40","modified_gmt":"2019-08-06T11:49:40","slug":"biopirataria-das-plantas-medicinais-enquanto-apropriacao-dos-conhecimentos-tradicionais-da-amazonia-brasileira","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/biopirataria-das-plantas-medicinais-enquanto-apropriacao-dos-conhecimentos-tradicionais-da-amazonia-brasileira","title":{"rendered":"BIOPIRATARIA DAS PLANTAS MEDICINAIS ENQUANTO APROPRIA\u00c7\u00c3O DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS DA AMAZ\u00d4NIA BRASILEIRA"},"content":{"rendered":"\n

AUTORA: Maria C\u00e9lia Albino da Rocha<\/strong><\/p>\n

celiarocha45@hotmail.com<\/a><\/p>\n

ORIENTADOR: Luiz Ernani Bonesso de Ara\u00fajo\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito de demonstrar a import\u00e2ncia dos recursos biol\u00f3gicos existentes no territ\u00f3rio amaz\u00f4nico brasileiro, bem como a relev\u00e2ncia dos povos e comunidades tradicionais naquela regi\u00e3o. Dessa forma, a Amaz\u00f4nia brasileira \u00e9 detentora da maior biodiversidade do planeta, tamb\u00e9m \u00e9 um dos recursos estrat\u00e9gicos do s\u00e9culo XXI, al\u00e9m de possuir uma rica diversidade cultural. Nesse contexto, a contribui\u00e7\u00e3o dos povos e comunidades tradicionais se d\u00e1 pela conserva\u00e7\u00e3o da natureza e pela sua utiliza\u00e7\u00e3o de maneira sustent\u00e1vel, ainda desenvolvem conhecimentos locais por meio do manejo de plantas medicinais, resultante de diversos medicamentos, com isso, despertam interesses econ\u00f4micos e dissemina a pr\u00e1tica da biopirataria.<\/p>\n

Diante dessa realidade, nota-se que essas riquezas estimulam in\u00famero interesse nacional e internacional pela busca de vantagem econ\u00f4mica no mercado global seja por parte de institui\u00e7\u00f5es, de pesquisadores e de multinacionais. Ademais, nessa seara, envolve o dom\u00ednio gen\u00e9tico na \u00f3rbita da geopol\u00edtica, que ocasiona disputa econ\u00f4mica, pol\u00edtica e normativa, numa rela\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses do Sul social e os pa\u00edses do Norte social.<\/p>\n

Por esse \u00e2ngulo, o sistema globalizado induz o mercado mundial pela busca de novo produto, no qual a grande empresa supera o desafio econ\u00f4mico, adquire poder e domina\u00e7\u00e3o utilizando os mecanismos de informa\u00e7\u00e3o, da t\u00e9cnica e da ci\u00eancia. Para tanto, as empresas com o objetivo de obter lucro e alcan\u00e7ar um resultado positivo no mercado global n\u00e3o medem esfor\u00e7os. Nesse sentido, nos pa\u00edses do Sul social concentram-se a maior parte da mat\u00e9riaprima que \u00e9 primordial para produ\u00e7\u00e3o de novas mercadorias, por\u00e9m, o acesso aos recursos naturais n\u00e3o \u00e9 obst\u00e1culo para os pa\u00edses do Norte social. No entanto, os pa\u00edses desenvolvidos t\u00eam suas vantagens por terem altas tecnologias, bem como esses pa\u00edses s\u00e3o beneficiados por legisla\u00e7\u00f5es que atendem seus interesses.<\/p>\n

Na perspectiva de domina\u00e7\u00e3o do n\u00facleo econ\u00f4mico mundial, os pa\u00edses desenvolvidos utilizam o conhecimento cient\u00edfico como forma de manipula\u00e7\u00e3o para seu progresso, que se torna um instrumento poderoso na desvaloriza\u00e7\u00e3o dos conhecimentos tradicionais.<\/p>\n

Dentro desta circunst\u00e2ncia, o trabalho buscou d\u00e1 explica\u00e7\u00e3o ao seguinte questionamento: em que medida a Pol\u00edtica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter\u00e1picos, bem como a Lei da Biodiversidade podem contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o dos conhecimentos tradicionais atrav\u00e9s do uso das plantas medicinais?<\/p>\n

Para responder esta indaga\u00e7\u00e3o, a disserta\u00e7\u00e3o foi estruturada em tr\u00eas cap\u00edtulos, que se relacionam com a tem\u00e1tica da diversidade biol\u00f3gica. Desse modo, o primeiro cap\u00edtulo discorreu sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais concernentes \u00e0 Amaz\u00f4nia brasileira. De uma forma geral destacou a relev\u00e2ncia das plantas medicinais, como patrim\u00f4nio gen\u00e9tico associado aos conhecimentos dos povos e sociedades tradicionais, tal qual no cen\u00e1rio geopol\u00edtico aponta a biodiversidade como recurso estrat\u00e9gico do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

Quanto a isso, percebe-se que existe uma rela\u00e7\u00e3o desigual e desprivilegiada entre os pa\u00edses do Sul social, o qual s\u00e3o os maiores detentores da biodiversidade do planeta em face dos pa\u00edses do Norte social, que prevalecem com as altas tecnologias, consequentemente, se destacam com as diversas descobertas de produtos por meio das pesquisas cient\u00edficas, bem como se prevalecem dos regimes jur\u00eddicos para satisfa\u00e7\u00e3o de seus interesses. Dessa maneira, a Amaz\u00f4nia brasileira se sobressai na seara nacional e internacional, pois det\u00e9m uma maior concentra\u00e7\u00e3o de diversidade biol\u00f3gica e cultural.<\/p>\n

Vale salientar, que na rela\u00e7\u00e3o de compra de mat\u00e9ria-prima fornecida aos pa\u00edses desenvolvidos, os pa\u00edses em desenvolvimento t\u00eam grandes desvantagens, porque os elementos naturais s\u00e3o vendidos por pre\u00e7os m\u00ednimos. Logo, os pa\u00edses desenvolvidos inserem tecnologias nos componentes naturais, estes s\u00e3o transformados em novas mercadorias, depois desse processo, quando retornadas aos pa\u00edses de origem s\u00e3o vendidas por alto custo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os conhecimentos tradicionais s\u00e3o apropriados e transformados em conhecimentos cient\u00edficos sem a devida preocupa\u00e7\u00e3o com os preju\u00edzos auferidos aos povos e comunidades tradicionais, como tamb\u00e9m ao pa\u00eds. Portanto, o desprest\u00edgio cultural e social desses povos \u00e9 resultado da consequ\u00eancia e do resqu\u00edcio hist\u00f3rico do per\u00edodo colonial, que permanece at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n

Para completar essa ideia e ter uma melhor compreens\u00e3o desse tema, ainda foi desenvolvido um estudo dos principais regimes jur\u00eddicos nacionais e internacionais relacionados ao acesso dos saberes tradicionais vinculados \u00e0 biodiversidade. Dessa maneira, compreende-se que a CDB e o acordo TRIPS tratam de conte\u00fados, de m\u00e9todos e de interesses distintos, tanto quanto designam efeitos normativos desiguais e atendem valores antag\u00f4nicos.<\/p>\n

Nessa celeuma, apura-se que a CDB atende aos interesses dos pa\u00edses do Sul social, que s\u00e3o os grandes possuidores da mat\u00e9ria-prima, por\u00e9m, no caso de descumprimento de seus preceitos normativos, n\u00e3o s\u00e3o previstos mecanismos sancionat\u00f3rios. No entanto, j\u00e1 o acordo TRIPS \u00e9 um instrumento que favorece os pa\u00edses do Norte social mediante seus interesses econ\u00f4micos, tanto quanto ocasiona uma vulnerabilidade da biodiversidade e dos saberes tradicionais, assim como a desobedi\u00eancia a esse regulamento enseja em san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00f3rbita nacional, o governo federal com o intuito de aproveitar a biodiversidade brasileira e estimular o uso das ervas medicinais criou em 2006 a Pol\u00edtica Nacional das Plantas Medicinais e Fitoter\u00e1picos. Todavia, essa meta em breve foi sucumbida por interfer\u00eancia pol\u00edtica, pela falta de pol\u00edticas p\u00fablicas, pelos desest\u00edmulos \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos acerca do tema, pelo desinteresse da ind\u00fastria farmac\u00eautica e devido o incentivo ao consumo dos medicamentos sint\u00e9ticos. Dessa forma, estes motivos serviram de empecilhos para o desempenho positivo dessa Pol\u00edtica.<\/p>\n

Em aten\u00e7\u00e3o a essa realidade foi elaborada a Lei n.\u00ba 13.123\/2015, esta Lei deveria estar em conformidade com a CDB, contudo, se percebe que atende mais os interesses das ind\u00fastrias e das institui\u00e7\u00f5es de pesquisas do que dos detentores do conhecimento tradicional. Enquanto isso, essa Lei tamb\u00e9m gera viola\u00e7\u00f5es, injusti\u00e7as e menosprezos aos direitos, aos valores, \u00e0 cultura e aos conhecimentos locais dos povos e sociedades tradicionais, tornando-se est\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica da biopirataria. Do mesmo modo, persiste a vulnerabilidade dos saberes tradicionais, por causa das chances de acesso sem retorno financeiro, o que ainda compromete a conserva\u00e7\u00e3o do bioma brasileiro.<\/p>\n

Outro ponto que aponta essa Lei \u00e9 a vulnerabilidade apresentada aos direitos dos povos e popula\u00e7\u00f5es nativas. Pois, para ter acesso ao conhecimento local e coletar o patrim\u00f4nio biol\u00f3gico, inicialmente n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o, basta apenas um pr\u00e9vio cadastro para a realiza\u00e7\u00e3o de desenvolvimento tecnol\u00f3gico ou iniciar uma pesquisa. Essa medida favorece a realiza\u00e7\u00e3o das pesquisas cient\u00edficas. Por outro lado, essa Lei ignora os valores culturais e hist\u00f3ricos dessas popula\u00e7\u00f5es que adquiriram seus saberes ao longo de muitos anos. Nesse sentido, essas omiss\u00f5es legais facilitam a obten\u00e7\u00e3o desses elementos, bem como essas aus\u00eancias normativas estimulam a apropria\u00e7\u00e3o dos conhecimentos tradicionais e da biodiversidade, o que deveria ser o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a Lei da Biodiversidade se baseia na vis\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos recursos gen\u00e9ticos, e dos conhecimentos tradicionais. Assim, os povos e comunidades tradicionais ficam ref\u00e9ns dos interesses de uma classe dominante, na \u00e2nsia de atender a ideologia capitalista. Al\u00e9m do mais, essa Lei \u00e9 considerada um retrocesso por n\u00e3o assegurar esses os recursos preciosos do pa\u00eds. \u00c9 importante desde j\u00e1, salientar que a Lei da biodiversidade n\u00e3o demonstra ser suficiente para proteger a diversidade biol\u00f3gica brasileira e nem assegurar a cultura dos povos e sociedades tradicionais.<\/p>\n

Em seguida verificou-se que a biopirataria \u00e9 uma pr\u00e1tica antiga, o qual acontece em todo territ\u00f3rio brasileiro, ainda n\u00e3o existe previs\u00e3o para punir os biopiratas, nem mesmo para atenuar essa pr\u00e1tica o mais breve. Nesse universo, o atual modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico \u00e9 regrado pelo aumento da produ\u00e7\u00e3o de bens decorrente do consumo. Para atender os segmentos do sistema capitalista e da globaliza\u00e7\u00e3o, essa rela\u00e7\u00e3o sujeita o meio ambiente \u00e0s explora\u00e7\u00f5es insustent\u00e1veis, o qual, a natureza passa ser observada como mat\u00e9ria-prima, por conseguinte, resultante de capital.<\/p>\n

Dentro dessa l\u00f3gica, o territ\u00f3rio brasileiro mediante a abund\u00e2ncia da diversidade biol\u00f3gica e dos conhecimentos tradicionais n\u00e3o se prevalece de uma prote\u00e7\u00e3o proporcional referente a essas riquezas, pois, nota-se que as legisla\u00e7\u00f5es existentes estimulam \u00e0 pr\u00e1tica da biopirataria e, principalmente, tal aus\u00eancia normativa a respeito do assunto, tornando-se acess\u00edvel o componente aos pa\u00edses do Norte social. Com base nisso, apura-se que n\u00e3o adianta ter os recursos biol\u00f3gicos sem investir em tecnologias, assim como \u00e9 preciso o amparo por meio do ordenamento jur\u00eddico que realmente proteja os bens do pa\u00eds, como tamb\u00e9m o Estado deve empoderar na tomada de decis\u00f5es internacionais para a conserva\u00e7\u00e3o dos seus recursos naturais.<\/p>\n

Importa frisar que, a biopirataria cresce por conta dos interesses das multinacionais, e com o avan\u00e7o da biotecnologia, mediante as facilidades proporcionadas pela legisla\u00e7\u00e3o, pela falta e redu\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, assim como pelas oportunidades facilitadoras em registrar uma patente de inven\u00e7\u00e3o no exterior.<\/p>\n

De acordo com todo estudo apresentado, verifica-se que, a biopirataria deve ser constitu\u00edda como um crime penalizado com pris\u00e3o para intimidar os biopiratas, bem como a coletividade deve conscientizar do preju\u00edzo que causa essa atividade. Nesse sentido, por mais que n\u00e3o haja tipifica\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, sua conceitua\u00e7\u00e3o \u00e9 clara para um enquadramento do delito por ser uma pr\u00e1tica realizada contra o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do pa\u00eds, e sua realiza\u00e7\u00e3o enseja em um dano imensur\u00e1vel para sociedade.<\/p>\n

Nessa acep\u00e7\u00e3o, as comunidades tradicionais tornam-se suscet\u00edveis por viver isoladas, isso propicia visitas de pesquisadores mal intencionados e enseja a facilidade de conquistas, tornando-os indefesos pelo fato das fiscaliza\u00e7\u00f5es dessas \u00e1reas serem dif\u00edceis. Conforme se observa, as popula\u00e7\u00f5es tradicionais da Amaz\u00f4nia brasileira s\u00e3o carentes de recursos b\u00e1sicos como moradia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, e essas necessidades apresentam como convites para o ingresso local e a engana\u00e7\u00e3o \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o dos saberes milenares, consequentemente, para explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. Desse jeito, afere que a biopirataria trata-se do resultado das explora\u00e7\u00f5es ocorrida desde o Brasil colonial, o qual permanece atrav\u00e9s da tomada do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico nativo, e hoje sendo uma pr\u00e1tica patrocinada pelas grandes empresas.<\/p>\n

Ante o exposto, \u00e9 fundamental que a sociedade brasileira se conscientize da grandeza e dos benef\u00edcios da biodiversidade da Amaz\u00f4nia, como tamb\u00e9m da import\u00e2ncia e dos valores, que t\u00eam os saberes tradicionais para a humanidade, com isso pode atenuar a vulnerabilidade existente a respeito dessas riquezas. Al\u00e9m disso, a coletividade deve cobrar do Poder P\u00fablico uma legisla\u00e7\u00e3o que proteja e conserve os conhecimentos nativos diante da biopirataria, da globaliza\u00e7\u00e3o e dos \u00edmpetos hegem\u00f4nicos. Para isso, requer investimentos em pesquisas, em pol\u00edticas p\u00fablicas, e que os instrumentos normativos estejam \u00e0 altura da complexidade do desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n

Outrossim, a emancipa\u00e7\u00e3o dos povos e sociedades tradicionais deve ser compreendida como instrumento de prote\u00e7\u00e3o dos saberes nativos. Assim sendo, \u00e9 preciso que seja reconhecida a autonomia jur\u00eddica e pol\u00edtica desses povos para que se sintam representados e assistidos conforme os aspectos de suas origens, valores e costumes, para que as decis\u00f5es alusivas aos interesses dessas popula\u00e7\u00f5es sejam mais plaus\u00edveis.<\/p>\n

Diante dessa realidade, tendo em vista os elementos observados neste trabalho, verifica que as plantas medicinais s\u00e3o importantes na preven\u00e7\u00e3o e no tratamento de doen\u00e7as, por\u00e9m, nota-se que n\u00e3o \u00e9 prioridade do Estado substituir os rem\u00e9dios sint\u00e9ticos pelos medicamentos naturais caseiros, e nem tornar essencial o consumo desses f\u00e1rmacos na sociedade, porque n\u00e3o tem um retorno econ\u00f4mico significativo para o pa\u00eds, e tamb\u00e9m n\u00e3o faz parte dos interesses dos grandes laborat\u00f3rios farmac\u00eauticos. Assim, percebe-se o quanto \u00e9 paradoxal o Brasil ser um dos maiores possuidores da biodiversidade do mundo e, n\u00e3o se destacar na seara internacional como o maior produtor dos derivados biol\u00f3gicos, especialmente, no campo farmac\u00eautico.<\/p>\n

Conclui-se que para haver mudan\u00e7a nesse cen\u00e1rio, se faz necess\u00e1rio que haja emancipa\u00e7\u00e3o do Brasil frente ao processo de coloniza\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o seja influenciado na tomada de decis\u00f5es, assim colocar\u00e1 em pr\u00e1tica o verdadeiro significado de independ\u00eancia do Brasil que, por enquanto, encontra-se apenas registrada no papel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

AUTORA: Maria C\u00e9lia Albino da Rocha celiarocha45@hotmail.com ORIENTADOR: Luiz Ernani Bonesso de Ara\u00fajo\u00a0 \u00a0 \u00a0 O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito de demonstrar a import\u00e2ncia dos recursos biol\u00f3gicos existentes no territ\u00f3rio amaz\u00f4nico brasileiro, bem como a relev\u00e2ncia dos povos e comunidades tradicionais naquela regi\u00e3o. Dessa forma, a Amaz\u00f4nia brasileira \u00e9 detentora da maior […]<\/p>\n","protected":false},"author":536,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2363","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2363","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/users\/536"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2363"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2363\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}