{"id":3529,"date":"2020-07-16T09:05:09","date_gmt":"2020-07-16T12:05:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=3529"},"modified":"2020-07-16T09:05:11","modified_gmt":"2020-07-16T12:05:11","slug":"hermeneutica-juridica-e-inteligencia-artificial-no-processo-jurisdicional-da-sociedade-em-rede","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/hermeneutica-juridica-e-inteligencia-artificial-no-processo-jurisdicional-da-sociedade-em-rede","title":{"rendered":"HERMEN\u00caUTICA JUR\u00cdDICA E INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO JURISDICIONAL DA SOCIEDADE EM REDE"},"content":{"rendered":"\n

Andr\u00e9ia Momolli<\/strong> \/ andreiamomolli@hotmail.com\u00a0\u00a0<\/p>\n

Em que medida a decis\u00e3o em processo dada por um software que utiliza intelig\u00eancia artificial em substitui\u00e7\u00e3o ao juiz humano \u00e9 v\u00e1lida? Para responder a essa pergunta, \u00e9 necess\u00e1rio compreender tanto como as novas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o presentes no poder judici\u00e1rio, quanto o que significa para o Direito brasileiro ter uma resposta judicial pr\u00e9-programada.<\/p>\n

A id\u00e9ia de criar seres artificiais inteligentes \u00e9 bastante antiga, estando presente nos cantos de Homero e nos pensamentos de Arist\u00f3teles. Entretanto, a intelig\u00eancia artificial foi inaugurada em 1950, quando Alan Turing questionou sobre se as m\u00e1quinas podem pensar. Nessa \u00e9poca, duas revolu\u00e7\u00f5es industriais j\u00e1 haviam ocorrido e o homem intervinha intensivamente na natureza e tinha sua vida regulada pelo rel\u00f3gio.<\/p>\n

O desenvolvimento da tecnologia fascina e \u00e9 desejada pela humanidade. Desde os anos de 1970 e principalmente a partir dos anos de 1990, h\u00e1 uma terceira revolu\u00e7\u00e3o, em que tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o em constante desenvolvimento, inclusive a Internet. Como conseq\u00fc\u00eancia, a sociedade \u00e9 transformada, porque o tempo deixou de ser visto como uma sequ\u00eancia para ser percebido como instante, e o espa\u00e7o, que antes era apenas concreto, agora tamb\u00e9m \u00e9 virtual, local onde ocorrem os fluxos da comunica\u00e7\u00e3o. O soci\u00f3logo Castells denominou essa nova forma de arranjo social de sociedade em rede.<\/p>\n

O poder judici\u00e1rio tamb\u00e9m vem experimentando mudan\u00e7as. Novos casos s\u00e3o levados a julgamento, por exemplo, para discutir a respeito de teletrabalho, discursos de \u00f3dio em redes sociais, prote\u00e7\u00e3o do consumidor que compra pela internet, fechamento de fronteiras para migrantes indesejados. Associando-se \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das fases da Internet, progride a inform\u00e1tica jur\u00eddica, de forma que os processos s\u00e3o digitalizados e inseridos no mundo virtual, informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento das a\u00e7\u00f5es ficam dispon\u00edveis na Internet e a gest\u00e3o administrativa dos Tribunais \u00e9 realizada a partir de dados colhidos nos sistemas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

O passo seguinte \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial para proferir decis\u00e3o judicial. No Brasil, a primeira experi\u00eancia foi com o sistema RADAR do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Outros est\u00e3o sendo desenvolvidas, a exemplo do VICTOR do Supremo Tribunal Federal. Al\u00e9m disso, j\u00e1 existem softwares que realizam busca de jurisprud\u00eancia e processamento de textos, que fazem aut\u00f3psias virtuais, que pontuam a credibilidade da testemunha, que avaliam riscos, tudo para auxiliar o juiz. Projeta-se que, em n\u00e3o muito tempo, ser\u00e1 poss\u00edvel que a m\u00e1quina d\u00ea a solu\u00e7\u00e3o para a disputa judicial, independentemente do julgador humano.<\/p>\n

A tecnologia continua a evoluir rapidamente, o que traz in\u00fameros benef\u00edcios, como maior rapidez para que a decis\u00e3o judicial seja emitida e menos interfer\u00eancia da vontade humana no conte\u00fado da decis\u00e3o. O crescimento do uso de sistemas digitais \u00e9 uma realidade inevit\u00e1vel. A quest\u00e3o \u00e9 qual \u00e9 o limite da utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia pelo poder judici\u00e1rio, em especial se a decis\u00e3o judicial pr\u00e9-programada mediante um algoritmo teria validade.<\/p>\n

Principalmente desde as revolu\u00e7\u00f5es burguesas do final do s\u00e9culo XVIII, as decis\u00f5es judiciais n\u00e3o foram mais fruto da vontade de um s\u00f3 governante. Na maioria dos pa\u00edses, o poder foi repartido em tr\u00eas: em legislativo (cria as leis), executivo (administra o interesse p\u00fablico) e judici\u00e1rio (resolve conflitos sociais).<\/p>\n

Inicialmente, os ju\u00edzes n\u00e3o poderiam usar nas suas decis\u00f5es nada que n\u00e3o estivesse diretamente previsto na lei, que era lida nos seus exatos termos. Duvidava-se da imparcialidade do julgador. Nesse caso, uma decis\u00e3o dada por um programa inform\u00e1tico teria validade, porque j\u00e1 se tem estabelecido de antem\u00e3o qual lei aplicar quando a disputa se enquadrar em determinado tipo por ela prevista.<\/p>\n

Com o avan\u00e7ar das teorias sobre interpreta\u00e7\u00e3o e diante da pobreza gerada pela atua\u00e7\u00e3o restrita dos governos, a forma de o juiz decidir mudou. Predominantemente, passou-se a aceitar que a lei ofertaria algumas solu\u00e7\u00f5es e que o juiz poderia escolher entre elas para dar sua decis\u00e3o. A validade passou a ter a ver com se o julgador teria realmente autoridade dada pela lei para decidir aquele caso e se o m\u00e9todo utilizado no processo estaria correto. Tamb\u00e9m aqui uma decis\u00e3o que venha de um software seria v\u00e1lida, porque bastaria que a lei assim previsse.<\/p>\n

A melhora nas condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas, entretanto, n\u00e3o foi alcan\u00e7ada, o que provocou o desejo de inclus\u00e3o de princ\u00edpios morais no Direito e do controle do conte\u00fado das decis\u00f5es judiciais, evitando o arb\u00edtrio do juiz. Tamb\u00e9m, Heidegger iniciou uma virada na filosofia, que foi seguida por Gadamer. Conforme esses fil\u00f3sofos, compreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o se d\u00e3o unitariamente, sem separar quest\u00e3o de fato e quest\u00e3o de direito, consideram a tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, possibilitadas pela linguagem. Assim, uma decis\u00e3o nunca pode ser antecipada, mas sempre dada tendo em conta cultura e hist\u00f3ria jur\u00eddicas, normas \u2013 regras e princ\u00edpios \u2013 e o caso, de forma insepar\u00e1vel e criativa.<\/p>\n

Para a Cr\u00edtica Hermen\u00eautica do Direito, de Streck, que acolhe o pensamento filos\u00f3fico de Gadamer, a decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida quando ela explica em conformidade com a cultura e hist\u00f3ria jur\u00eddicas porque determinada regra ou princ\u00edpio ser\u00e1 considerado a partir das peculiaridades da disputa. Al\u00e9m disso, ela deve significar a efetiva\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o para realizar as mudan\u00e7as na sociedade nela estipuladas. A decis\u00e3o dada pelo software em substitui\u00e7\u00e3o ao juiz, por ser pr\u00e9-fixada, ou seja, antecipada e separada em rela\u00e7\u00e3o ao caso concreto, n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida. O limite da tecnologia no direito est\u00e1 no aux\u00edlio ao julgador humano para proferir a decis\u00e3o, nunca o substituindo.<\/p>\n

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