{"id":3165,"date":"2019-11-28T10:41:12","date_gmt":"2019-11-28T13:41:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=3165"},"modified":"2019-11-28T10:41:14","modified_gmt":"2019-11-28T13:41:14","slug":"parametros-da-lei-12-305-de-2010-e-o-cenario-de-aplicabilidade-local-no-municipio-de-santa-maria-rs-luciara-melo-fantinel","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/parametros-da-lei-12-305-de-2010-e-o-cenario-de-aplicabilidade-local-no-municipio-de-santa-maria-rs-luciara-melo-fantinel","title":{"rendered":"PAR\u00c2METROS DA LEI 12.305 DE 2010 E O CEN\u00c1RIO DE APLICABILIDADE LOCAL NO MUNIC\u00cdPIO DE SANTA MARIA \u2013 RS \/ Luciara Melo Fantinel"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: center\">AUTORA: <a href=\"luciarafantinel@gmail.com\">Luciara Melo Fantinel<\/a><br \/>ORIENTADOR: Luiz Ernani Bonesso de Araujo<\/p>\n<p>Para abarcar e tentar acompanhar a din\u00e2mica do processo de desenvolvimento urbano e econ\u00f4mico, a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica ambiental no pa\u00eds, gradativamente ao longo dos anos, foi sendo estruturada. No que concerne a tem\u00e1tica res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (RSU), at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 12.305 de 2010 o pa\u00eds n\u00e3o detinha de aporte jur\u00eddico que estabelecesse a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com diretrizes espec\u00edficas aplic\u00e1veis e que assim orientasse a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal, os Munic\u00edpios e a coletividade, ao gerenciamento e gest\u00e3o dos bens de consumo que perpassam o meio urbano.<\/p>\n<p><br \/>Produzidos em todos os est\u00e1gios das atividades humanas, os bens de consumo em termos tanto de composi\u00e7\u00e3o, como de volume, variam em fun\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas e dos m\u00e9todos utilizados durante seu ciclo de vida. Ocorre que ap\u00f3s o consumo, os bens transformam-se em objetos descart\u00e1veis, determinando o fechamento de um ciclo para abertura de um outro: a destina\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o desses materiais.<\/p>\n<p>Conhecida como Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, a Lei 12.305 de 2010 possui o objetivo central de ampliar as possibilidades ambientalmente adequadas para os res\u00edduos s\u00f3lidos, mediante entendimento de que s\u00e3o bens comuns, dotados de valor econ\u00f4mico, social e ambiental (art. 6\u00ba, inciso XIII, da Lei 12.305\/2010). N\u00e3o obstante, nas interfaces do desenvolvimento urbano, insurgem diversas problem\u00e1ticas de ordem urban\u00edsticas ambiental, econ\u00f4mica, jur\u00eddica e social.<\/p>\n<p><br \/>Nesse sentido, a disserta\u00e7\u00e3o desenvolvida por mim no Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal de Santa Maria \u2013 RS, buscou pelo m\u00e9todo sist\u00eamico complexo reconhecer a efetividade da Lei 12. 305 de 2010 por seus preceitos normativos no meio urbano e, notadamente, na realidade concreta do munic\u00edpio de Santa Maria \u2013 RS. O estudo levantou dois problemas: \u201cQuais fatores podem ser levantados como entraves de efetividade da Lei 12.305 de 2010 nos meios citadinos? \u201d, &#8220;Em \u00e2mbito local, qual o panorama de gerenciamento e gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos por aplicabilidade da Lei 12. 305 de 2010 no munic\u00edpio de Santa Maria \u2013 RS?&#8221;.<\/p>\n<p><br \/>Caracterizando-se como Pesquisa Qualitativa com enfoque Quantitativo por pesquisa de dados, o levantamento desses deu-se por pesquisas em plataformas especializadas no tema, assim como, por instrumentos de coleta como: i) aplica\u00e7\u00e3o de Entrevista de Consentimento Livre e Esclarecido junto a Secretaria de Meio Ambiente local, ii) aplica\u00e7\u00e3o de indicadores de sustentabilidade voltados \u00e0 gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, oriundos do Modelo de Gest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos Sustent\u00e1vel (MGRSUS). Esses estruturados em quatro dimens\u00f5es: ambiental, social, t\u00e9cnico-operacional e econ\u00f4mico\/ financeira.<\/p>\n<p>Em resumo, concluiu-se que a Lei 12.305 de 2010 possui metas, princ\u00edpios, objetivos e conceitos congruentes na busca de uma sustentabilidade urbana, no entanto resta entraves para a sua efetividade e aplicabilidade no \u00e2mbito nacional, assim como, evidenciado na realidade concreta local do munic\u00edpio de Santa Maria \u2013 RS. Por assim dizer, concluiu-se que as grandes mudan\u00e7as estruturais capazes de transformar o setor na an\u00e1lise da condu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e social na Lei 12.305 de 2010 na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para gerenciamento e gest\u00e3o RSU nas cidades, concentram-se na implementa\u00e7\u00e3o de uma responsabilidade compartilhada, de instrumentos de pol\u00edticas p\u00fablicas e, do engajamento de toda a coletividade para com o meio ambiente. Dando vista ao expresso por Boff (2014) ao entendermos que, \u201ccomo tudo se globaliza, a sustentabilidade, mais que qualquer outro valor, deve ser tamb\u00e9m globalizada\u201d (BOFF, 2014, p. 11).<\/p>\n<p>Convido a todos a leitura na \u00edntegra de minha disserta\u00e7\u00e3o, onde pode-se entender de melhor forma o tema proposto e obter conhecimento acerca de como os res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos est\u00e3o sendo geridos e gestados no munic\u00edpio de Santa Maria \u2013 RS.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>AUTORA: Luciara Melo FantinelORIENTADOR: Luiz Ernani Bonesso de Araujo Para abarcar e tentar acompanhar a din\u00e2mica do processo de desenvolvimento urbano e econ\u00f4mico, a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica ambiental no pa\u00eds, gradativamente ao longo dos anos, foi sendo estruturada. 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