{"id":3375,"date":"2020-04-04T12:36:19","date_gmt":"2020-04-04T15:36:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=3375"},"modified":"2020-04-04T12:36:21","modified_gmt":"2020-04-04T15:36:21","slug":"reflexividades-juridico-sociais-do-direito-a-seguranca-alimentar-do-agrotoxico-a-agroecologia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/reflexividades-juridico-sociais-do-direito-a-seguranca-alimentar-do-agrotoxico-a-agroecologia","title":{"rendered":"REFLEXIVIDADES JUR\u00cdDICO-SOCIAIS DO DIREITO \u00c0 SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR: DO AGROT\u00d3XICO \u00c0 AGROECOLOGIA"},"content":{"rendered":"\n

Charlene Quevedo Guareschi<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o meio ambiente veio \u00e0 tona quando a humanidade desvelou que a forma de desenvolvimento adotado n\u00e3o era ambientalmente sustent\u00e1vel e, caso houvesse a sua continua\u00e7\u00e3o, acabaria levando a humanidade \u00e0 extin\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, fortalecendo esse entendimento, ainda contamos com o fato de que o Estado dirige toda a sua for\u00e7a no sentido de atender aos interesses das grandes corpora\u00e7\u00f5es, deixando de reconhecer e garantir direitos, transformando-se naquele que, em verdade, \u00e9 quem os viola.<\/p>\n

Nesta perspectiva, a forma contempor\u00e2nea de produ\u00e7\u00e3o de alimentos no Brasil, fundamentada no agroneg\u00f3cio e proveniente da Revolu\u00e7\u00e3o Verde \u2013 que expulsou camponeses e suas fam\u00edlias da terra que cultivavam, visando unicamente o lucro e tendo como base a grande mecaniza\u00e7\u00e3o do campo, com o emprego de enorme quantidade de agroqu\u00edmicos nas planta\u00e7\u00f5es \u2013 propaga-se como sendo a \u00fanica alternativa vi\u00e1vel para evitar a escassez de alimentos no mundo.<\/p>\n

Contudo, o que os representantes e defensores deste modo de produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o revelam \u00e9 que tais produtos s\u00e3o potencialmente mal\u00e9ficos, na medida em que colocam em risco o consumidor, o aplicador e o pr\u00f3prio meio ambiente, quando manuseados. Ressalta-se que, estatisticamente, o Brasil desponta como sendo o maior consumidor de agrot\u00f3xicos do mundo, uma vez que v\u00e1rios dos produtos que s\u00e3o liberados aqui, s\u00e3o proibidos em seu pa\u00eds de origem. Ou seja, encontram em solo tupiniquim terreno f\u00e9rtil para escoamento da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, constata-se a necessidade urgente de altera\u00e7\u00e3o do sistema produtivo conduzido pelo agroneg\u00f3cio. Modifica\u00e7\u00e3o essa, que precisa necessariamente romper com a depend\u00eancia econ\u00f4mica que o Brasil tem em rela\u00e7\u00e3o ao setor, pois, ainda que indicadores exaltem os elevados n\u00fameros gerados por esse tipo de agricultura, sabe-se que tais par\u00e2metros n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o todos os problemas que as grandes planta\u00e7\u00f5es de uma \u00fanica cultura geram, eis que esse modelo traz eu seu n\u00facleo incont\u00e1veis exemplos de agress\u00f5es ostensivas \u00e0 biodiversidade, ao solo, \u00e1s \u00e1guas e ao ar. Tudo isso aliado ao fato de que in\u00fameras pessoas acabam por contrair os mais variados tipos de doen\u00e7as, como at\u00e9 mesmo o c\u00e2ncer, em decorr\u00eancia da qu\u00edmica utilizada no plantio.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse isto, ap\u00f3s o aparecimento das consequ\u00eancias dos agrot\u00f3xicos na sa\u00fade humana, a responsabilidade pelos tratamentos necess\u00e1rios \u00e0s doen\u00e7as por eles causadas, n\u00e3o raras vezes, \u00e9 repassada ao SUS. Isso faz com que o poder p\u00fablico tenha que arcar com esse custo, transferindo o encargo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que mant\u00e9m a m\u00e1quina p\u00fablica, por meio do pagamento de impostos. Ora, um setor que lucra quantias exorbitantes, que muitas vezes s\u00e3o estrategicamente omitidas, ainda transfere aquilo que deveria ser sua obriga\u00e7\u00e3o ao Estado, gerando inegavelmente uma viola\u00e7\u00e3o sist\u00eamica de direitos.<\/p>\n

A facilita\u00e7\u00e3o de acesso em torno dos agroqu\u00edmicos ocorre desde os governos ditatoriais, sempre visando um suposto desenvolvimento, que at\u00e9 os dias atuais nunca chegou, representando um atraso para o pa\u00eds, al\u00e9m de ser extremamente incompat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o da natureza.<\/p>\n

Sob esta \u00f3tica, vislumbra-se que o governo brasileiro \u00e9 um grande incentivador das empresas produtoras de agroqu\u00edmicos, e devido a isto, resta latente o fato de que o Estado atua mantendo os ditames que alavancam este tipo de agricultura, liberando e, de certa forma, financiando indiretamente a expans\u00e3o das atividades produtivas do agroneg\u00f3cio, com vistas a incentivar o mercado brasileiro do veneno, figurando com isso como um dos consumidores mais importantes de tais produtos, tendo em vista a quantidade da qu\u00edmica utilizada pelo pa\u00eds.<\/p>\n

Constata-se que todas estas investidas governamentais geram riscos ao Direito Humano \u00e0 Seguran\u00e7a Alimentar, j\u00e1 que o pa\u00eds mant\u00e9m um modelo de agricultura socioambientalmente equivocado, e \u00e9 perante este panorama que a Agroecologia aparece realizando a integra\u00e7\u00e3o entre os princ\u00edpios ambientais, ecol\u00f3gicos e socioecon\u00f4micos, fazendo com que se incorporem na agricultura quest\u00f5es sociais, pol\u00edticas, culturais, energ\u00e9ticas, ambientais e \u00e9ticas, de forma a proporcionar alimentos \u201climpos\u201d, ecol\u00f3gicos e sem a presen\u00e7a de qu\u00edmica, promovendo assim uma maior inclus\u00e3o social e gerando melhores condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para quem se utiliza desta t\u00e9cnica.<\/p>\n

Ou seja, enquanto n\u00e3o houver um redirecionamento de vis\u00e3o do atual modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico, a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e a alimenta\u00e7\u00e3o com altos \u00edndices de agroqu\u00edmicos continuar\u00e1 sendo a forma imperativa de produ\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds. De onde depreende-se que o padr\u00e3o de desenvolvimento, portanto, deve ser sustent\u00e1vel propiciando uma sadia qualidade de vida as gera\u00e7\u00f5es presentes e tamb\u00e9m as gera\u00e7\u00f5es futuras, o que deve estar em conformidade com o crescimento econ\u00f4mico interno, com vistas a melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e n\u00e3o de gerar riqueza para as grandes corpora\u00e7\u00f5es internacionais fabricantes de venenos. Somente assim conseguiremos o t\u00e3o sonhado desenvolvimento sustent\u00e1vel no Brasil. Sob essas perspectivas \u00e9 que se conclui pela necessidade iminente da altera\u00e7\u00e3o de padr\u00e3o do sistema de produ\u00e7\u00e3o de alimentos em nosso pa\u00eds, que migre do agroneg\u00f3cio para a Agroecologia, reestruturando as bases que ajudar\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de um desenvolvimento verdadeiramente sustent\u00e1vel, efetivando o Direito \u00e0 Seguran\u00e7a Alimentar.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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