{"id":3658,"date":"2020-09-02T18:37:06","date_gmt":"2020-09-02T21:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=3658"},"modified":"2020-09-02T18:37:13","modified_gmt":"2020-09-02T21:37:13","slug":"justica-global-e-epidemia-hiv-aids-dos-limites-da-capacidade-estatal-de-viabilizar-o-acesso-a-medicamentos-essenciais-a-responsabilidade-social-das-empresas-farmaceuticas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/justica-global-e-epidemia-hiv-aids-dos-limites-da-capacidade-estatal-de-viabilizar-o-acesso-a-medicamentos-essenciais-a-responsabilidade-social-das-empresas-farmaceuticas","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A GLOBAL E EPIDEMIA HIV\/AIDS: DOS LIMITES DA CAPACIDADE ESTATAL DE VIABILIZAR O ACESSO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS \u00c0 RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS FARMAC\u00caUTICAS"},"content":{"rendered":"\n

Lucas Silva de Souza<\/strong> – adv.lucasdesouza@gmail.com<\/p>\n

Injusti\u00e7as sanit\u00e1rias, como a desigual propaga\u00e7\u00e3o da epidemia de HIV\/AIDS entre o norte e o sul social,\u00a0 espelham\u00a0 o car\u00e1ter dual\u00a0 do direito internacional que de um lado promove a universaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o global dos direitos humanos, fornecendo ferramentas jur\u00eddicas para que os estados os tornem efetivos, mas do outro propulsiona a viola\u00e7\u00e3o desses mesmos direitos, ao tutelar determinados preceitos liberais.<\/p>\n

Com a preval\u00eancia dos atores hegem\u00f4nicos\u00a0 na governan\u00e7a global, passam a ser adotadas solu\u00e7\u00f5es homog\u00eaneas pelas institui\u00e7\u00f5es internacionais com o intuito de resguardar seus interesses. Consequentemente, s\u00e3o potencializadas as desigualdades, tal como se verificou com a padroniza\u00e7\u00e3o\u00a0 global do regime de propriedade intelectual pelo acordo TRIPs que, com o intuito de resguardar os interesses das empresas inovadoras, dentre elas a do setor de f\u00e1rmacos, n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o o desenvolvimento global desigual e as preocupa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias\u00a0 das popula\u00e7\u00f5es do sul social.<\/p>\n

Desse modo, no que tange a rela\u00e7\u00e3o entre direitos humanos e empresas, o direito internacional\u00a0 possui um papel\u00a0 criador de justi\u00e7a e\/ou injusti\u00e7as, pois, do mesmo modo que esse direito <\/em>pode auxiliar na constru\u00e7\u00e3o da capacidade dos Estados de agir internamente no combate a pr\u00e1ticas empresariais abusivas, ele pode potencializar injusti\u00e7as, ao\u00a0 ignorar a realidade material das comunidades locais em que ele incidir\u00e1 em prol de interesses meramente econ\u00f4micos.<\/p>\n

Ante a esse car\u00e1ter paradoxal inerente ao direito internacional, emerge a seguinte problem\u00e1tica: como equilibrar os interesses das empresas inovadoras na produ\u00e7\u00e3o de f\u00e1rmacos com o das popula\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses perif\u00e9ricos, no p\u00f3s TRIPs? Para enfrent\u00e1-la,\u00a0 a disserta\u00e7\u00e3o\u00a0 foi dividida em\u00a0 duas partes, na primeira, almejou-se averiguar quais as causas institucionais do acesso desigual aos medicamentos anti-HIV\/AIDS entre o norte e o sul sociais, na segunda parte, investigou-se\u00a0 os\u00a0 limites e possibilidades da responsabiliza\u00e7\u00e3o social das empresas farmac\u00eauticas transnacionais por essa desigualdade.<\/p>\n

Na primeira parte do trabalho, foram investigadas as estruturas institucionais respons\u00e1veis pelo aprofundamento de injusti\u00e7as sanit\u00e1rias a n\u00edvel global\u00a0 e o seu di\u00e1logo com o \u00e2mbito dom\u00e9stico. Para tanto, investigou-se os limites das tentativas do Brasil e \u00cdndia de\u00a0 conciliar os seus interesses locais com a padroniza\u00e7\u00e3o global do regime de propriedade intelectual realizada pelo TRIPs. Nesse momento, entendeu-se que, a despeito do reconhecimento mundial do programa brasileiro de combate ao HIV\/AIDS, n\u00e3o podem ser obscurecidos os grandes desafios que obstaculizam a sua sustentabilidade.\u00a0 Do mesmo modo, a \u00cdndia, considerada a \u201cfarm\u00e1cia do sul global\u201d, apresenta grandes desafios\u00a0 para a manuten\u00e7\u00e3o de\u00a0 sua solidez e independ\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de f\u00e1rmacos necess\u00e1rios tanto para a sa\u00fade de sua popula\u00e7\u00e3o, como a\u00a0 de outros pa\u00edses perif\u00e9ricos desprovidos dos recursos t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos necess\u00e1rios para produzi-los.<\/p>\n

Na segunda parte do trabalho, com o objetivo de investigar os\u00a0 limites e possibilidades da responsabiliza\u00e7\u00e3o social das empresas farmac\u00eauticas pelo desigual acesso a medicamentos essenciais, de in\u00edcio, refletiu-se acerca dos fatores que propulsionam a irresponsabiliza\u00e7\u00e3o desses atores privados. Visou-se, assim, realizar uma an\u00e1lise cr\u00edtica do ide\u00e1rio que considera a \u00fanica responsabilidade das empresas a de gerar lucro e torna\u00a0 o setor p\u00fablico\u00a0 o \u00fanico respons\u00e1vel pela resolu\u00e7\u00e3o dos problemas sanit\u00e1rios, ainda que,\u00a0 no contexto atual,\u00a0 o papel do estado soberano seja, cada vez mais, relativizado face a multiplica\u00e7\u00e3o das fontes, das normas, dos operadores e dos utilizadores do direito internacional contempor\u00e2neo.<\/p>\n

Posteriormente, foram investigadas as medidas tomadas pela comunidade internacional em prol do acesso a medicamentos essenciais e\u00a0 do combate ao HIV\/AIDS.\u00a0 Concluiu-se que essas iniciativas,\u00a0 fundadas no uso intensivo da soft law<\/em> , foram insuficientes para a contraposi\u00e7\u00e3o da hard law<\/em> dos instrumentos protetivos da propriedade intelectual. Por n\u00e3o promoverem a concilia\u00e7\u00e3o entre os interesses econ\u00f4micos e a responsabilidade social dos atores privados, essas medidas mantiveram o ambiente de neg\u00f3cios e o sistema global de governan\u00e7a da sa\u00fade adequado \u00e0s necessidades do capital transnacional, mas desvantajoso para os pa\u00edses perif\u00e9ricos.<\/p>\n

Destarte, aos moldes atuais, as\u00a0 institui\u00e7\u00f5es globais promovem injusti\u00e7a e n\u00e3o justi\u00e7a, urge-se, portanto, do incentivo de boas pr\u00e1ticas e\u00a0 a\u00e7\u00f5es empresarias, o que torna premente a urg\u00eancia de se refletir acerca do papel do direito internacional na responsabiliza\u00e7\u00e3o das ETNs farmac\u00eauticas como forma de se contrapor ao recrudescimento exacerbado decorrente do monop\u00f3lio patent\u00e1rio\u00a0 resguardado pelo acordo TRIPs. Partindo dessa premissa, defendeu-se, com fulcro nas estudos dos pesquisadores da RSE, a\u00a0 combina\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os p\u00fablicos e privados para alcan\u00e7ar objetivos claros e compartilhados em prol do direito humano \u00e0 sa\u00fade e se investigou o Fundo de\u00a0 impacto na sa\u00fade de\u00a0 Thomas Pogge, como uma poss\u00edvel forma de conciliar os interesses empresariais com a RSE.<\/p>\n

Face as investiga\u00e7\u00f5es realizadas, tornou-se evidente que, para a transforma\u00e7\u00e3o sist\u00eamica da governan\u00e7a global da sa\u00fade e a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade no acesso a medicamentos essenciais, dentre eles os ARVs, s\u00e3o necess\u00e1rias reformas estruturais. Isto posto, novas propostas institucionais, como a idealizada por Pogge, apesar de vulner\u00e1veis a cr\u00edticas, tem a capacidade de promover\u00a0 a reflex\u00e3o acerca do potencial transformador do direito. Nesse sentido, elas consistem em um primeiro passo para\u00a0 se reconhecer que, cada setor da sociedade e cada indiv\u00edduo com potencial para promover a sa\u00fade global\u00a0 det\u00e9m um papel importante e uma responsabilidade social.<\/p>\n

Isto posto, para que sejam alcan\u00e7ados os maiores e mais equitativos padr\u00f5es de melhora na sa\u00fade resguardados pela tutela internacional do\u00a0 direito humanos,\u00a0 \u00e9 necess\u00e1rio repensar as institui\u00e7\u00f5es globais, de modo a unir um pluralismo de atores em prol da redu\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as e do combate de\u00a0 amea\u00e7as sanit\u00e1rias globais como a epidemia HIV\/AIDS. Caso mantida a estrutura jur\u00eddico-institucional atual, a prote\u00e7\u00e3o efetiva do direito \u00e0 sa\u00fade,\u00a0 dificilmente ser\u00e1 atingida, pois, para que os agentes jur\u00eddicos e pol\u00edticos dom\u00e9sticos sejam capazes de cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas internacionais relacionadas ao direito humano \u00e0 sa\u00fade \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00e3o sejam ignoradas as responsabilidades sociais das empresas farmac\u00eauticas.<\/p>\n

Por fim, conclui-se que, em rela\u00e7\u00e3o as crises sanit\u00e1rias globais, o grande questionamento n\u00e3o \u00e9 quanto a\u00a0 necessidade de se\u00a0 modificar as leis e institui\u00e7\u00f5es para enfrenta-las, mas acerca de qual combina\u00e7\u00e3o de reformas aliviaria os problemas delas decorrentes de maneira mais justa e eficiente, por meio da colabora\u00e7\u00e3o entre os setores p\u00fablico e privado do mundo, operacionalizada por meio de\u00a0 ag\u00eancias internacionais (como na proposta de Pogge), funda\u00e7\u00f5es,\u00a0 organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos ou, at\u00e9 mesmo, pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

A jun\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os p\u00fablicos e privados, com o intuito de alcan\u00e7ar objetivos claros e compartilhados em prol do direito humano \u00e0 sa\u00fade, fornece uma for\u00e7a poderosa que excede a soma de seus esfor\u00e7os separados. Assim sendo,\u00a0 para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades globais, deve-se ter em mente que, do mesmo modo\u00a0 que mercado n\u00e3o pode resolver todos os problemas sociais, o setor p\u00fablico n\u00e3o deve ser visto como a\u00a0 \u00fanica\u00a0 resposta. Como bem destaca Koskenniemi [1]<\/a>, ningu\u00e9m deve \u201cter a \u00faltima palavra \u2013 em termos absolutos do antigo debate. Ao inv\u00e9s disso, deve-se escolher vocabul\u00e1rios, e institui\u00e7\u00f5es alternativas, com um olhar agu\u00e7ado sobre os efeitos previs\u00edveis que isso ter\u00e1 nos jogos globais de poder no s\u00e9culo XXI.\u201d[2]<\/a><\/p>\n

O caminho para a reestrutura\u00e7\u00e3o institucional e a cria\u00e7\u00e3o dos novos vocabul\u00e1rios necess\u00e1rios para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas relacionados \u00e0 governan\u00e7a global sanit\u00e1ria, especialmente a desigualdade no acesso \u00e0 medicamentos essenciais, ainda \u00e9 obscuro e carece para sua constru\u00e7\u00e3o de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta entre Estados, ONGs, institui\u00e7\u00f5es e corpora\u00e7\u00f5es transnacionais. Nussbaum[3]<\/a>, no entanto, destaca uma verdade inconteste: \u201creis n\u00e3o tem pena dos sujeitos porque eles pensam que nunca ser\u00e3o reduzidos a meros sujeitos. Por\u00e9m isso \u00e9 um estratagema fr\u00e1gil, falso e autodestrutivo. Todos nascem nus e pobres, sujeitos a doen\u00e7as e infort\u00fanios de quaisquer tipos e, finalmente, condenados \u00e0 morte.[4]<\/a>\u201d Ante a\u00a0 essas mis\u00e9rias comuns, os \u201creis\u201d da atualidade que dominam os \u201cfeudos\u201d formados pelas redes que conectam os diversos atores que lideram as pol\u00edticas sanit\u00e1rias globais deveriam se desvencilhar da falaciosa premissa de que a produ\u00e7\u00e3o de riqueza \u00e9 um fim por si s\u00f3 e o desenvolvimento econ\u00f4mico, ainda que desigual, sin\u00f4nimo de justi\u00e7a.<\/p>\n

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[1]<\/a> KOSKENNIEMI, Martti. The Function of Law in the International Community: 75 Years After. In: British Yearbook of International Law<\/strong>, <\/em>p. 355-366, 2009. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/academic.oup.com\/bybil\/article\/79\/1\/353\/498979> Acesso em: 20 dez. 2019, p.366.<\/p>\n

[2]<\/a> We know now that neither lawyers nor diplomats should be bosses\u2014should have the final say\u2014in the absolute terms of the old debate. Instead, we should choose the available vocabularies, and institutional alternatives, with a keen eye on the foreseeable effects that this will have in the global games of power in the 21st century.(KOSKENNIEMI, 2009, p. 366)<\/p>\n

[3]<\/a> NUSSBAUM, Martha.\u00a0For love of country?\u00a0<\/strong>Boston: Beacon Press, 2002, p. 132.<\/p>\n

[4]<\/a> Kings don\u2019t pity subjects because they think they never will be subjects. But this is a fragile strategem, both false and self-deceptive.1 We are all born naked and poor; we are all subject to disease and misery of all kinds; finally, we are all condemned to death. (NUSSBAUM, 2002, p.132)<\/p>\n

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Lucas Silva de Souza – adv.lucasdesouza@gmail.com Injusti\u00e7as sanit\u00e1rias, como a desigual propaga\u00e7\u00e3o da epidemia de HIV\/AIDS entre o norte e o sul social,\u00a0 espelham\u00a0 o car\u00e1ter dual\u00a0 do direito internacional que de um lado promove a universaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o global dos direitos humanos, fornecendo ferramentas jur\u00eddicas para que os estados os tornem efetivos, mas do […]<\/p>\n","protected":false},"author":536,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3658","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/users\/536"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3658"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3658\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}