{"id":2996,"date":"2019-10-01T09:45:00","date_gmt":"2019-10-01T12:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=2996"},"modified":"2026-03-30T15:50:42","modified_gmt":"2026-03-30T18:50:42","slug":"livros-de-egressos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/livros-de-egressos","title":{"rendered":"Livros de egressos"},"content":{"rendered":"\t\t
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2026<\/h2>\n

Para al\u00e9m do Estado da Para\u00edba: Direito Animal e o Transfederalismo Brasileiro \/ Priscilla Silva (2026)<\/strong><\/p>\n

\"Para<\/a><\/p>\n

Este livro reconhece que as fontes normativas de Direito Animal no Brasil s\u00e3o essencialmente estaduais e municipais, pois ainda n\u00e3o h\u00e1 uma lei federal que promova um cat\u00e1logo de prote\u00e7\u00e3o aos animais n\u00e3o-humanos. Outrossim, o presente livro reconhece a complexida de existente na sociedade atual, na medida em que h\u00e1 demandas (como a do direito animal) que transcendem a localidade e que exigem um novo repensar sobre o federalismo tradicional. Nessa linha de racioc\u00ednio, a pesquisa que gerou o presente livro se alicer\u00e7ou no transconstitucionalismo, conceito proposto por Marcelo Neves, para demonstrar a necessidade de uma conversa\u00e7\u00e3o entre os Estados, a qual pode ocorrer tamb\u00e9m dentro de um mesmo pa\u00eds, ou seja, por meio de Tribunais de Justi\u00e7a, ju\u00edzes de direito etc. Diante disso, a partir da an\u00e1lise do Recurso Especial n\u00ba 1.797.175\/SP, de relatoria do Ministro Og Fernandes, na qual foi aplicada a t\u00e9cnica do transconstitucionalismo em prol dos animais n\u00e3o-humanos, utilizando-se leis estrangeiras que reconheceram direitos aos animais, a pesquisa adentrou no transfederalismo, conceito proposto por Jos\u00e9 Arthur Castillo de Macedo, e descobriu que h\u00e1 decis\u00f5es judiciais que aplicaram a t\u00e9cnica do transfederalismo para a prote\u00e7\u00e3o dos animais n\u00e3o-humanos, isto \u00e9, empregaram leis infraconstitucionais oriundas de outros Estados, mais especificamente o C\u00f3digo de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Para\u00edba.\u00a0<\/p>\n

Portanto, para al\u00e9m do ineditismo quanto \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o do Direito Animal ao transfederalismo, este livro contribui para que ju\u00edzes e tribunais fundamentem as suas decis\u00f5es sob uma base te\u00f3rica capaz de incluir os animais n\u00e3o-humanos na esfera jur\u00eddica.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Sistemas de comportamento inteligente e neoliberalismo processual: a arquitetura da Matrix e o direito \u00e0 explicabilidade \u201cpost-hoc\u201d \/ Caroline da Rosa Cavalheiro (2026)<\/strong><\/p>\n

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Resultado de uma pesquisa rigorosa e interdisciplinar, esta obra investiga criticamente as transforma\u00e7\u00f5es do Direito Processual diante da incorpora\u00e7\u00e3o crescente da intelig\u00eancia artificial, dos sistemas de comportamento inteligente e da l\u00f3gica tecnoneoliberal que atravessa as institui\u00e7\u00f5es judiciais contempor\u00e2neas. Fruto de Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado desenvolvida no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal de Santa Maria, o livro articula Direito, filosofia, ci\u00eancia da computa\u00e7\u00e3o, teoria do processo e estudos cr\u00edticos da tecnologia para analisar como algoritmos, automa\u00e7\u00e3o e plataformas digitais v\u00eam reconfigurando a tomada de decis\u00e3o judicial. Distanciando-se de abordagens tecnocr\u00e1ticas ou entusiastas, a autora enfrenta os limites, riscos e tens\u00f5es inerentes \u00e0 algoritmiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, examinando o funcionamento t\u00e9cnico dos sistemas automatizados, seus vieses potenciais e suas implica\u00e7\u00f5es normativas, \u00e9ticas e constitucionais. Com precis\u00e3o conceitual e linguagem acess\u00edvel, a obra traduz conceitos complexos do campo computacional sem abrir m\u00e3o da densidade te\u00f3rica. Ao problematizar o processualismo tecnoneoliberal e sua l\u00f3gica gerencialista de padroniza\u00e7\u00e3o e acelera\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria, o livro convida o leitor a refletir sobre os impactos estruturais da tecnologia no Direito e sobre a necessidade de preservar a racionalidade jur\u00eddica, a integridade interpretativa e os fundamentos democr\u00e1ticos do processo. Trata-se de uma leitura indispens\u00e1vel para quem busca compreender, com profundidade cr\u00edtica, os desafios do Judici\u00e1rio na era da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

2025<\/h2>\n

M\u00eddias cruzadas e discurso de \u00f3dio neonazista: a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de adolescentes no Brasil e na Alemanha \/ Ana Carolina Sassi (2025)<\/strong><\/p>\n

\"M\u00eddias<\/a><\/h2>\n

O que acontece quando s\u00edmbolos de \u00f3dio ganham novas formas e se escondem por tr\u00e1s de coreografias virais e grupos de conversa? Em A Prote\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica de Adolescentes em Face da Propaga\u00e7\u00e3o de Discurso de \u00d3dio Neonazista em M\u00eddias Cruzadas, Ana Carolina Sassi lan\u00e7a um olhar contundente sobre a forma como o discurso de \u00f3dio digital se infiltra nas redes sociais mais populares entre os adolescentes e desafia os sistemas jur\u00eddicos a reagirem \u00e0 altura.
Em uma an\u00e1lise comparativa entre Brasil e Alemanha, a autora revela como o passado ainda ecoa no presente e como a hist\u00f3ria pode \u2014 ou deve \u2014 servir de base para a\u00e7\u00f5es concretas na prote\u00e7\u00e3o da adolesc\u00eancia. A pesquisa alia rigor acad\u00eamico a uma narrativa instigante e atual, expondo como grupos neonazistas reinventam suas t\u00e1ticas para escapar da vigil\u00e2ncia estatal e aliciar adolescentes por meio de m\u00eddias cruzadas e conte\u00fados aparentemente inofensivos.
Com base em experi\u00eancias reais de observa\u00e7\u00e3o e uma s\u00f3lida ancoragem te\u00f3rica, a autora prop\u00f5e n\u00e3o apenas um diagn\u00f3stico, mas um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o: urge fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas, exigir mais responsabilidade das plataformas digitais e promover uma educa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica que prepare os adolescentes para resistir aos encantos de narrativas sedutoras que disfar\u00e7am intoler\u00e2ncia, preconceito e ideologias de exclus\u00e3o sob a apar\u00eancia de pertencimento e tend\u00eancia.
Este \u00e9 um livro necess\u00e1rio, que dialoga com nosso tempo e n\u00e3o recua diante das perguntas dif\u00edceis. Mais que um estudo acad\u00eamico, \u00e9 um alerta urgente e um convite \u00e0 a\u00e7\u00e3o contra a normaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3dio nas redes.<\/p>\n

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2024<\/h2>\n

Al\u00e9m dos humanos: a luta por direitos sucess\u00f3rios para animais \/\u00a0 Raonny Canabarro Costa da Silva (2024)<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

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A evolu\u00e7\u00e3o do conceito de fam\u00edlia e a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos civis t\u00eam sido temas recorrentes na hist\u00f3ria. No entanto, a ideia de que animais n\u00e3o-humanos possam ser considerados membros leg\u00edtimos de uma fam\u00edlia e, consequentemente, herdeiros testament\u00e1rios, \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que desafia os paradigmas tradicionais. Este livro, baseado na disserta\u00e7\u00e3o de mestrado de Raonny Canabarro Costa da Silva, prop\u00f5e uma reflex\u00e3o profunda sobre a (im)possibilidade de heran\u00e7a testament\u00e1ria para animais n\u00e3o-humanos. Com uma an\u00e1lise comparativa entre o ordenamento jur\u00eddico brasileiro e legisla\u00e7\u00f5es internacionais, a obra explora os limites e as possibilidades de reconhecer direitos sucess\u00f3rios aos animais dentro de fam\u00edlias multiesp\u00e9cies. Um convite ao leitor para repensar as leis e pr\u00e1ticas atuais, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.<\/p>\n

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O Direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o na sociedade em rede: a utiliza\u00e7\u00e3o das TIC pelo movimento social FNDC como estrat\u00e9gia de visibilidade do tema da democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia no Brasil \/ Bruno Mello Correa de Barros Beuron (2024)<\/b><\/p>\n

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Tra<\/span>tar de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o na contemporaneidade \u00e9, ainda, uma pauta de extrema relev\u00e2ncia, social, cultural e jur\u00eddica, especialmente em u<\/span>ma pa\u00ed<\/span>s continental\u00a0\u00a0<\/span>e com amplas facetas de desigualdades, como \u00e9 o caso do Brasil. A necessidade de ver-se retratado na m\u00eddia comunicacional aberta, obter uma informa\u00e7\u00e3o sob diferentes vieses, promovendo uma reflex\u00e3o cr\u00edtica e a partir de uma pluralidade de centros de informa\u00e7\u00e3o \u00e9, ou pelo menos deveria ser, um compromisso do Estado de Direito. Nesse sentido, nesta obra, apresenta-se um trabalho que sintetiza, ao mesmo tempo, que descortina muitas e profundas reflex\u00f5es, as quais recaem sobre a democracia, o processo de forma\u00e7\u00e3o de uma verdadeira identidade nacional e a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de vieses cr\u00edticos e reflexivos, com base em informa\u00e7\u00f5es claras e imparciais, as quais s\u00f3 podem ser consolidadas a partir de uma m\u00eddia aberta, assertiva e inclusiva.<\/span><\/p>\n

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2023<\/h2>\n

Patentes verdes e desenvolvimento complexo-sustent\u00e1vel \/\u00a0 Jo\u00e3o Pedro do Nascimento Costenaro (2023)<\/b><\/p>\n

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A obra aborda a crise ambiental contempor\u00e2nea e sua rela\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Explora a possibilidade de as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas serem a resposta para os danos causados pelo modelo predat\u00f3rio atual, destacando o papel das patentes e da propriedade industrial nesse cen\u00e1rio. O foco recai sobre o Programa Brasileiro de Patentes Verdes, analisando como ele pode ser uma alternativa vi\u00e1vel para mitigar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental. A obra adota uma abordagem sist\u00eamico-complexa, conectando \u00e1reas como propriedade industrial, complexidade ambiental e sustentabilidade. O livro, portanto, explora o marco te\u00f3rico-normativo da propriedade industrial e a estrutura\u00e7\u00e3o das patentes verdes, al\u00e9m de investigar a complexidade ambiental e a sustentabilidade \u00e0 luz desse programa. \u00c9 um convite \u00e0 reflex\u00e3o sobre o papel das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas na promo\u00e7\u00e3o de um desenvolvimento mais sustent\u00e1vel, destinado a pesquisadores, acad\u00eamicos, formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas e interessados na interse\u00e7\u00e3o entre tecnologia, propriedade industrial e sustentabilidade.<\/span>
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\u00a0<\/b>Sujeitos pol\u00edticos e desinforma\u00e7\u00e3o: a pandemia da Covid-19 e os desafios jur\u00eddicos acerca da modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados das redes sociais \/\u00a0 Pillar Cornelli Crestani (2023)<\/b><\/p>\n

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Este livro aborda o impacto das novas tecnologias na dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, com foco na pandemia da Covid-19. Explora os desafios jur\u00eddicos das plataformas digitais ao lidar com conte\u00fados enganosos de figuras pol\u00edticas, destacando a tens\u00e3o entre liberdade de express\u00e3o e responsabilidade na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es precisas em um contexto de crise de sa\u00fade p\u00fablica. A obra analisa a colis\u00e3o de direitos fundamentais, discutindo a atua\u00e7\u00e3o das redes sociais na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Destaca a necessidade de repensar os sistemas de modera\u00e7\u00e3o para equilibrar os direitos dos usu\u00e1rios, contribuindo para um debate mais amplo sobre transpar\u00eancia, precis\u00e3o e responsabilidade no espa\u00e7o virtual, visando a uma conviv\u00eancia digital mais \u00e9tica e informada.<\/p>\n

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A prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de influenciadores digitais infantis na sociedade em rede \/ Jackeline Prestes Maier (2023)<\/strong><\/p>\n

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As configura\u00e7\u00f5es da sociedade em rede proporcionaram o surgimento de novos fen\u00f4menos sociais, que ganharam contornos ainda mais relevantes com os mecanismos do capitalismo de vigil\u00e2ncia e o poder das big techs. Como consequ\u00eancia, criou-se um espa\u00e7o de troca e produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que corrobora para o ingresso cada vez mais precoce de crian\u00e7as no ambiente digital. Nesse contexto, surgiu a figura dos influenciadores digitais infantis, ou seja, crian\u00e7as que, a partir da exposi\u00e7\u00e3o da sua intimidade e privacidade, s\u00e3o consideradas \u201cporta-vozes\u201d de marcas, produtos e servi\u00e7os, influenciando n\u00e3o somente seus pares, mas tamb\u00e9m os demais internautas da rede, o que revela novas e complexas situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o e objetifica\u00e7\u00e3o infantil. A obra, portanto, \u00e9 um convite \u00e0 reflex\u00e3o sobre os direitos dos influenciadores digitais infantis diante dos desafios impostos pelo uso das Tecnologias da Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o (TICS).<\/p>\n

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Inunda\u00e7\u00f5es urbanas e mecanismos preventivos na jurisdi\u00e7\u00e3o civil \/ Frederico Thaddeu Pedroso (2023)<\/strong><\/p>\n

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A obra versa sobre inunda\u00e7\u00f5es urbanas e suas complexidades na sociedade em rede do s\u00e9culo XXI, destacando a recorr\u00eancia de desastres ambientais em um mundo globalizado. Embora a tecnologia avance rapidamente, a previs\u00e3o destes eventos catastr\u00f3ficos ainda \u00e9 imprecisa, resultando em perdas humanas, materiais e ambientais, inclusive em pa\u00edses altamente desenvolvidos. As inunda\u00e7\u00f5es urbanas, aparentemente naturais, revelam causas antropog\u00eanicas e afetam principalmente os mais vulner\u00e1veis. O livro questiona se s\u00e3o os rios que invadem as cidades ou se s\u00e3o as cidades que invadiram os rios. A partir de uma observa\u00e7\u00e3o sist\u00eamica das origens, causas e reflexos das inunda\u00e7\u00f5es urbanas, a proposta da obra \u00e9 identificar mecanismos preventivos existentes na jurisdi\u00e7\u00e3o civil para prevenir danos e promover resili\u00eancia socioambiental ao desastre. A pesquisa adota uma abordagem transdisciplinar, baseada em teorias pragm\u00e1tico-sist\u00eamicas, e considera a complexidade da realidade por meio da integra\u00e7\u00e3o de diversas disciplinas. Resultado das pesquisas do autor realizadas durante o seu mestrado em Direito, a obra \u00e9 uma explora\u00e7\u00e3o profunda e necess\u00e1ria sobre as inunda\u00e7\u00f5es urbanas, oferecendo insights sobre como o sistema jur\u00eddico pode promover uma gest\u00e3o de riscos eficaz e garantir o direito a uma cidade sustent\u00e1vel. \u00c9 uma leitura fundamental para acad\u00eamicos e profissionais interessados na interse\u00e7\u00e3o entre direito, pol\u00edtica, sustentabilidade e desastres ambientais.<\/p>\n

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A pandemia e o direito de acesso \u00e0 internet \/ Camila Fenalti Salla (2023)<\/strong><\/p>\n

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O cen\u00e1rio pand\u00eamico instaurado pelo coronav\u00edrus (covid-19) potencializou a experi\u00eancia online, tornando-a no novo modo de viver e se relacionar em sociedade, o que elevou o acesso \u00e0 internet ao patamar da imprescindibilidade. O exerc\u00edcio de muitos direitos ficou restrito apenas ao meio digital, a exemplo do que aconteceu com o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0 justi\u00e7a, os quais passaram a ser essencialmente dependentes do acesso \u00e0 rede. A experi\u00eancia vivenciada na pandemia fez com que se percebesse que muitas das atividades que antes eram desenvolvidas de modo presencial n\u00e3o precisariam mais o ser, podendo ser desenvolvidas estritamente no ambiente virtual, dado o sucesso e a praticidade da experi\u00eancia vivenciada no momento pand\u00eamico. No cen\u00e1rio (p\u00f3s) pand\u00eamico, a realiza\u00e7\u00e3o de muitas atividades e o exerc\u00edcio de muitos direitos ficaram essencialmente vinculados \u00e0 experi\u00eancia virtual. Nesse contexto, esta obra verifica a possibilidade de se conceber o direito de acesso \u00e0 internet como um novo direito fundamental no cen\u00e1rio (p\u00f3s) pand\u00eamico.<\/p>\n

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Os desafios pol\u00edtico-jur\u00eddicos do Brasil no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o: o Twitter e o Facebook no per\u00edodo de pandemia de <\/strong>COVID-19 \/ Pedro Witschoreck (2023)<\/strong><\/p>\n

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As Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o implicam no surgimento de diversos desafios no sentido de combater a desinforma\u00e7\u00e3o que circula no meio virtual.\u00a0Para isso, foram observadas quest\u00f5es como a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arquitetura e din\u00e2mica das redes sociais do Twitter e do Facebook.\u00a0A partir dessas compreens\u00f5es, investigue-se quais s\u00e3o os principais desafios pol\u00edtico-jur\u00eddicos do Brasil no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o nas referidas redes sociais a partir da pandemia de Covid-19, considerando o embate entre esfera p\u00fablica versus esfera privada.\u00a0Foram verificadas as contradi\u00e7\u00f5es do principal projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o e o panorama geral do que os demais buscam propor.\u00a0tolerar-se como o Governo Federal tratou a pandemia em rela\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o (o que \u00e9 tamb\u00e9m um problema de pens\u00e3o),\u00a0uma vez e os pr\u00f3prios agentes do Estado e respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o das regulamenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o os expoentes da desinforma\u00e7\u00e3o.\u00a0Por fim, abordou-se especificamente como o Brasil se comportou considerando a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), uma vez que ela representa o caminho institucional para se obter diversas respostas sobre a pandemia.<\/p>\n

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Tributa\u00e7\u00e3o ambiental da ind\u00fastria da moda no Brasil sob a perspectiva da sustentabilidade \/ Nath\u00e1lia Zampieri Antunes (2023)<\/strong><\/p>\n

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Atualmente a moda \u00e9 a terceira ind\u00fastria que mais polui no mundo e tamb\u00e9m uma das mais rent\u00e1veis. Sabe-se que, apesar do resgate da ideia do utilitarismo voltada ao vestu\u00e1rio, os itens de moda identificam o ser humano e sua cultura, trazendo \u00e0 discuss\u00e3o uma pluralidade de quest\u00f5es que perpassam desde o consumo at\u00e9 os danos ambientais que por ele s\u00e3o causados, especialmente pelas ind\u00fastrias destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o voltada a este setor. Nesse passo, considerando a constante transforma\u00e7\u00e3o do pensamento jur\u00eddico e a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre as distintas searas do direito, a tributa\u00e7\u00e3o ambiental surge, na esfera da extrafiscalidade, como uma possibilidade de viabiliza\u00e7\u00e3o de um direito fundamental: o direito ao meio ambiente equilibrado. A presente obra versa primordialmente sobre aspectos relevantes \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o ambiental aplicada \u00e0 ind\u00fastria da moda nos m\u00faltiplos vieses da sustentabilidade, buscando analisar e compreender a liga\u00e7\u00e3o entre estas searas, bem como buscando assimilar dos dados publicados pelos relat\u00f3rios anuais de tr\u00eas grandes ind\u00fastrias fast fashion do vestu\u00e1rio situadas no Brasil, as lojas Renner S\/A, C&A e FARM, na perspectiva dos vieses da sustentabilidade, para compreender como se d\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre a economia e a sustentabilidade diante das pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes no ramo da moda, para apurar de que maneira a tributa\u00e7\u00e3o ambiental pode impactar na mudan\u00e7a de pr\u00e1ticas utilizadas pelo setor na perspectiva dos vieses da sustentabilidade no que tange a uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais.<\/p>\n

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Jurisdi\u00e7\u00e3o, sociobiodiversidade e sociedade em rede \/ Miriam Cheissele dos Santos (2023)<\/strong><\/p>\n

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A presente obra defende que o enfrentamento das discuss\u00f5es judiciais passa pela compreens\u00e3o de que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 contempla o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. Constitui-se um Estado Democr\u00e1tico, Social e Ecol\u00f3gico, adotando os princ\u00edpios constitucionais de veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social, progressividade da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do meio ambiente e a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Neste sentido, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, ao declarar a inconstitucionalidade do ato que promoveu a revoga\u00e7\u00e3o, foi constru\u00edda a partir da perspectiva da resposta constitucionalmente adequada, embora, em parte, afastada da democratiza\u00e7\u00e3o processual. Compreendeu-se que as decis\u00f5es exaradas nos autos da a\u00e7\u00e3o popular ilustram decis\u00f5es arraigadas ao paradigma dominante identificado na pesquisa, que se apresenta como obst\u00e1culo. Esse paradigma impede a percep\u00e7\u00e3o de problemas que ele n\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o consegue resolver, aliado ao modelo de educa\u00e7\u00e3o que contribui para esse alienamento. A crise ambiental que se vive deve servir para se pensar sobre limites de uma sociedade que se ampara no progresso a todo custo, al\u00e9m do tempo intemporal nas rela\u00e7\u00f5es, que suplanta o local para se propor uma uniformiza\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas de uma Sociedade em Rede e neoliberal.<\/p>\n

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Direito e sustentabilidade ao encontro das diversidades no meio ambiente ecologicamente equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade \/ Larissa Nunes Cavalheiro (2023)<\/b><\/p>\n

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Na rela\u00e7\u00e3o entre o ser humano e o entorno natural (biodiversidade), surgem diferentes formas de organiza\u00e7\u00e3o social, que significa a cria\u00e7\u00e3o de diversidades culturais e direitos, na qual esse meio natural determina o modo de ser humano, transcendendo o ser biol\u00f3gico no ethos social. No desenvolvimento de seu estudo, a Autora se prop\u00f4s a aproximar o conceito de Sociobiodiversidade ao de Sustentabilidade, ressignificando o sentido desta. Para tanto, estabelece a import\u00e2ncia do reconhecimento das diversidades naturais, culturais e de direitos, no que \u00e9 denominado Direitos da Sociobiodiversidade , de forma a garantir a dimens\u00e3o ecol\u00f3gica da dignidade humana.<\/span><\/p>\n

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2022<\/h2>\n
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A Judicializa\u00e7\u00e3o da Megapol\u00edtica e o Supremo Tribunal Federal: As implica\u00e7\u00f5es para o avan\u00e7o da desdemocratiza\u00e7\u00e3o no Brasil \/ Anays Martins Finger (2022)<\/strong><\/p>\n

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O governo representativo tem enfrentado diversos impasses no mundo contempor\u00e2neo. Com o Brasil, n\u00e3o ocorre de modo distinto. S\u00e3o v\u00e1rios os atores e fatores que contribu\u00edram para a crise pol\u00edtica instalada no pa\u00eds. Assim, esta obra objetiva demonstrar de que forma a judicializa\u00e7\u00e3o da Megapol\u00edtica, a partir da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 378, durante o impeachment de Dilma Rousseff, contribuiu para o avan\u00e7o da desdemocratiza\u00e7\u00e3o no Brasil. A investiga\u00e7\u00e3o dessa tem\u00e1tica foi impulsionada pelo protagonismo que a Corte assumiu perante a arena pol\u00edtica, fato que se consolidou com o deslinde dos trabalhos da chamada Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Com base nisso, foi elaborado o seguinte questionamento, que guiar\u00e1 a presente obra: de que forma o Supremo Tribunal Federal, a partir da decis\u00e3o proferida no julgamento da ADPF 378, no bojo do impeachment de Dilma Rousseff, contribuiu para o processo de desdemocratiza\u00e7\u00e3o em curso no pa\u00eds?<\/p>\n

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O embate entre procedimentalismo e substancialismo em tempos de sociedade em rede: o exemplo privilegiado do Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas – IRDR \/ Gabriel Silveira Pistoia (2022)<\/strong><\/p>\n

\"O<\/a><\/p>\n

O atual C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro, que entrou em vigor em mar\u00e7o de 2016, inaugurou um \u201csistema\u201d de respeito aos precedentes judiciais obrigat\u00f3rios. Ou seja, vigora no Brasil um modelo dogm\u00e1tico que reconhece que determinadas decis\u00f5es, advindas de determinados Tribunais, possuem a qualidade de norma jur\u00eddica e, portanto, devem ser observadas. Eis que fugindo da tradicional fonte do Direito romano-germ\u00e2nico (a Lei), tem-se o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o como um elemento marcante na constru\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia jur\u00eddica. Observado o recorte proposto neste estudo, foca-se na figura do Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas \u2013 IRDR como objeto de pesquisa. Reconhecido pela legisla\u00e7\u00e3o processual civil como precedente judicial obrigat\u00f3rio, o incidente em comento \u00e9 instaurado, processado e julgado nos Tribunais Regionais. No caso dos precedentes judiciais obrigat\u00f3rios, dentre eles o Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas \u2013 IRDR, \u00e9 a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica o seu ponto de manifesta\u00e7\u00e3o. A norma jur\u00eddica geral que se encontra na fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o \u00e9 constru\u00edda pelo Tribunal Regional a partir do exame de um caso concreto e que servir\u00e1 para casos futuros e semelhantes. Nesse desiderato, a partir de uma perspectiva hermen\u00eautica, investiga-se de que modo as teorias Procedimentalista e Substancialista fornecem o substrato te\u00f3rico necess\u00e1rio para que seja investigada e encontrada a condi\u00e7\u00e3o de validade para legitimar a forma\u00e7\u00e3o de precedentes obrigat\u00f3rios por meio do Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas \u2013 IRDR, cuja caracter\u00edstica de vincula\u00e7\u00e3o geral \u00e9 elementar para a racionalidade do direito e para pretensa seguran\u00e7a jur\u00eddica e integridade do direito.<\/p>\n

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\u201cVer\u00e1s que um filho teu n\u00e3o foge \u00e0 luta\u201d: a contravigil\u00e2ncia na sociedade em rede e a nova a\u00e7\u00e3o conectiva dos movimentos sociais do s\u00e9culo XXI \/ Jo\u00e3o Pedro Seefeldt Pessoa (2022)<\/strong><\/p>\n

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Na sociedade em rede, as rela\u00e7\u00f5es sociais – e de poder – s\u00e3o estruturadas de modo multidirecional, numa distribui\u00e7\u00e3o horizontal de intera\u00e7\u00f5es, em que as redes competem e cooperam entre si. O Estado em rede \u00e9 apenas um n\u00f3 nesse jogo de poder, que, para manter a domina\u00e7\u00e3o imperial, usa dispositivos de controle e vigil\u00e2ncia institucionais e totais. Essa mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica tamb\u00e9m possibilita o compartilhamento de ideias entre atores sociais, fortalecendo redes de contrapoder para refuta\u00e7\u00e3o de discursos, inclusive por meio de mecanismos de contravigil\u00e2ncia, isto \u00e9, pela altera\u00e7\u00e3o do sentido de vigil\u00e2ncia para transformar o objeto de vigil\u00e2ncia em sujeito de vigil\u00e2ncia, notadamente se utilizados pelos movimentos sociais do s\u00e9culo XXI, especialmente depois da Primavera \u00c1rabe. Esta obra reflete sobre a nova a\u00e7\u00e3o coletiva (conectiva) dos movimentos sociais do s\u00e9culo XXI, mobilizada pelas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, a partir da expans\u00e3o de uma contravigil\u00e2ncia em desfavor da vigil\u00e2ncia global arquitetada pelas redes de poder imperial, de tal forma que, caso utilizada como articula\u00e7\u00e3o social para contestar discursos hegem\u00f4nicos e mudar narrativas dominantes, pode expressar um contrapoder na sociedade em rede e representar um exerc\u00edcio de democracia pela reinven\u00e7\u00e3o da esfera p\u00fablica em favor de projetos pol\u00edticos alternativos de uma multid\u00e3o digitalmente conectada.<\/p>\n

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Bloco de interconstitucionalidade sobre Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Macondo Constitucional: comum agon\u00edstico e demo-tecno-diversidade \/ Leonardo Fontana Trevisan (2022)<\/strong><\/p>\n

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O livro trata de tema de suma import\u00e2ncia, especialmente em pa\u00edses cuja democracia, ainda incipiente, \u00e9 constantemente fustigada por ventos autorit\u00e1rios que insistem em soprar. Com not\u00e1vel habilidade para a escrita cient\u00edfica, estabelece o di\u00e1logo entre cl\u00e1ssicos e contempor\u00e2neos e n\u00e3o se furta, em nenhuma p\u00e1gina, de imprimir seu estilo pr\u00f3prio, pois ao contrastar argumentos tamb\u00e9m revela ao leitor sua sensibilidade \u00e0s artes, o que se v\u00ea pelo pr\u00f3prio t\u00edtulo da obra.<\/p>\n

C\u00f4nscio da import\u00e2ncia da diversidade como um valor para a democracia substantiva, investiga as legisla\u00e7\u00f5es de Brasil, Col\u00f4mbia e M\u00e9xico para verificar como ela \u00e9 retratada nas Leis de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e como esse direito \u00e9 tratado (ou maltratado) nesses pa\u00edses. E vai al\u00e9m: com aporte em pesquisa bibliom\u00e9trica, realizada com acurada metodologia, investiga a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica latino-americana para verificar se \u00e9 poss\u00edvel identificar, nas publica\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo de 2020\/2021, tra\u00e7os que revelem a exist\u00eancia de um bloco de interconstitucionalidade. Ao longo de toda a obra refor\u00e7a e valoriza a historicidade, as caracter\u00edsticas e os afetos dos povos que integram os pa\u00edses investigados, elementos sem os quais n\u00e3o se sustenta a democracia.<\/p>\n

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Mulheres nos desastres ambientais: novos paradigmas para pensar o Direito dos Desastres \/ Bianca Roso (2022)<\/strong><\/p>\n

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Os desafios e obst\u00e1culos enfrentados pelas mulheres e sua potencializa\u00e7\u00e3o nos desastres ambientais, somando-se \u00e0 crise ecol\u00f3gica e planet\u00e1ria, fizeram do meio ambiente e do feminino, desde 1970, pautas de ativistas e pesquisadoras. O fato \u00e9 que as mulheres s\u00e3o impactadas de maneira distinta nesse contexto, principalmente pela atribui\u00e7\u00e3o diferenciada de responsabilidades e sua posi\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel nas hierarquias da sociedade patriarcal. Da\u00ed a import\u00e2ncia de se pesquisar o g\u00eanero relacionado ao Direito dos Desastres, visando a perspectivas emancipat\u00f3rias para tolher retrocessos e opress\u00f5es sociais. Afinal: como os desastres ambientais afetam as vidas e os direitos das mulheres atingidas? Como o olhar Ecofeminista pode auxiliar em seu entendimento, preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o? Para responder a essas quest\u00f5es, partiu-se da an\u00e1lise do caso que envolveu o estouro da barragem de rejeitos qu\u00edmicos em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A metodologia e a estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o nessa pesquisa obedeceram ao trin\u00f4mio teoria de base, procedimento e t\u00e9cnica. Assim, partindo da teoria Ecofeminista, utilizou-se uma abordagem pragm\u00e1tico-sist\u00eamico, conferindo a fus\u00e3o entre Direito e diversos sistemas, como a pol\u00edtica, a hist\u00f3ria, a cultura e a ecologia. Como m\u00e9todo de procedimento, foi utilizada a an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica e documental, bem como a entrevista semiestruturada e n\u00e3o diretiva com membros do Grupo de Trabalho (Grupo Interdefensorial do Rio Doce \u2013 GIRD), com o prop\u00f3sito de averiguar os fatos, as opini\u00f5es e as condutas no caso Mariana-MG. A instrumentaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica se desenvolveu por interm\u00e9dio da produ\u00e7\u00e3o de tabela, resumos e fichamentos, bem como converg\u00eancias e an\u00e1lises de dados. Ao final da pesquisa, percebeu-se uma car\u00eancia ou mesmo inexist\u00eancia de uma terminologia que pudesse ser utilizada pelas mulheres atingidas por desastres. Essa terminologia faltante \u00e9 necess\u00e1ria porque as mulheres est\u00e3o, de fato, entre as parcelas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o atingida, sendo poss\u00edvel, inclusive, identificar padr\u00f5es dos impactos sofridos por elas em decorr\u00eancia de desastres ambientais. Nesse sentido, aliar o Ecofeminismo ao Direito dos Desastres pode auxiliar na refunda\u00e7\u00e3o da forma jur\u00eddica atualmente dada ao seu tratamento. Ao imprimir uma vis\u00e3o generificada \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas por desastres, pode-se refor\u00e7ar estruturas que, articuladas, formar\u00e3o uma base jur\u00eddica s\u00f3lida para a prote\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de uma dignidade ampliada.<\/p>\n

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Biopirataria das Plantas Medicinais Enquanto Apropria\u00e7\u00e3o dos Conhecimentos Tradicionais da Amaz\u00f4nia Brasileira \/ Maria C\u00e9lia Albino da Rocha (2022)<\/strong><\/p>\n

\"Imagem<\/a><\/p>\n

A tem\u00e1tica principal desta obra foi desenvolvida tendo em vista o cen\u00e1rio da Amaz\u00f4nia Brasileira, com uma \u00f3tica voltada \u00e0 relev\u00e2ncia dos povos e comunidades tradicionais, especialmente no empenho do desenvolvimento dos saberes associados \u00e0 biodiversidade, como tamb\u00e9m relacionados ao manejo de plantas medicinais em raz\u00e3o de descobertas que despertam interesses econ\u00f4micos e disseminam a pr\u00e1tica da biopirataria. Diante dessa realidade, em prol do uso sustent\u00e1vel, da prote\u00e7\u00e3o e da conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade brasileira e do amparo dos povos e popula\u00e7\u00f5es tradicionais, o presente trabalho tamb\u00e9m pontua a legisla\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica, assim como a de \u00e2mbito internacional, as quais resguardam essas quest\u00f5es.<\/p>\n

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Educa\u00e7\u00e3o e acessibilidade na Pandemia da Covid-19: viv\u00eancias de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia \/ Ingra Etchepare Vieira (2022)<\/strong><\/p>\n

\"Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Crian\u00e7as e da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, adotando a Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral, bem como o princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e o direito ao reconhecimento. Em contrapartida, a realidade vivenciada pelas crian\u00e7as e adolescentes brasileiros com defici\u00eancia desvela dificuldades, as quais se acentuaram durante a pandemia da Covid-19. Assim, o presente livro busca analisar o direito \u00e0 acessibilidade para a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes brasileiros com defici\u00eancia, durante a pandemia da Covid-19, em an\u00e1lise normativa e doutrin\u00e1ria a partir de bibliometria realizada sobre o tema, o que \u00e9 feito com o prop\u00f3sito de responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida os atores encarregados da prote\u00e7\u00e3o integral, especialmente a sociedade, incluindo a comunidade cient\u00edfica, as ag\u00eancias internacionais e as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais brasileiras, e o Estado brasileiro, contribu\u00edram para o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes com defici\u00eancia no per\u00edodo da pandemia da Covid-19? O trabalho \u00e9 oriundo das pesquisas empreendidas pela autora no Mestrado em Direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), sendo o marco te\u00f3rico composto pelas obras da autora Josiane Rose Petry Veronese e das contribui\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas do autor Axel Honneth, a partir do livro \u201cLuta por reconhecimento: a gram\u00e1tica moral dos conflitos sociais\u201d.<\/p>\n

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2021<\/h2>\n<\/blockquote>\n

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OS CAMINHOS DO TERRORISMO E DA DESUMANIZA\u00c7\u00c3O: Por uma coopera\u00e7\u00e3o internacional \/ Bruna Bastos (2021)<\/strong><\/p>\n

\"Unisinos<\/p>\n

A presente obra vem preencher uma importante lacuna acerca da discuss\u00e3o do terrorismo sob o vi\u00e9s dos estudos culturais. \u00c9 ineg\u00e1vel que os movimentos terroristas possuem um papel importante no cen\u00e1rio internacional, ensejando intensas discuss\u00f5es entre Estados e organiza\u00e7\u00f5es internacionais. Um desses focos de debate se centra em identificar qual o tratamento mais adequado a ser conferido aos movimentos terroristas frente aos frequentes discursos desumanizantes e que reproduzem preconceitos e processos discriminat\u00f3rios violadores de direitos humanos. Em que pese o terrorismo seja altamente conden\u00e1vel e deva ser combatido, a presente obra nos leva a questionar a inefic\u00e1cia das atuais estrat\u00e9gias utilizadas em seu enfrentamento, o que conduziu a autora a investigar as bases do terrorismo para compreender a sua exist\u00eancia e suas atuais consequ\u00eancias.<\/p>\n

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Asilo Pol\u00edtico: limites e perspectivas \u00e0 luz da cosmopolitiza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos \/ Felipe Tonetto Londero (2021)<\/strong><\/p>\n

\"Asilo<\/a><\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica tida ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial deu aos direitos humanos relev\u00e2ncia em \u00e2mbito de direito internacional, passando estes a serem reconhecidos por meio de Conven\u00e7\u00f5es e Tratados internacionais, mesmo assim, tem-se evidenciado que alguns desses direitos restam inefetivos na pr\u00e1tica. O asilo pol\u00edtico \u00e9 um deles quando, apesar de concedido por um Estado-Na\u00e7\u00e3o, outro n\u00e3o permite que o indiv\u00edduo asilado se dirija ao pa\u00eds asilante para usufruir do asilo territorial, por vezes, tendo que ingressar em uma embaixada por tempo indeterminado para evitar sua extradi\u00e7\u00e3o ou pris\u00e3o. Dentre outros, Julian Assange passou por situa\u00e7\u00e3o nesse aspecto, ficando mais de meia d\u00e9cada dentro da embaixada equatoriana em Londres, pois n\u00e3o fora outorgada sua sa\u00edda da Inglaterra rumo ao Equador. Tendo um pa\u00eds inteiro para transitar, tem-se que seus direitos humanos foram relativizados quando foi obrigado a restringir-se a uma embaixada. Sob a desculpa de manter sua soberania, pa\u00edses justificam intentos contra os direitos humanos de asilados pol\u00edticos, quando, a bem da verdade, aqueles os usam como ferramenta em prol de suas rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas, evidenciando a fragilidade do indiv\u00edduo perante um Estado-Na\u00e7\u00e3o. Assim, por meio da an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o das normas legais existentes, bem como de princ\u00edpios hermen\u00eauticos, como o da preval\u00eancia dos direitos humanos em \u00e2mbito internacional, somados aos ideais cosmopolitas, conclui-se que \u00e9 poss\u00edvel exigir o respeito a um asilo pol\u00edtico concedido a uma pessoa humana a despeito dos interesses estatais. Para tanto, um ordenamento jur\u00eddico cosmopolita atender\u00e1 aos anseios da presente pesquisa, podendo-se, igualmente, falar em elabora\u00e7\u00e3o de uma norma imperativa e punitiva que exija o respeito aos direitos humanos quando em enfrentamento a atores internacionais estatais. Para se chegar ao fim objetivado, o m\u00e9todo de abordagem utilizado foi o dial\u00e9tico, tomando-se, inicialmente, doutrinas e teorias contrapostas para sanar ambiguidades e contradi\u00e7\u00f5es percebidas na realidade para se alcan\u00e7arem pondera\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do problema proposto, al\u00e9m do hermen\u00eautico perante a necess\u00e1ria pondera\u00e7\u00e3o acerca da legisla\u00e7\u00e3o internacional sobre do tema, tendo ainda como procedimento a an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica. A conclus\u00e3o \u00e9 de que j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel se falar em aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios internacionais que protegem os indiv\u00edduos de forma a exigir o respeito a um asilo territorial concedido. Eventualmente, caso persistir a situa\u00e7\u00e3o de discricionariedades dos Estados-Na\u00e7\u00e3o, tem-se como adequada a reda\u00e7\u00e3o de uma norma internacional impositiva e punitiva.<\/p>\n

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Impactos Socioambientais da Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial \/ Patr\u00edcia Pinton (2021)<\/strong><\/p>\n

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A Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial j\u00e1 est\u00e1 em curso e pode ser considerada como a representa\u00e7\u00e3o da era da automa\u00e7\u00e3o, da intelig\u00eancia artificial, da nanoci\u00eancia e da programa\u00e7\u00e3o, peculiaridades inerentes \u00e0s grandes modifica\u00e7\u00f5es a que se prop\u00f5e, cujo conte\u00fado, de natureza in\u00e9dita, possui potencial para gerar consequ\u00eancias nunca antes experimentadas pela esp\u00e9cie humana. Perante essa realidade, verifica-se a necessidade de questionar-se acerca dos prov\u00e1veis impactos provocados por estas mudan\u00e7as, cuja capacidade atinge, na ess\u00eancia, dois campos da vida humana: o social e o ambiental.<\/p>\n

A Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial se refere a um fen\u00f4meno capaz de revolucionar n\u00e3o apenas o modo como os indiv\u00edduos agem e se relacionam, mas tamb\u00e9m, substancialmente, o modo como pensam. As tecnologias desenvolvidas carregam enorme complexidade e que, ao certo, ningu\u00e9m sabe qual ser\u00e1 o seu ponto de chegada. Assim, in\u00fameras hip\u00f3teses s\u00e3o levantadas em rela\u00e7\u00e3o aos seus reais impactos, isso devido a sua tamanha abrang\u00eancia. Partindo-se das bases hist\u00f3ricas, chegar-se-\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese, segundo a qual os principais resultados preveem impactos sociais e ambientais positivos, mas, em medida ainda maior, extremamente negativos, agravados em fun\u00e7\u00e3o do descaso com o meio ambiente e com a gradativa precariza\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho e, por consequ\u00eancia, da pr\u00f3pria vida humana.<\/p>\n

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Propriedade Intelectual e os Novos Caminhos da Biosseguran\u00e7a: Preserva\u00e7\u00e3o ambiental e qualidade de vida \/ MARIA PAULA DA ROSA FERREIRA (2021)<\/strong><\/p>\n

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Esta produ\u00e7\u00e3o analisou a rela\u00e7\u00e3o entre a biosseguran\u00e7a no patenteamento de tecnologia transg\u00eanica contida em sementes e o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade intelectual. Como objetivos espec\u00edficos, estabeleceu-se: apresentar um marco te\u00f3rico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transg\u00eanica contida em sementes, pelo vi\u00e9s econ\u00f4mico-mercadol\u00f3gico; verificar a fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade intelectual por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o da biosseguran\u00e7a e os desafios no ordenamento jur\u00eddico brasileiro para remodelar a vis\u00e3o mercadol\u00f3gica; e demonstrar as perspectivas de garantia da fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade intelectual de tecnologia transg\u00eanica contida em sementes no Brasil da atualidade. A obra buscou resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais as perspectivas de efetiva\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade intelectual a partir de ado\u00e7\u00e3o de medidas e restri\u00e7\u00f5es de biosseguran\u00e7a nas an\u00e1lises de concess\u00f5es\/uso de patentes de tecnologia transg\u00eanica no Brasil da atualidade? Para responder a esta quest\u00e3o, utilizou-se a abordagem dial\u00e9tica e a teoria de base sist\u00eamico-complexa com fundamento em Fritjof Capra e Edgar Morin, tendo em vista a utiliza\u00e7\u00e3o de formula\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas na abordagem quanto ao patenteamento de transg\u00eanicos avaliado sob o enfoque agron\u00f4mico, econ\u00f4mico, social, \u00e9tico e jur\u00eddico. Como procedimento, empregou-se a an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica e de documentos disponibilizados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial referentes \u00e0 patente 0016460-7 da soja Intacta RR2 Pro no Brasil. Como t\u00e9cnica realizou-se a produ\u00e7\u00e3o de fichamentos, resenhas, resumos, resumos expandidos e coleta de dados em banco de dados. Diante do exposto, concluiu-se que a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de biosseguran\u00e7a como meio de efetiva\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade industrial passa pela preserva\u00e7\u00e3o dos interesses gerais da coletividade social e ambiental. Observou-se que apenas uma tecnoci\u00eancia que atente \u00e0 vida, por meio da efetiva\u00e7\u00e3o de medidas de biosseguran\u00e7a eficazes, demonstrar\u00e1 um verdadeiro e proveitoso triunfo da biotecnologia no setor agroalimentar.<\/p>\n

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Discurso de \u00f3dio mis\u00f3gino no blog \u201cEscreva Lola escreva\u201d: o tratamento jur\u00eddico do tema \u00e0 luz da criminologia feminista \/\u00a0 J\u00e9ssica Freitas de Oliveira (2021)<\/strong><\/p>\n

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As configura\u00e7\u00f5es da sociedade mundial se remodelaram, principalmente devido ao surgimento de novos fatos sociais que contribu\u00edram para as transforma\u00e7\u00f5es de discursos e de fen\u00f4menos j\u00e1 existentes, mas que foram maximizados pelo surgimento de um novo espa\u00e7o: a web. Nesse novo ambiente, ocorreu a redu\u00e7\u00e3o de fronteiras geogr\u00e1ficas e a constru\u00e7\u00e3o de uma comunica\u00e7\u00e3o mais fluida, proporcionando espa\u00e7o para que muitos grupos historicamente oprimidos, como \u00e9 o caso das mulheres, criassem um mecanismo de fortalecimento para a defesa de suas pautas e de seus discursos. No entanto, por outro lado, grupos de indiv\u00edduos com os objetivos norteados pela difus\u00e3o de discursos odientos tamb\u00e9m se articulam atrav\u00e9s desse espa\u00e7o, utilizando-o para proferir narrativas preconceituosas, acreditando, erroneamente, estarem amparados por um direito fundamental, que \u00e9 a liberdade de express\u00e3o. No caso das mulheres, h\u00e1 uma forte constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que contribui para a promo\u00e7\u00e3o desses discursos odientos mis\u00f3ginos, que n\u00e3o ocorrem, evidentemente, apenas no campo virtual, mas t\u00eam sido percebidos com mais frequ\u00eancia devido \u00e0 expans\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dessas novas tecnologias. Diante desse panorama, questiona-se: frente \u00e0 problem\u00e1tica dos discursos de \u00f3dio contra mulheres publicados e denunciados no blog \u201cEscreva Lola escreva\u201d, quais s\u00e3o os limites e as potencialidades da Criminologia Feminista para a constru\u00e7\u00e3o de respostas jur\u00eddicas poss\u00edveis e adequadas ao enfretamento desses discursos? Essa obra tem como objetivo, ent\u00e3o, investigar casos de discursos de \u00f3dio expostos nas publica\u00e7\u00f5es do blog \u201cEscreva Lola escreva\u201d, discutindo as respostas jur\u00eddicas poss\u00edveis e adequadas, a partir da Criminologia Feminista, para responder ao fen\u00f4meno dos discursos de \u00f3dio mis\u00f3ginos ocorridos na Internet.<\/p>\n

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Responsabilidade socioambiental e sustentabilidade no ambiente empresarial: do capital aos trabalhadores de Brumadinho \/ MG \/ Ariani Avozani Oliveira (2021)<\/strong><\/p>\n

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A obra trata das pol\u00edticas de responsabilidade socioambiental e sustentabilidade utilizadas pela Vale S.A., uma das maiores mineradoras globais, que realiza na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, no munic\u00edpio de Brumadinho\/MG, a extra\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio de ferro e adota o modelo de Gest\u00e3o Ambiental de Qualidade certificado pela ISO 14001, de modo a garantir sua perman\u00eancia junto ao mercado internacional. Faz-se uma an\u00e1lise quanto a gest\u00e3o ambiental da empresa, reputada como eficaz, pelo menos at\u00e9 25 de janeiro de 2019, quando houve o rompimento da barragem BI, localizada na \u00e1rea da Mina. O desastre vitimou 312 trabalhadores, entre empregados pr\u00f3prios e terceiros, 248 vieram a \u00f3bito. Mesmo ap\u00f3s o rompimento e diante dos impactos sociais e ambientais causados \u00e0 comunidade local as atividades da Mina continuaram em plena opera\u00e7\u00e3o. Anualmente, a empresa apresenta relat\u00f3rios de sustentabilidade, cujo car\u00e1ter positivo, assinala as interfaces entre a implementa\u00e7\u00e3o e efetividade das pol\u00edticas socioambientais e sustent\u00e1veis, adotadas no ambiente de trabalho. A ruptura da barragem instigou d\u00favidas quanto a realidade do ambiente laboral e a pretens\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de capital pela empresa, j\u00e1 que n\u00e3o cessou as atividades na Mina, de modo a evitar o desastre, mesmo quando observou falhas no sistema de drenagem pluvial. Objetiva-se responder o seguinte questionamento: \u201cpartindo-se da verifica\u00e7\u00e3o das inobserv\u00e2ncias quanto \u00e0s normas de seguran\u00e7a do trabalho e \u00e0s pol\u00edticas socioambientais e sustent\u00e1veis no ambiente empresarial e das consequ\u00eancias causadas aos trabalhadores da Vale, afetados pelo acidente, pode-se afirmar que houve uma distor\u00e7\u00e3o do objetivo essencial da dimens\u00e3o social e econ\u00f4mica da sustentabilidade em prol do ac\u00famulo de capital da empresa?\u201d<\/p>\n

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2026 Para al\u00e9m do Estado da Para\u00edba: Direito Animal e o Transfederalismo Brasileiro \/ Priscilla Silva (2026) Este livro reconhece que as fontes normativas de Direito Animal no Brasil s\u00e3o essencialmente estaduais e municipais, pois ainda n\u00e3o h\u00e1 uma lei federal que promova um cat\u00e1logo de prote\u00e7\u00e3o aos animais n\u00e3o-humanos. Outrossim, o presente livro reconhece […]<\/p>\n","protected":false},"author":536,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2996","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2996","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/users\/536"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2996"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2996\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2996"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}