{"id":3009,"date":"2019-10-02T11:04:01","date_gmt":"2019-10-02T14:04:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=3009"},"modified":"2019-10-02T11:04:04","modified_gmt":"2019-10-02T14:04:04","slug":"trabalhadores-do-sexo-da-possibilidade-de-garantir-direitos-trabalhistas-sob-a-otica-da-regulamentacao-da-profissao-e-o-posicionamento-do-tribunal-regional-do-trabalho-da-4a-regiao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/trabalhadores-do-sexo-da-possibilidade-de-garantir-direitos-trabalhistas-sob-a-otica-da-regulamentacao-da-profissao-e-o-posicionamento-do-tribunal-regional-do-trabalho-da-4a-regiao","title":{"rendered":"TRABALHADORES DO SEXO: DA POSSIBILIDADE DE GARANTIR DIREITOS TRABALHISTAS SOB A \u00d3TICA DA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA PROFISS\u00c3O E O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4\u00aa REGI\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

Autor: Bruno de Souza Corr\u00eaa<\/a><\/p>\n

Orientador: Prof. Rafael Santos de Oliveira<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Sabe-se que a pr\u00e1tica da prostitui\u00e7\u00e3o, desempenhada pelas pessoas profissionais do sexo, \u00e9 considerada uma das profiss\u00f5es mais antigas do mundo. Sendo assim, s\u00e3o in\u00fameras as situa\u00e7\u00f5es a que essas pessoas s\u00e3o submetidas, entre elas a viola\u00e7\u00e3o de direitos advindo de seu labor sexual.<\/p>\n

Abordar a tem\u00e1tica da prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeiramente dif\u00edcil tendo em vista a pr\u00f3pria natureza do ato sexual, uma vez que este \u00e9 ascendido por meio de um pagamento em dinheiro, o que causa repugn\u00e2ncia a moral m\u00e9dia da sociedade.<\/p>\n

De outra forma, se torna ainda mais complexo, vez que o assunto envolve desde aspectos jur\u00eddicos at\u00e9 enfoques religiosos. Sabe-se que, a sociedade em geral, por diversas raz\u00f5es, n\u00e3o est\u00e1, ainda, amoldada para compreender a prostitui\u00e7\u00e3o como uma profiss\u00e3o qualquer, despida da forte carga moralista, cujo o fardo \u00e9 suportado h\u00e1 s\u00e9culos pelas as pessoas profissionais do sexo.<\/p>\n

Necess\u00e1rio ainda referir o processo de vitimiza\u00e7\u00e3o pelo qual passam essas pessoas. Al\u00e9m do preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o advindos da sociedade, amargam nas m\u00e3os de rufi\u00f5es e, al\u00e9m disso, ainda correm o risco de serem v\u00edtimas do tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n

Todavia, nada disso se resolver\u00e1 enquanto a prostitui\u00e7\u00e3o continuar sendo um tabu, ou algo repugnante, deixando de ser legalizada. Necess\u00e1rio salientar que o palco da ilegalidade acaba por favorecer o dom\u00ednio que muitos det\u00eam sobre as pessoas profissionais do sexo.<\/p>\n

Percebe-se que o Estado finge que a prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe, todavia, a sociedade sabe que ela existe e busca, com todas as for\u00e7as, demoniz\u00e1-la. Em verdade, in\u00fameros \u201chomens de bem\u201d se utilizam das pessoas profissionais do sexo em seus momentos sigilosos, ao passo em que as criticam quando est\u00e3o em p\u00fablico, confirmando a hipocrisia de uma sociedade mediana.<\/p>\n

Sabe-se que nos dias de hoje, n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o especifica no tocante da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza sexual, por\u00e9m, o exerc\u00edcio da<\/p>\n

profiss\u00e3o \u00e9 aceito, isto \u00e9, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza sexual n\u00e3o \u00e9 considerada ilegal. O C\u00f3digo Penal brasileiro tipifica em seu cap\u00edtulo V, o crime de lenoc\u00ednio, o qual discrimina, o incentivo a qualquer tipo de prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a funda\u00e7\u00e3o francesa Scelles, estudos realizados em 2012 apontam que estimam-se que mais de 40 milh\u00f5es de pessoas se prostituem no mundo (BBC, 2012, s.p.). J\u00e1 no Brasil, a estimativa \u00e9 de que exista em torno de um milh\u00e3o de trabalhadores do sexo, representando assim uma significativa faixa do mercado de trabalho, sem embargo, os direitos trabalhistas decorrentes dessa atividade, s\u00e3o afastados o que acaba por reprimir benef\u00edcios e tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Uma vez que a prostitui\u00e7\u00e3o seja conhecida como atividade, existir\u00e1 a necessidade de se analisar a rela\u00e7\u00e3o de emprego que ir\u00e1 se formar bem como os efeitos gerados no \u00e2mbito do Direito do Trabalho, dentre eles a subordina\u00e7\u00e3o, anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) e etc.<\/p>\n

Cabe salientar que a prostitui\u00e7\u00e3o se tornou t\u00e3o frequente que \u00e9 imposs\u00edvel ao direito, furtar-se de enfrentar essas problem\u00e1ticas, independentemente do qu\u00e3o pol\u00eamicas sejam. A divis\u00e3o das pessoas entre boas e m\u00e1s beneficia positivamente a estabilidade do sistema. O estigma que a prostitui\u00e7\u00e3o produz, em nada est\u00e1 relacionado com o que os trabalhadores sexuais fazem ou s\u00e3o.<\/p>\n

Tal modelo de sistema \u00e9 t\u00e3o pouco atraente e com pouqu\u00edssima recompensa e reconhecimento, que a \u00fanica forma de conseguir com que os indiv\u00edduos evitem a prostitui\u00e7\u00e3o e se ad\u00e9quem a ela, \u00e9 assegurar a estes que a outra possibilidade \u00e9 pior.<\/p>\n

Erradicar a prostitui\u00e7\u00e3o trata-se de uma utopia desp\u00f3tica. Todavia, \u00e9 um tanto \u00f3bvio que a busca dessa utopia pela implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas abolicionistas ao redor do mundo resultou, por exemplo, em grandes preju\u00edzos \u00e0s pessoas que exercem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de natureza sexual, empurrando-as para a clandestinidade ou at\u00e9 mesmo para o c\u00e1rcere, sem garantir o m\u00ednimo de direitos.<\/p>\n

Para muitos a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 imoral, ilegal, il\u00edcita tendo em vista o uso do corpo como meio de auferir renda. Por\u00e9m, qual a profiss\u00e3o que n\u00e3o se utilizada do corpo como ferramenta principal. Pode-se destacar, por exemplo, o lutador de boxe que utiliza da for\u00e7a de seu corpo para ganhar competi\u00e7\u00f5es e assim garantir sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pr\u00e1tica da prostitui\u00e7\u00e3o, ou seja, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de natureza sexual deve ser vista como um trabalho normal e, diante isso, o Direito brasileiro deve assegurar direitos trabalhistas aos trabalhadores do sexo. Importante destacar que o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul em diversas decis\u00f5es j\u00e1 garantiu uma s\u00e9rie de direitos trabalhistas.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, uma vez que a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um trabalho como outro qualquer, deve ela ser.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Autor: Bruno de Souza Corr\u00eaa Orientador: Prof. Rafael Santos de Oliveira \u00a0 Sabe-se que a pr\u00e1tica da prostitui\u00e7\u00e3o, desempenhada pelas pessoas profissionais do sexo, \u00e9 considerada uma das profiss\u00f5es mais antigas do mundo. Sendo assim, s\u00e3o in\u00fameras as situa\u00e7\u00f5es a que essas pessoas s\u00e3o submetidas, entre elas a viola\u00e7\u00e3o de direitos advindo de seu labor […]<\/p>\n","protected":false},"author":536,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3009","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3009","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/users\/536"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3009"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3009\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}