{"id":2369,"date":"2019-08-06T09:21:01","date_gmt":"2019-08-06T12:21:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=2369"},"modified":"2019-08-06T09:26:09","modified_gmt":"2019-08-06T12:26:09","slug":"tecnologias-da-informacao-e-comunicacao-direito-a-informacao-publica-e-o-debate-a-corrupcao-no-estado-democratico-de-direito","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/tecnologias-da-informacao-e-comunicacao-direito-a-informacao-publica-e-o-debate-a-corrupcao-no-estado-democratico-de-direito","title":{"rendered":"TECNOLOGIAS DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O, DIREITO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E O DEBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O NO ESTADO DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: center\"><strong>Autor: Gil Monteiro Goulart<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><a href=\"mailto:gilmonteirogoulart@gmail.com\">gilmonteirogoulart@gmail.com\u00a0<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center\">Orientadora: Rosane Leal da Silva<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O trabalho partindo das garantias asseguradas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e corroborada com os diplomas legais que tratam sobre o assunto, em destaque a Lei de Acesso informa\u00e7\u00e3o (LAI), juntamente com o avan\u00e7o da tecnologia informacional tamb\u00e9m no \u00e2mbito Estatal, de modo a assegurar o direito referido por meio do ambiente digital.<\/p>\n<p>A pesquisa consiste na observa\u00e7\u00e3o do uso de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e o fomento do controle social a partir do uso de portais governamentais. Assim foi eleito como objeto da pesquisa o Portal E-Democracia, com f\u00f3runs abertos sobre projetos de leis a serem votados.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<blockquote>\n<p>Com a implementa\u00e7\u00e3o da Lei, as pessoas puderam ampliar sua participa\u00e7\u00e3o e controle social sobre as a\u00e7\u00f5es governamentais, bem como ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o que foi um grande passo no sentido de contribuir positivamente para uma melhoria na gest\u00e3o p\u00fablica (CARVALHO, 2003).<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Tendo por objetivo espec\u00edfico a pauta da corrup\u00e7\u00e3o, e o projeto que pretende tratar medidas de combate. Por meio de f\u00f3rum aberto, foi realizado uma consulta popular, para que fosse discutido os pontos do Projeto de Lei n\u00ba4850\/2016.<\/p>\n<p>Os debates sobre os projetos foram abertos para di\u00e1logo, constituiu-se uma possibilidade, por\u00e9m, n\u00e3o configura, por vias de fato, como um instrumento positivo para a efetiva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios previstos na CF\/88 e contemplados pela LAI. Por interm\u00e9dio da publicidade, do dever de difundir atos administrativos ou propiciar pautas de combate a mazela, por vezes, institucionalizadas, fazendo com que a corrup\u00e7\u00e3o possa ser diminu\u00edda.<\/p>\n<p>Contudo, percebe-se abaixa ades\u00e3o, que se reflete em n\u00fameros, sendo o total de 114 contribui\u00e7\u00f5es ao PL 4.850\/2016, conforme demonstra a consulta ao Portal. A consequ\u00eancia dos n\u00fameros apresentados reflete o atual estado do tr\u00e2mite do projeto que se encontra para an\u00e1lise, para que possam ser observadas (ou n\u00e3o) as sugest\u00f5es e os debates depositados no Portal E-democracia por interm\u00e9dio da plataforma Wikilegis em rela\u00e7\u00e3o aos artigos propostos para o Projeto de lei.<\/p>\n<p>Indica assim, que a pol\u00edtica e a democracia tamb\u00e9m ocupam o espa\u00e7o digital, o que se traduz uma nova linguagem em raz\u00e3o da busca por informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e controle social. O direito como ci\u00eancia, ao estar inserido nesse contexto, dever\u00e1 seguir resguardando e mantendo a efetividade dos instrumentos democr\u00e1ticos referidos na pesquisa por meio de portais e f\u00f3runs de consulta e participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Refer\u00eancia:<\/p>\n<p>CARVALHO, L. G. G. C. de.\u00a0<strong>Liberdade de Informa\u00e7\u00e3o e o Direito difuso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o verdadeira<\/strong>.\u00a0Rio de Janeiro: Renovar, 2003.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Autor: Gil Monteiro Goulart gilmonteirogoulart@gmail.com\u00a0 Orientadora: Rosane Leal da Silva \u00a0 O trabalho partindo das garantias asseguradas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e corroborada com os diplomas legais que tratam sobre o assunto, em destaque a Lei de Acesso informa\u00e7\u00e3o (LAI), juntamente com o avan\u00e7o da tecnologia informacional tamb\u00e9m no \u00e2mbito Estatal, de modo a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":536,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2369","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/users\/536"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2369"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2369\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}