{"id":3134,"date":"2019-11-21T08:51:41","date_gmt":"2019-11-21T11:51:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=3134"},"modified":"2019-11-21T08:51:42","modified_gmt":"2019-11-21T11:51:42","slug":"o-direito-a-privacidade-da-crianca-na-sociedade-em-rede-desafios-e-perspectivas-dos-atores-encarregados-da-protecao-integral","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/o-direito-a-privacidade-da-crianca-na-sociedade-em-rede-desafios-e-perspectivas-dos-atores-encarregados-da-protecao-integral","title":{"rendered":"O DIREITO \u00c0 PRIVACIDADE DA CRIAN\u00c7A NA SOCIEDADE EM REDE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DOS ATORES ENCARREGADOS DA PROTE\u00c7\u00c3O INTEGRAL"},"content":{"rendered":"\n

Autora: Anna L\u00facia Noschang da Silva<\/strong><\/a><\/p>\n

Orientadora: Prof.\u00aa Dr.\u00aa Val\u00e9ria Ribas do Nascimento<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A presente pesquisa prop\u00f4s uma s\u00e9ria reflex\u00e3o acerca da necessidade de se dirigir um olhar mais atento \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 privacidade das crian\u00e7as, hoje denominadas nativas digitais, diante do advento da Sociedade em Rede. Dessa forma, examinaram-se quais as formas de atua\u00e7\u00e3o desej\u00e1veis e poss\u00edveis aos atores sociais encarregados da prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as, quais sejam, fam\u00edlia, sociedade e Estado, na salvaguarda do seu direito \u00e0 privacidade no contexto da contemporaneidade. Para isso, analisou-se quem s\u00e3o os nativos digitais, quais as novas formas de viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 privacidade das crian\u00e7as e os perigos in\u00e9ditos decorrentes do uso das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o aliadas \u00e0 internet. Ap\u00f3s, buscou-se identificar o papel de cada um dos atores respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o integral na salvaguarda do direito \u00e0 privacidade das crian\u00e7as, observando-se, individualmente, o papel da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado na preserva\u00e7\u00e3o deste direito. A fim de corroborar a relev\u00e2ncia da pesquisa, foram utilizados dados e informa\u00e7\u00f5es de extrema relev\u00e2ncia e contemporaneidade, obtidos atrav\u00e9s de duas pesquisas de \u00e2mbito nacional, quais sejam, TIC Kids Online Brasil 2017 e TIC Educa\u00e7\u00e3o Brasil 2017, realizadas pelo Comit\u00ea Gestor da Internet. Esses estudos revelaram que as crian\u00e7as s\u00e3o, de fato, grande parcela dos usu\u00e1rios de internet no Brasil, motivo pelo qual a preocupa\u00e7\u00e3o com o seu direito \u00e0 privacidade no espa\u00e7o virtual \u00e9 tem\u00e1tica digna de ser refletida e debatida por profissionais das mais diversas \u00e1reas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram utilizados dois casos que demonstram a realidade vivida por crian\u00e7as que possuem seu direito fundamental \u00e0 privacidade violado pelos pr\u00f3prios genitores. No primeiro cap\u00edtulo, foi analisado o caso da MC Melody, que foi v\u00edtima da ambi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio pai, que vendeu a imagem da filha em troca de vantagem financeira. J\u00e1 no segundo cap\u00edtulo, foi examinado o caso de um menino italiano que teve sua vida privada exposta pela m\u00e3e, que contava detalhes do processo judicial envolvendo a crian\u00e7a nas redes sociais.<\/p>\n

Ainda, teve destaque a louv\u00e1vel fun\u00e7\u00e3o desenvolvida por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, especialmente de preventiva, na orienta\u00e7\u00e3o de pais e educadores na salvaguarda do direito \u00e0 privacidade das crian\u00e7as. Foi poss\u00edvel perceber que as orienta\u00e7\u00f5es, dicas e informa\u00e7\u00f5es contidas nos guias e cartilhas analisados podem fazer toda a diferen\u00e7a na educa\u00e7\u00e3o para a privacidade dos nativos digitais.<\/p>\n

\u00a0Na resposta \u00e0 problem\u00e1tica proposta, foi considerado que os menores de idade participam das decis\u00f5es relativas \u00e0 sua privacidade, no limite do seu desenvolvimento e na propor\u00e7\u00e3o das suas condi\u00e7\u00f5es, respeitando-se sua autonomia de maneira gradual. Entretanto, foi considerado tamb\u00e9m que o direito \u00e0 privacidade das crian\u00e7as \u00e9 violado de diferentes maneiras, pois, muitas vezes, a pr\u00f3pria fam\u00edlia \u00e9 respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o, enquanto outras vezes, a pr\u00f3pria crian\u00e7a abre m\u00e3o da sua privacidade, de forma deliberada e muitas vezes desavisada.<\/p>\n

Ao final, ap\u00f3s forte pondera\u00e7\u00e3o, foi verificado que n\u00e3o se pode excluir as crian\u00e7as do uso da internet, tendo em vista que as habilidades dela decorrente s\u00e3o indispens\u00e1veis para o s\u00e9culo XXI. Al\u00e9m disso, apesar de apresentar muitos perigos, concluiu-se que n\u00e3o se pode ignorar os benef\u00edcios que o mundo virtual oferece, motivo pelo qual o uso dessa ferramenta, pelos nativos digitais, deve se dar sob o olhar atento de todos os encarregados da prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

Em outras palavras, a conclus\u00e3o inafast\u00e1vel \u00e9 de que as crian\u00e7as podem e devem utilizar a Internet sim. Entretanto, esse uso dever\u00e1 se dar sob o olhar atento e respons\u00e1vel de todos os atores encarregados da prote\u00e7\u00e3o integral, os quais devem educa-las, orienta-las, acompanha-las e, eventualmente, socorr\u00ea-las.<\/p>\n

Restou claro que proibir o uso das tecnologias n\u00e3o educar\u00e1 a crian\u00e7a para a privacidade na internet e essa atitude poder\u00e1 gerar adultos que n\u00e3o ser\u00e3o seres sociais, o que n\u00e3o se deseja. Em outras palavras, afastar as crian\u00e7as das tecnologias ser\u00e1 o mesmo que tirar dessas pessoas uma habilidade indispens\u00e1vel para o s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

O importante \u00e9 permitir o acesso das crian\u00e7as, atrav\u00e9s de regras e limites devidamente negociados, para que n\u00e3o haja sua priva\u00e7\u00e3o desta importante tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o, estudo, divers\u00e3o e pesquisa. Em qualquer pr\u00e1tica que envolva o mundo digital, seja atrav\u00e9s da televis\u00e3o, dos computadores, dos tablets, dos smartphones ou dos videogames e dos pr\u00f3prios brinquedos, a media\u00e7\u00e3o dos adultos na pr\u00e1tica dessas atividades \u00e9 medida imperativa para afastar os perigos que est\u00e3o inseridos nesse meio.<\/p>\n

Todos os caminhos parecem conduzir a uma exist\u00eancia mais \u2013 e n\u00e3o menos \u2013 digitalmente conectada para os nativos digitais. Por isso, em rela\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais, especialmente o direito \u00e0 privacidade das crian\u00e7as, \u00e9 essencial que se cogite tais direitos atrav\u00e9s de um olhar mais aberto e din\u00e2mico, coerente com as novas perspectivas da Sociedade em Rede.<\/p>\n

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